Consulta Pública: Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas
28-12-2011
O Governo submete a consulta pública a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC), que cria um conjunto integrado de medidas a aplicar até 2020, que serão alvo de avaliação e monitorização. O período de consulta pública decorre entre 28 de Dezembro de 2011 e 18 de Janeiro de 2012.
A elaboração da ENICC foi coordenada pelo Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Feliciano Barreiras Duarte, e esteve a cargo do Gabinete de Apoio às Comunidades Ciganas do Alto-Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI).
O documento da Estratégia Nacional agora submetido a consulta pública, que responde a orientações da União Europeia, contou com os contributos de 8 ministérios, autarquias locais, organizações da sociedade civil e representantes das comunidades ciganas.
A ENICC, delineada numa lógica intercultural, pretende assegurar a inclusão das comunidades ciganas portuguesas na sociedade maioritária, procurando resolver os principais problemas e salvaguardando o respeito pelos seus valores e pelas suas tradições.
Aos eixos da Educação, do Emprego, da Saúde e da Habitação, indicados pela União Europeia, o Governo acrescentou um eixo transversal, que aborda questões de Cidadania, Combate à Discriminação, Igualdade de Género, Justiça e Segurança, por considerar que para o sucesso da Estratégia é fundamental que exista uma consciencialização das Comunidades Ciganas e da sociedade envolvente quanto aos seus direitos e deveres.
Os contributos para o documento final, que será aprovado em Conselho de Ministros e entregue em Bruxelas, deverão ser enviados para enicc@acidi.gov.pt
Ver Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC)
Saber mais em www.ciga-nos.pt
Fonte: http://www.acidi.gov.pt/noticias/visualizar-noticia/4efb485c4d71c/consulta-publica%3A-estrategia-nacional-para-a-integracao-das-comunidades-ciganas-
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domingo, 1 de janeiro de 2012
terça-feira, 29 de novembro de 2011
Notícias
Pastoral apela ao Governo que promova o reconhecimento dos
direitos dos ciganos
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No último fim-de-semana realizou-se o
38º Encontro Nacional da Pastoral dos Ciganos. D. António Vitalino
Fernandes Dantas, Bispo de
Beja e vogal da Comissão Episcopal da Pastoral Social e
Mobilidade Humana, foi um dos intervenientes nos trabalhos. A Pastoral dos
Ciganos concluiu que “as políticas e estratégias de inclusão dos ciganos não têm
dado grandes resultados, continuando a maioria da população de etnia cigana a
viver marginalizada, excluída sem lhe serem reconhecidos os mesmos direitos de
cidadania da restante população portuguesa”. A Pastoral apela ao Governo “que
promova o reconhecimento efectivo dos direitos básicos dos ciganos, como
cidadãos portugueses de pleno direito”. A Pastoral considera que as autarquias
devem assumir “como sua obrigação, o enfrentar dos graves problemas
habitacionais de muitas famílias de etnia cigana, ainda alojadas em barracas ou
em casas em ruínas”.
Defende que “o reconhecimento dos direitos dos ciganos deve
excluir qualquer hipótese de expulsão territorial por parte das Autarquias”.
“A inclusão deve ser feita através de projectos criados localmente que contem com a participação das famílias ciganas” , lê-se no documento enviado à Rádio Pax.
A Pastoral dos Ciganos entende que “a presença de mediadores ciganos em algumas Câmaras Municipais tem-se mostrado uma mais-valia na relação da população cigana com os diversos serviços municipais e outras instituições onde estes estão presentes” e constata “que em algumas escolas ainda existe discriminação no que se refere às crianças ciganas”.
A Pastoral pensa que “a nível da Igreja nota-se a falta de interesse pastoral face à população de etnia Cigana”.
“A inclusão deve ser feita através de projectos criados localmente que contem com a participação das famílias ciganas” , lê-se no documento enviado à Rádio Pax.
A Pastoral dos Ciganos entende que “a presença de mediadores ciganos em algumas Câmaras Municipais tem-se mostrado uma mais-valia na relação da população cigana com os diversos serviços municipais e outras instituições onde estes estão presentes” e constata “que em algumas escolas ainda existe discriminação no que se refere às crianças ciganas”.
