Associação de Investigação e Debate em Serviço Social
OS SISTEMAS DE PROTECÇÃO DE
MENORES E A INTERVENÇÃO
CENTRADA NA FAMÍLIA
Formadora: Dr.ª Isabel Silva
2, 3, 9 e 10 de Novembro de 2009
CURRÍCULO DA FORMADORA
Licenciada em Serviço Social pelo ISSSP
Desde Setembro de 1995 iniciou funções no PAFAC
(Projecto de Apoio à Família e à Criança):
- trabalho psicossocial com as famílias referenciadas;
- atendimento da Linha de Emergência Criança Maltratada;
- intervenção no âmbito da Equipa de Emergência
Infantil
Desde 2003 Técnica de Serviço Social da EMATS /
ISS Porto
INSCRIÇÕES ATÉ DIA 28 DE OUTUBRO
INSCRIÇÕES LIMITADAS A 20 FORMANDOS
LOCAL DE REALIZAÇÃO
Sede da AIDSS
HORÁRIO
18h às 21h
DESTINATÁRIOS
Todos os interessados com formação nas áreas do
Serviço Social, Intervenção Social e Comunitária,
Trabalho Social, Sociologia, Educação Social, Aconselhamento
Psicossocial, Psicologia e todos os técnicos
que actuem na área social.
OBJECTIVO DO CURSO
Munir os técnicos que trabalham na área da Infância
e Juventude de informação que lhes permita intervir
na protecção de crianças e jovens.
PROGRAMA CURRICULAR
1. Lei da Promoção e Protecção das Crianças e
Jovens em Risco. Entidades com competências em
matéria de infância e juventude.
2. A intervenção psicossocial das suas equipas multidisciplinares.
3. Modelo de avaliação e intervenção centrado na
família numa perspectiva ecossistémica numa
dimensão remediativa e de prevenção.
4. O PIAF é um instrumento de negociação baseado
nas forças da família, com objectivos a curto, médio
e a longo prazo, definidos previamente em colaboração
com a família.
5. A família é um parceiro privilegiado.
6. Importância da identificação das preocupações,
necessidades e prioridades da família.
7. Tomar consciência dos factores de risco e dos factores
de protecção dentro do contexto de desenvolvimento
da criança.
8. Identificar quer as forças quer as necessidades da
criança, da família e da comunidade.
9. A necessidade de perspectivar/avaliar a qualidade
das relações parentais no seu todo e não apenas os
episódios isolados de maus tratos.
__________INFORMAÇÕES / INSCRIÇÕES__________
Associação de Investigação e Debate em Serviço Social
Rua da Constituição n.º 814, 5.º andar, sala 29
4200-195 Porto
Tlf./Fax.: 225093289 – Tlm. 912410718
E-mail: aidssp26@gmail.com
Condições de inscrição
A) Possuir licenciatura na área das Ciências Sociais e
Humanas ou ser estudante num desses cursos.
B) Enviar a ficha de inscrição devidamente preenchida
para a AIDSS juntamente com o respectivo comprovativo
de pagamento do valor da inscrição. Os estudantes
deverão ainda fazer prova da sua situação escolar através
do envio de fotocópia do cartão de aluno. A ficha de
inscrição e respectivo comprovativo de pagamento deverão
ser enviados por correio, fax ou e-mail até à data
limite de inscrições indicada no folheto de divulgação.
C) A inscrição só será considerada como definitiva após
a recepção da ficha de inscrição e respectivo comprovativo
de pagamento do valor total da inscrição, ou, comprovativo
de pagamento de 50% do valor total da inscrição
devendo os restantes 50% serem pagos aquando a
realização da primeira sessão de formação. O preenchimento
das vagas disponíveis para o curso será realizado
pela ordem de pagamento.
D) O pagamento do valor da inscrição poderá ser realizado
em numerário, cheque endossado à AIDSS, ou
através de transferência bancária. Caso deseje recibo, este
deverá ser solicitado no momento da inscrição. Na situação
do pagamento do valor da inscrição ser efectuado
pela instituição de trabalho do formando e este não for
efectuado atempadamente, a AIDSS considera ser da
responsabilidade do formando o pagamento da formação.
E) Na situação de um formando desejar anular a sua inscrição,
este deverá fazê-lo no prazo de 48 horas antes do
início do curso. Neste caso, a AIDSS só reembolsará
20% do montante pago, sendo que após este prazo o
cancelamento não dará direito ao reembolso do referido
montante. Se após o início do curso o formando não
comparecer, a AIDSS procederá à facturação de 100%
do valor da inscrição.
F) Quando por motivos imprevistos houver anulação do
curso a AIDSS reembolsará aos inscritos a importância
paga, ou, caso seja a vontade do formando, a referida
importância será aplicada noutra inscrição.
G) No final do curso será atribuído a cada formando um
certificado emitido pela AIDSS, sendo que a atribuição do
certificado se encontra condicionada à assiduidade do formando
que deverá corresponder à frequência obrigatória
de 75% do n.º total de horas de formação.
H) O não cumprimento das condições de inscrição por
parte do formando poderá implicar a anulação da inscrição
ou a não atribuição do certificado.
quinta-feira, 15 de outubro de 2009
Caros colegas,
investigadores e estudantes,
Agradecemos a divulgação da seguinte informação.
O Centro de Estudos Geográficos da Universidade de Lisboa (CEG / Núcleo MIGRARE – Migrações, Espaços e Sociedades) encontra-se a reunir uma equipa de inquiridores para trabalho remunerado no âmbito de um Estudo de Diagnóstico de Caracterização da População Imigrante e Identificação dos seus Problemas e dos seus Contributos para as Dinâmicas de Desenvolvimento Concelhio (apoiado pelo Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros – FEINPT, no âmbito do Programa Geral “Solidariedade e Gestão dos Fluxos Migratórios”).
Os concelhos de incidência do estudo são os de Almada e Seixal, pelo que serão aceites preferencialmente candidatos residentes nestes concelhos ou noutros próximos, com estudo ou interesse em Ciências Sociais. O trabalho a desenvolver, a decorrer entre Outubro e Dezembro de 2009, diz respeito à colecta de dados quantitativos e qualitativos – tanto no terreno como em instituições, sob a orientação directa do coordenador do projecto e o apoio de técnicos das instituições dos municípios – e posterior inserção dos mesmos em base de dados.
Os candidatos devem enviar para luis.moreno@campus.ul.pt – até 17 de Outubro – os seguintes dados:
nome, sexo, idade, morada, contacto, dias e horas da semana em que poderão ter disponibilidade (incluindo do fim-de-semana, se for o caso). Estes elementos poderão ser fornecidos isoladamente ou numa breve nota curricular
/ Curriculum Vitæ (opcional), podendo conter indicações que sugiram particular motivação para abordagens que envolvam o apreço pela interculturalidade.
Os candidatos seleccionados serão convidados para uma reunião no IGOT / CEG, a fim de serem prestados todos os esclarecimentos, tirar dúvidas e combinar / ajustar pormenores face a condições específicas.
Com as melhores saudações,
Luís Moreno
(Coordenador do Estudo)
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Instituto de Geografia e Ordenamento do Território(IGOT-UL)
Institute of Geography and Spatial Planning
Departamento de Geografia / Centro de Estudos Geográficos (CEG)
Edifício da Faculdade de Letras (FLUL)
1600-214 LISBOA – Portugal
http://www.igot.ul.pt/
Tel. 351 - 21 796 54 69 / 21 794 02 18
Faxe: 351 - 21 793 86 90
E-mail: ceg@campus.ul.pt
Internet:
http://www.ceg.ul.pt/
http://www.ceg.ul.pt/mcm/
investigadores e estudantes,
Agradecemos a divulgação da seguinte informação.
O Centro de Estudos Geográficos da Universidade de Lisboa (CEG / Núcleo MIGRARE – Migrações, Espaços e Sociedades) encontra-se a reunir uma equipa de inquiridores para trabalho remunerado no âmbito de um Estudo de Diagnóstico de Caracterização da População Imigrante e Identificação dos seus Problemas e dos seus Contributos para as Dinâmicas de Desenvolvimento Concelhio (apoiado pelo Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros – FEINPT, no âmbito do Programa Geral “Solidariedade e Gestão dos Fluxos Migratórios”).
Os concelhos de incidência do estudo são os de Almada e Seixal, pelo que serão aceites preferencialmente candidatos residentes nestes concelhos ou noutros próximos, com estudo ou interesse em Ciências Sociais. O trabalho a desenvolver, a decorrer entre Outubro e Dezembro de 2009, diz respeito à colecta de dados quantitativos e qualitativos – tanto no terreno como em instituições, sob a orientação directa do coordenador do projecto e o apoio de técnicos das instituições dos municípios – e posterior inserção dos mesmos em base de dados.
Os candidatos devem enviar para luis.moreno@campus.ul.pt – até 17 de Outubro – os seguintes dados:
nome, sexo, idade, morada, contacto, dias e horas da semana em que poderão ter disponibilidade (incluindo do fim-de-semana, se for o caso). Estes elementos poderão ser fornecidos isoladamente ou numa breve nota curricular
/ Curriculum Vitæ (opcional), podendo conter indicações que sugiram particular motivação para abordagens que envolvam o apreço pela interculturalidade.
Os candidatos seleccionados serão convidados para uma reunião no IGOT / CEG, a fim de serem prestados todos os esclarecimentos, tirar dúvidas e combinar / ajustar pormenores face a condições específicas.
Com as melhores saudações,
Luís Moreno
(Coordenador do Estudo)
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Instituto de Geografia e Ordenamento do Território(IGOT-UL)
Institute of Geography and Spatial Planning
Departamento de Geografia / Centro de Estudos Geográficos (CEG)
Edifício da Faculdade de Letras (FLUL)
1600-214 LISBOA – Portugal
http://www.igot.ul.pt/
Tel. 351 - 21 796 54 69 / 21 794 02 18
Faxe: 351 - 21 793 86 90
E-mail: ceg@campus.ul.pt
Internet:
http://www.ceg.ul.pt/
http://www.ceg.ul.pt/mcm/
Seminário Cuidadores Formais VS Informais,
a realizar em 28 de Outubro de 2009, no Auditório da Biblioteca Municipal da Figueira da Foz
Este seminário tem como objectivo principal a angariação de fundos para o Centro Paroquial de Solidariedade Social, dado que nos encontramos com algumas limitações económicas. E como objectivo geral sensibilizar a população sobre as diferentes formas de cuidar, ou seja, promover uma maior consciencialização da população de toda as situações que subjaz as duas categorias de cuidador informal/formal.
