Oferta de emprego serviço social

JUNTA DE FREGUESIA DE ERMESINDE
Aviso n.º 8771/2009
Procedimento concursal de recrutamento para o preenchimento
de um posto de trabalho de técnico
superior da carreira geral de técnico superior
Para efeitos do disposto no artigo 50.º, no n.º 2, do artigo 6.º e da
alínea b) do n.º 1 e dos n.os 3 e 4 do artigo 7.º da Lei n.º 12 -A/2008
de 27 de Fevereiro, torna -se público que, por deliberação da Junta da
Freguesia de Ermesinde, 26 de Fevereiro de 2009, se encontra aberto
Procedimento Concursal na modalidade de relação de emprego público
por tempo determinado — termo resolutivo certo, pelo prazo de 1 ano,
com possibilidade de renovação até ao limite estipulado na Lei, tendo
em vista o preenchimento de um posto de trabalho previsto no mapa
de pessoal da Junta de Freguesia, na categoria de técnico superior da
carreira geral de técnico superior.
1 — Descrição sumária das funções — Funções constantes no anexo à
Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, referido no n.º 2 do artigo 49.º da
mesma Lei, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional.
2 — Habilitações literárias exigidas — Licenciatura em Serviço Social
ou Licenciatura em Educação Social, conforme deliberação da Junta
de 26/02/2009.
3 — Prazo de validade: O procedimento concursal é válido para o
recrutamento e preenchimento do posto de trabalho a ocupar.
4 — Legislação aplicável: Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro,
Decreto Regulamentar n.º 14/2008 de 31 de Julho, Lei n.º 59/2008, de
11 de Setembro e a Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro.
5 — A este concurso não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente,
se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria
e, não se encontrando em mobilidade ocupem postos de trabalho
previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos
de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
6 — Caracterização do Posto de Trabalho — Apoio Social e comunitário
nas seguintes vertentes: acompanhamento de famílias, numa óptica
de prevenção e redução de fenómenos de pobreza e exclusão social,
organização de actividades destinadas à população jovem e sénior,
criação de parcerias, apoio à população idosa.
7 — O local de trabalho situa -se na área da Freguesia de Ermesinde.
8 — Requisitos de Admissão:
8.1 — Os requisitos gerais de admissão são os seguintes, definidos
no artigo 8.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados pela
Constituição, lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito
para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício
de funções;
e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória;
8.2 — Para cumprimento do estabelecido nas alíneas a) e b) do n.º 5 do
artigo 6.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, que o recrutamento
se inicie entre trabalhadores que: não pretendam conservar a qualidade
de sujeitos de relações jurídicas de emprego público constituídas por
tempo indeterminado; se encontrem colocados em situação de mobilidade
especial.
8.3 — No caso de impossibilidade de ocupação do posto de trabalho
por aplicação do estipulado no n.º anterior se proceda ao recrutamento de
trabalhadores com relação jurídica de emprego por tempo determinado
ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.
9 — Forma e prazo para apresentação de candidaturas:
9.1 — Prazo — 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente
Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria
n.º 83 — A /2009, de 22 de Janeiro.
9.2 — Forma — As candidaturas deverão ser formalizadas mediante
preenchimento de requerimento e entregue pessoalmente na Secretaria
da Junta da Freguesia de Ermesinde, mediante entrega recibo comprovativo,
ou remetido pelo correio registado com aviso de recepção, para
Junta da Freguesia de Ermesinde, Rua D. António Ferreira Gomes,
n.º 365, 4445 -398 Ermesinde. Não serão aceites candidaturas enviadas
pelo correio electrónico.
No requerimento deve constar, obrigatoriamente, todos os elementos
referidos nas alíneas a) a f) do n.º 1 do artigo 27.º da Portaria
n.º 83 -A/2009 de 22 de Janeiro.
9.3 — A apresentação de candidatura, deverá ser acompanhada, sob
pena de exclusão, de fotocópia legível do certificado de habilitações,
fotocópia do bilhete de identidade e fotocópia do respectivo currículo;
9.4 — Na apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos
referidos nas alíneas a)b)c)d) e e) do n.º 8.1 do presente aviso,
devem os candidatos declarar no requerimento, sob compromisso de
honra e em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontram,
relativamente a cada um dos requisitos, bem como aos demais factos
constantes na candidatura.
10 — As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas
nos termos da lei.
10.1 — Assiste ao Júri, a faculdade de exigir a qualquer candidato,
em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a
apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
10.2 — Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria
n.º 83 — A/2009 de 22 de Janeiro, os candidatos têm acesso às actas do
júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação
de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e
o sistema de valoração final do método, desde que as solicitem.
11 — Os Métodos de Selecção a utilizar são a Avaliação Curricular
e Entrevista de Avaliação de Competências.
Avaliação Curricular — visa analisar a qualificação dos candidatos,
designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional,
relevância da experiência adquirida e da formação realizada,
tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida. Para tal
serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância
para ao posto de trabalho a ocupar, e que são os seguintes: Habilitação
académica, ou curso equiparado, Formação profissional, Experiência
profissional.
Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores, no
método de selecção acima referido (Avaliação Curricular), consideram -se
excluídos do procedimento, não lhes sendo aplicado o método seguinte.
Entrevista de avaliação de competências: visa avaliar, numa relação
interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente
relacionados com as competências consideradas essenciais para o
exercício da função. Para esse efeito será elaborado um guião de entrevista
composto por um conjunto de questões directamente relacionadas
com o perfil de competências previamente definido.
11.1 — Excepcionalmente e, designadamente quando o número de
candidatos seja de tal modo elevado (igual ou superior a 30), tornando-
-se impraticável a utilização dos métodos de selecção acima referido
(Avaliação Curricular e Entrevista de Avaliação de Competências), a
Junta de Freguesia de Ermesinde limitar -se -á a utilizar como único
método de selecção obrigatório, a Avaliação Curricular.
12 — A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento
resultará da média aritmética ponderada das classificações
quantitativas dos dois métodos de selecção que será expressa na escala
de 0 a 20 e será efectuada através da seguinte fórmula:
OF = (AC + EAC) / 2
Sendo:
OF — Ordenação Final
AC — Avaliação Curricular
EAC — Entrevista Avaliação de Competências
Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores, num
dos métodos de selecção (Avaliação Curricular ou Entrevista de Avaliação
de Competências), consideram -se excluídos da Ordenação final.
13 — Em caso de igualdade de valoração, entre candidatos, os critérios
de preferência a adoptar serão os previstos no artigo 35.º da Portaria
n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro.
14 — Composição do júri:
Efectivos:
Presidente — Dr. José Alberto Reis — Presidente do Conselho Directivo
do Instituto Superior de Serviço Social do Porto
Diário da República, 2.ª série — N.º 81 — 27 de Abril de 2009 17023
Vogais:
Dr.ª Maria Fátima Passeira Pereira Fonseca Carvalho — Técnico
Superior de Serviço Social do Centro Distrital Segurança Social do Porto
Maria Irene Ferreira Gomes Barbosa Ramos — Chefe de Secção da
Junta da Freguesia de Ermesinde
Suplentes:
Dr.ª Maria Sidalina Almeida — Professora do Instituto Superior de
Serviço Social do Porto, que substituirá o Presidente, em caso de impedimento
deste
Dr.ª Carla Maria Branco Moreira — Técnico Superior de Serviço
Social do Centro Distrital de Segurança Social do Porto
15 — Exclusão e notificação dos candidatos: De acordo com o preceituado
no n.º 1 do artigo. 30.º, os candidatos excluídos serão notificados
por uma das formas previstas nas alíneas a) b) e c) ou d) do n.º 3 do
artigo. 30.º da Portaria n.º 83 — A/2009, para a realização da audiência
dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
Os candidatos admitidos serão convocados, através de notificação do
dia, hora e local para a realização dos métodos de selecção, nos termos
previstos no artigo 32.º e por uma das formas previstas nas alíneas a) b)
c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83 -A/2009.
A publicitação dos resultados obtidos em cada método de selecção
intercalar é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada
em local visível e público das instalações da Junta da Freguesia de
Ermesinde e disponibilizada na sua página electrónica. Os candidatos
aprovados em cada método são convocados para a realização do método
seguinte através de notificação, por uma das formas previstas nas
alíneas a), b) c) ou d), do n.º 3 do artigo. 30.º da Portaria n.º 83 -A/2009
de 22 de Janeiro.
16 — Posicionamento remuneratório: Tendo em conta o preceituado
no artigo. 55.º da Lei n.º 12 -A/2008 de 27 de Fevereiro, o posicionamento
do trabalhador recrutado numa das posições remuneratórias da categoria
é objecto de negociação com a Junta da Freguesia de Ermesinde e terá
lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal.
17 — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição,
“a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove
activamente uma politica de igualdade de oportunidades entre homens
e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando
escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma
de discriminação”.
18 — Nos termos do Decreto Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro, e
para efeitos de admissão a concurso os candidatos com deficiência devem
declarar, no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o
respectivo grau de incapacidade e tipo deficiência.
19 — Nos temos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria
n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro, o presente aviso será publicitado na
Bolsa de Emprego público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte
à publicação no Diário da República do presente Aviso, na página
electrónica da Junta da Freguesia de Ermesinde e por extracto, no prazo
máximo de 3 dias úteis contados da mesma data de publicação no DR,
num jornal de expansão nacional.
17 de Abril de 2009. — O Presidente, António Artur dos Santos
Pais.

