segunda-feira, 14 de setembro de 2009

MUNICÍPIO DE ALMADA
DR n.º 177, Série II, de 11-09-2009 Aviso n.º 15964/2009Torna -se público que, por Despacho do Sr. Vice -Presidente da Câmarade 31 -08 -2009:1 — Se encontra aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação deste aviso. Técnico Superior (Serviço Social) — 1 posto de trabalho.
Estágio Profissional Ajuda

Código do Estágio: EP200909/0057
Estado: Activa

Entidade Promotora
Nível Orgânico: Juntas de Freguesia
Organismo: Junta de Freguesia - Lavra
Destinatários: Jovens entre os 18 e os 30 anos possuidores de Licenciatura (nível de qualificação V) ou Bacharelato (nível qualificação IV) que se encontrem nas seguintes condições:
- Recém saídos dos sistemas de educação e formação à procura do 1º emprego;
- Desempregados à procura de novo emprego.
Número de Estágios: 1
Área Funcional do Estágio: Área de Serviço Social.
Habilitações Literárias ou Profissionais: Licenciatura
Descrição da Habilitação: Posse de Licenciatura de Serviço Social e com a classificação final mínima de 13 valores.
Duração do Estágio (meses): 12
Remuneração: 2 SMN (Salário Mínimo Nacional)
Outras Condições Oferecidas: Subsídio diário de refeição.

Local dos Estágios
(local de estágio mesmo do Organismo)
Método(s) de Selecção: Avaliação Curricular.
Factores Preferenciais: Classificação final mínima de 13 valores.

Apresentação de Candidaturas
Formalização das Candidaturas: As candidaturas são formalizadas obrigatóriamente utilizando o formulário que se encontra disponível no sítio da Internet www.dgaa.pt, em Pepal/3ª. Edição PEPAL
Endereço Postal para
entrega da candidatura:
Rua Padre António Francisco Ramos, 4455-058 Lavra
Contacto: 229285418
Informações Complementares: As listas dos candidatos admitidos e excluídos e as listas de classificação final serão disponibilizadas para consulta dos candidatos na Junta de Freguesia de Lavra e em www.jf-lavra.pt.
Orgãos de Comunicação Social: Jornal de Matosinhos
Data de Publicação: 2009-09-11
Data Limite: 2009-09-18
Estágio Profissional Ajuda

Código do Estágio: EP200909/0065
Estado: Activa

Entidade Promotora
Nível Orgânico: Câmaras Municipais
Organismo: Munícipio de Cuba
Destinatários: Jovens entre os 18 e os 30 anos possuidores de Licenciatura (nível de qualificação V) ou Bacharelato (nível qualificação IV) que se encontrem nas seguintes condições:
- Recém saídos dos sistemas de educação e formação à procura do 1º emprego;
- Desempregados à procura de novo emprego.
Número de Estágios: 1
Área Funcional do Estágio: Área Social
Habilitações Literárias ou Profissionais: Licenciatura
Descrição da Habilitação: Licenciatura na área Social
Duração do Estágio (meses): 12
Remuneração: 2 SMN (Salário Mínimo Nacional)
Outras Condições Oferecidas: Subsídio diário de refeição.
Seguros de Acidentes Pessoais.

Local dos Estágios
(local de estágio mesmo do Organismo)
Método(s) de Selecção: Avaliação Curricular e Entrevista Profissional de Selecção.
Factores Preferenciais: Inscrição há mais de 3 meses nos centros de emprego.