Programa:
10:00- Recepção e Entrega da Documentação
10:30- Abertura Solene
Presidente do CPSSA - Padre José Tomas/Direcção
Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz
11:00- As transformações da modernidade e consequências para os idosos e cuidadores - Oradora Dr.ª Helena (a Confirmar)
11:35 - Coffee BreaK
12:00 O Perfil dos Cuidadores - Oradora Dr.ª Carla Gomes
12:30 - Cuidadores Formais: Perspectivas e Contextos -Orador Enf.º Renato Assunção
13:00 - Pausa para Almoço
14:30 - Cuidadores Informais - Oradora Dr.ª Helena Ventura (a confirmar)
15:15 - Limites e Constrangimentos do Cuidador Vs Idoso - Oradora Dr.ª Ana Pereira
15:35 - Que cuidados a ter com um idoso: Os 1.os sinais de Alerta do Idoso com Patologia Neurologica: Alzeimer e Parkinson -Oradora Enf.ª Ana Cavaleiro
16:00 - Encerramento do Seminário com o Director da Segurança Social
Estudantes: 3,5€ e Profissionais: 6€
(Data limite de inscrição até 26 de Outubro)
e-mail de contacto: cpalqueidao@sapo.pt
ana2074@gmail.com
Tlf: 233 941 592
Tlm: 965472834 (Dr.ª Ana Moço) ou 912297558 (Dr.ª Teresa Cavaleiro)
a realizar em 28 de Outubro de 2009, no Auditório da Biblioteca Municipal da Figueira da Foz
Este seminário tem como objectivo principal a angariação de fundos para o Centro Paroquial de Solidariedade Social, dado que nos encontramos com algumas limitações económicas. E como objectivo geral sensibilizar a população sobre as diferentes formas de cuidar, ou seja, promover uma maior consciencialização da população de toda as situações que subjaz as duas categorias de cuidador informal/formal.
Programa:
10:00- Recepção e Entrega da Documentação
10:30- Abertura Solene
Presidente do CPSSA - Padre José Tomas/Direcção
Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz
11:00- As transformações da modernidade e consequências para os idosos e cuidadores - Oradora Dr.ª Helena (a Confirmar)
11:35 - Coffee BreaK
12:00 O Perfil dos Cuidadores - Oradora Dr.ª Carla Gomes
12:30 - Cuidadores Formais: Perspectivas e Contextos -Orador Enf.º Renato Assunção
13:00 - Pausa para Almoço
14:30 - Cuidadores Informais - Oradora Dr.ª Helena Ventura (a confirmar)
15:15 - Limites e Constrangimentos do Cuidador Vs Idoso - Oradora Dr.ª Ana Pereira
15:35 - Que cuidados a ter com um idoso: Os 1.os sinais de Alerta do Idoso com Patologia Neurologica: Alzeimer e Parkinson -Oradora Enf.ª Ana Cavaleiro
16:00 - Encerramento do Seminário com o Director da Segurança Social
Estudantes: 3,5€ e Profissionais: 6€
(Data limite de inscrição até 26 de Outubro)
e-mail de contacto: cpalqueidao@sapo.pt
ana2074@gmail.com
Tlf: 233 941 592
Tlm: 965472834 (Dr.ª Ana Moço) ou 912297558 (Dr.ª Teresa Cavaleiro)
Educador social (m/f) - azambuja
Oferta de Emprego:
A Multipessoal selecciona para Organismo Público seu cliente, sedeado na zona da Azambuja:
Educador Social (M/F)
Perfil:
- Licenciatura em Educação Social (factor eliminatório)
- Experiência anterior relevante com jovens e/ou crianças em risco (factor eliminatório)
- Espírito de iniciativa e capacidade de adaptação;
- Capacidade de resistência ao stress;
- Gosto pelo trabalho em equipa;
- Disponibilidade imediata;
Principais Responsabilidades:
- Funções de acompanhamento às crianças, jovens e respectivas famílias, bem como outras funções técnicas resultantes do acompanhamento processual, consideradas necessárias;
Oferecemos:
- Projecto com duração prevista de 6/7 meses;
- Vencimento líquido na ordem dos 1.080,00;
Para se candidatar a esta oferta envie o seu CV detalhado, mencionando a referência EDUCADOR SOCIAL Azambuja no assunto, para mafalda.vieira@multipessoal.pt
Oferta de Emprego:
A Multipessoal selecciona para Organismo Público seu cliente, sedeado na zona da Azambuja:
Educador Social (M/F)
Perfil:
- Licenciatura em Educação Social (factor eliminatório)
- Experiência anterior relevante com jovens e/ou crianças em risco (factor eliminatório)
- Espírito de iniciativa e capacidade de adaptação;
- Capacidade de resistência ao stress;
- Gosto pelo trabalho em equipa;
- Disponibilidade imediata;
Principais Responsabilidades:
- Funções de acompanhamento às crianças, jovens e respectivas famílias, bem como outras funções técnicas resultantes do acompanhamento processual, consideradas necessárias;
Oferecemos:
- Projecto com duração prevista de 6/7 meses;
- Vencimento líquido na ordem dos 1.080,00;
Para se candidatar a esta oferta envie o seu CV detalhado, mencionando a referência EDUCADOR SOCIAL Azambuja no assunto, para mafalda.vieira@multipessoal.pt
12 e 13 de Outubro – Revista VIP e TV7Dias (OPORTUNIDADE ÚNICA)
A Campanha Pobreza Zero é uma campanha que não depende de subsídios, é uma campanha que depende da vontade de todos e todas vós na vontade da nossa existência.
Temos neste momento dois grandes símbolos da nossa Campanha,
- A Tshirt da PZ by Augustus que sairá no dia 12 (Segunda Feira) na Revista VIP por um preço simbólico de 4.9€
e
- Dia 13 (Terça Feira) a Pulseira Pobreza Zero na Revista TV 7 Dias, por mais 0.5 €
- esta pulseira é o símbolo internacional que mais de 100 milhões de pessoas usam para mostrar a sua cumplicidade.
Sejamos desta forma cúmplices e ajudem-nos a fortificar a Campanha.
(Se não encontrares estes produtos nas Bancas, envia-nos um email)
Cumprimentos,--
Secretariado "Levanta-te e Actua" Portugal
Paula Fernández
(Assistente de Programa)
Pobreza Zero - GCAP Portugal
* * * * *
Rua Visconde Moreira de Rey, n.º 37
2790-447 Queijas
Phone (direct): 00351 218823638 00351 218823638 00351 218823638 00351 218823638
____________________________________
"A Pobreza não é um Cliché, por isso não a combatemos só com palavras"
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www.causes.com/pobrezazero
Pobreza Zero
Não deixemos passar a oportunidade de fazer a diferença!
Nós damos-te um evento para participares! Vamos fazer a maior concentração de pessoas em Lisboa num dia cheio de actividades!
Traz os teus amigos e amigas, a tua familia, traz a quem tu quiseres..., mas não deixes de dar o teu contributo para a causa!!
Vamos bater o Recorde do Guinness uma vez mais! Vamos mostrar que não ficamos indiferentes, porque acreditamos que "Somos a primeira geração capaz de erradicar a Pobreza"!!
Não fiques de fora! Mobiliza-te e Mobiliza!
CONVITE
Data: 17 de Outubro
Hora: 22horas
Local: Salão Preto e Prata – CASINO ESTORIL
O CASINO ESTORIL, a POBREZA ZERO e a IN EVENTS convidam para a festa de Encerramento do CONCEITO URBANO, no dia 17 de Outubro, pelas 22:00h no Salão Preto e Prata do Casino Estoril.
GRANDE DESFILE DE MODA:
DXL MODELS
www.dxlagency.com
AUGUSTUS
www.augustus.pt
BUMBUM IPANEMA
www.bumbumipanema.com.br
CONCERTOS:
PRIMITIVE REASON
www.myspace.com/primitivereason
TERRAKOTA
www.myspace.com/terrakota
FESTA DE ENCERRAMENTO:
DJ VIBE
www.myspace.com/djvibept
www.djvibe.net
A iniciativa contará para o Guinness World Records, tentando quebrar o record mundial do maior número de pessoas que se levantam por uma causa. No entanto, o objectivo não é simplesmente contar para um record, mas sim mobilizar a sociedade civil. Atrair atenções, alertar consciências, manifestar que estamos contra os números que não param de aumentar: mais de 50 mil pessoas morrem de pobreza extrema diariamente!
Pretendemos mobilizar o máximo de pessoas possível, de modo a mostrar o poder da sociedade civil unida na luta por uma causa global e solidária.
Por favor divulgue esta iniciativa!
Podemos mudar o mundo? Sim, podemos fazer a nossa parte!
JUNTA-TE A NÓS... através da música e da moda...vamos dar o nosso contributo para uma CAUSA MAIOR!!!
Preço por bilhetes: 10€ adquiridos com antecedência, no dia do evento 15€.
O valor reverte na totalidade a favor da POBREZA ZERO.
Pontos de venda:
Casino Estoril
Ticketline.pt
Fnac
Worten
Agências Abreu
El Corte Inglês
Para mais informações:
www.pobrezazero.org
www.in-events.org/pobrezazero/pobrezazero.html
--
Bruno G. M. Neto
Coordenador de Programa
Pobreza Zero - GCAP Portugal
* * * * *
Rua Visconde Moreira de Rey, n.º 37
2790-447 Queijas
Phone (direct): 00351 218823638
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"A Pobreza não é um Cliché, por isso não a combatemos só com palavras"
quarta-feira, 14 de outubro de 2009
Oferta de Estágio Profissional (Co-Financiado pelo IEFP) de Gestão Associativa em ONG
Organização: Projecto Centro de Convergência (www.centrodeconvergencia.org) / GAIA Alentejo (www.gaia.org.pt)
Local: Centro Social da Aldeia das Amoreiras, Concelho de Odemira
Início: Março 2010
Duração: 12 meses
Perfil d@ Candidat@:
· Dinamismo e capacidade de comunicação são essenciais, bem como aptidão para viver numa pequena aldeia em meio rural;
· Interesse por actividades culturais, sociais e de defesa do ambiente;
· Aptidão para trabalhar num espaço frequentado por todas as faixas etárias e classes sociais;
· Interesse e disponibilidade para trabalhar em projecto de estrutura horizontal e decisão por consenso;
· Eligibilidade segundo os critérios do IEFP para estágios profissionais (jovens até aos 35 anos, inclusive; com o ensino secundário completo ou nível 3 de qualificação ou superior; à procura do 1º ou de novo emprego);
· Interesse e disponibilidade para desenvolver trabalho de gestão associativa;
· Interesse e experiência em associativismo, voluntariado e/ou activismo;
· Preferencialmente formação e/ou experiência em gestão (gestão de projectos; gestão financeira; gestão associativa; contabilidade; gestão da comunicação);
· Fluência em uma ou mais línguas estrangeiras, entre elas o Inglês.
Actividades a Desenvolver:
Tarefas de gestão das contas:
· Manutenção da contabilidade do Centro de Convergência;
· Manutenção da contabilidade dos projectos de Cooperação Internacional;
· Gestão continuada do fluxo financeiro do projecto do Centro de Convergência;
· Apresentação de propostas concretas para a melhor gestão do Centro de Convergência.
Tarefas de comunicação externa e interna:
· Organização, encaminhamento e documentação de correspondência electrónica e correio normal;
· Actualização do calendário de actividades e divulgação nas listas electrónicas;
· Comunicação social e divulgação através da Imprensa;
· Acompanhamento das reuniões mensais e documentação em actas.
Informações para candidatura:
Enviar para o email alentejo@gaia.org.pt até 23 de Outubro de 2009 candidatura com CV, fotografia e carta de motivação específica para o projecto do Centro de Convergência.