Oferta de emprego serviço social

Procura-se para Entidade situada em Monção os seguintes profissionais:

- Ajudantes Familiares; Pessoas com aptidão para cuidar de idosos (part time);

- Pessoas para realização de pequenas tarefas domésticas (ex. engomar, jardinagem, lavar roupa,etc) (part time);

- Técnica Superior de Serviço Social (full time);

- Técnica de Geriatria, Técnica Auxiliar de Acção Médica (part time);

- Enfermeiras (part time);
- Administrativa (full time);

Oferecemos Formação Inicial e excelentes possibilidades de valorização profissional.

Contacto: pagvil@gmail.com

Oferta de emprego

Admite-se Ajudante de Acção Directa para integrar equipa multidisciplinar de atendimento/acompanhamento a famílias no âmbito do Rendimento Social de Inserção da Associação Luís Pereira da Mota.

Exige-se:
- Responsabilidade, dinamismo, capacidade de estabelecer relação empática com os utentes, capacidade de reagir a situações imprevistas;
- Forte motivação para o trabalho em equipa;
- Forte motivação para o trabalho com famílias carenciadas;
- Experiência de trabalho com famílias;
- Habilitação mínima: 9º ano;
- Carta de condução;
- Disponibilidade imediata.

Oferece-se:
- Contrato de 6 meses
- Refeição principal
- Vencimento: 504.43 €

Resposta para o e mail alpm.emprego@gmail.com

Read more: "Admite-se Ajudante de Acção Directa -RSI - Associação Luís Pereira da Mota - Serviços Sociais" - http://www.net-empregos.com/detalhe_anuncio_livre.asp?REF=722766#ixzz0E0oT0val&A

Oferta de emprego serviço social

Data de
divulgação APSS
27/04/2009
Data Limite para
Candidatura
30/04/2009
OFERTA
Referência e
publicação
Jornal de Notícias
Função/Categoria Assistente Social
Instituição/ tipo
de instituição
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA MURTOSA
Tipo de oferta
Habilitações Licenciatura em Serviço Social
Outros requisitos
Possuir competências de Gestão de Projectos e,
Trabalho em Equipa, com experiência na
Coordenação, e Dinamização de Parcerias
Conteúdo
funcional
coordenar a Equipa do Contrato Local de
Desenvolvimento Social (CLDS)
Remuneração
Outras
informações
Contactos
Santa Casa da Misericórdia da Murtosa, E-mail:
scmmurtosa@mail.telepac.pt, Para mais
informações, telefone:, 234 860 360
DETALHES
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA MURTOSA, Pretende recrutar um Técnico Superior de
Serviço Social (m/f), para coordenar a Equipa do Contrato Local de Desenvolvimento Social
(CLDS), por um período de 3 anos (Contrato de Trabalho a Termo Certo)., Perfil
pretendido:, * Licenciatura em Serviço Social, * Possuir competências de Gestão de
Projectos e, Trabalho em Equipa, com experiência na Coordenação, e Dinamização de
Parcerias, * Disponibilidade total e imediata, Se reúne os requisitos e está interessado,
envie o CV até 30/04/2009 para:, Santa Casa da Misericórdia da Murtosa, E-mail:
scmmurtosa@mail.telepac.pt, Para mais informações, telefone:, 234 860 360

Oferta de emprego

Para projecto Comunitário em Freguesia de Lisboa

I.P.S.S. Em Lisboa, pretende Licenciado, com os seguintes requisitos:

Idade - mais de 35 anos
Formação - em ciências sociais e humanas com preferência nas áreas de economia social ou sociologia;
Experiência - mais de 10 anos em projectos de desenvolvimento comunitário com pelo menos, metade em cargos de coordenação ou chefia;
Competências académicas - formação sólida em planeamento, contrução de instrumentos de análise e acção, avaliação, formação profissional e empreendorismo;
Competências pessoais - forte sentido de liderança, dinamismo, capacidade de trabalho em equipa, assiduidade e disponibilidade;
Formação complementar - bons conhecimentos de informática e da lingua inglesa falada e escrita;
Requisitos - Carta de condução e morada em concelhos da Grande Lisboa.

Oferece-se:

Contrato a termo certo;
Remuneração compatível com função exercida;
Bom ambiente de trabalho, com espaço para motivação e progressão profissional.

contacto eav@sapo.pt

Read more: "Coordenador de Projecto em Lisboa (m/f) - IPSS - Serviços Sociais" - http://www.net-empregos.com/detalhe_anuncio_livre.asp?REF=720824#ixzz0Ds7cCjIe&A

ENCONTRO PELA ORDEM 15 DE MAIO DE 2009 - APSS

Car@s Associa@s e Colegas,

A APSS vai organizar uma jornada de trabalho e comemoração no próximo dia 15 de Maio de 2009, a partir das 15 horas.

Assim, a Assembleia Geral regulamentar será seguida de uma Conferência sobre organização profissional que contará com a participação da Presidente do Colégio Espanhol de Serviço Social como oradora principal.

No final do dia haverá um jantar que além de se inscrever na celebração do Dia Mundial d@s Assistentes Sociais, visa também ser uma oportunidade de angariação de fundos (com vista a fazer face às despesas do processo de reconhecimento da Ordem profissional). Com este mesmo objectivo, será feita também uma venda de vários artigos.

Com o solidário contributo da Cruz Vermelha Portuguesa, todas estas actividades serão realizadas no Palácio Conde de Óbidos. A disponibilidade deste espaço permite-nos associar à jornada um ambiente esteticamente muito aprazível.

Conte connosco, nós contamos consigo

Saudações

Fernanda Rodrigues

site: www.AProSS.pt
APSS - Secretariado
Avª Visconde de Valmor, 77 -1º Dto
1050-239 LISBOA
Tel: 21 761 5351/ 7 Fax:21 761 5358

Anúncio para Formador

Anúncio para Formador

Retirado de www.saudeagenda.com

Precisam-se formadores (m/f) - para a área de Maus Tratos

Requisitos:

- Licenciatura concluída
- CAP
- residente na área do grande Porto
- experiência profissional e/ou formação específica na área de Maus Tratos.


Para responder a este anúncio envie um e-mail com cv resumido e foto + CAP + certificado de habilitações para: recrutamento@i9project.net

Zona Geográfica: Porto

Organismo: I9PROJECT

Oferta de emprego

Requisitos:Licenciatura/Bacharelato nas áreas Sociais e Humanas, como por exemplo: Educação Social; Serviço de Acção Social; Psicologia.
Candidatos com Disponibilidade para trabalhar por turnos.
O factor de experiência em Entidades Sociais é relevante.
Funções: Tarefas a desenvoverem em estabelecimentos oficias afectos à Segurança Social: Casas de Acolhimento de Emergências, Centros de Acolhimento Temporário e Lares Especializados de Infância e Juventude.
Locais: AVEIRO, CASTELO BRANCO e VISEU.
Oferecemos: Vencimento compativel com a função e horários a desempenhar.
POR MOTIVOS DE URGÊNCIA NAS CONTRATAÇÕES SOLICITAMOS O ENVIO DE CV ATÉ AO DIA 26-04-2009.
DEVERÃO REMETER CV + FOTOGRAFIA PARA O E-MAIL candidaturas.aveiro@select.pt ao cuidado de Cristiana Matos ou contactar directamente para o nº 939978425

Fonte: http://spardalservicosocial.blogspot.com/

Precisa-se de Formador

Precisa-se de Formador

Precisa-se formador para ministrar cursos nas área de Serviços de Apoio a Crianças e Jovens (Acompanhamento de Crianças, Técnicas Animação, Higiene, Alimentação e Saúde da Criança, entre outros).

Horário: 16h-19h30 - 2ª, 4ª, 6ª
Local: Vila do Conde

Requisitos obrigatórios:
- CAP válido e efectivamente emitido
- Habilitações académicas ou experiência profissional na área

Envie o seu currículo, CAP e Certificado de Habilitações para candidaturasformacao@gmail.com.



Read more: http://www.net-empregos.com/detalhe_anuncio_livre.asp?REF=718749#ixzz0DRDkL3UR&B

Oferta de emprego psicologia

Oferta Nº: 587624538

Sector de Actividade da Entidade: OUT ACTIVIDADES ASSOCIATIVAS, N.E.

Profissão Pretendida

Profissão: PSICÓLOGO (M/F)

Número de Postos: 1

Local Trabalho

Freguesia(s): AROUCA;

Habilitações escolares

Habilitações Mínimas: Licenciatura

Carta Condução

Tipo de Carta Condução: Ligeiros

Horário Trabalho

Horário: 9,00-18,00 (C/INTREVALO 1 HORA E 30 MIN)

Descanso Semanal: SÁBADO E DOMINGO

Condições

Conhecimentos Profissionais: UM (A)TÉCNICO DA ÁREA DE PSICOLOGIA OU SOCIOLOGIA OU EDUCAÇÃO SOCIAL P/ TRABALHAR NO CONTRATO LOCAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

Conhecimentos Específicos: - CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA - CONHECIMNETOS DE INGLES - CARTA DE CONDUÇÃO

Outros Dados

Tipo de Contrato Oferecido: A Termo

Duração: 6 (meses)

Trabalho a Tempo: Completo

Remuneração oferecida: 900 Euro

Subsídio de Refeição: 4

Outras Regalias: SALÁRIO MAIS OU MENOS 900.00 EUROS in http://www.netemprego.gov.pt/IEFP/pesquisas/detalheOfertas.do?idOferta=587624538&name=ofertas&tipoOferta=ABE&emailOrigem=

Miss Austrália é "pele e osso"

A controvérsia em torno de modelos magras está novamente relançada devido à concorrente australiana a Miss Universo, Stephanie Naumoska.

A Miss Austrália, de 19 anos, é literalmente "pele e osso", descreveu um grupo de médicos e dietistas australianos, que acrescentaram que a concorrente está "perigosamente desnutrida", diz o El Mundo.

Naumoska mede 1,80 metros e pesa 49 quilogramas. O resultado é uma figura esquelética cujo índice de massa corporal está abaixo de 18, equivalente a má nutrição.

