domingo, 3 de junho de 2012
terça-feira, 3 de abril de 2012
RSI
Governo acusado de "preconceito
ideológico" ao
limitar
acesso ao RSI 
Quem tiver mais de 25 mil euros no banco vai deixar de poder
aceder ao Rendimento Social de Inserção
(RSI). Quem estiver preso preventivamente ou possuir casa, carro
ou aeronave até ao mesmo valor
regras das prestações sociais apresentado ontem pelo Governo em
sede de concertação social, serão
também fica de fora. As novas regras de acesso ao RSI, que
integram o amplo pacote de revisão das
"relativamente inócuas" em termos de efeitos práticos,
mas, segundo os investigadores ouvidos pelo
apoio.
PÚBLICO, perseguem um objectivo claro: tentar
"denegrir" e "estigmatizar" os beneficiários daquele
"Estas alterações visam restringir o acesso à medida, para
reduzir os custos, mas, pelo menos as
relacionadas com o património e os chamados sinais exteriores de
riqueza, serão inócuas em termos de
efeitos práticos, porque só muito marginalmente um beneficiário
do RSI tem depósitos acima dos 25 mil
investigador sobre as desigualdades em Portugal, o Governo está
a "denegrir" os beneficiários do RSI e,
euros ou património nesse valor", declarou o economista
Carlos Farinha Rodrigues. Para este
na prática, a tentar capitalizar a ideia "de que "há
muitos beneficiários deste apoio com fortunas nos
bancos".
a uma agenda ideológica e não representam ganho nenhum em termos
de políticas sociais". Ao contrário,
Também o sociólogo e investigador Eduardo Vítor Rodrigues
concorda que "as alterações correspondem
acrescenta o também militante socialista, "o Governo vai
projectar sobre os beneficiários do RSI o seu
preconceito ideológico, estigmatizando-os".
De acordo com a proposta do Governo – que surge acompanhada pelo
anúncio de que haverá 50 novos
fiscais a zelar pelo cumprimento das regras e escudada na ideia
de que o RSI tem uma natureza
prestação (em contas bancárias, imóveis e móveis,
"designadamente automóveis, embarcações a
transitória que urge limpar de abusos e de fraudes – o valor do
património dos candidatos àquela
aeronaves") não poderá ser superior a 60 vezes o valor do
Indexante dos Apoios Sociais (419,22 euros).
Contas feitas, ninguém com património de valor superior aos
referidos 25 mil euros é elegível. Excluídos
ficam também todos os institucionalizados em equipamentos
financiados pelo Estado ou a cumprir prisão
preventiva. "É o Governo a antecipar-se à decisão dos
próprios tribunais. O ministério assume um juízo
prévio sobre o que os tribunais hão-de-decidir", critica
também Farinha Rodrigues.
Mudanças na candidatura
Por estes dias podem candidatar-se ao RSI todos os que possuam
residência legal em Portugal. Se a
proposta avançar, os candidatos terão que possuir residência
legal há pelo menos um ano, desde que
sejam provenientes de um Estado membro da União Europeia. Os
restantes terão de possuir residência
legal em Portugal há pelo menos três anos. "Essa proposta
de limitação do acesso dos imigrantes roça a
inconstitucionalidade", na opinião de Eduardo Rodrigues.
Obrigações como manter os filhos na escola, cumprir os planos de
vacinação dos menores e prestar
Doravante, o pedido de RSI tem que ser renovado a cada 12 meses.
E, por enquanto, os beneficiários
trabalho útil à comunidade não são novidade. O fim da renovação
automática da prestação sim.
podem receber RSI por dois ou três meses, assinando o contrato
de inserção depois. Doravante, o
pagamento do RSI passa a depender da assinatura do contrato de
inserção, mediante o qual os
beneficiários passam a estar ao dispor de autarquias, juntas e
IPSS. O RSI pode ainda ser cancelado
sempre que o beneficiário ameace ou exerça coacção sobre
funcionário da entidade gestora do processo.
Actualmente, o RSI abrange por estes dias cerca de 117 mil
famílias – à volta de 370 mil indivíduos. O
valor médio de RSI por família ronda os 240 euros. Em 2010, essa
prestação social custou cerca de 520
milhões de euros. Em meados do ano passado, o Governo já tinha
apertado a malha no acesso a esta
prestação, o que antecipava um abaixamento da despesa para os
440 milhões. Agora, o Governo planeia
baixar a despesa para os 370 milhões, o que equivale a uma
poupança da ordem dos 70 milhões de
euros. Alega o ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares,
que tal poupança será aplicada no
aumento das pensões mínimas. "Eu preferiria manter os
apoios sociais assentes na prova de recursos,
como é o caso do RSI, do que aplicar esse dinheiro nas pensões
mínimas, onde haverá pessoas mais
necessitadas e outras menos", discorda Farinha Rodrigues.