O processo de selecção consiste nas seguintes fases:
1. Recepção das candituras e verificação da eligibilidade d@s candidat@s;
2. Pré-entrevista telefónica na 1ª semana de Novembro de 2009;
3. Entrevista presencial no Centro Social da Aldeia das Amoreiras, na 3ª semana de Novembro de 2009.
Contactos:
Centro de Convergência / GAIA Alentejo
Centro Social da Aldeia das Amoreiras, 7630-513 Aldeia das Amoreiras – Odemira
Tel/fax: 283 925 032
Email: alentejo@gaia.org.pt
--
Gil Pereira
GAIA Alentejo - Centro de Convergência
Centro Social da Aldeia das Amoreiras
Rua de Garvão
7630-513 Aldeia das Amoreiras
Odemira - Portugal
Tel/Fax: +351 283 925 032
alentejo@gaia.org.pt
geral@centrodeconvergencia.org
www.centrodeconvergencia.org
terça-feira, 13 de outubro de 2009
| Estágio Profissional | Ajuda |
| Código do Estágio: | EP200910/0039 |
| Estado: | Activa  |
Entidade Promotora | |
| Nível Orgânico: | Juntas de Freguesia |
| Organismo: | Junta de Freguesia - Fridão |
| Destinatários: | Jovens entre os 18 e os 30 anos possuidores de Licenciatura (nível de qualificação V) ou Bacharelato (nível qualificação IV) que se encontrem nas seguintes condições: - Recém saídos dos sistemas de educação e formação à procura do 1º emprego; - Desempregados à procura de novo emprego. |
| Número de Estágios: | 1 |
| Área Funcional do Estágio: | Ciências Sociais e Humanas |
| Habilitações Literárias ou Profissionais: | Licenciatura |
| Descrição da Habilitação: | Licenciatura em Serviço Social |
| Duração do Estágio (meses): | 12 |
| Remuneração: | 2 SMN (Salário Mínimo Nacional) |
| Outras Condições Oferecidas: | Subsídio diário de refeição. |
Local dos Estágios | |
| (local de estágio mesmo do Organismo) | |
| Método(s) de Selecção: | Avaliação Curricular e Entrevista Profissional de Selecção |
| Factores Preferenciais: | Inscrição há mais de 3 meses nos centros de emprego |
Apresentação de Candidaturas | |
| Formalização das Candidaturas: | As candidaturas são formalizadas obrigatoriamente utilizando o formulário que se encontra disponível no sítio da internet www.dgaal.pt em PEPAL 3.ª Edição, enviadas por correio até ao prazo fixado. O formulário de candidatura deve ser acompanhado dos seguintes documentos: - Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado - Fotocópia do Certificado de Habilitações - Declaração comprovativa da situação de emprego emitida por entidade idónea, nomeadamente IEFP e Segurança Social. |
| Endereço Postal para entrega da candidatura: | Rua de S. Faustino 1342, Fridão 4600-620 Amarante |
| Contacto: | Tel/fax: 255422030 Email: JFFridao@sapo.pt |
| Informações Complementares: | As informações referentes à lista de candidatos admitidos e excluidos, datas e locais de entrevista, lista de classificação final e data de início do estágio, podem ser verificadas na página da Junta de Freguesia de Fridão (www.juntafreguesiafridao.wordpress.com). As convocatórias serão igualmente efectuadas via email. |
| Orgãos de Comunicação Social: | www.juntafreguesiafridao.wordpress.com |
| Data de Publicação: | 2009-10-12 |
| Data Limite: | 2009-10-16 |
domingo, 11 de outubro de 2009
Não sei porque escrevo e nem para quem escrevo....
Todos temos os nossos momentos de desmotivação, e o meu em relaçao ao blog já vem de algum tempo. As vezes não sei para quem escrevo e nem porque escrevo....não me interessa receber elogios sobre aquilo que aqui vou fazendo, mas sim criticas e sugestões. E ao pensar e ao rever o meu trabalho sobre este prisma, fico sem saber se este espaço e util....se é interessante.... basicamente não faço a menor ideia sobre a opinião dos outros acerca deste blog!
Apelo a criticas e a sugestões! É isso que nos faz crescer e melhorar aquilo que somos!
sexta-feira, 9 de outubro de 2009
BOLSEIRO DE INVESTIGAÇÃO (M/F)
O Centro de Estudos Sociais (CES), Laboratório Associado, da Faculdade de Economia,Universidade de Coimbra, tem aberto um concurso para contratação de um/a Bolseiro/a deInvestigação no âmbito do projecto de investigação “Trajectórias de Esperança: itinerários institucionais de mulheres em situação de violência doméstica” - PIHM/VG/0047/2008,financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia. O objectivo geral consiste no estudo do papel do Estado e da sociedade civil na ajuda às mulheres em situação de violência doméstica (aqui entendida como violência conjugal), e no modo como as instituições se articulam, dialogam e estabelecem, ou não, dinâmicas de acção capazes de agilizar processos que contribuam para uma superação das estruturas e relações sociais que fomentam ou perpetuam a violência sobre a mulher. O/a candidato/a admitido/a celebrará um contrato como bolseiro/a de investigação duranteum período de 6 meses, eventualmente renováveis de acordo com as necessidades científicas e disponibilidades financeiras, de acordo com o Estatuto de Bolseiro da Fundação para a Ciência e Tecnologia e o Regulamento de Bolsas do Centro de Estudos Sociais.
A apresentação de candidaturas deverá ter em atenção, preferencialmente, os seguintesrequisitos:- Licenciatura na área de Ciências Sociais, com preferência por Sociologia, com nota final igual ou superior a 14 valores;- Experiência em projectos de investigação em áreas relacionadas com a temática do projecto;- Experiência ou interesse demonstrado na área dos Estudos de Género;- Formação em metodologias quantitativas e qualitativas;- Excelentes conhecimentos de inglês (falado e escrito);- Iniciativa, espírito crítico e disponibilidade para deslocações nacionais e internacionais. Enviar Curriculum Vitae detalhado e uma carta de motivação (máximo 500 palavras). Os candidatos serão seleccionados através da análise curricular e da sua experiência deinvestigação. O júri de selecção poderá decidir, adicionalmente, pela realização de umaentrevista presencial.O CES promove a igualdade de oportunidades.Prazo de apresentação de candidaturas: 20 de Outubro de 2009Enviar para: A/c Prof. Doutor Boaventura de Sousa Santos Refº CES-BI/21/2009 Centro de Estudos SociaisColégio de S. JerónimoApartado 30873001-401 Coimbra
CUBA-III ENCUENTRO INTERNACIONAL SOBRE PROTECCIÓN JURÍDICA DE LOS DERECHOS DEL MENOR
III ENCUENTRO INTERNACIONAL SOBRE PROTECCIÓN
JURÍDICA DE LOS DERECHOS DEL MENOR
CONVOCATORIA
“He visto los niños que no tienen juguetes, los niños que no han espigado alegría, los que oyen con ojitos agrandados por un deseo impreciso, los acordes de la fanfarria, los ruidos de los pitos y el estampido de los cohetes que exteriorizan la alegría suburbial. He visto esos pobres niños, descalzos sobre un suelo que abrasa, sucios, cubiertos de jirones de vestidos; los he visto en las calles jugando en los montones de tierra, mirando con una extraña nostalgia la vida. Ellos viven una cruel pesadilla, soportan el peso de una cadena que no merecen, ellos son tristes en la edad en que los demás niños, casi todos los niños, son alegres, son reyes de su casa.”
Zig-Zag en 1926
Estimados Amigos y Amigas:
Estimados colegas:
Porque los niños son los seres más poderosos de la Tierra. E inevitablemente, son el futuro. Ellos cargan sobre sus piesecitos todavía vacilantes, o sus piernas ya muy ágiles, la esperanza de sus padres, de un país, de la humanidad. Como dijera nuestro maestro José Martí: “son la esperanza del mundo”.
JURÍDICA DE LOS DERECHOS DEL MENOR
CONVOCATORIA
“He visto los niños que no tienen juguetes, los niños que no han espigado alegría, los que oyen con ojitos agrandados por un deseo impreciso, los acordes de la fanfarria, los ruidos de los pitos y el estampido de los cohetes que exteriorizan la alegría suburbial. He visto esos pobres niños, descalzos sobre un suelo que abrasa, sucios, cubiertos de jirones de vestidos; los he visto en las calles jugando en los montones de tierra, mirando con una extraña nostalgia la vida. Ellos viven una cruel pesadilla, soportan el peso de una cadena que no merecen, ellos son tristes en la edad en que los demás niños, casi todos los niños, son alegres, son reyes de su casa.”
Zig-Zag en 1926
Estimados Amigos y Amigas:
Estimados colegas:
Porque los niños son los seres más poderosos de la Tierra. E inevitablemente, son el futuro. Ellos cargan sobre sus piesecitos todavía vacilantes, o sus piernas ya muy ágiles, la esperanza de sus padres, de un país, de la humanidad. Como dijera nuestro maestro José Martí: “son la esperanza del mundo”.
Motivados y preocupados por lo anterior, tenemos el agrado de informarte que del 2 al 5 de noviembre del 2009, se desarrollara en La Habana Cuba, el III Encuentro Internacional sobre Protección Jurídica de los Derechos del Menor, organizado por La Fiscalía General de la Republica de Cuba y el Instituto de Desarrollo e Investigaciones del Derecho (IDID), con la finalidad de promover el más amplio intercambio de experiencias sobre la base de la siguientes temáticas:
TEMATICAS
• La aplicación de la Convención de los Derechos del Niño: Realidades y Perspectivas. El interés superior del niño y la niña.
• Indivisibilidad, interdependencia y ejercicio real de los Derechos Humanos del Menor.
• Tratamiento Constitucional de los Derechos de las Niñas y Niños.
• Papel de la Fiscalia en la Protección de los Derechos del Menor.
• Aseguramiento Procesal de los Derechos del Menor.
• Violencia familiar, Maltrato infantil.
• Niñas y niños en circunstancia de riesgo.
• Adopción Internacional. Facetas de esa Institución.
• Tráfico Ilegal de Menores.
• Tráfico de Órganos de Menores. Crimen de Lesa Humanidad.
• Explotación Sexual de los menores.
• Explotación Laboral del menor.
• Relaciones paterno filiales y función tuitiva del Estado.
• Protección Jurídica de los Derechos del Menor: Educación y Salud.
• Tutela Penológica de niños y niñas.
• Protección al Menor con Trastornos de la Conducta.
• Estrategias de Prevención Comunitaria y Jurídica de los Derechos de los niños y niñas.
• Las ONGS y la protección de niños y niñas.
• Leyes Migratorias y Minoridad.
• La legislación de Protección a los Menores.
• Derechos de niñas y niñas hijos de mujeres trabajadores.
• Protección Jurídica al menor refugiado.
• Protección jurídica del menor durante la guerra.
Nuestra Fundación Cubano Chilena , no ha querido dejar pasar tan importante oportunidad para invitar a abogados, jueces, fiscales, procuradores, criminólogos, victimólogos, criminalistas, sociólogos, psicólogos, psiquiatras, médicos legales, pedagogos, trabajadores sociales y profesores universitarios, así como a todos aquellos especialista o investigador interesado en estas temáticas a que participen en tan importante evento ,así como a presentar su trabajo profesional.
