Raízes Sociais

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domingo, 3 de junho de 2012

workshop

WorkShop 
Envelhecimento e Incapacidade: Exercício do(s) Direito(s) de Cidadania" 
_____________________________________________________
AVEIRO – Auditório do Seminário de Aveiro | Segunda-Feira - 11 de Junho de 2012 | 9h15-17h30 


Assiste-se, inquietantemente, à necessidade de encaminhamento social de cidadão(s) incapazes de exercer os seus direitos de cidadania, e que carecem de apoio social e proteção jurídica, por forma a verem salvaguardados os seus direitos.  Os profissionais de intervenção social debatem-se nestes casos com procedimentos, por vezes de urgência, para os quais juridicamente não possuem legitimidade.
  
Para a capacitação dos profissionais de Intervenção Social sobre os procedimentos de denúncia e condutas tipificadas no Código Penal para os crimes de maus tratos e violência, no caso contra idosos, promove,  o Centro Distrital de Aveiro  do ISS, I.P. em articulação com a Cáritas Diocesana de Aveiro e o Ministério Público/ Comarca do Baixo Vouga, um Workshop dirigido aos profissionais de Atendimento/ Acompanhamento Social, com o objectivo de capacitar na intervenção a desenvolver.  
  
Se é Técnico em AAS- Atendimento e Acompanhamento Social, a sua presença neste Workshop, é imprescindível.


Programa  do Workshop

1. A Incapacidade
1.1. Do Diagnóstico Social à Intervenção
1.2. Limites na Intervenção dos Profissionais, dirigentes e proprietários de Equipamentos/Respostas Sociais
1.3. A avaliação de risco

2. Tipos de crime, maus tratos e violência
2.1. Conduta tipificada no CPP

3. A Intervenção
3.1. O Gestor de Negócios
3.2. Limites à intervenção do Gestor de negócios

4. Figuras Jurídicas
4.1. Interdição e Inabilitação
4.2. O que deve conter o Processo Individual
4.3. Os Autos da Ação Especial de Interdição e Inabilitação
4.4. A marcha do Processo:
- A Petição Inicial
- Publicidade
- Parecer do Conselho de Família
- Citação e contestação 
- Interrogatório e exame do requerido
- Sentença
4.5. A Tutela e a Curatela
- O Tutor ou Curador
- A Escusa
- Os poderes do Tutor ou Curador
- Atos legítimos e proibidos ao Tutor 
- Atos dependentes de autorização
- A remuneração do Tutor  
- Prestação de contas e responsabilidade
4.6. O Conselho de Família
- O que é o Conselho de Família
- Como funciona o Conselho de Família

5. Lei da Saúde Mental
5.1. Internamento Compulsivo: Enquadramento jurídico, constrangimentos e dificuldades
5.2. Procedimentos de intervenção e articulação


II. Casos Práticos

Objectivos:

Capacitação dos Profissionais de intervenção social sobre os procedimentos de denuncia e condutas tipificadas no Código Penal para os crimes de maus tratos e violência, contra cidadãos incapazes de exercer os seus direitos de cidadania
Capacitar os Profissionais de intervenção social  para o encaminhamento de cidadãos incapazes de exercer os seus direitos de cidadania, e que carecem de apoio social e proteção jurídica, por forma a salvaguar os seus direitos
Clarificar e enquadrar procedimentos jurídicos e normas inerentes ao encaminhamento, harmonizando procedimentos e capacitando os profissionais na intervenção, nos casos em que esta seja legítima
Agilizar a comunicação e articulação Técnica entre Serviços e profissionais na intervenção  social, no respeito dos normativos e procedimentos legais


Destinatários:

Técnicos das Instituições  de Solidariedade Social com as respostas Sociais:  Atendimento e Acompanhamento Social; Centros Comunitários, Gabinetes de Atendimento e Acompanhamento Social, 
Técnicos de Instituições com respostas Sociais dirigidas à População Portadora de Deficiência
Técnicos de Instituições com respostas Sociais dirigidas à População Idosa
Técnicos de Atendimento/ Acompanhamento Social do Centro Distrital de Aveiro do ISS, I.P.
Outros Técnicos e Parceiros na Intervenção  ( Saúde, Forças de Segurança e profissionais de entidades parceiras na intervenção social) 



Monitoria a Cargo:
|  Dr. Jorge Marques      -| Procurador da Republica  | Comarca do baixo Vouga      
|  Dr.ª Conceição Ruela -| Procuradora da Republica  | Comarca do baixo Vouga      


Confirmação de Presença(s) e Inscrição


A confirmação da presença e inscrição, pode ser efectuada até ao dia  6 de  Junho,  clicando no endereço abaixo:
   https://docs.google.com/spreadsheet/viewform?formkey=dG0yOTF4cU5tNWRJeG9YMFhudlZ5Z1E6MA 

Para qualquer esclarecimento, contacte  o(s) Telefone(s): 256 876 010 / 96 649 2393 a/c Dr.ª Edite Calado
   
     

       
Data:  11 Junho de 2012 | Segunda-Feira      | Horário |    9h15m/ 17h30m         

Local:  Auditório do Seminário de Aveiro  |  junto à Universidade de Aveiro e ao Hospital Infante D. Pedro |

Centro Distrital de Aveiro, do ISS, I.P.
Rua Alberto Soares Machado, 3804-504 AVEIRO — tel. 234 401 600 — fax: 234 427 460  - email: ISS-Aveiro-Plataformas@seg-social.pt
Postado por Unknown às 21:02 Nenhum comentário:
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quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

Curso de Formação

Postado por Unknown às 18:05 Um comentário:
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