De resto, o investigador sustenta que a
deterioração das condições da população pode inviabilizar a
perspectiva de poupança, na medida em que
"haverá mais pessoas em condições de pobreza extrema a
apresentarem candidatura àquela prestação
social".Notícia publicada na íntegra às 13h52
Fundo Social de Arrendamento
O Ministério da Solidariedade e da Segurança Social deverá
anunciar, brevemente, a
criação de um Fundo Social de Arrendamento (FSA) destinado a
famílias com
rendimentos insuficientes para aceder quer à compra de
habitação, quer ao mercado de
mercado. Os participantes do fundo, respectivamente, a banca
e o Instituto da Habitação
arrendamento livre. O programa prevê rendas inferiores em
30% aos valores de
FONTE: Diário Económico
poderão propor condições de acesso ao FSA em tudo
semelhantes ao programa Arco-
Íris (Concelho de Gaia), ou seja, salário ‘per capita'
inferior a 750 euros e a inexistência
de qualquer património imobiliário da família que se
candidata ao programa. Os
imóveis da banca que irão integrar o fundo estão dispersos
por 112 concelhos do País.
No momento de arranque do FSA, haverá 1.200 fogos da banca
prontos a habitar e, no
final do ano, a carteira alarga-se a mais de dois mil. Ainda
se aguarda publicação sobre
as tipologias das habitações e o regulamento deste FSA.
e da Reabilitação Urbana (IHRU), a par da sociedade gestora
do fundo, a Norfin,
sexta-feira, 23 de março de 2012
Luta contra a tuberculose tem sido bem sucedida em Portugal
Publicado hoje às 18:39
Para
que não se perca o trabalho de 20 anos, o coordenador do programa
nacional de Luta Contra a Tuberculose pede aos profissionais de saúde
que estejam atentos a todos os sinais.
Na
véspera do dia Mundial da Tuberculose, a TSF traçou o mapa da doença em
Portugal, numa altura em que o Centro Europeu de Prevenção de Doenças
alerta para os efeitos da crise e da falta de dinheiro poderem agravar o
panorama da tuberculose.
Ainda assim, o número de casos de tuberculose em Portugal tem diminuído significativamente.
«Nos últimos 20 anos tem vindo sempre a diminuir. Sendo a última taxa de incidência calculada de 21 por 100 mil habitantes em 2011, o que corresponde a estar muito perto da fasquia de baixa incidência», adiantou o médico António Fonseca Antunes.
O coordenador nacional da Luta Contra a Tuberculose faz as contas a um total de 2231 novos casos registados no ano passado, e explica que no panorama geral Lisboa. Porto e o Sul são as regiões com mais doentes com tuberculose, frisando que no global o país caminha no mesmo sentido da média europeia.
«Não temos presentemente nenhum distrito considerado de alta incidência, ou seja, acima de 50 por 100 mil habitantes», adiantou.
Quanto à distribuição etária, António Fonseca Antunes dá conta de outra evolução que mostra ser cada vez menor a dinâmica de transmissão da tuberculose.
«Os grupos etários mais atingidos são as pessoas com mais idade, dos 45 aos 54 anos, isto corresponde a uma melhoria porque, por exemplo, há dez anos o grupo etário mais atingido era o dos jovens adultos, dos 25 aos 34 anos», explicou.
A prevalência nos doentes portadores do VIH também tem diminuído e os casos importados vão-se mantendo estáveis, a rondar os 370 por ano o que faz com que a maioria das estirpes da tuberculose sejam já conhecidas, facilitando o tratamento. Os casos mais complicados, explica António Fonseca Antunes, são os de multi-resistência.
«A percentagem de casos identificados com multi-resistência são cerca de 1,7 por cento e pode dizer também que em termos de números absolutos ronda, habitualmente, os 30 casos anos mas vindo a diminuir significativamente depois da viragem do milénio», destacou.
Para tratar e acompanhar estes doentes que apresentam resistência aos antibióticos de primeira linha há no país nove centros de referência, distribuídos pelas regiões administrativas e pelas ilhas.
No entanto apesar do sistema inovador na Europa e das melhorias dos últimos anos, o coordenador da Luta Contra a Tuberculose avisa: a doença ainda mata em Portugal.