Los esperamos.
Atentamente,
Departamento Eventos y Congresos.
Fundación Cubano Chilena “FCC”
Para más información solicitud de programa y ficha de inscripción podrá contactarse con Damaris Vidabour G.
Departamento Eventos y Congresos.
Fundación Cubano Chilena “FCC”
Para más información solicitud de programa y ficha de inscripción podrá contactarse con Damaris Vidabour G.
Email:
Teléfonos 02-7232253, 8-5130458, 9-5414454.
Cupos Limitados.
quarta-feira, 7 de outubro de 2009
Todos os anos celebra-se mundialmente no dia 17 de Outubro o Dia Mundial para a erradicação da Pobreza.
No ano passado 116 milhões de pessoas levantaram-se para exigir aos líderes mundiais que cumpram as suas promessas para acabar com a pobreza e desigualdade. Portugal contribuiu com mais de 93 mil vozes nesta iniciativa.
Este é o quarto ano consecutivo que a Pobreza Zero está na coordenação do evento em Portugal. Serão três dias de actividade por todo o país, de 16 a 18 de Outubro, onde esperamos que mais de 100 mil pessoas estejam directamente envolvidas em acções.
Todos os anos ficamos surpreendidos com a imaginação e capacidade de mobilização de tanta gente para o Levanta-te.
Pelas experiências anteriores, a Pobreza Zero já contou com concertos de música, com eventos de dança, eventos desportivos, manifestações e concentrações em torno de temas relacionados com a Pobreza, Educação, Igualdade, etc.
É com muito orgulho que fomos o país europeu que mais gente mobilizou em termos percentuais.
Este é o quarto ano consecutivo que a Pobreza Zero está na coordenação do evento em Portugal. Serão três dias de actividade por todo o país, de 16 a 18 de Outubro, onde esperamos que mais de 100 mil pessoas estejam directamente envolvidas em acções.
Todos os anos ficamos surpreendidos com a imaginação e capacidade de mobilização de tanta gente para o Levanta-te.
Pelas experiências anteriores, a Pobreza Zero já contou com concertos de música, com eventos de dança, eventos desportivos, manifestações e concentrações em torno de temas relacionados com a Pobreza, Educação, Igualdade, etc.
É com muito orgulho que fomos o país europeu que mais gente mobilizou em termos percentuais.
É por tudo isto que lançamos o desafio de provar que quando temos altos objectivos a atingir, somos capazes de reunir a diversidade que todos e todas representamos, para lograr na construção de uma sociedade mais justa, igualitária e feliz.
Várias bandas, artistas, figuras públicas, organizações, escolas, etc, já demonstraram querer participar nesta actividade em Portugal, que será reportada para todo o mundo.
E tu?
vais ficar de fora?
Aceita o desafio!
Entra no website oficial do Levanta-te 2009 e inscreve-te! www.levanta-te.org
Visita, manifesta-te, organiza-te e mobiliza-te para provarmos que:
SOMOS A PRIMEIRA GERAÇÂO CAPAZ DE ERRADICAR A POBREZA
SOMOS A PRIMEIRA GERAÇÂO CAPAZ DE ERRADICAR A POBREZA
2 Ofertas de Emprego Serviço Social
http://dre.pt/pdf2sdip/2009/10/191000000/399...
ISS CD Viseu
Técnico Superior, licenciado em Serviço Social , para a área funcional do Núcleo de Qualificação de Família e Territórios da Unidade de Desenvolvimento Social do CDist de Viseu
http://dre.pt/pdf2sdip/2009/10/191000000/3994139943.pdfOferta Câmara Municipal de Portimão
BEP OE200909/0848 Tipo Oferta: Procedimento Concursal Comum Estado: Activa Nível Orgânico: Câmaras Municipais Órgão/Serviço: Município de Portimão
Assegurar o desempenho e execução de tarefas e actividades predominantemente especializadas, relacionadas com a resolução de problemas de ordem social e escolar de crianças e jovens, no âmbito da constituição de Equipas de Intervenção Sócio-Educativa em Estabelecimentos de Ensino e Educação. Elaborar estudos, diagnósticos, relatórios e pareceres sobre problemas sociais dos alunos.Desenvolve e realiza outras tarefas de natureza cientifico-técnica na área social e física, para as quais detenha qualificação profissional adequada.
MUNICÍPIO DE GONDOMAR
Aviso n.º 17014/2009
Procedimento concursal comum para o preenchimento de dois
postos de trabalho na categoria de técnico superior
da carreira geral de técnico superior, do mapa de pessoal
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Senhor
Presidente da Câmara Municipal, datado de 01 de Setembro de 2009, em
cumprimento do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83 -A/2009 de 22
de Janeiro, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da
data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos
concursais comuns para contratação em regime de contrato de
trabalho em funções publicas por tempo indeterminado, para dois postos
de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior da área funcional
de Serviço Social, Caracterização dos postos de trabalho e local de
trabalho: o constante no anexo à Lei n.º 12 -A/2008 de 27/02, Funções
consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação
de métodos e processos de natureza técnica que fundamentam e preparam
a decisão; Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica,
ainda que com enquadramento superior qualificado; Representação do
órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de
índole técnica, enquadradas por directivas ou orientações superiores do
Departamento de Desenvolvimento Social e Económico.
1.1 — A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição
ao trabalhador de funções, não expressamente mencionadas, que
lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador
detenha a qualificação adequada e não impliquem desvalorização profissional,
nos termos do n.º 3 do artigo 43.º da Lei n.º 12 -A/2008 de
27/02.
2 — Local de Trabalho e Vencimento:
2.1 — O local de trabalho é o Departamento de Desenvolvimento
Social e Económico;
2.2 — Tendo em conta o preceituado no artigo 55.º da Lei n.º 12 -A/2008
de 27 de Fevereiro, o posicionamento do trabalhador recrutado numa
das posições remuneratórias da categoria é objecto de negociação com a
entidade empregadora pública (Câmara Municipal de Gondomar) e terá
lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal.
3 — Nível habilitacional exigido: Os candidatos deverão possuir como
habilitações literárias: a licenciatura em Serviço Social.
4. — Legislação aplicável: — Lei n.º 12 -A/2008 de 27 de Fevereiro,
Lei n.º 59/2008 de 11 de Setembro e Portaria n.º 83 -A/2009 de 22 de
Janeiro.
5 — Requisitos de admissão, os previstos no artigo 8.º da Lei
n.º 12 -A/2008, de 27/02, a saber:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição,
convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição
para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício
das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória
6. — Formalização e prazo para apresentação das candidaturas:
6.1 — Prazo — 10 dias a contar do dia seguinte da data da publicação
no Diário da República.
6.2 — Formalização de candidaturas: As candidaturas deverão ser
formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário
tipo, a fornecer aos candidatos, disponível nos Recursos Humanos ou
no site da Câmara (www.cm -gondomar.pt — Balcão virtual — requerimentos
— Recursos Humanos), e entregue pessoalmente na Divisão
de Recursos Humanos ou remetido via correio electrónico através do
email — cmgondomar.drh@sapo.pt ou, ainda, remetido pelo correio,
com aviso de recepção expedido até ao termo do prazo fixado, dirigido
ao senhor Presidente da Câmara Municipal de Gondomar, Praça do
Município — 4420 -193 Gondomar. No referido requerimento deverão
identificar o procedimento a que se candidatam;
6.3 — Documentos anexos à candidatura: Deverão ser anexos às
candidaturas, sob pena de exclusão do procedimento concursal, os seguintes
elementos: fotocópia do certificado de habilitações e curriculum
vitae detalhado, actualizado. Não sendo de carácter eliminatório, mas
preferencial, anexar também fotocópia do Bilhete de Identidade.
6.4 — O formulário tipo, se não estiver devidamente assinado e não
descrever qual o tipo de procedimento/referência do concurso a que se
candidata, será automaticamente excluído do procedimento concursal.
7 — Métodos de selecção: Os métodos de selecção obrigatórios, a
utilizar no processo de recrutamento são: Provas de Conhecimentos e Avaliação
Psicológica. Excepto quando afastados, por escrito, pelos candidatos
que, cumulativamente, sejam titulares da categoria e se encontrem ou,
tratando -se de candidatos colocados em situação de mobilidade especial,
se tenham por último encontrado, a cumprir ou a executar a atribuição,
competência ou actividade caracterizadoras dos postos de trabalho para
cuja ocupação o procedimento foi publicitado, os métodos de selecção
a utilizar no seu recrutamento são os seguintes: Avaliação Curricular e
Entrevista de Avaliação de Competências, nos termos do disposto no artigo
6.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro, por força do previsto
no artigo 53.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro.
7.1 — A Prova de Conhecimentos, visa avaliar os conhecimentos
académicos e ou, profissionais e as competências técnicas dos candidatos
necessárias ao exercício de determinada função. Esta prova reveste a
forma escrita, terá a duração de duas horas.
Programa e legislação necessária à sua realização:
Lei n.º 59/2008 de 11/09, Contrato de Trabalho em Funções Públicas
(RCTFP);
Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei
n.º 442/91 de 15/11, alterado e republicado pelo Decreto -Lei n.º 6/96
de 31/01;
Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas,
Lei n.º 58/2008 de 9/09.
Esta prova será avaliada na escala de 0 a 20 valores, sendo a sua
ponderação, para a valoração final, desta prova de 35 %.
7.2 — A Avaliação Psicológica, visa avaliar, através de técnicas de
natureza psicológica, aptidões, características comportamentais dos
candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do
posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de competências
previamente definido. Esta prova é valorada da seguinte forma:
em cada fase intermédia do método, através das menções classificativas
de Apto e Não apto, na última fase do método, para os candidatos que o
tenham completado, através dos níveis classificativos de Elevado, Bom
Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente,
as classificações de 20,16,12, 8 e 4 valores. A ponderação,
para a valoração final, desta prova é de 65 %.
7.3 — A Avaliação Curricular, visa analisar a qualificação dos candidatos,
designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso
profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada,
tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida. Para tal, são,
obrigatoriamente, considerados e ponderados os elementos de maior relevância
para o posto de trabalho a ocupar, a saber: Habilitação académica ou
nível de qualificação certificado pelas entidades competentes, a Formação
Profissional, a Experiência profissional e Avaliação do desempenho;
A ponderação, para a valoração final, desta prova é de 35 %, sendo
avaliada na escala de 0 a 20 valores
O factor Avaliação de Desempenho é aplicável apenas a candidatos
que exerçam funções na Administração Publica.
7.4 — Entrevista de Avaliação de Competências, visa obter, através de
uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais
directamente relacionados com as competências consideradas essenciais
para o exercício da função. Esta prova será avaliada segundo os níveis
classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos
quais correspondem respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8
e 4 valores. A ponderação, para a valoração final, desta prova é de 65 %.
Cada um dos métodos de selecção, bem como cada uma das fases que
comportem, é eliminatório pela ordem enunciada. É excluído do procedimento
o candidato que tenha obtido uma valorização inferior a 9,5 valores num dos
métodos ou fases, não lhe sendo aplicado o método ou fase seguintes.