A Pastoral pensa que “a nível da Igreja nota-se a falta de interesse pastoral face à população de etnia Cigana”.
quarta-feira, 9 de novembro de 2011
Notícias
O Comité Europeu dos Direitos Sociais considerou esta
terça-feira que Portugal não garante à comunidade cigana residente no país
condições de habitação adequada, violando o direito da protecção contra a
pobreza e exclusão social.
A decisão do Comité Europeu dos Direitos
Sociais surge no seguimento de uma queixa apresentada no ano passado pelo
Centro Europeu para os Direitos dos Ciganos (ERRC), alegando que Portugal
violava três artigos da Carta Social Europeia por não garantir habitação
adequada e integrada à comunidade cigana
Na queixa, a associação internacional de defesa dos direitos dos ciganos considerava que os programas de realojamento em Portugal não conseguiram integrar os ciganos e, muitas vezes, resultaram em “segregação espacial” e habitações “inadequadas” com infra-estruturas “pobres”, além do acessos aos serviços públicos ser “limitada” ou “nenhum”.
Segundo o ERRC, a forma como o Governo encara a situação habitacional dos ciganos é “discriminatória”, mantendo-os “excluídos” e “marginalizados” através da “segregação residencial” e “qualidade inferior de realojamento”.
O Comité Europeu dos Direitos Sociais concluiu, por unanimidade, que houve violação da Carta Social Europeia, nomeadamente no que toca à não discriminação, habitação adequada, direito da família à protecção social, jurídica e económica, além do direito à protecção contra a pobreza e exclusão social.
O Comité Europeu dos Direitos Sociais recomendou ainda a Portugal que pague dois mil euros para compensar os gastos do processo.
Na queixa, a associação internacional de defesa dos direitos dos ciganos considerava que os programas de realojamento em Portugal não conseguiram integrar os ciganos e, muitas vezes, resultaram em “segregação espacial” e habitações “inadequadas” com infra-estruturas “pobres”, além do acessos aos serviços públicos ser “limitada” ou “nenhum”.
Segundo o ERRC, a forma como o Governo encara a situação habitacional dos ciganos é “discriminatória”, mantendo-os “excluídos” e “marginalizados” através da “segregação residencial” e “qualidade inferior de realojamento”.
O Comité Europeu dos Direitos Sociais concluiu, por unanimidade, que houve violação da Carta Social Europeia, nomeadamente no que toca à não discriminação, habitação adequada, direito da família à protecção social, jurídica e económica, além do direito à protecção contra a pobreza e exclusão social.
O Comité Europeu dos Direitos Sociais recomendou ainda a Portugal que pague dois mil euros para compensar os gastos do processo.
sábado, 5 de novembro de 2011
Notícia
Una oficina itinerante recorrerá la Cañada Real para acercar a las familias gitanas atención social in situ
La Fundación Secretariado Gitano (FSG) y Obra Social Caja Madrid han presentado una unidad móvil de atención social que permitirá a la FSG -una ONG que lleva ya varias décadas trabajando por la inclusión y reconocimiento de la comunidad gitana en España- llegar a más familias gitanas con su programa de intervención social en la Cañada Real Galiana de Madrid.Este vehículo funcionará como una oficina itinerante y su objetivo es contribuir a romper la transmisión intergeneracional de la exclusión y la pobreza en las familias gitanas que viven en este asentamiento y sentar las bases para que los niños y jóvenes gitanos puedan tener mejores oportunidades de educación, formación, empleo y cuidado de la salud, entre otras cosas.
Gracias a esta nueva unidad móvil de atención social, los profesionales podrán llevar a cabo una intervención in situ más operativa y de calidad. Las familias de la Cañada se encuentran en una situación muy complicada, viven alejados de los recursos, sin una red cercana de transporte público adecuada o limitados por las condiciones meteorológicas, por lo que se hace necesario que sean los profesionales los que se desplacen y no al revés.
Desde la unidad móvil, el equipo de intervención de la Cañada podrá prestar a las familias gitanas una atención directa, una orientación práctica y ayuda en la gestión de diferentes trámites como el empadronamiento o el acceso a la tarjeta sanitaria.
quarta-feira, 26 de outubro de 2011
Inclusão...
