Instituto da Segurança Social, I. P.
Departamento de Recursos Humanos
Aviso n.º 17156/2009
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 10
postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do
mapa de pessoal do Centro Distrital de Setúbal do Instituto da
Segurança Social, I. P.
Referência DRH/TS/62/2009
Nos termos das disposições conjugadas do artigo 50.º, do n.º 2, do
artigo 6.º e da alínea b) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 7.º da Lei n.º 12 -A/2008,
de 27 de Fevereiro, e dado não existir ainda reserva de recrutamento
quer junto da Direcção -Geral da Administração e do Emprego Público,
quer no Instituto de Segurança Social, I. P., torna -se público que, por
deliberação do Conselho Directivo do Instituto de Segurança Social, I. P.,
de 2 de Julho de 2009, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a
contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República,
procedimento concursal comum para o preenchimento de 10 postos de
trabalho, da categoria e carreira de técnico superior, do mapa de pessoal
do Centro Distrital de Setúbal deste Instituto, na modalidade de contrato
de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 — Ao presente procedimento é aplicável a tramitação prevista no
artigo 54.º da Lei n.º 12 -A/2008 (LVCR), de 27 de Fevereiro, regulamentada
pela Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro.
2 — Postos de trabalho sujeitos a contratação e sua caracterização:
a) 3 Postos de Trabalho, a preencher por licenciados em Educação
de Infância para os Estabelecimentos Integrados para o exercício de
funções inerentes, no Centro Infantil de Alcácer do Sal;
b) 2 Postos de Trabalho, a preencher por licenciados em Serviço Social
e Psicologia para a Unidade de Desenvolvimento Social/ Serviço de
Acção Social do Barreiro, para o exercício das seguintes funções:
Elaborar relatórios e informações para Tribunal;
Acompanhar e articular com as Instituições de Acolhimento, bem
como com as famílias das crianças e jovens;
Prestar apoio técnico e acompanhamento às IPSS, s do Concelho do
Barreiro, designadamente, instruir processos de Cooperação, relatórios
de acompanhamento, emitir pareceres diversos, avaliar o funcionamento
das respostas sociais.
c) 1 Posto de Trabalho, a preencher por licenciado em Serviço Social,
para a Unidade de Desenvolvimento Social/Núcleo de Qualificação de
Famílias e Territórios, para o exercício de funções de apoio técnico à
representação da Segurança Social nas 13 Redes Sociais do Distrito
de Setúbal.
d) 1 Posto de Trabalho, a preencher por licenciado em Psicologia
para a Unidade de Desenvolvimento Social/Serviço de Acção Social do
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Seixal/Sesimbra/Equipa Multidisciplinar de Apoio a Tribunais, para o
exercício das seguintes funções:
Elaborar relatórios e informações para Tribunal;
Acompanhar e articular com as Instituições de Acolhimento, bem
como com as famílias das crianças e jovens.
e) 1 Posto de Trabalho, a preencher por licenciado em Organização
e Gestão de Empresas para o Núcleo de Planeamento e Gestão da Informação,
para o exercício das seguintes funções:
Elaborar do plano de actividades (PA) Do Centro Distrital, em articulação
com o Plano de Acção do ISS, IP;
Monitorizar a execução do PA e realizar Relatórios de Acompanhamento
mensais;
Produzir informação mensal estatística específica no âmbito de actuação
do Centro Distrital e elaborar Relatório Mensal/Trimestral;
Participar na elaboração e actualização sistemática do diagnóstico
social nacional, apoiando tecnicamente as instituições na actualização
da Carta Social e proceder à respectiva validação, dentro dos calendários
superiormente definidos;
Acompanhar a execução física e financeira dos Programas afectos
ao Centro Distrital;
Elaborar estudos, qualitativos e quantitativos de âmbito distrital.
f) 1 Posto de Trabalho, a preencher por licenciado em Contabilidade
e Finanças para a Unidade de Identificação, Qualificação e Contribuições/
Núcleo de Gestão de Contribuições, para o exercício das seguintes
funções:
Analisar e tratar contas correntes de ENE;
Emitir Declarações de Situação Contributiva ENE e proceder a restituições;
Analisar e tratar a correspondência;
Participar as dívidas ao SPET;
Tratar reclamações de notificações;
Tratar de reclamações SPET;
Analisar processos de reforma Velhice/Invalidez;
Proceder à correcção de erros.
g) 1 Posto de Trabalho, a preencher por licenciado em Organização
e Gestão de Empresas para a Unidade de Identificação, Qualificação e
Contribuições/ Núcleo de Identificação, Qualificação, para o exercício
das seguintes funções:
Desempenhar todas as actividades relacionadas com o Regime Público
de Capitalização (RPC);
Apoiar a rede distrital no sentido de uniformizar procedimentos entre
os diferentes serviços locais;
Analisar e tratar Reclamações no âmbito de processos de Execução
Fiscal;
Atendimento de Contribuintes (reclamantes), decorrente de processos
de difícil resolução;
Analisar e regularizar movimentos em conta corrente, designadamente,
prestações de acordos, Guias do Tesouro, retenções na fonte;
Emitir parecer sobre o provimento a dar aos meios de prova e argumentos
apresentados;
Articular com outros serviços no sentido de regularizar anomalias
detectadas e da competência dos mesmos, nomeadamente Gestão de
Remunerações, Identificação e Qualificação.