8 — Excepcionalmente, e, designadamente quando o número de
candidatos seja em número igual ou superior a 100, em cada um dos procedimentos,
utilizar -se -á de modo faseado os métodos de selecção acima
descritos, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º da Portaria n.º 83 -A/2009 de
22 de Janeiro, e da seguinte forma:
8.1 — A aplicação, num primeiro momento, à totalidade dos candidatos
apenas do primeiro método obrigatório (Prova de Conhecimentos
Específicos/Avaliação Curricular); A aplicação do segundo método
obrigatório (Avaliação Psicológica/Entrevista de Avaliação de Competências),
apenas a parte dos candidatos aprovados no método imediatamente
anterior, a convocar por tranches sucessivas de 10 candidatos, por
ordem decrescente de classificação, respeitando a prioridade legal da sua
situação jurídico -funcional, até à satisfação das necessidades.
9 — A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento é
efectuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, em resultado
da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada
método de selecção e será efectuada através da seguinte formúla:
OF = (35 % PC) + (65 % AP) ou OF = (35 % AC) + (65 % EAC)
Sendo: OF = Ordenação Final; PC = Prova Conhecimentos; AP =
Avaliação Psicológica; AC = Avaliação Curricular; EAC = Entrevista
de Avaliação de Competências.
Diário da República, 2.ª série — N.º 189 — 29 de Setembro de 2009 39699
9.1 — Em casos excepcionais, devidamente fundamentados, designadamente
quando o número de candidatos seja de tal modo elevado que
a utilização dos métodos de selecção referidos se torne impraticável,
a entidade empregadora pública pode limitar -se a utilizar a prova de
conhecimentos ou avaliação curricular, conforme o disposto no n.º 4
do artigo 53.º da Lei n.º 12 -A/2008 de 27/02.
9.2 — Em caso de igualdade de valoração, aplica -se o previsto no
artigo 35.º da Portaria n.º 83 -A/2009 de 22 de Janeiro, conjugado com o
artigo 99.º do Regulamento do Código de Trabalho em Funções Públicas,
Lei n.º 59/2008 de 11/07.
9.3 — Os candidatos têm acesso às actas do júri, onde constam os
parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos
de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração
final do método, desde que as solicitem.
10 — Composição do júri: — O Júri que irá aplicar aos candidatos
os métodos e critérios de selecção é constituída pelos seguintes elementos:
Proc. A e B
Presidente: A Chefe de Divisão, Dr.ª Otília Moura de Castro;
Vogais efectivos: A Técnica Superior, Dr.ª Helena Isabel Sousa Loureiro,
que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos
e a técnica Superior, Dr.ª Maria Helena Rosa da Silva;
Vogais suplentes: A Técnica Superior. Dr.ª Cláudia Sofia Costa Oliveira
e o Especialista de Informática, Grau 1, Nível 2, Eng.º Hélio
Portela Correia.
11 — De acordo com o preceituado no artigo 30.º, os candidatos
excluídos serão notificados nos termos da alínea a), b), c) ou d) do n.º 3
do artigo 30.º da Portaria n.º 83 -A/2009, para a realização da audiência
dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
11.1 — Os candidatos admitidos serão convocados, para realização
dos métodos de selecção, nos termos previstos no artigo 32.º da portaria
acima referida, ou seja, por um dos seguintes meios: E -mail com recibo
de entrega da notificação; Ofício registado; Notificação pessoal; Aviso
publicado na 2.ª série do Diário da República, informando da afixação
em local visível e público nas instalações da entidade empregadora pública
e da disponibilização na sua página electrónica, conforme o disposto
do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83 -A/2009 de 22 de Janeiro.
11.2 — A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados e
às exclusões ocorridas no decurso da aplicação dos métodos de selecção
é aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto nos n.os 1e 3 do
artigo 30.º e nos n.os 1 a 5 do artigo 31.º da Portaria n.º 83 -A/2009 de
22/01. A referida lista após homologação é publicada na 2.ª série do
Diário da República, afixada em local visível e público das instalações
desta autarquia e disponibilizada na página electrónica.
12. — «Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição,
a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove
activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens
e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando
escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma
de discriminação.»
13. — Dar -se -á cumprimento ao previsto no n.º 3, artigo 3.º do
Decreto -Lei n.º 29/2001 de 3/02, ou seja, o candidato com deficiência
tem preferência em igualdade de classificação, devendo para tal declarar
no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respectivo
grau de incapacidade e o tipo de deficiência, sendo dispensada a apresentação
imediata de documento comprovativo.
2 de Setembro de 2009. — Por delegação do Presidente da Câmara,
a Vereadora da DRH, Maria Germana de Sousa Rocha.
Aviso n.º 17014/2009
Procedimento concursal comum para o preenchimento de dois
postos de trabalho na categoria de técnico superior
da carreira geral de técnico superior, do mapa de pessoal
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Senhor
Presidente da Câmara Municipal, datado de 01 de Setembro de 2009, em
cumprimento do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83 -A/2009 de 22
de Janeiro, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da
data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos
concursais comuns para contratação em regime de contrato de
trabalho em funções publicas por tempo indeterminado, para dois postos
de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior da área funcional
de Serviço Social, Caracterização dos postos de trabalho e local de
trabalho: o constante no anexo à Lei n.º 12 -A/2008 de 27/02, Funções
consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação
de métodos e processos de natureza técnica que fundamentam e preparam
a decisão; Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica,
ainda que com enquadramento superior qualificado; Representação do
órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de
índole técnica, enquadradas por directivas ou orientações superiores do
Departamento de Desenvolvimento Social e Económico.
1.1 — A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição
ao trabalhador de funções, não expressamente mencionadas, que
lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador
detenha a qualificação adequada e não impliquem desvalorização profissional,
nos termos do n.º 3 do artigo 43.º da Lei n.º 12 -A/2008 de
27/02.
2 — Local de Trabalho e Vencimento:
2.1 — O local de trabalho é o Departamento de Desenvolvimento
Social e Económico;
2.2 — Tendo em conta o preceituado no artigo 55.º da Lei n.º 12 -A/2008
de 27 de Fevereiro, o posicionamento do trabalhador recrutado numa
das posições remuneratórias da categoria é objecto de negociação com a
entidade empregadora pública (Câmara Municipal de Gondomar) e terá
lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal.
3 — Nível habilitacional exigido: Os candidatos deverão possuir como
habilitações literárias: a licenciatura em Serviço Social.
4. — Legislação aplicável: — Lei n.º 12 -A/2008 de 27 de Fevereiro,
Lei n.º 59/2008 de 11 de Setembro e Portaria n.º 83 -A/2009 de 22 de
Janeiro.
5 — Requisitos de admissão, os previstos no artigo 8.º da Lei
n.º 12 -A/2008, de 27/02, a saber:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição,
convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição
para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício
das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória
6. — Formalização e prazo para apresentação das candidaturas:
6.1 — Prazo — 10 dias a contar do dia seguinte da data da publicação
no Diário da República.
6.2 — Formalização de candidaturas: As candidaturas deverão ser
formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário
tipo, a fornecer aos candidatos, disponível nos Recursos Humanos ou
no site da Câmara (www.cm -gondomar.pt — Balcão virtual — requerimentos
— Recursos Humanos), e entregue pessoalmente na Divisão
de Recursos Humanos ou remetido via correio electrónico através do
email — cmgondomar.drh@sapo.pt ou, ainda, remetido pelo correio,
com aviso de recepção expedido até ao termo do prazo fixado, dirigido
ao senhor Presidente da Câmara Municipal de Gondomar, Praça do
Município — 4420 -193 Gondomar. No referido requerimento deverão
identificar o procedimento a que se candidatam;
6.3 — Documentos anexos à candidatura: Deverão ser anexos às
candidaturas, sob pena de exclusão do procedimento concursal, os seguintes
elementos: fotocópia do certificado de habilitações e curriculum
vitae detalhado, actualizado. Não sendo de carácter eliminatório, mas
preferencial, anexar também fotocópia do Bilhete de Identidade.
6.4 — O formulário tipo, se não estiver devidamente assinado e não
descrever qual o tipo de procedimento/referência do concurso a que se
candidata, será automaticamente excluído do procedimento concursal.
7 — Métodos de selecção: Os métodos de selecção obrigatórios, a
utilizar no processo de recrutamento são: Provas de Conhecimentos e Avaliação
Psicológica. Excepto quando afastados, por escrito, pelos candidatos
que, cumulativamente, sejam titulares da categoria e se encontrem ou,
tratando -se de candidatos colocados em situação de mobilidade especial,
se tenham por último encontrado, a cumprir ou a executar a atribuição,
competência ou actividade caracterizadoras dos postos de trabalho para
cuja ocupação o procedimento foi publicitado, os métodos de selecção
a utilizar no seu recrutamento são os seguintes: Avaliação Curricular e
Entrevista de Avaliação de Competências, nos termos do disposto no artigo
6.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro, por força do previsto
no artigo 53.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro.
7.1 — A Prova de Conhecimentos, visa avaliar os conhecimentos
académicos e ou, profissionais e as competências técnicas dos candidatos
necessárias ao exercício de determinada função. Esta prova reveste a
forma escrita, terá a duração de duas horas.
Programa e legislação necessária à sua realização:
Lei n.º 59/2008 de 11/09, Contrato de Trabalho em Funções Públicas
(RCTFP);
Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei
n.º 442/91 de 15/11, alterado e republicado pelo Decreto -Lei n.º 6/96
de 31/01;
Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas,
Lei n.º 58/2008 de 9/09.
Esta prova será avaliada na escala de 0 a 20 valores, sendo a sua
ponderação, para a valoração final, desta prova de 35 %.
7.2 — A Avaliação Psicológica, visa avaliar, através de técnicas de
natureza psicológica, aptidões, características comportamentais dos
candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do
posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de competências
previamente definido. Esta prova é valorada da seguinte forma:
em cada fase intermédia do método, através das menções classificativas
de Apto e Não apto, na última fase do método, para os candidatos que o
tenham completado, através dos níveis classificativos de Elevado, Bom
Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente,
as classificações de 20,16,12, 8 e 4 valores. A ponderação,
para a valoração final, desta prova é de 65 %.
7.3 — A Avaliação Curricular, visa analisar a qualificação dos candidatos,
designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso
profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada,
tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida. Para tal, são,
obrigatoriamente, considerados e ponderados os elementos de maior relevância
para o posto de trabalho a ocupar, a saber: Habilitação académica ou
nível de qualificação certificado pelas entidades competentes, a Formação
Profissional, a Experiência profissional e Avaliação do desempenho;
A ponderação, para a valoração final, desta prova é de 35 %, sendo
avaliada na escala de 0 a 20 valores
O factor Avaliação de Desempenho é aplicável apenas a candidatos
que exerçam funções na Administração Publica.
7.4 — Entrevista de Avaliação de Competências, visa obter, através de
uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais
directamente relacionados com as competências consideradas essenciais
para o exercício da função. Esta prova será avaliada segundo os níveis
classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos
quais correspondem respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8
e 4 valores. A ponderação, para a valoração final, desta prova é de 65 %.
