Direcção Regional de Educação do Alentejo
Escola Secundária com 3.º Ciclo D. Manuel I
Anúncio n.º 11694/2011
Aviso de publicitação de oferta de trabalho para 3 (três) profissionais
de reconhecimento e validação de competências (CNO)
A Escola Secundária com 3.º Ciclo D. Manuel I de Beja torna público
que se encontra aberto o processo de selecção para a admissão de Profissionais
de Reconhecimento e Validação de Competências (“Profissionais
de RVC”), na sequência dos despachos de autorização proferidos pela
Ministra da Educação, em 9 de Maio de 2011, e pelo Secretário de Estado
do Emprego e da Formação Profissional, em 6 de Maio de 2011, bem
como da obtenção de parecer favorável do Ministro de Estado e das
Finanças (Despacho n.º 115/II/MEF, de 5 de Abril de 2011), ao abrigo
do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 12 -A/2010, de 30 de Junho,
e nos n.os 6 e 7 do artigo 6.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, o
qual se encontra sujeito às regras e procedimentos adiante enunciados.
1 — Objecto do processo de selecção
O processo de selecção destina -se a contratar, para o Centro de Novas
Oportunidades promovido pela Escola Secundária com 3.º Ciclo D.
Manuel I de Beja, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo
certo (até 31 de Dezembro de 2013), ao abrigo do disposto nas
alíneas g) e i) do n.º 1 do artigo 93.º do RCTFP, três Profissionais de
RVC, com o horário semanal de 35 horas e o vencimento mensal ilíquido
de € 1.201,48 (Mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos),
correspondente à 2.ª posição remuneratória de acordo com as limitações
constantes do n.º 1 do artigo 26.º da lei do Orçamento de Estado para
2011 (Lei n.º 55 -A/2010, de 31 de Dezembro).
2 — Conteúdo funcional
O conteúdo funcional é o correspondente à carreira técnica superior de
regime geral aplicável aos serviços e organismos da administração central
e, em particular, ao previsto no artigo 10.º da Portaria n.º 370/2008, de
21 de Maio, para Profissional de RVC.
As funções objecto do presente procedimento concursal destinam -se a
ser exercidas no Centro Novas Oportunidades da Escola Secundária com
3.º ciclo D. Manuel I de Beja, e nos locais onde este desenvolve actividade.
3 — Requisitos
Os candidatos deverão:
a) Preencher os requisitos gerais constantes do artigo 8.º da Lei
n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro;
b) Ser detentores do grau académico de Licenciatura;
c) Possuir conhecimento das metodologias adequadas e experiência
no domínio da educação e formação de adultos, designadamente no desenvolvimento
de balanços de competências e construção de portefólios
reflexivos de aprendizagens.
4 — Prazo e procedimento de formalização das candidaturas
a) As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis,
contado da data da publicação do presente anúncio no Diário de República,
em requerimento dirigido à Directora do estabelecimento de ensino
atrás referido, contendo a identificação completa do candidato e respectiva
morada e entregue pessoalmente ou mediante correio registado com
aviso de recepção para Rua São João de Deus s/n, 7800 -478 Beja;