A inclusão das comunidades ciganas, em debate, durante dois dias, no Porto
"Há
20 anos que a EAPN Portugal trabalha com a comunidade cigana pois é a
mais desfavorecida quer a nível nacional, quer a nível europeu", explica
a socióloga Maria José Vicente.
Subordinado ao tema “A Inclusão das Comunidades Ciganas: desafios, oportunidades e compromissos” decorre amanhã e depois, no Instituto Superior de Serviço Social do Porto, um Seminário Ibérico, organizado pela EAPN Portugal/ Rede Europeia Anti-Pobreza.
«Há 20 anos que a EAPN Portugal trabalha com a comunidade cigana pois é a mais desfavorecida quer a nível nacional, quer a nível europeu, explica Maria José Vicente, socióloga da Rede Europeia Anti-Pobreza, acrescentando que «apresentar a situação atual das comunidades ciganas na Península Ibérica, identificando estratégias de intervenção e refletir esta problemática à luz da Estratégia Europeia 2020, é o grande objectivo desta iniciativa que visa, também, promover a reflexão sobre as principais dificuldades de inclusão e apresentar um conjunto de estratégias que serão entregues ao Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI).
Maria José Vicente apresentará o plano estratégico do Centro de Recursos de Intervenção nas Comunidades Ciganas da EAPN Portugal possui, fruto do trabalho de duas décadas com esta comunidade, e que entrará em vigor entre 2012-2015. Por seu lado, Sandra Araújo, diretora executiva da EAPN Portugal explicará o porquê da necessidade de um Plano Nacional de Inclusão para as Comunidades Ciganas. «É imperativo que demos o nosso contributo para definir políticas e medidas mais ativas de inclusão social, não nos restringindo a politicas e a projetos avulsos e pontuais, sem continuidade ou sustentabilidade. Esta situação tem provocado frustração e algum desânimo nestas comunidades e, até, em alguns técnicos», diz Sandra Araújo.
São necessárias medidas e politicas integradas, articuladas entre as diferentes áreas de intervenção (educação, saúde, habitação, justiça, emprego e formação profissional, entre outras), incluídas numa estratégia direcionada para as reais necessidades destas comunidades, essencialmente, medidas que promovam o acesso aos principais bens e serviços e que promovam a igualdade de oportunidades.
Para além do combate a estereótipos, preconceitos e situações de discriminação, é urgente definir medidas que promovam o acesso à educação; melhores condições de habitabilidade e de desmantelamento de bairros segregados e desfavorecidos; o acesso e a qualidade de saúde; estratégias de inserção no mercado de emprego através da formação e da eliminação das representações negativas existentes por parte das entidades empregadoras.
A EAPN Portugal entende que o combate à exclusão social só é possível se incidir num processo global e multidimensional dos factores de exclusão e incidir nos valores de cidadania, da igualdade, do respeito pelo outro e na dignidade humana.
Maria José Vicente explica, ainda, que é necessário conhecer estas comunidades visto que não existe em Portugal um estudo sociológico sobre as comunidades ciganas. Este facto conduz, por um lado, a uma quase invisibilidade do fenómeno nas diferentes instâncias decisoras e nos instrumentos de política social e, por outro lado, conduz a uma inadequação das medidas e ações que visam a inclusão social e a eliminação de práticas discriminatórias.
CICLO DE CONVERSAS
"Às voltas com... as Comunidades Ciganas"
+ INFO
Ana Vizinho
EAPN Portugal/ Rede Europeia Anti-Pobreza
setubal@eapn.pt
Av. D. João II, Nº14 - R/C Dtº
2910-548 Setúbal
Tel: +00351 265 535 330 Fax: +00351 265 535 329
Hipe
quarta-feira, 21 de setembro de 2011
domingo, 18 de setembro de 2011
Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas
Governo tem um plano para uma "efectiva" integração da comunidade cigana 
- Jornal público
- Jornal público O Governo está a delinear uma estratégia para integrar a comunidade cigana no país, a única “verdadeira minoria étnica que Portugal tem” e que se estima ser constituída por cerca de 50 mil pessoas.