Apresentação de Candidaturas
Formalização das Candidaturas: As candidaturas são formalizadas obrigatoriamente utilizando o formulário que se encontra disponível no sítio da Internet www.dgaa.pt em PEPAL / 3.ª edição PEPAL/formulários, www.bep.gov.pt e www.cm-cuba.pt.
O formulário de admissão deverá ser acompanhado da seguinte documentação, sob pena de exclusão:
- Fotocópia do Certificado comprovativo das habilitações literárias;
- Fotocópia do bilhete de identidade e n.º de contribuinte/Cartão de Cidadão;
-Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, onde deverão ser incluídas fotocópias dos certificados de formação e experiência profissional, que os candidatos entendam ser susceptível de ponderação na avaliação.
- Declaração comprovativa da situação de desemprego, mediante declaração do IEFP ou Segurança Social ou Direcção-Geral dos Impostos;
Declaração comprovativa de que não realizou qualquer estágio profissional no âmbito do PEPAP (Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central).
Na fase de apresentação da candidatura pode ser dispensada a entrega das referidas declarações, sendo as mesmas substituídas por declaração sob compromisso de honra, de que o candidato preenche os requisitos de admissão. No entanto as declarações deverão ser entregues até à data de assinatura do contrato.
A não entrega da totalidade dos documentos exigidos é motivo de exclusão.
Prazo para formalização das candidaturas: 5 dias úteis contados do dia a seguir à data da publicação deste aviso, ou seja até às 17h:30m do dia 18 de Setembro de 2009.
As candidaturas poderão ser entregues pessoalmente na Sec. Rec. Humanos da Câmara ou enviadas pelo correio mediante carta registada com aviso de recepção para Município de Cuba - Câmara Municipal, Rua Serpa Pinto, n.º 84, 7940 -182 Cuba.
Endereço Postal para
entrega da candidatura:
Município de Cuba - Câmara Municipal, R. SERPA PINTO, 84, 7940-172 Cuba
Contacto: Secção de Recursos Humanos - Telefone n.º 284419900
Informações Complementares: A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final serão afixadas em placard do Edifício dos Paços do Município e publicitadas na página electrónica do Município em www.cm-cuba.pt
Para mais informações poderá contactar a Secção de Recursos Humanos do Município de Cuba, nos dias úteis das 9h00 - 12h30 e 14h00 - 17h30, ou através do Telef. n.º 284 419 900.
Orgãos de Comunicação Social: Jornal" Correio da Manhã" de 12 de Setembro de 2009 e página electrónica da Câmara de Cuba.
Data de Publicação: 2009-09-11
Data Limite: 2009-09-18
Estágio Profissional Ajuda

Código do Estágio: EP200909/0069
Estado: Activa

Entidade Promotora
Nível Orgânico: Câmaras Municipais
Organismo: Câmara Municipal - Lourinhã
Destinatários: Jovens entre os 18 e os 30 anos possuidores de Licenciatura (nível de qualificação V) ou Bacharelato (nível qualificação IV) que se encontrem nas seguintes condições:
- Recém saídos dos sistemas de educação e formação à procura do 1º emprego;
- Desempregados à procura de novo emprego.
Número de Estágios: 1
Área Funcional do Estágio: Ciências Sociais e Humanas – Educação Social
Habilitações Literárias ou Profissionais: Licenciatura
Descrição da Habilitação: Licenciatura em Educação Social
Duração do Estágio (meses): 12
Remuneração: 2 SMN (Salário Mínimo Nacional)
Outras Condições Oferecidas: Subsídio diário de refeição (de montante equivalente ao fixado para os trabalhadores da Administração Pública, actualmente no valor de 4,27€).
Seguro de acidentes pessoais.

Local dos Estágios
(local de estágio mesmo do Organismo)
Método(s) de Selecção: Avaliação curricular e entrevista profissional de selecção.
Factores Preferenciais: Inscrição há mais de 3 meses nos centros de emprego. É valorizada a formação profissional e experiência na área do recrutamento.

Apresentação de Candidaturas
Formalização das Candidaturas: As candidaturas são formalizadas obrigatoriamente utilizando o formulário que se encontra disponível no sítio da Internet www.dgaa.pt, em PEPAL / 3.ª edição PEPAL e www.cm-lourinha.pt. Até ao termo do prazo acima indicado, através de correio registado, dirigido ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal da Lourinhã, Praça José Máximo da Costa, 2534-500 – Lourinhã, ou entregue pessoalmente na Secção de Recursos Humanos, Piso 1 do Edifício dos Paços do Município da Lourinhã, no período compreendido entre as 9.00h e as 12.30h e as 14.00h e as 17.30h.
Endereço Postal para
entrega da candidatura:
Praça José Máximo da Costa, 2534-500 Lourinhã
Contacto: formacao@cm-lourinha.pt
Informações Complementares: Ao formulário obrigatório de candidatura deverá ser anexado o curriculum vitae e cópias de: certificado de habilitações, certificados de participação em acções de formação, seminários e conferências, Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão, e NIF. Comprovativo da inscrição nos centro de emprego há mais de 3 meses ou declaração, sob compromisso de honra, do cumprimento dos requisitos enunciados no art. 3º do DL n.º 94/2006.
São excluídas as candidaturas recepcionadas fora de prazo estipulado. As listas de candidatos admitidos e excluídos e as listas classificativas finais serão disponibilizadas para consulta dos candidatos no portal: www.cm-lourinha.pt.
Outras informações complementares através da Secção de Recursos Humanos do Município da Lourinhã, pelo endereço formacao@cm-lourinha.pt.
Orgãos de Comunicação Social: Diário de Notícias.
Data de Publicação: 2009-09-11
Data Limite: 2009-09-18
Estágio Profissional Ajuda