Responder à SPET no âmbito de processos de oposição;
Emissão de parecer e informação à SPET decorrente de processos de
dívida com penhoras constituídas;
3 — Local de trabalho: na área geográfica de intervenção do Centro
Distrital de Setúbal.
4 — Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:
Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado
ou encontrar -se em situação de mobilidade especial e possuir
os requisitos enunciados no artigo 8.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de
Fevereiro, a saber:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição,
convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição
para o exercício das funções que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das
funções a que se candidata;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
5 — Requisitos especiais de admissão:
5.1 — Licenciaturas em Educação de Infância, Serviço Social, Psicologia,
Finanças e Contabilidade e Organização e Gestão de Empresas;
6 — Não serão admitidos os candidatos que, cumulativamente, se
encontrem integrados na carreira e, não se encontrando em mobilidade,
ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço idênticos
aos postos de trabalho cuja ocupação se pretende com o presente
procedimento concursal.
7 — Posicionamento remuneratório: De acordo com o preceituado
no artigo 55.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro.
8 — Formalização das candidaturas:
8.1 — Em suporte electrónico, conforme 8.5, através do preenchimento
do formulário de candidatura ao procedimento concursal, disponível
em http://www.seg -social.pt/left.asp?05.18.06.04, na área do
Instituto da Segurança Social, I. P.
8.2 — A utilização do formulário é obrigatória, não sendo considerado
outro tipo de formalização, conforme o disposto no n.º 1 do artigo 51.º
da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro e Despacho n.º 11321/2009,
de S. Ex.ª o Ministro de Estado e das Finanças, publicado no Diário da
República, n.º 89, 2.ª série, de 8 de Maio.
8.3 — Apenas serão considerados os formulários de candidatura devidamente
preenchidos, assinados e digitalizados, sob pena de exclusão.
8.4 — A apresentação da candidatura deverá ser acompanhada, sob
pena de exclusão, de:
a) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias, conforme
o disposto no n.º 2 do artigo 28.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de
22 de Janeiro;
b) Comprovativos das acções de formação frequentadas e relacionadas
com o conteúdo funcional do posto de trabalho;
c) Declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence, devidamente
autenticada e actualizada, da qual conste a modalidade de
relação jurídica de emprego público que detém, a antiguidade na carreira
e no exercício de funções públicas;
d) Declaração de conteúdo funcional emitida pelo Serviço a que o
candidato se encontra afecto, devidamente autenticada e actualizada, da
qual conste a actividade que se encontra a exercer;
e) Currículo profissional detalhado e actualizado, elaborado em modelo
disponibilizado em http://www.seg -social.pt/left.asp?05.18.06.04,
na área do Instituto da Segurança Social, I. P. Pode ser exigida aos candidatos
a apresentação de documentos comprovativos de factos referidos
no currículo que possam relevar para a apreciação do seu mérito e que
se encontrem deficientemente comprovados.
8.5 — Forma de apresentação de candidatura:
As candidaturas deverão ser apresentadas em suporte electrónico,
para o endereço: ISS-DRH-Procedimentos-Concursais@seg-social.pt, e
identificadas no assunto com a “Referência DRH/TS/62/2009”, devendo
o seu envio ocorrer até ao termo do prazo fixado para entrega das candidaturas,
findo o qual não serão as mesmas consideradas. A remessa da
candidatura, por outra via, determinará a sua não consideração.
8.6 — As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
9 — Métodos de selecção:
Dada a urgência na admissão de recursos humanos com vista à prossecução
das actividades constantes do posto de trabalho enunciado, nos
termos do previsto nos n.º 3 e 4 do artigo 53.º da Lei n.º 12 -A/2008,
de 27 de Fevereiro, os métodos de selecção a aplicar serão a avaliação
curricular e entrevista profissional de selecção. O método de selecção
obrigatório é eliminatório, pelo que a entrevista profissional de selecção
só será aplicada nos casos em que, no método obrigatório, tenha sido
obtida classificação igual ou superior a 9,5 valores (nove vírgula cinco
valores).