A directora do concurso veio em defesa da concorrente, esclarecendo que os antecedentes macedónios de Naumoska têm normalmente "corpos longos e ossos pequenos", disse.

Rosanna Capolingua, presidente da associação de médicos da Austrália, advertiu que o concurso deveria impor um limite mínimo de índice de massa corporal de 20 e acrescentou que "a parte menos saudável disto tudo é que a imagem que está ser mostrada para outras jovens é de que isso é normal, quando claramente não é."

Portugal em 6º lugar nos cuidados na primeira infância

Portugal ocupa a 6.ª posição no conjunto de 25 países analisados num estudo da Unicef.

O estudo "A Transição dos Cuidados na Primeira Infância" foi esta quinta-feira apresentado em Lisboa, na Conferência Nacional de Educação de Infância.

Este trabalho apresenta uma tabela comparativa da situação dos serviços de educação e apoio à primeira infância nos 25 países economicamente mais avançados, desenvolvida à luz de um conjunto de dez indicadores de referência.

Entre esses dez indicadores estão as licenças parentais de, pelo menos, um ano com 50 por cento do salário, formação e qualificação adequadas do pessoal, e uma percentagem adequada do PIB gasto em serviços para a primeira infância.

A Suécia está no topo da tabela, cumprindo os 10 indicadores, seguida de perto pelos países do Norte da Europa e pela França.

Estes são também os países que têm identificado o investimento na primeira infância como uma prioridade constante da sua agenda política, claramente reflectida nos orçamentos nacionais, segundo o estudo.

Portugal ocupa a 6.ª posição juntamente com a Alemanha, a Itália, o Japão e a República da Coreia, cumprindo quatro dos dez indicadores.

Os indicadores de referência propostos pelo estudo do Centro de Pesquisa Innocenti da UNICEF constituem um primeiro passo para promover e aferir os resultados alcançados pelas políticas públicas no domínio da primeira infância.

"Um número cada vez maior de crianças, cada vez mais pequenas e por um período cada vez mais longo está a ser confiado a serviços de educação e apoio à primeria infância," afirmou Marta Santos Pais, directora daquele Centro da UNICEF, sedeado em Florença.

Segundo o estudo, oito em casa dez crianças dos países ricos estão inseridas nalgum tipo de estrutura de cuidados e educação infantis.

Para as crianças com menos de três anos, a proporção é de 25 por cento, chegando a mais de 50 por cento em alguns países da OCDE como a Dinamarca e a Islândia.

Na última década começou a verificar-se em muitos países um aumento significativo do número de crianças que passa uma larga parte dos primeiros anos de vida numa estrutura de apoio à infância, fora do seio da família.

Esta mudança nas práticas de guarda das crianças mais pequenas, segundo a Unicef, reflecte alterações de carácter sociológico, tais como o acesso cada vez mais generalizado das mulheres ao mercado de trabalho.

Nos países da OCDE, mais de dois terços das mulheres em idade activa têm um emprego fora de casa. Em Portugal a percentagem de mulheres com filhos menores de três anos que trabalham fora de casa atinge quase 70 por cento.

A evolução, refere a Unicef, é positiva na medida em que acompanha a emancipação das mulheres, mas traduz, igualmente, uma pressão económica crescente sobre as famílias, especialmente sobre as mais pobres, no sentido de retomarem rapidamente a sua actividade profissional após o nascimento de um filho.

Apesar dos esforços desenvolvidos até agora nos vários países, a Unicef considera necessário investir mais decisivamente na educação e no apoio à primeira infância.

in jn

Protecção de menores não tem processo sobre irmãos de Cantanhede

00h30m

JOÃO PEDRO CAMPOS

A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Cantanhede afirma não ter nenhum processo relativo aos três irmãos repatriados do Brasil. A comissão lembra que o caso está noutro nível de decisão "e a tutela do processo está nas mãos do tribunal".

Contactado pelo JN, o presidente da CPCJ de Cantanhede, Pedro Cardoso, recorda que foi feita uma intervenção anterior, que, prossegue, "de acordo com declarações públicas da professora e da escola, foi imediata e eficaz, tendo esta comissão feito tudo o que estava ao seu alcance e de acordo com as suas competências". Lembra ainda que o processo passou para outra esfera de acompanhamento e que os acontecimentos que o conduziram até à via judicial aconteceram "muito mais tarde" que a acção da CPCJ.

A comissão reuniu na tarde de ontem, mas o assunto dos três irmãos não foi sequer discutido, porque, segundo Pedro Cardoso, "não existe nenhum processo que implique a intervenção desta instituição".

Os três jovens, com idades compreendidas entre os 10 e os 13 anos e residentes na zona de Cantanhede, foram repatriados para Portugal a 9 de Abril depois de uma denúncia anónima, por suposto abandono dos pais no Brasil. Os três irmãos encontram-se actualmente alojados numa instituição de acolhimento de Coimbra.

O pai adoptivo dos jovens foi ouvido na quinta-feira no Tribunal de Cantanhede. A mãe adoptiva, bióloga, tem paradeiro desconhecido, não tendo ainda aparecido ao longo do processo.

IN JN

Observações e comentários:

Isto em nada me surpreende. A verdade é que na prática e devido a minha experiência de trabalho nesta área pude constatar que muitas vezes os meios são escassos o que não permite conseguir cobrir de uma forma correcta toda a área abrangida por cada CPCJ. Esta e a única explicação que encontro para muitas vezes desvalorizarem determinados casos que passado algum tempo acabam por três desfechos infelizes. Recentemente tive um caso de um amigo meu que se está a divorciar de forma amigável na teoria, já que na prática a situação é um bocadinho diferente. E viste que a sua "ainda esposa" o priva de estar com a sua propria filha e passa a vida provocar discussão. Ora pois bem, se se trata de um divorcio amigavel pressupoe-se k ambas as partes estão de acordo, caso contrario parte-se para um divórcio litegioso, é um processo demoroso e violento para qualquer criança, situação essa que o meu amigo quer evitar a todo custo. Resta-lhe recorrer, e a meu ver muito bem, a CPCJ, afinal de contas são os Interesses do menor que estão em causa, e embora eu o tenha avisado que o apelo que ele estava a fazer era em vão ele decidiu tentar na mesma, apelando para algum tipo de intervenção de forma a conseguir chegar a um acordo justo entre as duas partes, e apelando principalmente ao direito de ser pai. Passado duas semanas, recebeu resposta, reenviou-me o e-mail que tinha recebido, fartei-me de rir e passo a citar:

".....a CPCJ só intervém em situações que coloquem em perigo a criança ou jovem , nomeadamente situações de abandono, violência, e negligência."

Posto isto, so posso fazer a seguinte obervação, continua-se a investir resolução das situações, do que investir a longo prazo.

12 anos de escolaridade só serão obrigatórios em 2013

Governo vai negociar com autarquias e IPSS gratuitidade progressiva para alunos do pré-escolar

00h30m

ALEXANDRA INÁCIO

A partir do próximo ano lectivo, os alunos que ingressarem no 7.º ano terão como escolaridade mínima obrigatória o 12.º ano. José Sócrates também anunciou, esta quarta-feira, no Parlamento, o reforço da acção social escolar para o Secundário.

O impacto da decisão, cuja proposta de lei será debatida hoje em Conselho de Ministros, só será sentido em 2013 - ou seja, no final da legislatura do próximo Governo eleito no Outono -, uma vez que só será aplicada para os alunos que no próximo ano ingressarem no 7.º ano de escolaridade.

A escolaridade obrigatória até ao 12.º ano é desejada desde a tutela de David Justino. A medida consta do programa eleitoral do PS e ontem, no debate quinzenal com o primeiro-ministro, a Oposição recordou esse facto para questionar o anúncio a meses de novas legislativas e o chumbo dos socialistas quando a proposta foi feita pelo PSD (ler texto na página 3). José Sócrates esclareceu a escolha do momento: "Agora é que o sistema educativo está preparado" e "há condições sociais para incentivar as famílias a manterem os filhos nas escolas".

"Todos os alunos com aproveitamento escolar no secundário beneficiários dos dois primeiros escalões do abono de família terão direito a bolsa de estudos" que será igual a duas vezes o abono de família - 138 euros para o 1.º escalão e 105 para o 2.º -, anunciou também ontem o primeiro-ministro. A medida vai custar ao Estado 45 milhões de euros por ano, devendo ascender aos 100 milhões anuais em 2012.

Para o Governo, a medida de 12 anos de escolaridade obrigatória só é possível com o reforço da Acção Social Escolar. Para o líder da Fenprof, além do decreto-lei são necessárias acções de política educativa para reduzir as taxas de abandono e insucesso escolar.

João Dias da Silva, da FNE, insiste ao JN ser fundamental investir no "reconhecimento social das certificações", caso contrário o mercado de trabalho continuará a preferir "mão-de-obra mais barata" e menos qualificada. Os currículos têm de ser revistos e terá de haver mais professores e funcionários, reclama.

Para o líder do Fenei/Sindep, a medida vai ter de implicar a alteração da Lei de Bases do Sistema de Ensino. Carlos Chagas considera que a opção pela via profisssionalizante poderá ser feita a partir do 7.º e não só do 9.º ano, mas para isso tem de haver uma reestruturação dos ciclos de ensino.

Fonte do ME defendeu ao JN que já há mais alunos nas escolas com o aumento dos estudantes nos cursos profissionais, que passaram de 36765, em 2004, para 90988, em 2008, invertendo "a tendência de uma década de perda de alunos". Para o ME, o número de docentes já foi reforçado com esse acréscimo na via profissional e depois "há os professores com horário zero" que poderão passar a ter "horários completos".