Código do Estágio: EP200909/0076
Estado: Activa

Entidade Promotora
Nível Orgânico: Câmaras Municipais
Organismo: Câmara Municipal - Murça
Destinatários: Jovens entre os 18 e os 30 anos possuidores de Licenciatura (nível de qualificação V) ou Bacharelato (nível qualificação IV) que se encontrem nas seguintes condições:
- Recém saídos dos sistemas de educação e formação à procura do 1º emprego;
- Desempregados à procura de novo emprego.
Número de Estágios: 4
Área Funcional do Estágio: Ciências Sociais e Humanas – área de Serviço Social;Educação e Formação – área de Educação do 1º CEB; Direito;Ciências da Informação e da Comunicação.
Habilitações Literárias ou Profissionais: Licenciatura
Descrição da Habilitação: Licenciatura em Serviço Social; Licenciatura em Educação do 1º CEB; Licenciatura em Direito; Licenciatura na área de Ciências da Informação e da Comunicação.
Duração do Estágio (meses): 12
Remuneração: 2 SMN (Salário Mínimo Nacional)
Outras Condições Oferecidas: Subsídio diário de refeição.
Seguro de Acidentes Pessoais.

Local dos Estágios
(local de estágio mesmo do Organismo)
Método(s) de Selecção: Avaliação Curricular e Entrvista Profissional de Selecção.
Factores Preferenciais: Inscrição nos centros de emprego

Apresentação de Candidaturas
Formalização das Candidaturas: As candidaturas são formalizadas obrigatoriamente utilizando o formulário que se encontra disponível no sítio da Internet www.dgaa.pt , em PEPAL / 3.ª edição Pepal, devidamente acompanhadas por curriculum vitae, datado e assinado, fotocópia do bilhete de identidade, cartão de contribuinte, certificado de habilitações e declaração da situação de desemprego (declaração idónea, nomeadamente o IEFP, Segurança Social e Direcção-Geral de Impostos), sob pena de exclusão.
Endereço Postal para
entrega da candidatura:
PÇ. 5 DE OUTUBRO, 5090-112 Murça
Contacto: 259510120
Informações Complementares: As listas de candidatos admitidos e excluídos, bem como a pontuação obtida por cada candidato admitido nos métodos de selecção serão afixadas no placard do átrio do edifício dos Paços do Concelho de Murça.
Orgãos de Comunicação Social: BEP
Data de Publicação: 2009-09-14
Data Limite: 2009-09-18

terça-feira, 8 de setembro de 2009

Ministra defende apoio ao primeiro emprego

por Lusa

A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, defendeu hoje o aprofundamento de medidas de apoio ao primeiro emprego para diminuir o tempo de espera de entrada dos jovens no mercado de trabalho, nomeadamente os licenciados.

"Nas situações de baixas qualificações, as condições para enfrentar situações de crise ou de desemprego são muito piores do que quando o adulto dispõe de qualificações, apesar de se concluir que há um período de espera da ordem dos seis meses ou superior para os diplomados do Ensino Superior entrarem no mercado de trabalho", afirmou a ministra ao comentar o relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE) hoje divulgado.

"Essa espera pode ser muito superior quando se tem níveis de qualificação inferiores", disse a ministra, sublinhando também o retorno económico associado às elevadas qualificações.

A ministra defendeu que para alcançar melhores resultados nesta área devem ser aprofundadas algumas medidas já encetadas: "Este Governo promoveu o emprego de muitos cientistas. Teve um programa Ciência 2008, que promoveu já o emprego de muitos cientistas, mas também a política de estágios remunerados para jovens diplomados do Ensino Superior ou com o Ensino Secundário, tanto nas empresas como na Administração Pública".