A notícia foi avançada hoje pelo secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Feliciano Barreiras Duarte, que está a conduzir a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas. “Esta estratégia tem a ver com a necessidade de Portugal procurar encontrar as melhores respostas que permitam uma efectiva integração das comunidades ciganas no nosso país”, disse o governante.
Em declarações à Lusa, o secretário de Estado referiu ter sido solicitado pela União Europeia para concluir a estratégia até final do ano, para “fazer parte de uma estratégia mais ampla de carácter europeu”. Sublinhando que a comunidade cigana é a “verdadeira minoria étnica que Portugal tem”, Feliciano Barreiras Duarte disse que se trata de uma comunidade com “vários problemas associados à sua própria maneira de viver: são muito nómadas, as crianças não vão à escola e há grandes défices de integração derivada da ausência de hábitos de vida associados à educação e ao trabalho”.
Segundo o responsável, “Portugal vai associar-se ao que se está a tentar fazer na Europa e procurar dar um contributo para que se retire muitas destas pessoas não só da marginalidade mas, acima de tudo, de alguma deficiência ao nível da sua estrutura económica e social”.
O secretário de Estado admitiu que em Portugal ainda existe algum preconceito para com esta comunidade, por razões diversas. “Uma delas tem a ver com o próprio comportamento destas comunidades. São pessoas que muitas vezes estão envolvidas em actos criminosos e em alguns desacatos”, apontou.
“O objectivo do Governo é de conduzir uma política que conduza à normalidade da integração destes cidadãos no nosso país”, sublinhou Feliciano Barreiras Duarte, ressalvando que tudo será feito numa lógica de respeito pelas suas diferenças.
Segundo o governante, pretende-se que esta comunidade possa, no futuro, “enfrentar um outro estilo de vida, nomadamente ficar mais sedentária, o que lhe permite desenvolver um curso de vida diferente, desde logo apostando em alguns pilares como a educação, o trabalho e a própria habitação, de forma a ter uma vida normal”.
Colabora com o Governo na elaboração desta Estratégia Nacional o Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI), representantes das várias comunidades imigrantes em Portugal, em particular da comunidade cigana, e representantes de outras áreas da governação, como os ministérios da Saúde, Administração Interna e Solidariedade Social, entre outros.
Em declarações à Lusa, o secretário de Estado referiu ter sido solicitado pela União Europeia para concluir a estratégia até final do ano, para “fazer parte de uma estratégia mais ampla de carácter europeu”. Sublinhando que a comunidade cigana é a “verdadeira minoria étnica que Portugal tem”, Feliciano Barreiras Duarte disse que se trata de uma comunidade com “vários problemas associados à sua própria maneira de viver: são muito nómadas, as crianças não vão à escola e há grandes défices de integração derivada da ausência de hábitos de vida associados à educação e ao trabalho”.
Segundo o responsável, “Portugal vai associar-se ao que se está a tentar fazer na Europa e procurar dar um contributo para que se retire muitas destas pessoas não só da marginalidade mas, acima de tudo, de alguma deficiência ao nível da sua estrutura económica e social”.
O secretário de Estado admitiu que em Portugal ainda existe algum preconceito para com esta comunidade, por razões diversas. “Uma delas tem a ver com o próprio comportamento destas comunidades. São pessoas que muitas vezes estão envolvidas em actos criminosos e em alguns desacatos”, apontou.
“O objectivo do Governo é de conduzir uma política que conduza à normalidade da integração destes cidadãos no nosso país”, sublinhou Feliciano Barreiras Duarte, ressalvando que tudo será feito numa lógica de respeito pelas suas diferenças.
Segundo o governante, pretende-se que esta comunidade possa, no futuro, “enfrentar um outro estilo de vida, nomadamente ficar mais sedentária, o que lhe permite desenvolver um curso de vida diferente, desde logo apostando em alguns pilares como a educação, o trabalho e a própria habitação, de forma a ter uma vida normal”.
Colabora com o Governo na elaboração desta Estratégia Nacional o Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI), representantes das várias comunidades imigrantes em Portugal, em particular da comunidade cigana, e representantes de outras áreas da governação, como os ministérios da Saúde, Administração Interna e Solidariedade Social, entre outros.
segunda-feira, 15 de agosto de 2011
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