Sócrates também anunciou que as mensalidades em Jardins de Infância para crianças de cinco anos, beneficiárias dos dois primeiros escalões do abono de família, vão passar a ser gratuitas. Para isso, adiantou, o Governo vai acordar com as autarquias e instituições de solidariedade social a "forma de concretizar, progressivamente" a medida.

in JN

Associação para Planeamento da Família lança campanha para erradicar aborto clandestino

A Associação para o Planeamento da Família (APF) iniciou hoje uma campanha de esclarecimento sobre os direitos das mulheres em matéria de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) para «erradicar» o aborto clandestino em Portugal

«É uma campanha dirigida principalmente às mulheres em idade fértil», disse à agência Lusa o presidente da APF, Duarte Vilar, adiantando que ainda há muitas mulheres com dúvidas sobre o processo de IVG.

Desde Julho de 2007, a regulamentação da Lei nº 16/2007 de 17 de Abril permite às mulheres que queiram interromper uma gravidez não desejada recorrer ao centro de saúde ou ao hospital da sua área de residência para iniciar o processo de IVG.

Segundo a lei, a mulher tem direito a aconselhamento médico antes e depois de abortar e a discutir com o médico que a assiste as opções de contracepção futura.

Além de fixar o regime de consulta obrigatória para iniciar o processo de IVG, a lei impõe ainda o dever de sigilo relativamente a todos os actos, factos ou informações por parte dos profissionais de saúde e profissionais de intervenção comunitária.

No entanto, muitas mulheres desconhecem esta legislação e a APF tem testemunhos de que continua a haver situações de aborto inseguro, principalmente entre os grupos mais desfavorecidos que recorrem a medicamentos abortivos que adquirem no mercado paralelo, adiantou Duarte Vilar.

Apesar de ser uma «situação de maior insegurança e de perigo se houver uma toma de medicamentos descontrolada», o recurso a esta prática é «muito menos perigoso» do que um aborto feito num «vão de escada, por aspiração ou auto-aborto», explicou.

A coordenadora da Linha Opções da APF, Elizabete Souto, adiantou que muitas mulheres desconhecem como se inicia o processo de IVG, outras não sabem se este processo tem custos ou riscos, se é feito ou ambulatório ou quanto tempo demora todo este processo.

As dúvidas destas mulheres podem ser respondidas na Linha Opções - criada em 2006 -, que recebe uma média de 60 a 70 chamadas por mês, tendo recebido 800 chamadas em 2006 e no anos passado 1.500.

«Ultimamente há mulheres que nos ligam em processo de aborto porque não sabem como tomar os comprimidos», disse Elizabete Souto, adiantando que a maioria das mulheres que recorrem a este serviço tem entre os 20 e os 35 anos.

Segundo a responsável, 89 por cento das mulheres que ligam para a linha Opções estão grávidas com menos de dez semanas.

Duarte Vilar adiantou que um dos objectivos desta campanha é divulgar a Opções (707 2002 49), uma linha de ajuda e informação sobre gravidez não desejada, IVG e acompanhamento contraceptivo.

Elizabete Souto adiantou que esta aproximação das mulheres aos serviços se saúde é uma boa oportunidade para a mulher rever o método contraceptivo.

«É fundamental trabalhar a contracepção de risco», afirmou a responsável, adiantando que metade das mulheres que recorreram à Linha Opções não estava a utilizar métodos contraceptivos.

No âmbito desta campanha serão distribuídos em todos os centros de saúde e hospitais materiais informativos sobre este tema.

O presidente da APF, Duarte Vilar, adiantou ainda que vai propor à Direcção-Geral da Saúde (DGS) a distribuição nos centros de saúde do anel vaginal e do adesivo, dois métodos contraceptivos alternativos para as mulheres, principalmente aquelas que se esquecem de tomar a pílula.

Segundo Duarte Vilar, um inquérito realizado pela APF revelou que em Dezembro de 2005 teriam sido realizados cerca de 17.000 abortos clandestinos em Portugal.

Dados da Direcção-Geral da Saúde (DGS) relativos a 2008 indicavam a realização de cerca de 18.000 IVG em Portugal.

Lusa/SOL

Candidaturas para criação de Gabinetes de Inserção Profissional ultrapassam dobro das vagas


O Norte de Portugal viu aprovadas 170 candidaturas para a instalação das novas unidades de apoio aos desempregados, que vão reforçar a intervenção dos centros de emprego, com Lisboa a ver aprovadas 118, o Centro 59, Alentejo 33 e Algarve 13.

Os Gabinetes de Inserção Profissional (GIPs) vão funcionar em autarquias, associações sindicais ou empresariais e outras entidades sem fins lucrativos que «estão mais perto dos cidadãos».

Os dados serão apresentados hoje pelo ministro do Trabalho e Solidariedade Social, Vieira da Silva, que visita Celorico de Basto para inaugurar as novas instalações do Centro de Emprego de Basto que serve os Concelhos de Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Mondim de Basto e Ribeira de Pena.

Entre as metas e objectivos contratualizados para as unidades, está previsto o apoio a 120 mil pessoas na procura activa de emprego, a realização de 10.200 sessões de informação profissional para desempregados, o encaminhamento de 86.376 pessoas para ofertas de qualificação e a colocação de 12 mil pessoas.

O Ministério prevê ainda que os GIP divulguem ofertas de emprego a 121.516 pessoas e consigam captar 50.644 ofertas junto das entidades empregadoras, para além da realização de sessões de divulgação e encaminhamento para medidas de apoio ao emprego, qualificação e empreendedorismo que abrangerão 129.050 pessoas.

Quando foi anunciada a criação das 400 unidades de apoio aos desempregados, o Governo previu a criação de 173 no Norte do país e de 118 na zona de Lisboa.

Estas unidades vão fazer o acompanhamento personalizado dos desempregados, apoiando-os na procura activa de emprego ou encaminhando-os para programas de qualificação, vão captar e divulgar ofertas de emprego e divulgar medidas e apoios à criação de emprego.

A criação destas unidades destinadas aos desempregados foi anunciada pelo ministro Vieira da Silva em Fevereiro, no âmbito do plano de emprego criado pelo Governo para fazer face ao crescimento do desemprego consequência da crise, e terá um custo de 3,15 milhões de euros.

Na ocasião, o ministro do Trabalho explicou que o objectivo deste tipo de unidades é estarem «mais perto dos cidadãos» e criarem novos locais de atendimento aos desempregados, além dos 88 centros de emprego existentes em todo o país.

Lusa / SOl

seminários

DOIS EXEMPLOS DE EVENTOS ACADÉMICOS INTERNACIONAIS DE ENORME QUALIDADEOrg: Centro de Estudos e Investigação em Serviços Sociais (C.E.I.S.S.) - Instituto Superior Miguel Torga (CEISS@ismt.pt)

Resumo do Programa:

A Investigação em Serviço Social (Andres Astray, Director de Estudos Pós Grado – Universidade Complutense de Madrid)
As novas competências no Serviço Social (Helena Mouro – ISMT - Portugal)

Aprendizagem baseada em competências (Willem Van Der Bent - INHolland – Holland)

Supervisão e tutorias na formação prática profissional(Paula McCreary – University of Wales, Swansea UK)
A nova Pobreza (Txema Uribe Oyarbide – Universidad Pública de Navarra (upna), Spain) –

Workshops Novas Fragrâncias na formação em Serviço Social
• O Currículo Baseado em Competências (Willem Van Der Bent – Holanda)
• A comparação de modelos de Protecção Social na Europa (Fernando Lucas – Espanha)
• Photovoice (Eduardo Marques - Portugal)
• Investigação (Alicia Risso – Espanha)

______________________________________________________

participação por convite

Centro de Estudos de Serviço Social e Sociologia (CESSS)

Resumo do programa:
Perspectives about cross-national comparisons of social work (Anna Meeuwisse, School of Social Work, Lund University, Sweden)
Social Work as profession – cross-national similarities and differences (Penelope Welbourn, University of Plymouth, United Kingdom)
The Social Work as Profession in Southern Europe (Annamaria Campanini, University of Milano Bicocca, Italy; Aurora Castillo, Universidad Complutense Madrid; Francisco Branco, Catholic University of Portugal)
The social professions transformations (Marc-Henry Soulet, Fribourg University, Switzerland; CESSS Permanent Advisory Scientific Committee)


in http://insistente-social.blogspot.com/

Oferta de emprego serviço social

CENTRO HOSPITALAR MÉDIO TEJO
Para reforço da componente técnica do Serviço de Intervenção Social, pretende-se recrutar:
Técnico de Serviço Social(m/f)O Candidato irá integrar a equipa de Intervenção Social, tendo como principais responsabilidades o diagnóstico e acompanhamento do utente no internamento e preparação da alta. Deverá possuir licenciatura em Serviço Social, valorizando-se a experiência profissional em IPSS (mínima de 2 anos), e um profundo conhecimento da legislação em vigor.Deverá apresentar um forte espírito de equipa, capacidade de análise e resolução de problemas, capacidade de relacionamento inter-pessoal, e visível fluência verbal e escrita.Residência na zona de Abrantes será tida como preferencial.
Respostas acompanhadas de C.V. e fotografia recente deverão ser enviadas, com indicação da referência ao anúncio a que se candidatam, por e-mail para: ana.valentim@chmt.min-saude.pt, ou por correio para: Av. Xanana Gusmão – Apartado 45 – 2350-754 Torres Novas, A/C: Ana Valentim, Direcção de Recursos Humanos, até ao próximo dia 19-04-2009.
Referência: Ref_ 06/2009

Oferta de emprego serviço social

Procuram-se profissionais para integrar equipa...
Procuram-se profissionais interessados em integrar equipa de um novo espaço situado na cidade de Amarante que oferece serviços na área de saúde, psicologia e bem-estar.Se é formado em:- serviço social, nutrição, terapia da fala ou psiquiatria e está interessado em ter um local em regime de aluguer a preços baixos para prestar os seus serviços, contacte-nos através degabinete.equilibrium@gmail.com