"São linhas de intervenção que será necessário aprofundar. Já está previsto no programa do Partido Socialista (PS) a continuação destas linhas, a promoção do apoio ao primeiro emprego de jovens com elevados níveis de qualificação", disse.

Maria de Lurdes Rodrigues indicou que o Governo tem metas que envolvem medidas além do campo estrito da sua pasta e que passam pelas políticas de emprego.

"O programas Inov Jovem, Inov Arte e Ciência 2008 destinaram-se a apoiar o emprego de jovens, seja em Portugal seja no estrangeiro, e deverão ser abertas novas linhas para apoiar o primeiro emprego de jovens mais qualificados, tanto nas empresas, como na Administração Pública. Penso que a Administração Pública pode abrir um espaço de trabalho novo para muitos jovens diplomados que deve ser explorado", avançou.

Sobre a área da Educação especificamente, a governante afirmou que durante muito tempo uma parte do desemprego de jovens diplomados estava associada às áreas de ensino, considerando que o país "recuperou muito com o lançamento de iniciativas como as Novas Oportunidades, as actividades de enriquecimento curricular e os cursos de educação-formação".

"Sobretudo nos últimos dois anos, diminuiu muito o número de diplomados do Ensino Superior nas áreas de Ensino que tinha um tempo de espera para entrar no mercado de trabalho muito superior àquilo que hoje se verifica", referiu.

De acordo com o relatório, o número de licenciados de Ensino Superior cresceu em Portugal acima da média dos países da OCDE.

Portugal, juntamente com a Irlanda, Polónia, Espanha e Turquia, é um dos países onde o aumento do número de licenciados superou os sete por cento, muito acima da média dos países da OCDE, que foi de 4,5 por cento entre 1998 e 2006.

Movimento pela Igualdade debate casamento homossexual


A igualdade vai estar em debate amanhã à noite. Em causa está o acesso ao casamento civil por parte de pessoas do mesmo sexo, e a esquerda parlamentar já assegurou presença

Até agora, o Movimento pela Igualdade (MPI) reuniu quase 10 mil assinaturas num manifesto fundador que percorreu todo o país.

Entre os milhares de subscritores estão figuras conhecidas do grande público como Alexandra Lencastre, António Costa, António Marinho Pinto, Boaventura de Sousa Santos, Bruno Nogueira, Catarina Furtado, Diogo Infante, Fátima Lopes, Herman José, José Saramago, Julião Sarmento, Miguel Sousa Tavares, Maria Rueff, Merche Romero, Paulo Pires, Ricardo Araújo Pereira, Sérgio Godinho, Soraia Chaves e Teresa Guilherme.

Depois de o Presidente da República ter vetado a nota lei das uniões de facto, o MPI coloca amanhã a ‘Igualdade(s) em debate’.

O encontro, no Hotel Íbis Saldanha, contará com a presença de Miguel Vale de Almeida (que concorre nas listas do PS às legislativas), José Soeiro (Bloco de Esquerda), Odete Santos (PCP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes). À direita, CDS não estará presente, enquanto que o PSD ainda não respondeu.

Ana Sousa Dias, jornalista, e José Luís Peixoto, escritor, moderam o debate.

SOL

segunda-feira, 7 de setembro de 2009

Estágio Profissional Ajuda

Código do Estágio: EP200909/0049
Estado: Activa

Entidade Promotora
Nível Orgânico: Câmaras Municipais
Organismo: Município de Arraiolos
Destinatários: Jovens entre os 18 e os 30 anos possuidores de Licenciatura (nível de qualificação V) ou Bacharelato (nível qualificação IV) que se encontrem nas seguintes condições:
- Recém saídos dos sistemas de educação e formação à procura do 1º emprego;
- Desempregados à procura de novo emprego.
Número de Estágios: 1
Área Funcional do Estágio: Animação Sócio-Cultural
Habilitações Literárias ou Profissionais: Licenciatura
Descrição da Habilitação: Animação Sócio-Cultural
Duração do Estágio (meses): 12
Remuneração: 2 SMN (Salário Mínimo Nacional)
Outras Condições Oferecidas: Subsídio diário de refeição.

Local dos Estágios
(local de estágio mesmo do Organismo)
Método(s) de Selecção: Avaliação Curricular e Entrevista Profissional de Selecção
Factores Preferenciais: n.d.