Os métodos de selecção a utilizar são os seguintes:
9.1 — Avaliação curricular:
Visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação
académica ou profissional, percurso profissional, relevância da
experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas
e avaliação do desempenho obtida.
a) Atento o conteúdo dos postos de trabalho a ocupar, serão valoradas
a habilitação académica, a formação profissional, a experiência profissional
e a avaliação de desempenho.
b) Este método será valorado numa escala de 0 a 20 valores,
considerando -se a valoração até às centésimas.
c) Na acta da primeira reunião do júri serão definidos os parâmetros
de avaliação e a respectiva ponderação, bem como a grelha classificativa
e o sistema de valoração final deste método de selecção. A acta será
facultada aos candidatos sempre que solicitada.
d) Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores
consideram -se excluídos do procedimento, não sendo chamados à aplicação
do método seguinte.
9.2 — Entrevista Profissional de Selecção:
Visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional
e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção
Diário da República, 2.ª série — N.º 191 — 1 de Outubro de 2009 39929
estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os
relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento
interpessoal.
a) Por cada entrevista será elaborada uma ficha individual contendo o
resumo dos temas abordados, os parâmetros de avaliação e a classificação
obtida em cada um deles, devidamente fundamentada;
b) A entrevista é pública, sendo o local, data e hora da sua realização
atempadamente afixados em local visível e público das instalações do
ISS, I. P., e disponibilizada na sua página electrónica.
9.3 — A classificação final dos métodos anteriormente referidos será
obtida numa escala de 0 a 20 valores através da aplicação da seguinte
fórmula:
CF = 0,70 AC + 0,30 EPS
em que:
CF = Classificação Final
AC = Avaliação Curricular
EPS = Entrevista Profissional de Selecção
10 — A publicitação dos resultados obtidos em cada método de selecção
é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, disponibilizada
em www.seg -social.pt.
11 — Os candidatos aprovados em cada método são convocados para a
realização do método seguinte através de aviso publicado na 2.ª série do
Diário da República, informando da afixação em local visível e público
das instalações do ISS, I. P. e da disponibilização na respectiva página
electrónica, nos termos do n.º 1 do artigo 32.º e do n.º 3 do artigo 30.º,
ambos da portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro.
12 — De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º da portaria
n.º 83 -A/2009, os candidatos excluídos serão notificados por uma das
formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da
mesma Portaria, para a realização da audiência dos interessados nos
termos do Código do Procedimento Administrativo.
13 — Em conformidade com o disposto na alínea t) do n.º 3 do artigo
19.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro, os candidatos
têm acesso às actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e
respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar,
desde que o solicitem.
14 — Em caso de igualdade de valoração os critérios de desempate
a adoptar são os constantes do artigo 35.º da Portaria n.º 83 -A/2009,
de 22 de Janeiro.
15 — A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação
do Conselho Directivo do ISS, I. P., é publicada na 2.ª série do
Diário da República, afixada em local visível e público das instalações
do ISS, I. P. e disponibilizada na respectiva página electrónica, nos termos
do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83 A/2009, de 22 de Janeiro.
16 — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição
“A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove
activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens
e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando
escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer
discriminação”.
17 — Reservas de recrutamento — O presente procedimento concursal
comum rege -se pelo disposto no artigo 40.º da Portaria n.º 83 -A/2009,
de 22 de Janeiro.
18 — O Júri do presente procedimento concursal será o seguinte:
Presidente: Rita Sofia Cortes Caldeira Castel Branco, do Centro
Nacional de Protecção Contra os Riscos Profissionais
1.º Vogal Efectivo: Cristina Alexandra Eloy Morão Lourenço, do
Centro Distrital de Santarém — que substituirá a Presidente nas suas
faltas e impedimentos
2.º Vogal Efectivo: Cíntia Manuela Silva, do Centro Distrital de
Santarém
1.º Vogal Suplente: Maria Manual Cardoso Vieira Santos, do Centro
Distrital de Santarém
2.º Vogal Suplente: Isabel Cristina Robalo Pedro, do Centro Distrital
de Santarém
19 — Nos termos do n.º 1 do artigo 19.º da portaria n.º 83 -A/2009, de
22 de Janeiro, o presente Aviso será publicitado na 2.ª série do Diário
da República, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) No 1.º
dia útil subsequente à publicação no Diário da República, na página
electrónica do ISS, I. P. (www.seg -social.pt) E, por extracto, no prazo
máximo de três dias úteis, contados da forma anteriormente referida,
em jornal de expansão nacional.
11 de Setembro de 2009. — O Vogal do Conselho Directivo, António
Nogueira de Lemos.