Contacto: 918706685

Boa sorte!

in http://ssalternativo.blogspot.com/

Oferta de emprego serviço social

Encontra-se aberto procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de 59 postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Casa Pia de Lisboa, IP, nas seguintes carreiras:

Ref. A – Técnicos Superiores, para a área de psicologia (licenciatura em Psicologia), para ocupar 13 postos;

Ref. B – Técnicos Superiores, para a área de serviço social (licenciatura em Serviço Social/Política Social), para ocupar 10 postos;

Ref. C – Técnicos Superiores, para a área de acolhimento residencial (licenciatura nas áreas de Ciências de Educação, ou Ciências Sociais e Humanas), para ocupar 15 postos,

Ref. D – Assistentes Técnicos, para a área de acção educativa (12.º ano de escolaridade), para ocupar 4 postos;

Ref. E – Assistentes Operacionais, para área de apoio geral ou especializado (escolaridade obrigatória), para ocupar 17 postos.

http://www.casapia.pt/Default.aspx?tabid=145

Oferta de emprego

Zona: Portugal / Leiria Empresa: VSA Inovação

A VSA Inovação pretende recrutar TÉCNICOS SUPERIORES DE ACÇÃO SOCIAL (m/f),

TAREFAS:
- Realização de Consultas no âmbito de tratamentos de Dependências;
- Orientação e Coordenação no âmbito do Programa Kloto;
- Participação em reuniões de Tratamento e Reinserção Social;
- Representação local das Equipas de Prevenção;
- Realização de contactos com vista ao levantamento de informação e posterior elaboração de relatório.

PERFIL:
- Licenciatura na área social (Acção Social, Reinserção Social) ou Psicologia
- Experiência em função similar (2 anos)
- Disponibilidade imediata

LOCAL DE TRABALHO: Peniche

OFERECE-SE:
- Remuneração adequada à função;
- Entrada Imediata.

Os candidatos interessados devem enviar o seu CV para catarina.loucada@vsai.pt.
NOTA: Só serão considerados os emails que contenham como assunto a ref.: TSPEN

oferta de emprego animação cultural

A ASSISTE – Associação de Solidariedade Social das Cortes, é uma IPSS que actua junto do público sénior e da população mais carenciada da freguesia de Cortes, concelho de Leiria. Possuímos as valências de Serviço de Apoio Domiciliário e, mais recentemente, de Centro de Dia.
Para esta última valência pretendemos recrutar candidato(a) com o seguinte perfil:
- Curso Profissional/Tecnológico de Animação Sócio Cultural (nível de formação III) ;
- Disponibilidade para a realização de Estágio Profissional;
- Residência no Concelho de Leiria;
- Dinamismo, Criatividade e Boa Capacidade de Comunicação;
- Gosto pelo contacto com os idosos e Sensibilidade perante as suas dificuldades diárias.

Deverá enviar Carta de Apresentação, acompanhada de CV com fotografia actualizada, ao cuidado da Direcção para: assistecortes.rh@hotmail.com.

NOTAS:
- Forte possibilidade de integração pós-estágio profissional na instituição, de acordo com desempenho;
- Serão automaticamente excluídas as candidaturas que não preencham integralmente todos os requisitos acima indicad

Read more: "Animador(a) Sociocultural - ASSISTE - Assoc. de Solidariedade Soc. Cortes - Serviços Sociais" - http://www.net-empregos.com/detalhe_anuncio_livre.asp?REF=715390#ixzz0DVa4zZde&A

Oferta de emprego serviço social

Precisa-se de um Assistente Social, preferencialmente para Estágio Profissional ou em regime de Prestação de Serviços, para Instituição Particular de Solidariedade Social na àrea da Infância e Juventude.

Se estiver interessado envie o seu Curriculo para:

linadem@portugalmail.pt

Read more: "Precisa-se Assistente Social - LINADEM - Serviços Sociais"

http://www.net-empregos.com/detalhe_anuncio_livre.asp?REF=718238#ixzz0DVZnmzVt&A

Estágio Profissional auxiliar de acção educativa

Procura-se Auxiliar de Acção Educativa para realizar estágio profissional na creche de uma IPSS na Amadora.

Condições de acesso ao programa de estágios profissionais:
- 12º ano com qualificação profissional de nível III na área de acção educativa/apoio à infância (não podem concorrer licenciados);
- Idade até 35 anos, inclusivé;
- Desempregados à procura do 1º emprego, que não tenham exercido uma ou mais actividades profissionais por um período de tempo superior a 1 ano ou desempregados à procura de novo emprego que tenham entretanto adquirido formação qualificante e não tenham tido ocupação profissional nessa área, por período superior a 1 ano.

Oferece-se:
- Bolsa de estágio no valor aproximado de 628 Euros.

Os interessados deverão enviar CV, com a referência EST-PROF/ AUXILIAR EDUCATIVA para unirvp@gmail.com

É IMPORTANTE COLOCAR A REFERÊNCIA EST-PROF/ AUXILIAR EDUCATIVA NO ASSUNTO.

Read more: "Auxiliar Acção Educativa (Estágio Profissional) na Amadora - Unirvp - Serviços Sociais"

http://www.net-empregos.com/detalhe_anuncio_livre.asp?REF=718871#ixzz0DVZRwmW7&A

Estágio Profissional psicologia

A Fundação AMI - Centro Porta Amiga de Angra do Heroísmo, tem aberta
candidatura para a vaga de Psicólogo(a), no âmbito do Programa Estagiar L
(integração de jovens recém licenciados).

A formalização das candidaturas deverá ser feita com a entrega de
documentação até dia 31 de Julho de 2009, para a seguinte morada: Estrada
Pêro de Barcelos N.1, Conceição, 9700-151 Angra do Heroísmo ou via e-mail
para o seguinte endereço: pa.angra@ami.org.pt.


A candidatura deverá ser constituída pelos seguintes documentos:
- Carta de apresentação;
- Curriculum Vitae;
- Ficha de inscrição fornecida pela Direcção Regional do Trabalho e
Qualificação Profissional, devidamente preenchida;
- Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte
comprovativo do domicílio fiscal na Região Autónoma dos Açores;
- Fotocópia do certificado de habilitações literárias.

Read more: "Oferta de Estagio Profissional para Psicologo (a) - AMI Porta Amiga de Angra do Heroísmo - Serviços Sociais"

Fonte http://www.net-empregos.com/detalhe_anuncio_livre.asp?REF=719336#ixzz0DVZ95sNU&A

Voluntariado

IPSS necessita de uma pessoa que goste de Idosos e tenha algum tempo livre para se dedicar ao voluntariado.

A tarefa que lhe propomos é ir buscar e levar idosos á sua residência, em conjunto com o motorista.
O horário é o seguinte:

9-10:30
16-17:30

Contacto: cspcgalinheiras@gmail.com
ou 217583591 ( Dr.ª Sandra)

Read more: "Precisa-se com urgência de um ou uma voluntária para uma IPSS - centro social paroquial das galinheiras - Serviços Sociais" - http://www.net-empregos.com/detalhe_anuncio_livre.asp?REF=718502#ixzz0DVYby6Qs&A

Estágio Profissional

A APEXA - ASSOCIAÇÃO DE APOIO À PESSOA EXCEPCIONAL DO ALGARVE TEM UMA VAGA PARA ESTAGIO PROFISSIONAL PARA ANIMADOR SOCIOCULTURAL.

É FAVOR ENVIAR CANDIDATURAS PARA O EMAIL; info@apexa.org

Estágio Profissional

A ASSISTE – Associação de Solidariedade Social das Cortes, é uma IPSS que actua junto do público sénior e da população mais carenciada da freguesia de Cortes, concelho de Leiria. A nossa associação possui as valências de Serviço de Apoio Domiciliário e, mais recentemente, de Centro de Dia.

Para esta última, pretendemos recrutar candidato(a) com o seguinte perfil:
- Curso Profissional/Tecnológico (nível 12º ano) de Animação Sócio Cultural;
- Disponibilidade para a realização de Estágio Profissional;
- Residência no Concelho de Leiria;
- Dinamismo, Criatividade e Boa Capacidade de Comunicação;
- Gosto pelo contacto com os idosos e Sensibilidade perante as suas dificuldades diárias.

Deverá enviar Carta de Apresentação, acompanhada de CV com fotografia actualizada, ao cuidado da Direcção para: assistecortes.rh@hotmail.com.

NOTA: Serão automaticamente excluídas as candidaturas que não preencham integralmente todos os requisitos acima indicados

CISSEL - Centro de Investigação em
Serviço Social no Espaço Lusófono

II ENCONTRO DE
REFLEXÃO SOBRE
A PROFIISSÃO

“O STRESS E O
BURNOUT NOS
PROFIISSIIONAIIS DE
SERVIIÇO SOCIIAL”

22 de Abrriill 2009
14h30
Audiittórriio Viicttorr de Sá

O I Encontro sobre a Profissão: “O Stress e o
Burnout nos profissionais de Serviço Social”,
organizado pelo Grupo de Estudos e Pesquisas
sobre o Campo Profissional do Assistente Social
do CISSEL, constitui-se o primeiro de uma
sequência de encontros / espaços de reflexão,
debate e partilha de experiências, sobre a prática
profissional do Serviço Social.
Os Assistentes Sociais são um dos grupos
profissionais, reconhecidamente vulneráveis ao
risco de desenvolver o síndrome de Burnout que,
numa primeira abordagem, é caracterizado por
um estado de exaustão emocional associado ao
quotidiano laboral, especialmente nos
profissionais que exercem relações contínuas de
ajuda.
Desta forma, e considerando a importância de
uma reflexão conjunta sobre esta problemática,
numa época em que o desgaste profissional se
revela como um dos grandes desafios de saúde
pública, os objectivos do Encontro são:
- Enquadrar e definir os conceitos de Stress e
Burnout;
- Analisar se o modo como as instituições estão
organizadas é facilitadora do surgimento de
sintomas associados ao Burnout;
- Abordar algumas das possíveis estratégias de
prevenção;
- Verificar de que forma se manifesta o síndrome
de Burnout em áreas de intervenção específicas
do Serviço Social.
Este I Encontro é dirigido a Assistentes Sociais,
alunos e a outros profissionais com interesse na
temática.