Apresentação de Candidaturas
Formalização das Candidaturas: As candidaturas são formalizadas obrigatoriamente utilizando o formulário que se encontra disponível nos seguintes sítios: http://www.cm-arraiolos.pt e www.dgaa.pt
Endereço Postal para
entrega da candidatura:
PÇ. LIMA E BRITO, 27 - 7040-027 Arraiolos
Contacto: telefone: 266490240
Informações Complementares: As listas de candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final serão afixadas no edifício dos Paços do Concelho em placard apropriado para o efeitos e podem ser consultadas no sítio desta entidade: http://www.cm-arraiolos.pt
Orgãos de Comunicação Social: Jornal "Diário do Sul"
Data de Publicação: 2009-09-07
Data Limite: 2009-09-14

Workshop "Síndrome de Burnot: o que é? Como se previne?"

No âmbito do Projecto “O combate à pobreza começa localmente”, iniciado em 2008 e a decorrer durante o ano de 2009, o Núcleo Distrital de Leiria da REAPN, em parceria com a Rede Social de Pombal e Figueiró dos Vinhos, irá desenvolver um workshop intitulado “ Síndrome de Burnout: O que é? Como se previne?” A acção decorrerá em Pombal, no dia 23 de Setembro e em Figueiró dos Vinhos no dia 30 de Setembro.

Esta acção é dirigida a quadros técnicos e dirigentes de organizações de intervenção social e, têm como objectivo, dotar os/as agentes de intervenção social de competências que permitam conhecer e identificar a síndrome de Burnout, desenvolvendo estratégias que permitam preveni-la.

Fonte: http://serviosocial.blogspot.com/

Formação em Dislexia


Formação em Dislexia

Inicio a :: 16 de Setembro de 2009

Termino a :: 18 de Setembro de 2009

Horário :: das 18.30H às 22.30H

Carga Horária :: 12 Horas

Local :: ASAS - Rua Dr. Carneiro Pacheco, 458

4780-446 Santo Tirso

Data Limite de Inscrição :: 10 de Setembro 2009

Formador :: Octávio Moura

Facilidades de Pagamento

Deseja aderir a esta acção de formação? Click aqui

Fonte: http://serviosocial.blogspot.com/

Educação

Novas Oportunidades têm 950 mil inscritos

por LUSAOntem

Ministra da Educação assinou ontem mais 50 protocolos de cooperação e aproveitou para elogiar programa de equivalência escolar.

O programa para certificação de competências Novas Oportunidades regista actualmente 950 mil inscritos. Enquanto que perto de 300 mil aderentes já obtiveram um diploma do 9.º ou do 12.º anos de escolaridade, de acordo com números fornecidos ontem pela ministra da Educação.

Maria de Lurdes Rodrigues presidiu no Porto à entrega de diplomas no âmbito da iniciativa Novas Oportunidades a 80 formandos de empresas nacionais. Os diplomas resultam de protocolos de cooperação que foram estabelecidos com empresas portuguesas, nomeadamente com a Sonae Distribuição, a Martifer Inovação e Gestão, a Transtejo - Transportes Tejo, o Grupo Jerónimo Martins, o El Corte Inglés e a Portugal Telecom. "Apesar de haver muitas vozes que anunciam o facilitismo deste processos, os formandos sabem bem que não é fácil", afirmou a ministra ao discursar perante os diplomados das Novas Oportunidades.

Na mesma cerimónia foram assinados três novos protocolos de cooperação com a Prosegur, Companhia de Segurança Unipessoal, Lda., os Laboratório Medinfar - Produtos Farmacêuticos e a Direcção-Geral de Reinserção Social.

Até ao momento foram celebrados 50 protocolos de cooperação que, segundo fonte do gabinete de Maria de Lurdes Rodrigues, "espelham o envolvimento das empresas portuguesas nas estratégias de qualificação dos seus recursos humanos".

À margem desta cerimónia, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, manifestou-se convicta de que o novo ano escolar abrirá "com toda a normalidade", recusando o tom "miserabilista" de sentido contrário. "O ministério e as escolas têm estado há semanas a preparar o ano lectivo e estou convicta de que abrirá com toda a normalidade", disse a ministra.

Lousada

Segurança Social defende que homicida viva com filhos

por HELDER ROBALO

Ontem

Segurança Social defende que homicida viva com filhos

Equipa técnica considera que os três menores "devem restabelecer urgentemente contacto com o progenitor", acusado de homicídio qualificado por ter matado a mulher a tiro dentro de casa. Tutela legal pertence mesmo ao pai.