Cada um dos métodos de selecção, bem como cada uma das fases que
comportem, é eliminatório pela ordem enunciada. É excluído do procedimento
o candidato que tenha obtido uma valorização inferior a 9,5 valores num dos
métodos ou fases, não lhe sendo aplicado o método ou fase seguintes.
8 — Excepcionalmente, e, designadamente quando o número de
candidatos seja em número igual ou superior a 100, em cada um dos procedimentos,
utilizar -se -á de modo faseado os métodos de selecção acima
descritos, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º da Portaria n.º 83 -A/2009 de
22 de Janeiro, e da seguinte forma:
8.1 — A aplicação, num primeiro momento, à totalidade dos candidatos
apenas do primeiro método obrigatório (Prova de Conhecimentos
Específicos/Avaliação Curricular); A aplicação do segundo método
obrigatório (Avaliação Psicológica/Entrevista de Avaliação de Competências),
apenas a parte dos candidatos aprovados no método imediatamente
anterior, a convocar por tranches sucessivas de 10 candidatos, por
ordem decrescente de classificação, respeitando a prioridade legal da sua
situação jurídico -funcional, até à satisfação das necessidades.
9 — A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento é
efectuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, em resultado
da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada
método de selecção e será efectuada através da seguinte formúla:
OF = (35 % PC) + (65 % AP) ou OF = (35 % AC) + (65 % EAC)
Sendo: OF = Ordenação Final; PC = Prova Conhecimentos; AP =
Avaliação Psicológica; AC = Avaliação Curricular; EAC = Entrevista
de Avaliação de Competências.
Diário da República, 2.ª série — N.º 189 — 29 de Setembro de 2009 39699
9.1 — Em casos excepcionais, devidamente fundamentados, designadamente
quando o número de candidatos seja de tal modo elevado que
a utilização dos métodos de selecção referidos se torne impraticável,
a entidade empregadora pública pode limitar -se a utilizar a prova de
conhecimentos ou avaliação curricular, conforme o disposto no n.º 4
do artigo 53.º da Lei n.º 12 -A/2008 de 27/02.
9.2 — Em caso de igualdade de valoração, aplica -se o previsto no
artigo 35.º da Portaria n.º 83 -A/2009 de 22 de Janeiro, conjugado com o
artigo 99.º do Regulamento do Código de Trabalho em Funções Públicas,
Lei n.º 59/2008 de 11/07.
9.3 — Os candidatos têm acesso às actas do júri, onde constam os
parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos
de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração
final do método, desde que as solicitem.
10 — Composição do júri: — O Júri que irá aplicar aos candidatos
os métodos e critérios de selecção é constituída pelos seguintes elementos:
Proc. A e B
Presidente: A Chefe de Divisão, Dr.ª Otília Moura de Castro;
Vogais efectivos: A Técnica Superior, Dr.ª Helena Isabel Sousa Loureiro,
que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos
e a técnica Superior, Dr.ª Maria Helena Rosa da Silva;
Vogais suplentes: A Técnica Superior. Dr.ª Cláudia Sofia Costa Oliveira
e o Especialista de Informática, Grau 1, Nível 2, Eng.º Hélio
Portela Correia.
11 — De acordo com o preceituado no artigo 30.º, os candidatos
excluídos serão notificados nos termos da alínea a), b), c) ou d) do n.º 3
do artigo 30.º da Portaria n.º 83 -A/2009, para a realização da audiência
dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
11.1 — Os candidatos admitidos serão convocados, para realização
dos métodos de selecção, nos termos previstos no artigo 32.º da portaria
acima referida, ou seja, por um dos seguintes meios: E -mail com recibo
de entrega da notificação; Ofício registado; Notificação pessoal; Aviso
publicado na 2.ª série do Diário da República, informando da afixação
em local visível e público nas instalações da entidade empregadora pública
e da disponibilização na sua página electrónica, conforme o disposto
do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83 -A/2009 de 22 de Janeiro.
11.2 — A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados e
às exclusões ocorridas no decurso da aplicação dos métodos de selecção
é aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto nos n.os 1e 3 do
artigo 30.º e nos n.os 1 a 5 do artigo 31.º da Portaria n.º 83 -A/2009 de
22/01. A referida lista após homologação é publicada na 2.ª série do
Diário da República, afixada em local visível e público das instalações
desta autarquia e disponibilizada na página electrónica.
12. — «Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição,
a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove
activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens
e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando
escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma
de discriminação.»
13. — Dar -se -á cumprimento ao previsto no n.º 3, artigo 3.º do
Decreto -Lei n.º 29/2001 de 3/02, ou seja, o candidato com deficiência
tem preferência em igualdade de classificação, devendo para tal declarar
no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respectivo
grau de incapacidade e o tipo de deficiência, sendo dispensada a apresentação
imediata de documento comprovativo.
2 de Setembro de 2009. — Por delegação do Presidente da Câmara,
a Vereadora da DRH, Maria Germana de Sousa Rocha.
Instituto da Segurança Social, I. P.
Departamento de Recursos Humanos
Aviso n.º 17156/2009
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 10
postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do
mapa de pessoal do Centro Distrital de Setúbal do Instituto da
Segurança Social, I. P.
Referência DRH/TS/62/2009
Nos termos das disposições conjugadas do artigo 50.º, do n.º 2, do
artigo 6.º e da alínea b) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 7.º da Lei n.º 12 -A/2008,
de 27 de Fevereiro, e dado não existir ainda reserva de recrutamento
quer junto da Direcção -Geral da Administração e do Emprego Público,
quer no Instituto de Segurança Social, I. P., torna -se público que, por
deliberação do Conselho Directivo do Instituto de Segurança Social, I. P.,
de 2 de Julho de 2009, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a
contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República,
procedimento concursal comum para o preenchimento de 10 postos de
trabalho, da categoria e carreira de técnico superior, do mapa de pessoal
do Centro Distrital de Setúbal deste Instituto, na modalidade de contrato
de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 — Ao presente procedimento é aplicável a tramitação prevista no
artigo 54.º da Lei n.º 12 -A/2008 (LVCR), de 27 de Fevereiro, regulamentada
pela Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro.
2 — Postos de trabalho sujeitos a contratação e sua caracterização:
a) 3 Postos de Trabalho, a preencher por licenciados em Educação
de Infância para os Estabelecimentos Integrados para o exercício de
funções inerentes, no Centro Infantil de Alcácer do Sal;
b) 2 Postos de Trabalho, a preencher por licenciados em Serviço Social
e Psicologia para a Unidade de Desenvolvimento Social/ Serviço de
Acção Social do Barreiro, para o exercício das seguintes funções:
Elaborar relatórios e informações para Tribunal;
Acompanhar e articular com as Instituições de Acolhimento, bem
como com as famílias das crianças e jovens;
Prestar apoio técnico e acompanhamento às IPSS, s do Concelho do
Barreiro, designadamente, instruir processos de Cooperação, relatórios
de acompanhamento, emitir pareceres diversos, avaliar o funcionamento
das respostas sociais.
c) 1 Posto de Trabalho, a preencher por licenciado em Serviço Social,
para a Unidade de Desenvolvimento Social/Núcleo de Qualificação de
Famílias e Territórios, para o exercício de funções de apoio técnico à
representação da Segurança Social nas 13 Redes Sociais do Distrito
de Setúbal.
d) 1 Posto de Trabalho, a preencher por licenciado em Psicologia
para a Unidade de Desenvolvimento Social/Serviço de Acção Social do
39928 Diário da República, 2.ª série — N.º 191 — 1 de Outubro de 2009
Seixal/Sesimbra/Equipa Multidisciplinar de Apoio a Tribunais, para o
exercício das seguintes funções:
Elaborar relatórios e informações para Tribunal;
Acompanhar e articular com as Instituições de Acolhimento, bem
como com as famílias das crianças e jovens.
e) 1 Posto de Trabalho, a preencher por licenciado em Organização
e Gestão de Empresas para o Núcleo de Planeamento e Gestão da Informação,
para o exercício das seguintes funções:
Elaborar do plano de actividades (PA) Do Centro Distrital, em articulação
com o Plano de Acção do ISS, IP;
Monitorizar a execução do PA e realizar Relatórios de Acompanhamento
mensais;
Produzir informação mensal estatística específica no âmbito de actuação
do Centro Distrital e elaborar Relatório Mensal/Trimestral;
Participar na elaboração e actualização sistemática do diagnóstico
social nacional, apoiando tecnicamente as instituições na actualização
da Carta Social e proceder à respectiva validação, dentro dos calendários
superiormente definidos;
Acompanhar a execução física e financeira dos Programas afectos
ao Centro Distrital;
Elaborar estudos, qualitativos e quantitativos de âmbito distrital.
f) 1 Posto de Trabalho, a preencher por licenciado em Contabilidade
e Finanças para a Unidade de Identificação, Qualificação e Contribuições/
Núcleo de Gestão de Contribuições, para o exercício das seguintes
funções:
Analisar e tratar contas correntes de ENE;
Emitir Declarações de Situação Contributiva ENE e proceder a restituições;
Analisar e tratar a correspondência;
Participar as dívidas ao SPET;
Tratar reclamações de notificações;
Tratar de reclamações SPET;
Analisar processos de reforma Velhice/Invalidez;
Proceder à correcção de erros.
g) 1 Posto de Trabalho, a preencher por licenciado em Organização
e Gestão de Empresas para a Unidade de Identificação, Qualificação e
Contribuições/ Núcleo de Identificação, Qualificação, para o exercício
das seguintes funções:
Desempenhar todas as actividades relacionadas com o Regime Público
de Capitalização (RPC);
Apoiar a rede distrital no sentido de uniformizar procedimentos entre
os diferentes serviços locais;
Analisar e tratar Reclamações no âmbito de processos de Execução
Fiscal;
Atendimento de Contribuintes (reclamantes), decorrente de processos
de difícil resolução;
Analisar e regularizar movimentos em conta corrente, designadamente,
prestações de acordos, Guias do Tesouro, retenções na fonte;
Emitir parecer sobre o provimento a dar aos meios de prova e argumentos
apresentados;
Articular com outros serviços no sentido de regularizar anomalias
detectadas e da competência dos mesmos, nomeadamente Gestão de
Remunerações, Identificação e Qualificação.
Responder à SPET no âmbito de processos de oposição;
Emissão de parecer e informação à SPET decorrente de processos de
dívida com penhoras constituídas;
3 — Local de trabalho: na área geográfica de intervenção do Centro
Distrital de Setúbal.
4 — Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:
Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado
ou encontrar -se em situação de mobilidade especial e possuir
os requisitos enunciados no artigo 8.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de
Fevereiro, a saber:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição,
convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição
para o exercício das funções que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das
funções a que se candidata;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
5 — Requisitos especiais de admissão:
5.1 — Licenciaturas em Educação de Infância, Serviço Social, Psicologia,
Finanças e Contabilidade e Organização e Gestão de Empresas;
6 — Não serão admitidos os candidatos que, cumulativamente, se
encontrem integrados na carreira e, não se encontrando em mobilidade,
ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço idênticos
aos postos de trabalho cuja ocupação se pretende com o presente
procedimento concursal.
7 — Posicionamento remuneratório: De acordo com o preceituado
no artigo 55.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro.