ENTRADA LIIVRE
com Certificado de Participação
IINSCRIIÇÕES para: servico.social@ulusofona.pt
(Nome, contacto, email, instituição)
Até dia 17 de Abril de 2009


O Centro de Investigação em Serviço Social no
Espaço Lusófono (CISSEL) foi criado em 2007,
impulsionado essencialmente pela necessidade de
produzir conhecimento no campo do Serviço Social
e pelo reconhecimento de que a investigação se
assume como estratégia privilegiada para reconstruir
e renovar as práticas profissionais.
Os principais objectivos que estruturam o CISSEL
são:
- Desenvolver investigação, numa perspectiva
transdisciplinar na área das Ciências Sociais;
- Elaborar e desenvolver projectos de investigação
em trabalho social;
- Realizar cursos de especialização no domínio do
Serviço Social;
- Avaliar projectos de intervenção;
- Desenvolver a cooperação internacional visando a
concretização dos objectivos da Declaração de
Bolonha.
O CISSEL encontra-se organizado em três Grupos
de Estudos e Pesquisas, a saber:
1 - Campo Profissional do Assistente Social - Práticas
e Problemas da população alvo (Coordenação:
Prof. Doutora Maria José Queirós)
2 - Serviço Social: Exclusão/Inclusão e Políticas
Sociais (Coordenação: Doutorandas Aida Ferreira e
Maria Irene Carvalho)
3 - Violências e Violência nas Sociedades Actuais
(Coordenação: Prof. Doutora Marlene Rodrigues)

PROGRAMA
Apresentação:
Prof. Doutora Marlene Rodrigues
Coordenadora do CISSEL
14H30—15H15
“Stress e Burnout - Confrontos Profissionais”
Elsa Conceição Silva
Assistente Social - IDT
Docente da Universidade Católica Portuguesa
Pausa para Café
15h30—17h00
Experiências da prática profissional
Moderadora:
Prof. Doutora Maria José Queirós
Paula Santos
Habitação Social em Contexto Autárquico
Ana Paula Morais
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Acção Social
António José Coelho
F.P.E.P.T.T.
Comunidade Terapêutica Casa da Barragem
Andreia Alcântara
Hospital de Santa Maria
HIV/SIDA
Debate
Apresentação das conclusões
Encerramento





ps. agradeço a quem me enviou esta informação por mail.

Preservativo feminino de volta

Ontem

HERMANA CRUZ

A Coordenação Nacional para a Infecção HIV/Sida e a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género lançaram uma campanha nacional que visa incentivar o uso do preservativo feminino, que chegou a estar à venda nas farmácias portuguesas mas saiu de circulação por não ter tido procura.

"Pretendemos primeiro dar a conhecer o preservativo feminino e salientar que ele é uma alternativa para as mulheres poderem garantir a sua protecção e a pervenção de risco de doenças sexualmente transmissíveis, nomeadamente a VIH/Sida", destacou Beatriz Casais, da Coordenação Nacional para a nfecção VIH/Sida, citada pela Lusa.

A ideia é, assim, levar as mulheres a adoptar "uma nova atitude", mostrando-lhes que o uso daquele método anticonceptivo dá-lhes mais controlo e poder, sendo eficaz na prevenção da Sida. "Quandoa mulher está limitada ao preservativo masculino na negociação com o parceiro, tem que pedir para usar. Assim, a decisão é dela", destaca Beatriz Casais.

A campanha, que vai decorrer nas televisões até sexta-feira, visa levar as mulheres a procurar informação juntos dos profissionais de saúde e a "aguçar o apetite aos privados, nomeadamente às farmácias e distribuidoras, para que coloquem o preservativo feminino no mercado e a preços acessíveis".

É que, chegaram a ser comercializadas nas farmácias duas marcas de preservativos femininos. Mas, como já admitiu Beatriz Casais, o "negócio não se revelou rentável", devido à dificuldade de colocação do preservativo, ao facto de implicar prática, e ao preço (três vezes superior ao dos preservativos masculinos).

Em Outubro passado, decorreu um concurso para possibilitar, durante este ano, o acesso gratuito aos preservativos femininos nos centros de saúde e hospitais. Mas para tal é preciso estimular a procura, crê a Coordenação Nacional para a Infecção VIH/Sida que, em 2008, distribuiu cerca de 50 mil preservativos junto das organizações não governamentais com equipas dirigidas a prostitutas.

O preservativo femino tem a forma de uma manga e é constituído por dois anéis: um que fica dento da vagina e outro fica na zona exterior e cobre parte dos lábios vaginais e do clítoris. O material é mais espesso do que o do preservativo masculino e assemelha-se ao de um saco plástico. Por isso, pode diminuir a sensibilidade, apesar de ser considerado mais eficaz na prevenção da VIH/Sida e de prevenir doenças do colo do útero.

in JN

Homossexuais e lésbicas ainda são discriminados na Europa

15h28m

Homossexuais, lésbicas, bissexuais e transsexuais continuam a sofrer assédio, discriminação e intimidação em vários países da Europa, indica um relatório da União Europeia.

O assédio e discriminação ocorre "em todas as áreas da vida social", desde escolas a locais de trabalho e estabelecimentos de saúde, refere o relatório da Agência dos Direitos Fundamentais (FRA) da União Europeia.

Morten Kjaerum, director da FRA, afirmou na apresentação do relatório que a investigação concluiu que homossexuais e lésbicas continuam a enfrentar o assédio, e outras agressões físicas, devido à sua orientação sexual, apesar de a legislação europeia garantir a igualdade no bloco dos 27.

"Estes são sinais alarmantes para a UE, que preza os princípios de tratamento igual e de não-discriminação", disse o responsável à imprensa, no Parlamento Europeu.

O relatório refere que eventos de "orgulho gay" têm sido impedidos na Bulgária, Estónia, Letónia, Polónia e Roménia.

O texto denuncia ainda dirigentes políticos e religiosos em Itália, Hungria, Malta, Bulgária e na República Checa que rejeitaram exigências para uma melhoria dos direitos de homossexuais e lésbicas.

Kjaerum referiu que, de acordo com os escassos dados disponibilizados pelas autoridades nacionais, "muito poucos incidentes" de agressão, de discursos discriminatórios proferidos por figuras públicas ou de ataques verbais terminam numa queixa na polícia.

O relatório, que compila estudos e inquéritos efectuados na Europa, refere que a agressão homofobica é geralmente praticada por grupos de jovens do sexo masculino, existindo também em locais de trabalho, escolas ou estabelecimentos de saúde.

Kjaerum apelou aos países da UE para que melhorem a legislação relativa à igualdade, de forma a diminuir o número de crimes de ódio.

IN JN

Pobreza obriga a mais solidariedade Ontem As novas situações de pobreza em Portugal vão ser combatidas por um grupo de instituições que se juntaram para uma campanha de solidariedade. A iniciativa, baptizada de "País Solidário", irá ajudar as famílias que não têm qualquer qualquer sistema específico de protecção social. A acção conta com instituições como Cáritas, Cruz Vermelha e Federação dos Bancos Alimentares contra a Fome e, numa primeira fase, actuará no Grande Porto, Vales do Ave e do Tâmega e Penísula de Setúbal. A campanha é apresentada esta terça-feira no Museu de Electricidade, Porto. in JN

livros online

livros online

SOCIAL PROTECTION AND SOCIAL INCLUSION 2008.
EU INDICATORS. COMMISSION STAFF WORKING DOCUMENT
Directorate-General for Employment, Social A ffairs and Equal Opportunities
Office for Official Publications of the European Communities. Luxembourg, 2008.

LIMITS AND POTENCIAL OF THE CONCEPT OF INDIRECT DISCRIMINATION
European Network of Legal Experts in the non-discrimination field
Office for Official Publications of the European Communities. Luxembourg, 2008.

A MEDIDA PIEF
PETI, ed.
PETI 10 anos, 2. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Lisboa, 2008.

O PAPEL DAS EQUIPAS MÓVEIS MULTIDISCIPLINARES
PETI, ed.
PETI 10 anos, 1. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Lisboa, 2008.

Fonte: ISS Recomenda, 252; REAPN Beja

Educadora de Infância

Novo projecto da Pensar e Saber, aceita candidaturas para Educadoras que reunam as seguintes condições:

- Licenciatura
- Identificação com modelos pedagógicos High Scope e MEM se possivel
- Classificação final de Curso igual ou superior a 14 valores
- interesse por um projecto que valoriza a exigência e a Qualidade
- perfil; dinamismo, criatividade, flexibilidade e boa capacidade de relacionamento


Oferecemos: Bom ambiente de trabalho de elevada qualidade e exigência profissional, e real possibilidade de integração na equipa.

Resposta com CV e foto para o mail: rh@pensaresaber.com

Outras ofertas...

A Comfortkeepers é uma das marcas líderes nos Serviços de apoio Domiciliário a Idosos, em todo o mundo.
Procuramos para a região do Porto (e arredores), Ajudantes Familiares ou Auxiliares de Geriatria:
 Com experiência e/ou formação em geriatria, prestação de cuidados a seniores/dependentes, CONDIÇÃO NÃO OBRIGATÓRIA, MAS PREFERENCIAL;
 Residentes na região do Porto ou arredores;
 Naturalmente simpáticas, carinhosas e dedicadas;
 Que tenham referências.