Um relatório social de uma equipa técnica da Segurança Social vem defender que os três menores filhos de um homem acusado de homicídio qualificado por ter matado a mulher, em Lousada, devem restabelecer urgentemente o contacto com o progenitor e os avós paternos. Uma decisão que vem de encontro à vontade do arguido, que até já viu o Tribunal da Relação do Porto, em Maio passado, vir confirmar que apesar de estar acusado de homicídio qualificado, mantém a tutela dos filhos até porque não esteve detido mais de seis meses.

A 24 de Junho de 2008 Sandra Azevedo, 28 anos, foi atingida a tiro dentro de casa pelo marido, Filipe Meireles, morrendo no hospital. Inicialmente foi referido pela acusação que Sandra estaria grávida de três meses, mas um relatório clínico vem agora desmentir esta tese (ver caixa).

O homem foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) e ficou a aguardar julgamento em prisão preventiva. Em Janeiro deste ano, uma juíza de instrução criminal entendeu que a acusação do Ministério Público (MP) tinha sido formulada depois do prazo legal definido no novo Código Penal como máximo de prisão preventiva - seis meses, quando antes era de oito. E o indivíduo foi libertado da cadeia de Guimarães.

Pelo meio, contrariando a vontade do progenitor, as crianças - com 1, 4 e 6 anos de idade - ficaram em casa dos avós maternos, na freguesia da Lustosa, concelho de Lousada. Depois, um tio delas accionou o pedido para ficar com a tutela de um dos três filhos do casal. Intenção que lhe foi negada em primeira instância e pela Relação do Porto. Simultaneamente Filipe Meireles requereu à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Lousada que os menores fossem entregues aos avós paternos e ao padrinho.

No requerimento Filipe Meireles defendeu que os menores "se encontram numa situação de perigo e de guarda ilegítima, não estando assegurada a sua saúde física e mental, nem os laços de afectividade e equilíbrio emocional, nem a sua formação, educação ou desenvolvimento, nem sequer a sua segurança".

No relatório social, a que o DN teve acesso, a técnica gestora do processo conclui que os menores "estão a ser, mesmo que inconscientemente, vítimas de maus-tratos psicológicos e abuso emocional por parte da família alargada materna, na medida em que não estão a ser consideradas as necessidades psicológicas das crianças, particularmente as que têm a ver com as relações interpessoais".

É mesmo referida a "existência de situações de manipulação afectiva às crianças, no sentido de as afastar da família alargada paterna". Porém, o mesmo relatório sublinha que os dois agregados vêm os menores "como uma propriedade de parte a parte, o que se reflecte negativamente num equilibrado desenvolvimento bio-psico-social das crianças".

Da análise ao agregado familiar materno, a técnica salienta que a dinâmica familiar é "pautada pela disfuncionalidade e instabilidade atendendo à dimensão do agregado familiar [constituído por 12 pessoas], crises na vida familiar (separações), baixo nível sociocultural do agregado, bem como os poucos conhecimentos que dispõem sobre o processo de desenvolvimento das crianças".

É ainda constatado que "os menores não dispõem de quarto próprio, nem mesmo de um espaço físico adequado às suas necessidades, realçando-se a pouca priva- cidade existente entre os vários elementos do agregado".

Já em relação ao agregado familiar paterno, constituído por Filipe Meireles e os seus pais, é referido que "aparentemente apresentam ter uma dinâmica familiar estável, não havendo no momento informações que indiquem a existência de problemas familiares".

É também sublinhada a existência de um tio paterno, casado e com um filho de sete anos, que reside junto do agregado e evidencia alguma ligação afectiva com os menores, tendo mostrado "toda a disponibilidade em ajudar os seus pais, avós paternos dos menores, a educar e cuidar dos sobrinhos".


in DN

quinta-feira, 3 de setembro de 2009

Crianças escravizadas na RD Congo, diz UNICEF

A República Democrática do Congo recebeu esta semana a directora executiva da UNICEF. Ann Veneman esteve com crianças que tinham sido sequestradas pela guerrilha do Exército de Resistência do Uganda. Dados da organização Human Rights Watch dão conta de que em dois meses pelo menos 620 pessoas foram massacradas por esta guerrilha.