Ainda assim, o número de casos de tuberculose em Portugal tem diminuído significativamente.
«Nos últimos 20 anos tem vindo sempre a diminuir. Sendo a última taxa de incidência calculada de 21 por 100 mil habitantes em 2011, o que corresponde a estar muito perto da fasquia de baixa incidência», adiantou o médico António Fonseca Antunes.
O coordenador nacional da Luta Contra a Tuberculose faz as contas a um total de 2231 novos casos registados no ano passado, e explica que no panorama geral Lisboa. Porto e o Sul são as regiões com mais doentes com tuberculose, frisando que no global o país caminha no mesmo sentido da média europeia.
«Não temos presentemente nenhum distrito considerado de alta incidência, ou seja, acima de 50 por 100 mil habitantes», adiantou.
Quanto à distribuição etária, António Fonseca Antunes dá conta de outra evolução que mostra ser cada vez menor a dinâmica de transmissão da tuberculose.
«Os grupos etários mais atingidos são as pessoas com mais idade, dos 45 aos 54 anos, isto corresponde a uma melhoria porque, por exemplo, há dez anos o grupo etário mais atingido era o dos jovens adultos, dos 25 aos 34 anos», explicou.
A prevalência nos doentes portadores do VIH também tem diminuído e os casos importados vão-se mantendo estáveis, a rondar os 370 por ano o que faz com que a maioria das estirpes da tuberculose sejam já conhecidas, facilitando o tratamento. Os casos mais complicados, explica António Fonseca Antunes, são os de multi-resistência.
«A percentagem de casos identificados com multi-resistência são cerca de 1,7 por cento e pode dizer também que em termos de números absolutos ronda, habitualmente, os 30 casos anos mas vindo a diminuir significativamente depois da viragem do milénio», destacou.
Para tratar e acompanhar estes doentes que apresentam resistência aos antibióticos de primeira linha há no país nove centros de referência, distribuídos pelas regiões administrativas e pelas ilhas.
No entanto apesar do sistema inovador na Europa e das melhorias dos últimos anos, o coordenador da Luta Contra a Tuberculose avisa: a doença ainda mata em Portugal.
Co-infeção por VIH e tuberculose: Números continuam altos em Portugal
O número de casos de tuberculosos com SIDA em Portugal continuam altos
Dentro
da União Europeia, Portugal continua a ser um dos países com maior
percentagem de casos de co-infeção por VIH/SIDA e tuberculose. O
relatório apresentado pelo Centro Europeu de Controlo de Doenças indica,
no entanto, que os números continuam a descer.
O Centro Europeu de Controlo de Doenças publicou esta quinta-feira o relatório
de vigilância e monitorização da tuberculose que revela Portugal como
um dos países com maior número de casos de co-infeção por VIH e
tuberculose na União Europeia (UE), ficando apenas atrás da Irlanda.
Segundo o relatório, o número de testes positivos de VIH para o total de
casos de tuberculose é de 17,6%.O mesmo estudo revela que a taxa de infeção tem vindo a diminuir, tanto a nível europeu como mundial, assim como o número de casos de tuberculose. A este nível, Portugal segue o mesmo caminho, com uma redução acentuada nos últimos anos. Fonseca Antunes, Coordenador do Programa Nacional de Luta contra a Tuberculose, reforça esta ideia, lembrando que, em termos absolutos, "há um decréscimo nos últimos dez anos em 52% no número de casos de tuberculose associada à SIDA".
Ainda assim, Portugal apresenta um número elevado de novos casos de tuberculose, com 2398 registados em 2010 e um rácio de quase 25 casos por cada 100 mil habitantes. Fonseca Antunes diz-se preocupado com estes números "altos", mas afirma que não podem ser feitas comparações, por exemplo, com a Irlanda, o único país da UE à frente de Portugal, segundo o relatório.
Aquele que é um dos altos responsáveis da Direção Geral de Saúde explica que "a taxa de cobertura destes casos em Portugal foi de 87%, enquanto que na Irlanda, por exemplo, essa mesma taxa foi de apenas 16%, pelo que esta comparação entre os dois países não é muito legítima", remata.
A faixa etária mais afetada pela tuberculose continua a ser a dos 15-44 anos, embora tenha sido também a que mais desceu ao longo da última década, segundo dados do mesmo estudo. Fonseca Antunes acredita que estes números vão continuar a descer, até porque "é uma tendência que se tem vindo a verificar com muita solidez, e os serviços clínicos estão conscientes disso", finaliza.
quarta-feira, 21 de março de 2012
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