Proporcionamos:

1- Remuneração em regime de prestação de serviços (recibos verdes), proporcional ao número de horas de trabalhos;
2- Seguro de acidentes de trabalho e responsabilidade civil;
3- Formação Contínua;
4- Flexibilidade de horários, de acordo com o tempo disponível e as necessidades dos clientes;

Contamos consigo, para Integrar a nossa Equipa.

Enviar Curriculum Vitae para:
goreticastro@comfortkeepers.pt ou contactar: 220500807/964769390

________________________________________________________________________________________________

A Talenter, nova marca da Lusotemp, pretende recrutar para Lar de Idosos:

- Auxiliares de Geriatria.

Requisitos exigidos:

- Curso de geriatria (preferencial);
- Dedicação e rigor na área de geriatria;
- Capacidade da prestação de cuidados pessoais;
- Experiência em funções similares (factor preferencial);

Oferece-se:
Remuneração salarial acima da média.

Caso reúna os requisitos exigidos, envie-nos o seu CV para monica.freitas@talenter.com ou contacte-nos através da nossa Linha de inscrições 707200902

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Procura-se ajudantes de acção directa para apoio domiciliário com:
- experiência;
- carta de condução;
- interesse pela area geriatrica;

contacto: csp.novaoeiras@gmail.com

Centro Social Paroquial de Nova Oeiras

____________________________________________________________________________________________________________

A Go Work, como empresa especializada na área dos Recursos Humanos, procura seleccionar “AUXILIAR DE GERIATRIA” (M/F)

ZONA: PORTO

REQUISITOS:

- Experiência em geriatria;
- Dinamismo, disponibilidade e iniciativa;
- Forte sentido de responsabilidade;
- Flexibilidade de horários;
- Boas capacidades comunicacionais.

OFERECE-SE:

- Vencimento compatível com a experiência;
- Bom ambiente de trabalho.

Os candidatos que se identifiquem com o perfil acima mencionado devem enviar o seu curriculum para http://emprego.gowork.pt/, ou contacte-nos através do telefone 22 010 40 71.

Todas as candidaturas serão tratadas com confidencialidade ao abrigo da Lei de Protecção de Dados.

Somente serão consideradas as candidaturas que reúnam o perfil solicitado. Todas as restantes ficarão em base de dados para futuras solicitações.

Alvará nº 544, concedido a 07/05/2007 pelo IEFP

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


Fonte net-emprego

Oferta Nº: 587620628

Sector de Actividade da Entidade: ACÇÄO SOCIAL PARA PESSOAS IDOSAS, SEM ALOJAMENTO

Profissão Pretendida

Profissão: ASSISTENTE SOCIAL (M/F)

Número de Postos: 1

Local Trabalho

Freguesia(s): VILA NOVA DE MILFONTES;

Habilitações escolares

Habilitações Mínimas: Licenciatura

Carta Condução

Tipo de Carta Condução: Ligeiros

Horário Trabalho

Horário: DAS 09.00 ÀS 17.30

Descanso Semanal: DOIS DIAS POR SEMANA

Condições

Conhecimentos Profissionais: FUNÇÕES A SEREM DESEMPENHADAS: SERÁ RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS DE APOIO DOMICILIÁRIO. ESTUDARÁ E DEFINIRÁ NORMAS GERAIS , ESQUEMAS E REGRAS DE ACTUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DA INSTITUIÇÃO: PROCEDERÁ À ANÁLISE DE PROBLEMAS DE SERVIÇO SOCIAL DIRECTAMENTE RELACIONADOS COM O SERVIÇO DA INSTITUIÇÃO: ASSEGURARÁ E PROMOVERÁ A COLABORAÇÃO COM OS SERVIÇOS SOCIAIS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES OU ENTIDADES; ESTUDARÁ COM OS UTENTES AS SOLUÇÕES POSSÍVEIS DOS SEUS PROBLEMAS; AJUDARÁ OS UTENTES A RESOLVER ADEQUADAMENTE OS SEUS PROBLEMAS DE ADAPTAÇÃO E READAPTAÇÃO SOCIAL, FOMENTANDO UMA DECISÃO RESPONSÁVEL.

Conhecimentos Específicos: DE PREFERÊNCIA COM CARTA DE CONDUÇÃO.

Outros Conhecimentos: FORMAÇÃO EM LICENCIATURA EM SERVIÇO SOCIAL

Outros Dados

Tipo de Contrato Oferecido: Permanente

Trabalho a Tempo: Completo

Remuneração oferecida: 900 Euro

Outras Regalias: ALIMENTAÇÃO FORNECIDA PELA ENTIDADE Fonte IEFP

Os Estágios são uma forma insubstituível de aproximação e ligação entre os finalistas/recém-formados pela Universidade e os sectores de actividade económica, representando um factor de desenvolvimento para ambos.
A Câmara Municipal de Lisboa, através da Divisão de Formação promove o Plano Anual de Estágios Curriculares (PAEC).
Enquadramento
O Plano de Estágios Curriculares está regulamentado pelo Despacho nº 269/P/98 e existe desde 1988.
Objectivos
Proporcionar a realização de estágios curriculares em Serviços Municipais, entendendo-se por ‘estágio curricular’ aquele que é incluído no último ano do plano de estudos de um curso com carácter obrigatório, ou como alternativa a seminário, trabalho de investigação, etc.
Ficam excluídos do PAEC todos os estágios que possuam características profissionalizantes, ou que visem a inscrição de estagiários (já licenciados) em Ordem ou Associação profissional.

Destinatários:Alunos finalistas do ensino de nível superior (politécnico e universitário) no presente ano lectivo, ou que tenham terminado a parte curricular dos seus cursos até Dezembro desse ano (época especial), que se encontrem, comprovadamente, a frequentar cursos de estabelecimentos públicos, privados ou cooperativos que incluam nos respectivos planos de estudos a realização de um estágio.
Duração: Os estágios têm uma duração variável a definir pelas partes e de acordo com as diferentes exigências escolares, não devendo, todavia, ser inferior a 3 meses ou exceder os 6 meses.
Condições de realização
•Os estágios não são remunerados;
•Na realização do trabalho de estágio, os estagiários serão acompanhados por um orientador a nomear pelo Serviço Municipal de acolhimento;
•Os estagiários não cumprem horário de trabalho, tal como é entendido nos termos legais;
•O horário semanal de permanência no Serviço Municipal de acolhimento será acordado, caso a caso, entre o estagiário e o orientador designado;
•No final do estágio, ou em data posterior a acordar, os estagiários entregam uma cópia do relatório do trabalho de estágio no Serviço de acolhimento.

A Câmara Municipal de Lisboa promove ainda os seguintes estágios que se destinam a:
•Licenciados que necessitem de Estágio Obrigatório a fim de aceder à respectiva Ordem (Ordem Profissional dos Arquitectos, Ordem Profissional dos Engenheiros e Associação Nacional de Engenheiros Técnicos);
•Aquisição de experiência profissional, em diversas áreas de formação;
•Alunos abrangidos pelos Programas Leonardo Da Vinci e Erasmus;
•Alunos que frequentam de Cursos Técnico-profissionais ministrados pelos Centros de Emprego;
•Curso de Administração Autárquica, ministrado pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica - CEFA;
•Ensino Especial.
Todos os estágios referidos anteriormente não são remunerados e têm uma duração variável, isto é, de acordo com o solicitado pelo estabelecimento pelo estabelecimento de ensino. Excepto os estágios para efeitos de aquisição de experiência profissional que têm a duração de 3 meses.
• Estágios Profissionais ao abrigo do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL).
Estes estágios são remunerados e têm a duração de 12 meses. A realização dos mesmos fica sujeita à disponibilização orçamental da CM Lisboa e respectiva candidatura à Direcção Geral da Administração Pública Local.
A candidatura a estágio deverá ser entregue com a antecedência de 30 dias relativamente à data de realização do estágio.
Para uma melhor apreciação da candidatura é de toda a conveniência anexar à carta de apresentação o Curriculum Vitae com menção dos contactos mais expeditos e informações detalhadas (trabalhos eventualmente realizados durante o curso, áreas ou temas de preferência para o trabalho de estágio, etc.).
Os seleccionados deverão apresentar posteriormente:
•Original ou fotocópia de documento comprovativo da sua situação académica (declaração passada pelo estabelecimento de ensino, matrícula no último ano, cartão de estudante actualizado, etc.);
•Fotocópias do BI e Cartão de Contribuinte.
Eventualmente, nos casos em que for necessário recorrer à selecção dos candidatos, será pedido o histórico escolar do Aluno com menção das classificações obtidas nos exames curriculares já realizados.
Os interessados em realizar estágio na CML podem apresentar a sua candidatura da seguinte forma:
Presencial
Na Divisão de Formação
Rua António Patrício, nº 26 2º 1700 - 049 Lisboa (a Entrecampos / Av. E.U.A.)
Telefone: 21 792 81 50
das 9 às 13 horas
Por carta dirigida a:
Chefe da Divisão de Formação
Rua António Patrício, nº 26 - 2º 1700 - 049 Lisboa

Data de publicação: 25/03/2009
Empresa: Egor Portugal, S.A.
País: Portugal, Lisboa
Cargo: Consultores de Formação na Área de Recursos Humanos (m/f)
Sector: Educação/Ensino/Formação
Função: --- --- ---
Tipo de contrato: --- --- ---
Objectivo: --- --- ---


Descrição da empresa
A EGOR FORMAÇÃO é a Empresa de Formação do Grupo EGOR e pretende alargar a sua Equipa de Consultores.

