Protecção de menores não tem processo sobre irmãos de Cantanhede
00h30m
A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Cantanhede afirma não ter nenhum processo relativo aos três irmãos repatriados do Brasil. A comissão lembra que o caso está noutro nível de decisão "e a tutela do processo está nas mãos do tribunal".
Contactado pelo JN, o presidente da CPCJ de Cantanhede, Pedro Cardoso, recorda que foi feita uma intervenção anterior, que, prossegue, "de acordo com declarações públicas da professora e da escola, foi imediata e eficaz, tendo esta comissão feito tudo o que estava ao seu alcance e de acordo com as suas competências". Lembra ainda que o processo passou para outra esfera de acompanhamento e que os acontecimentos que o conduziram até à via judicial aconteceram "muito mais tarde" que a acção da CPCJ.
A comissão reuniu na tarde de ontem, mas o assunto dos três irmãos não foi sequer discutido, porque, segundo Pedro Cardoso, "não existe nenhum processo que implique a intervenção desta instituição".
Os três jovens, com idades compreendidas entre os 10 e os 13 anos e residentes na zona de Cantanhede, foram repatriados para Portugal a 9 de Abril depois de uma denúncia anónima, por suposto abandono dos pais no Brasil. Os três irmãos encontram-se actualmente alojados numa instituição de acolhimento de Coimbra.
O pai adoptivo dos jovens foi ouvido na quinta-feira no Tribunal de Cantanhede. A mãe adoptiva, bióloga, tem paradeiro desconhecido, não tendo ainda aparecido ao longo do processo.
IN JN
Observações e comentários:
Isto em nada me surpreende. A verdade é que na prática e devido a minha experiência de trabalho nesta área pude constatar que muitas vezes os meios são escassos o que não permite conseguir cobrir de uma forma correcta toda a área abrangida por cada CPCJ. Esta e a única explicação que encontro para muitas vezes desvalorizarem determinados casos que passado algum tempo acabam por três desfechos infelizes. Recentemente tive um caso de um amigo meu que se está a divorciar de forma amigável na teoria, já que na prática a situação é um bocadinho diferente. E viste que a sua "ainda esposa" o priva de estar com a sua propria filha e passa a vida provocar discussão. Ora pois bem, se se trata de um divorcio amigavel pressupoe-se k ambas as partes estão de acordo, caso contrario parte-se para um divórcio litegioso, é um processo demoroso e violento para qualquer criança, situação essa que o meu amigo quer evitar a todo custo. Resta-lhe recorrer, e a meu ver muito bem, a CPCJ, afinal de contas são os Interesses do menor que estão em causa, e embora eu o tenha avisado que o apelo que ele estava a fazer era em vão ele decidiu tentar na mesma, apelando para algum tipo de intervenção de forma a conseguir chegar a um acordo justo entre as duas partes, e apelando principalmente ao direito de ser pai. Passado duas semanas, recebeu resposta, reenviou-me o e-mail que tinha recebido, fartei-me de rir e passo a citar:
".....a CPCJ só intervém em situações que coloquem em perigo a criança ou jovem , nomeadamente situações de abandono, violência, e negligência."
Posto isto, so posso fazer a seguinte obervação, continua-se a investir resolução das situações, do que investir a longo prazo.
SOCIAL PROTECTION AND SOCIAL INCLUSION 2008
A MEDIDA PIEF
O PAPEL DAS EQUIPAS MÓVEIS MULTIDISCIPLINARES 