8 — Formalização das candidaturas:
8.1 — Em suporte electrónico, conforme 8.5, através do preenchimento
do formulário de candidatura ao procedimento concursal, disponível
em http://www.seg -social.pt/left.asp?05.18.06.04, na área do
Instituto da Segurança Social, I. P.
8.2 — A utilização do formulário é obrigatória, não sendo considerado
outro tipo de formalização, conforme o disposto no n.º 1 do artigo 51.º
da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro e Despacho n.º 11321/2009,
de S. Ex.ª o Ministro de Estado e das Finanças, publicado no Diário da
República, n.º 89, 2.ª série, de 8 de Maio.
8.3 — Apenas serão considerados os formulários de candidatura devidamente
preenchidos, assinados e digitalizados, sob pena de exclusão.
8.4 — A apresentação da candidatura deverá ser acompanhada, sob
pena de exclusão, de:
a) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias, conforme
o disposto no n.º 2 do artigo 28.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de
22 de Janeiro;
b) Comprovativos das acções de formação frequentadas e relacionadas
com o conteúdo funcional do posto de trabalho;
c) Declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence, devidamente
autenticada e actualizada, da qual conste a modalidade de
relação jurídica de emprego público que detém, a antiguidade na carreira
e no exercício de funções públicas;
d) Declaração de conteúdo funcional emitida pelo Serviço a que o
candidato se encontra afecto, devidamente autenticada e actualizada, da
qual conste a actividade que se encontra a exercer;
e) Currículo profissional detalhado e actualizado, elaborado em modelo
disponibilizado em http://www.seg -social.pt/left.asp?05.18.06.04,
na área do Instituto da Segurança Social, I. P. Pode ser exigida aos candidatos
a apresentação de documentos comprovativos de factos referidos
no currículo que possam relevar para a apreciação do seu mérito e que
se encontrem deficientemente comprovados.
8.5 — Forma de apresentação de candidatura:
As candidaturas deverão ser apresentadas em suporte electrónico,
para o endereço: ISS-DRH-Procedimentos-Concursais@seg-social.pt, e
identificadas no assunto com a “Referência DRH/TS/62/2009”, devendo
o seu envio ocorrer até ao termo do prazo fixado para entrega das candidaturas,
findo o qual não serão as mesmas consideradas. A remessa da
candidatura, por outra via, determinará a sua não consideração.
8.6 — As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
9 — Métodos de selecção:
Dada a urgência na admissão de recursos humanos com vista à prossecução
das actividades constantes do posto de trabalho enunciado, nos
termos do previsto nos n.º 3 e 4 do artigo 53.º da Lei n.º 12 -A/2008,
de 27 de Fevereiro, os métodos de selecção a aplicar serão a avaliação
curricular e entrevista profissional de selecção. O método de selecção
obrigatório é eliminatório, pelo que a entrevista profissional de selecção
só será aplicada nos casos em que, no método obrigatório, tenha sido
obtida classificação igual ou superior a 9,5 valores (nove vírgula cinco
valores).
Os métodos de selecção a utilizar são os seguintes:
9.1 — Avaliação curricular:
Visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação
académica ou profissional, percurso profissional, relevância da
experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas
e avaliação do desempenho obtida.
a) Atento o conteúdo dos postos de trabalho a ocupar, serão valoradas
a habilitação académica, a formação profissional, a experiência profissional
e a avaliação de desempenho.
b) Este método será valorado numa escala de 0 a 20 valores,
considerando -se a valoração até às centésimas.
c) Na acta da primeira reunião do júri serão definidos os parâmetros
de avaliação e a respectiva ponderação, bem como a grelha classificativa
e o sistema de valoração final deste método de selecção. A acta será
facultada aos candidatos sempre que solicitada.
d) Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores
consideram -se excluídos do procedimento, não sendo chamados à aplicação
do método seguinte.
9.2 — Entrevista Profissional de Selecção:
Visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional
e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção
Diário da República, 2.ª série — N.º 191 — 1 de Outubro de 2009 39929
estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os
relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento
interpessoal.
a) Por cada entrevista será elaborada uma ficha individual contendo o
resumo dos temas abordados, os parâmetros de avaliação e a classificação
obtida em cada um deles, devidamente fundamentada;
b) A entrevista é pública, sendo o local, data e hora da sua realização
atempadamente afixados em local visível e público das instalações do
ISS, I. P., e disponibilizada na sua página electrónica.
9.3 — A classificação final dos métodos anteriormente referidos será
obtida numa escala de 0 a 20 valores através da aplicação da seguinte
fórmula:
CF = 0,70 AC + 0,30 EPS
em que:
CF = Classificação Final
AC = Avaliação Curricular
EPS = Entrevista Profissional de Selecção
10 — A publicitação dos resultados obtidos em cada método de selecção
é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, disponibilizada
em www.seg -social.pt.
11 — Os candidatos aprovados em cada método são convocados para a
realização do método seguinte através de aviso publicado na 2.ª série do
Diário da República, informando da afixação em local visível e público
das instalações do ISS, I. P. e da disponibilização na respectiva página
electrónica, nos termos do n.º 1 do artigo 32.º e do n.º 3 do artigo 30.º,
ambos da portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro.
12 — De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º da portaria
n.º 83 -A/2009, os candidatos excluídos serão notificados por uma das
formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da
mesma Portaria, para a realização da audiência dos interessados nos
termos do Código do Procedimento Administrativo.
13 — Em conformidade com o disposto na alínea t) do n.º 3 do artigo
19.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro, os candidatos
têm acesso às actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e
respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar,
desde que o solicitem.
14 — Em caso de igualdade de valoração os critérios de desempate
a adoptar são os constantes do artigo 35.º da Portaria n.º 83 -A/2009,
de 22 de Janeiro.
15 — A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação
do Conselho Directivo do ISS, I. P., é publicada na 2.ª série do
Diário da República, afixada em local visível e público das instalações
do ISS, I. P. e disponibilizada na respectiva página electrónica, nos termos
do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83 A/2009, de 22 de Janeiro.
16 — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição
“A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove
activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens
e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando
escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer
discriminação”.
17 — Reservas de recrutamento — O presente procedimento concursal
comum rege -se pelo disposto no artigo 40.º da Portaria n.º 83 -A/2009,
de 22 de Janeiro.
18 — O Júri do presente procedimento concursal será o seguinte:
Presidente: Rita Sofia Cortes Caldeira Castel Branco, do Centro
Nacional de Protecção Contra os Riscos Profissionais
1.º Vogal Efectivo: Cristina Alexandra Eloy Morão Lourenço, do
Centro Distrital de Santarém — que substituirá a Presidente nas suas
faltas e impedimentos
2.º Vogal Efectivo: Cíntia Manuela Silva, do Centro Distrital de
Santarém
1.º Vogal Suplente: Maria Manual Cardoso Vieira Santos, do Centro
Distrital de Santarém
2.º Vogal Suplente: Isabel Cristina Robalo Pedro, do Centro Distrital
de Santarém
19 — Nos termos do n.º 1 do artigo 19.º da portaria n.º 83 -A/2009, de
22 de Janeiro, o presente Aviso será publicitado na 2.ª série do Diário
da República, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) No 1.º
dia útil subsequente à publicação no Diário da República, na página
electrónica do ISS, I. P. (www.seg -social.pt) E, por extracto, no prazo
máximo de três dias úteis, contados da forma anteriormente referida,
em jornal de expansão nacional.
11 de Setembro de 2009. — O Vogal do Conselho Directivo, António
Nogueira de Lemos.
Departamento de Recursos Humanos
Aviso n.º 17156/2009
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 10
postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do
mapa de pessoal do Centro Distrital de Setúbal do Instituto da
Segurança Social, I. P.
Referência DRH/TS/62/2009
Nos termos das disposições conjugadas do artigo 50.º, do n.º 2, do
artigo 6.º e da alínea b) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 7.º da Lei n.º 12 -A/2008,
de 27 de Fevereiro, e dado não existir ainda reserva de recrutamento
quer junto da Direcção -Geral da Administração e do Emprego Público,
quer no Instituto de Segurança Social, I. P., torna -se público que, por
deliberação do Conselho Directivo do Instituto de Segurança Social, I. P.,
de 2 de Julho de 2009, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a
contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República,
procedimento concursal comum para o preenchimento de 10 postos de
trabalho, da categoria e carreira de técnico superior, do mapa de pessoal
do Centro Distrital de Setúbal deste Instituto, na modalidade de contrato
de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 — Ao presente procedimento é aplicável a tramitação prevista no
artigo 54.º da Lei n.º 12 -A/2008 (LVCR), de 27 de Fevereiro, regulamentada
pela Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro.
2 — Postos de trabalho sujeitos a contratação e sua caracterização:
a) 3 Postos de Trabalho, a preencher por licenciados em Educação
de Infância para os Estabelecimentos Integrados para o exercício de
funções inerentes, no Centro Infantil de Alcácer do Sal;
b) 2 Postos de Trabalho, a preencher por licenciados em Serviço Social
e Psicologia para a Unidade de Desenvolvimento Social/ Serviço de
Acção Social do Barreiro, para o exercício das seguintes funções:
Elaborar relatórios e informações para Tribunal;
Acompanhar e articular com as Instituições de Acolhimento, bem
como com as famílias das crianças e jovens;
Prestar apoio técnico e acompanhamento às IPSS, s do Concelho do
Barreiro, designadamente, instruir processos de Cooperação, relatórios
de acompanhamento, emitir pareceres diversos, avaliar o funcionamento
das respostas sociais.
c) 1 Posto de Trabalho, a preencher por licenciado em Serviço Social,
para a Unidade de Desenvolvimento Social/Núcleo de Qualificação de
Famílias e Territórios, para o exercício de funções de apoio técnico à
representação da Segurança Social nas 13 Redes Sociais do Distrito
de Setúbal.
d) 1 Posto de Trabalho, a preencher por licenciado em Psicologia
para a Unidade de Desenvolvimento Social/Serviço de Acção Social do
39928 Diário da República, 2.ª série — N.º 191 — 1 de Outubro de 2009
Seixal/Sesimbra/Equipa Multidisciplinar de Apoio a Tribunais, para o
exercício das seguintes funções:
Elaborar relatórios e informações para Tribunal;
Acompanhar e articular com as Instituições de Acolhimento, bem
como com as famílias das crianças e jovens.
e) 1 Posto de Trabalho, a preencher por licenciado em Organização
e Gestão de Empresas para o Núcleo de Planeamento e Gestão da Informação,
para o exercício das seguintes funções:
Elaborar do plano de actividades (PA) Do Centro Distrital, em articulação
com o Plano de Acção do ISS, IP;
Monitorizar a execução do PA e realizar Relatórios de Acompanhamento
mensais;
Produzir informação mensal estatística específica no âmbito de actuação
do Centro Distrital e elaborar Relatório Mensal/Trimestral;
Participar na elaboração e actualização sistemática do diagnóstico
social nacional, apoiando tecnicamente as instituições na actualização
da Carta Social e proceder à respectiva validação, dentro dos calendários
superiormente definidos;
Acompanhar a execução física e financeira dos Programas afectos
ao Centro Distrital;
Elaborar estudos, qualitativos e quantitativos de âmbito distrital.
f) 1 Posto de Trabalho, a preencher por licenciado em Contabilidade
e Finanças para a Unidade de Identificação, Qualificação e Contribuições/
Núcleo de Gestão de Contribuições, para o exercício das seguintes
funções:
Analisar e tratar contas correntes de ENE;
Emitir Declarações de Situação Contributiva ENE e proceder a restituições;
Analisar e tratar a correspondência;
Participar as dívidas ao SPET;
Tratar reclamações de notificações;
Tratar de reclamações SPET;
Analisar processos de reforma Velhice/Invalidez;
Proceder à correcção de erros.
g) 1 Posto de Trabalho, a preencher por licenciado em Organização
e Gestão de Empresas para a Unidade de Identificação, Qualificação e
Contribuições/ Núcleo de Identificação, Qualificação, para o exercício
das seguintes funções:
Desempenhar todas as actividades relacionadas com o Regime Público
de Capitalização (RPC);
Apoiar a rede distrital no sentido de uniformizar procedimentos entre
os diferentes serviços locais;
Analisar e tratar Reclamações no âmbito de processos de Execução
Fiscal;
Atendimento de Contribuintes (reclamantes), decorrente de processos
de difícil resolução;
Analisar e regularizar movimentos em conta corrente, designadamente,
prestações de acordos, Guias do Tesouro, retenções na fonte;
Emitir parecer sobre o provimento a dar aos meios de prova e argumentos
apresentados;
Articular com outros serviços no sentido de regularizar anomalias
detectadas e da competência dos mesmos, nomeadamente Gestão de
Remunerações, Identificação e Qualificação.