Perfil do candidato
Procuramos Pessoas com:
- Formação ao nível da Licenciatura;
- Experiência na área da Formação Comportamental;
- Cap;
- Gosto pela área da Formação;
- Inglês fluente;
- Disponibilidade para deslocações em todo o País.

Oferecemos
Oferecemos remuneração de acordo com a experiência e componente variável em função da concretização de objectivos.

Observações
Candidaturas para: formacao@egor.pt


http://superemprego.sapo.pt/jobs/talents/pt.detail.details?id=93205&v_lng=5&v_backurl=multi&lyt=0&v_form=0

Oferta Nº: 587619675
Sector de Actividade da Entidade: AC SOCIAL PARA PESSOAS IDOSAS,COM ALOJAMENTO
Profissão Pretendida
Profissão: Outra profissão (M/F)
Número de Postos: 1
Local Trabalho
Freguesia(s): CARTAXO;
Habilitações escolares
Habilitações Mínimas: Licenciatura
Área de Estudos: Ciências Sociais
Formação Profissional
Formação Profissional Obrigatória: Sim
Formação Profissional: Serviços Sociais
Horário Trabalho
Horário: 14:00 - 18:00
Descanso Semanal: Fins de Semana
Condições
Conhecimentos Profissionais: Pretrende-se recrutar colaborador/a para assegurar o trabalho de Direcção Técnica do Lar
Outros Dados
Tipo de Contrato Oferecido: A Termo
Duração: 6 (meses)
Trabalho a Tempo: Parcial
Remuneração oferecida: 350 Euro
Outras Regalias: Salário negociável de acordo com a experiencia

Oferta retirada do site do IEFP

Substituição no período de Férias para Auxiliar de Residência para Mães Adolescentes


Trabalho por Turnos(08h00 às 16h00;16h00 às 24h00;24h00 às 08h00)
Vencimento;507,00€
Subs.Alimentação;93,94€
Subsídio Turno; 126,75€


Pretende-se uma pessoa para periodo de férias de funcionários, do sexo feminino, com capacidade para gestão doméstica que saiba cuidar de bébés e gerir adolescentes.

Contacto: resmad@ovigilante.pt

A Kelly Onsite Services está a recrutar para a Linha Nacional de Emergência Social um comunicador com o seguinte perfil:

. Frequência Universitária ou Licenciatura em cursos na área das Ciências Sociais (Psicologia, Assistência Social, Sociologia, Antropologia, etc.);

. Energia e Espirito de Equipa;

. Rigor e Preseverança;

. Orientado para objectivos;

. Orientação para o cliente;

. Dominínio de informática na óptica do utilizador;

. Boa apresentação.


Disponibilidade para trabalhar das 00H00 às 09H00 com folgas ao Domingo e 2ª Feira;
Disponibilidade para formação das 9h às 16h.

Funções:

Atendimento de Linha Nacional de Emergência Social e Serviço de Informação às Vítimas de Violência Doméstica;
Triagem;
Informações;
Encaminhamentos.

Local de Trabalho: Estefânia

Para se candidatar a esta oferta envie o seu CV para viviana.sequeira@kellyservices.pt

Prisões

Proposta de código de execução de penas dá mais direitos a reclusos

por LusaHoje

Direito de voto, visitas íntimas para homossexuais, possibilidade de estar com filhos até aos cinco anos e consagração do regime aberto são algumas das novidades da proposta de lei que regula a execução das penas de prisão.

A proposta de lei do Código de Execução das Penas, que vai ser discutida na generalidade na Assembleia da República na sexta-feira, junta legislação sobre o funcionamento das prisões, sobre o funcionamento do Tribunal de Execução de Penas e para isso revoga algumas leis existentes e altera alguns aspectos do Código de Processo Penal.

Entre os direitos dos reclusos que o diploma estabelece estão o direito ao voto, "salvo quando for incompatível com o sentido da sentença", e o direito a "ter acesso ao Serviço Nacional de Saúde em condições idênticas" a quem não está preso.

O novo código consagra ainda aos reclusos sem licenças de saída o direito de receber visitas íntimas do cônjuge ou da pessoa "do outro ou do mesmo sexo" com quem tenha uma relação estável.

Alarga também a idade até à qual os filhos podem ser mantidos com o recluso. Na lei anterior, três anos de idade era o limite, mas com a nova proposta passará para cinco anos, em casos excepcionais, "desde que tal seja considerado do interesse do menor e existam as condições necessárias".

No que toca às medidas disciplinares aos reclusos, além do internamento em cela disciplinar, os reclusos passam a poder impugnar, com efeito suspensivo, medidas como restrições de contactos telefónicos ou de licenças de saída.

Os direitos das vítimas dos crimes são uma condição recorrente em vários aspectos do cumprimento da pena, desde a avaliação do regime de prisão à concessão de licenças de saída e de contactos telefónicos com o exterior.

Em relação ao regime da pena, a proposta consagra o chamado regime aberto em estabelecimentos de segurança média, já aplicado: os reclusos condenados a mais de um ano de prisão podem, depois de cumprido um sexto da pena, ter actividades no exterior do edifício, sempre dentro do perímetro da prisão, com vigilância "atenuada", e quando a pena for inferior a cinco anos podem ter actividades fora da prisão, sem vigilância.

O texto do novo código dá mais ênfase às actividades de formação, educação e trabalho, a que passam a poder ter acesso também os presos preventivos, e estabelece que o cumprimento da pena, "na medida do possível", evite as consequências da privação da liberdade e se aproxime das condições da vida em comunidade.

No que respeita ao trabalho, prevê que os estabelecimentos prisionais podem acordar com "entidades públicas ou privadas" que os reclusos trabalhem, "numa relação jurídica especial", em "unidades produtivas de natureza empresarial.

Pronunciada uma sentença e transitada em julgado, tudo o que diga respeito ao cumprimento da pena passa a estar dependente inteiramente do Tribunal de Execução de Penas, desligado do tribunal que ditou a condenação, quando antes a separação de competências não estava claramente definida.

As modificações à pena por razões de saúde dos reclusos - doenças terminais, por exemplo - passam a cobrir situações como deficiência graves, doenças degenerativas ou problemas decorrentes da idade avançada, a partir dos setenta anos.

Lares oferecem comida pouco equilibrada

Deco avaliou qualidade e segurança das refeições em 20 instituições. Não deu notas negativas

00h30m

IVETE CARNEIRO

Mau mesmo é o teor de sal na comida. Depois há falhas de higiene que se resolvem com atitudes.

A Deco visitou 20 lares de idosos e faz uma avaliação sem notas globais negativas à higiene e qualidade das refeições.

A Associação de Defesa dos Consumidores Deco quis ter uma ideia de como se alimentam os idosos que vivem em lares nas regiões de Lisboa e do Porto. E concluiu que, apesar da qualidade satisfatória geral, há pontos negros a corrigir. E apela, por isso, a uma maior fiscalização da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Sobretudo para sensibilizar os operadores.

A Deco detectou um teor de sal nas refeições superior ao recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), mas Dulce Ricardo, uma das técnicas responsáveis pelo estudo a publicar na edição d e Abril da revista Proteste, admite que se trata de um problema difícil de resolver. "É um mal nacional: os portugueses exageram no sal. É um hábito que tem que ser alterado aos poucos, porque não se pode mudar o sabor de um dia para o outro".

Em avaliação esteve o funcionamento das cozinhas, a qualidade nutricional de refeições dirigidas a um grupo mais susceptível como são os idosos, e a higiene das refeições. "Complexa e vital, a nutrição no idoso, que desenvolve necessidades nutricionais especiais, depende em grande parte do estado de saúde", lê-se no estudo. Ora, em algumas cantinas não só não há menus semanais, como não são tidas em conta as especificidades dos utentes.

Num dos lares visitados, em 14 refeições programadas, oito envolviam fritos. Num deles, estava previsto um prato pesado, como o rancho, para o jantar. Quanto ao sal - a classificação dos 20 lares foi má ou medíocre -, numa só refeição eram ultrapassadas as cinco gramas diárias recomendadas pela OMS. "Detectámos alimentação com excesso de gorduras e proteínas, em detrimento dos hidratos de carbono", diz Dulce Ricardo, que dá nota positiva aos conteúdos em fibra e à presença da sopa - "mas pouco variada".

Negativa é a qualidade das saladas. Só um lar oferecia um prato irrepreensível nos oito que, no dia da visita da Deco, serviram salada. E três continham microrganismos. "Há problemas de higiene e conservação, embora não tenhamos encontrado nenhuma bactéria patogénica - as que põem em causa a saúde das pessoas". A solução passa apenas por melhores lavagem e refrigeração. Como as outras falhas, resolve-se com "uma ligeira formação dos funcionários" e com "o apoio de um nutricionista ou de um dietista".

"Encontrámos algumas falhas fáceis de colmatar" nas cozinhas. Como chãos e tectos mal limpos, caixotes de lixo abertos e iluminação e exaustão deficientes em 11 cozinhas. São sugeridas pequenas obras em casos de lâmpadas sem protecção contra quebras, lavatórios sem água quente, paredes não laváveis, pavimento escorregadio e com drenagem inadequada e falta de redes nas janelas. Ou casas de banho a abrir para cozinhas.

Há ainda a registar problemas na desinfecção de mãos, utensílios, equipamentos, armários e prateleiras, falta de panos de limpeza, descongelação à temperatura ambiente. No caso das mãos, quatro lares foram reprovados. E foi mesmo detectada a bactéria E-coli, "indicadora de falta de higiene", numa colher de sopa de um lar do Porto e num frigorífico de uma instituição de Mem Martins.

Contudo, insiste Dulce Ricardo, "não há avaliações negativas, ao contrário do que aconteceu com outros estudos a cantinas".

In SOL