Responder à SPET no âmbito de processos de oposição;
Emissão de parecer e informação à SPET decorrente de processos de
dívida com penhoras constituídas;
3 — Local de trabalho: na área geográfica de intervenção do Centro
Distrital de Setúbal.
4 — Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:
Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado
ou encontrar -se em situação de mobilidade especial e possuir
os requisitos enunciados no artigo 8.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de
Fevereiro, a saber:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição,
convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição
para o exercício das funções que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das
funções a que se candidata;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
5 — Requisitos especiais de admissão:
5.1 — Licenciaturas em Educação de Infância, Serviço Social, Psicologia,
Finanças e Contabilidade e Organização e Gestão de Empresas;
6 — Não serão admitidos os candidatos que, cumulativamente, se
encontrem integrados na carreira e, não se encontrando em mobilidade,
ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço idênticos
aos postos de trabalho cuja ocupação se pretende com o presente
procedimento concursal.
7 — Posicionamento remuneratório: De acordo com o preceituado
no artigo 55.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro.
8 — Formalização das candidaturas:
8.1 — Em suporte electrónico, conforme 8.5, através do preenchimento
do formulário de candidatura ao procedimento concursal, disponível
em http://www.seg -social.pt/left.asp?05.18.06.04, na área do
Instituto da Segurança Social, I. P.
8.2 — A utilização do formulário é obrigatória, não sendo considerado
outro tipo de formalização, conforme o disposto no n.º 1 do artigo 51.º
da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro e Despacho n.º 11321/2009,
de S. Ex.ª o Ministro de Estado e das Finanças, publicado no Diário da
República, n.º 89, 2.ª série, de 8 de Maio.
8.3 — Apenas serão considerados os formulários de candidatura devidamente
preenchidos, assinados e digitalizados, sob pena de exclusão.
8.4 — A apresentação da candidatura deverá ser acompanhada, sob
pena de exclusão, de:
a) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias, conforme
o disposto no n.º 2 do artigo 28.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de
22 de Janeiro;
b) Comprovativos das acções de formação frequentadas e relacionadas
com o conteúdo funcional do posto de trabalho;
c) Declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence, devidamente
autenticada e actualizada, da qual conste a modalidade de
relação jurídica de emprego público que detém, a antiguidade na carreira
e no exercício de funções públicas;
d) Declaração de conteúdo funcional emitida pelo Serviço a que o
candidato se encontra afecto, devidamente autenticada e actualizada, da
qual conste a actividade que se encontra a exercer;
e) Currículo profissional detalhado e actualizado, elaborado em modelo
disponibilizado em http://www.seg -social.pt/left.asp?05.18.06.04,
na área do Instituto da Segurança Social, I. P. Pode ser exigida aos candidatos
a apresentação de documentos comprovativos de factos referidos
no currículo que possam relevar para a apreciação do seu mérito e que
se encontrem deficientemente comprovados.
8.5 — Forma de apresentação de candidatura:
As candidaturas deverão ser apresentadas em suporte electrónico,
para o endereço: ISS-DRH-Procedimentos-Concursais@seg-social.pt, e
identificadas no assunto com a “Referência DRH/TS/62/2009”, devendo
o seu envio ocorrer até ao termo do prazo fixado para entrega das candidaturas,
findo o qual não serão as mesmas consideradas. A remessa da
candidatura, por outra via, determinará a sua não consideração.
8.6 — As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
9 — Métodos de selecção:
Dada a urgência na admissão de recursos humanos com vista à prossecução
das actividades constantes do posto de trabalho enunciado, nos
termos do previsto nos n.º 3 e 4 do artigo 53.º da Lei n.º 12 -A/2008,
de 27 de Fevereiro, os métodos de selecção a aplicar serão a avaliação
curricular e entrevista profissional de selecção. O método de selecção
obrigatório é eliminatório, pelo que a entrevista profissional de selecção
só será aplicada nos casos em que, no método obrigatório, tenha sido
obtida classificação igual ou superior a 9,5 valores (nove vírgula cinco
valores).
Os métodos de selecção a utilizar são os seguintes:
9.1 — Avaliação curricular:
Visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação
académica ou profissional, percurso profissional, relevância da
experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas
e avaliação do desempenho obtida.
a) Atento o conteúdo dos postos de trabalho a ocupar, serão valoradas
a habilitação académica, a formação profissional, a experiência profissional
e a avaliação de desempenho.
b) Este método será valorado numa escala de 0 a 20 valores,
considerando -se a valoração até às centésimas.
c) Na acta da primeira reunião do júri serão definidos os parâmetros
de avaliação e a respectiva ponderação, bem como a grelha classificativa
e o sistema de valoração final deste método de selecção. A acta será
facultada aos candidatos sempre que solicitada.
d) Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores
consideram -se excluídos do procedimento, não sendo chamados à aplicação
do método seguinte.
9.2 — Entrevista Profissional de Selecção:
Visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional
e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção
Diário da República, 2.ª série — N.º 191 — 1 de Outubro de 2009 39929
estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os
relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento
interpessoal.
a) Por cada entrevista será elaborada uma ficha individual contendo o
resumo dos temas abordados, os parâmetros de avaliação e a classificação
obtida em cada um deles, devidamente fundamentada;
b) A entrevista é pública, sendo o local, data e hora da sua realização
atempadamente afixados em local visível e público das instalações do
ISS, I. P., e disponibilizada na sua página electrónica.
9.3 — A classificação final dos métodos anteriormente referidos será
obtida numa escala de 0 a 20 valores através da aplicação da seguinte
fórmula:
CF = 0,70 AC + 0,30 EPS
em que:
CF = Classificação Final
AC = Avaliação Curricular
EPS = Entrevista Profissional de Selecção
10 — A publicitação dos resultados obtidos em cada método de selecção
é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, disponibilizada
em www.seg -social.pt.
11 — Os candidatos aprovados em cada método são convocados para a
realização do método seguinte através de aviso publicado na 2.ª série do
Diário da República, informando da afixação em local visível e público
das instalações do ISS, I. P. e da disponibilização na respectiva página
electrónica, nos termos do n.º 1 do artigo 32.º e do n.º 3 do artigo 30.º,
ambos da portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro.
12 — De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º da portaria
n.º 83 -A/2009, os candidatos excluídos serão notificados por uma das
formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da
mesma Portaria, para a realização da audiência dos interessados nos
termos do Código do Procedimento Administrativo.
13 — Em conformidade com o disposto na alínea t) do n.º 3 do artigo
19.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro, os candidatos
têm acesso às actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e
respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar,
desde que o solicitem.
14 — Em caso de igualdade de valoração os critérios de desempate
a adoptar são os constantes do artigo 35.º da Portaria n.º 83 -A/2009,
de 22 de Janeiro.
15 — A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação
do Conselho Directivo do ISS, I. P., é publicada na 2.ª série do
Diário da República, afixada em local visível e público das instalações
do ISS, I. P. e disponibilizada na respectiva página electrónica, nos termos
do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83 A/2009, de 22 de Janeiro.
16 — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição
“A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove
activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens
e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando
escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer
discriminação”.
17 — Reservas de recrutamento — O presente procedimento concursal
comum rege -se pelo disposto no artigo 40.º da Portaria n.º 83 -A/2009,
de 22 de Janeiro.
18 — O Júri do presente procedimento concursal será o seguinte:
Presidente: Rita Sofia Cortes Caldeira Castel Branco, do Centro
Nacional de Protecção Contra os Riscos Profissionais
1.º Vogal Efectivo: Cristina Alexandra Eloy Morão Lourenço, do
Centro Distrital de Santarém — que substituirá a Presidente nas suas
faltas e impedimentos
2.º Vogal Efectivo: Cíntia Manuela Silva, do Centro Distrital de
Santarém
1.º Vogal Suplente: Maria Manual Cardoso Vieira Santos, do Centro
Distrital de Santarém
2.º Vogal Suplente: Isabel Cristina Robalo Pedro, do Centro Distrital
de Santarém
19 — Nos termos do n.º 1 do artigo 19.º da portaria n.º 83 -A/2009, de
22 de Janeiro, o presente Aviso será publicitado na 2.ª série do Diário
da República, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) No 1.º
dia útil subsequente à publicação no Diário da República, na página
electrónica do ISS, I. P. (www.seg -social.pt) E, por extracto, no prazo
máximo de três dias úteis, contados da forma anteriormente referida,
em jornal de expansão nacional.
11 de Setembro de 2009. — O Vogal do Conselho Directivo, António
Nogueira de Lemos.
terça-feira, 6 de outubro de 2009
espectáculo SOLIDARIEDADE APPACDM
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De sim e não se faz a educação - dia 23 e 24 de Outubro - Fundação Bissaya Barreto
http://www.fbb.pt/simenao/
Curso "Os Sistemas de Protecção de Menores e a Intervenção Centrada na Família"
Caros (as) Colegas,
A Associação de Investigação e Debate em Serviço Social irá promover nos dias 2, 3, 9 e 10 de Novembro de 2009 o curso “Os Sistemas de Protecção de Menores e a Intervenção Centrada na Família”. O curso tem como principal objectivo munir os técnicos que trabalham na área da Infância e Juventude de informação que lhes permita intervir na protecção de crianças e jovens.
INFORMAÇÕES / INSCRIÇÕES:
Associação de Investigação e Debate em Serviço Social
Rua da Constituição n.º 814, 5.º andar, sala 29, 4200 - 195 Porto
Tlf.225093289; Tlm. 912410718; E-mail: aidssp26@gmail.com
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Anabela Roque
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