"A LRA - a guerrilha do Exército de Resistência do Uganda é conhecida por sequestrar crianças, matar e mutilar vítimas inocentes e escravizar jovens raparigas". As palavras são de Ann Veneman, a directora executiva da Unicef que fez uma visita de cinco dias à República Democrática do Congo. Aqui, a ONG Human Riths Watch diz que as pessoas são massacradas pela LRA.

De acordo com o Alto Comissariado da ONU para os Refugiados, o grupo rebelde ugandês matou 900 pessoas no Congo desde Setembro de 2008. A última operação da LRA terá forçado milhares de civis congoleses a fugir para o sul do Sudão.

Em Dungu, uma comunidade remota no nordeste da República Democrática do Congo, estima-se que, desde Dezembro de 2007, 320 mil pessoas ficaram deslocadas.

Em 2008 o Governo ugandês e os rebeldes do Exército de Resistência assinaram um acordo de cessar-fogo. O entendimento pretendia instaurar um tribunal especial para julgar todos aqueles que tivessem cometido crimes graves durante os 21 anos de insurreição armada. Mas as conversações com o líder rebelde da LRA têm sido revogadas.

Enquanto o impasse dura, crianças e jovens continuam aterrorizados, com medo de serem escravizados para combater e matar.

A nossa Segurança Social é fantástica

Muitas vezes já tinha lido coisas absurdas que tinham acontecido a pessoas minhas conhecidas, mas sinceramente nunca estive nessa situação até agora!!!

Sou licenciada em Serviço Social desde 2007 . No ano em que terminei a minha licenciatura tive 7 meses a recibo verde, e como tal sendo o meu primeiro ano de recibos verdes estava isenta de pagar a Segurança Social....a verdade é que também aquilo que eu ganhava mal dava para as minhas despesas quanto mais ter de pensar em pagar a Seg. Social. E visto que era um direito meu decidi usufruir do mesmo. No ano seguinte realizei um estágio profissional de 9 meses e como sabem também estamos isentos de pagar as nossas contribuições a segurança social....um privilégio que a mim me saiu bem caro!!! Entretanto fiquei desempregada. Passado uns meses arranjei um trabalho num supermercado....
Entretanto fiquei grávida....e após algum tempo e devido a várias complicações que foram surgindo fui obrigada a ficar de baixa por gravidez de risco.
Dirijo-me a Segurança Social com o respectivo requerimento e toda a burocracia que nos é exigido, e entreguei a uma funcionária que não se deu ao trabalho de aceder ao meu processo de forma a constatar que eu não tinha mais de 7 meses de descontos para a segurança social. Passado uns dias recebo sem qualquer justificação um requerimento para pedir subsidio social por gravidez de risco....lá voltei a preencher e fui a segurança social tentar perceber o que se passava. Foi quando me explicaram a questão dos descontos para a segurança social.
Passado uns dias casei-me....isto após 3 meses de andar nestas andanças dos requerimentos por causa da minha gravidez de risco. Recebi a notificação do meu requerimento e qual não é o meu espanto foi INDEFERIDO!!! A justificação é que foi fantástica..... " os rendimentos do meu agregado familiar eram superiores aos 80% do IAS".
Para quem não sabe o IAS é Indexante dos Apoios Sociais, cujo o seu montante é de 419,22€! 80% deste valor é a modesta quantia de 335,38€!!! Fartei-me de rir!!! Primeiro porque antes de eu estar casada não tinha qualquer rendimento, logo a segurança social pelo menos desses 3 meses deve-me o meu dito subsidio!!!! Mas a parte mais anedótica é que os nossos rendimentos mensais não são superiores aos 80% do valor do IAS.....ou seja lá fiz eu a dita reclamação com todos os elementos que justificam essa situação, anexando os recibos do salário do meu marido!!!

Agora estou a espera de novidades da segurança social que lá para outubro devem ter a gentileza de mandar qualquer coisa por escrito!!! O mais engraçado é que no requerimento que preenchemos só consta os nossos rendimentos mensais, ninguém se lembrou das despesas??? Imaginado que os nossos rendimentos por pessoa do agregado familiar até fossem de 350 euros, isso na prática não significa nada.....ou a renda de casa já desceu de preço e ninguém me avisou??? Ou será que o meu senhorio por eu estar grávida decidiu não me cobrar o valor da renda???

A nossa Segurança Social é fantástica!!! perdoem-me aquilo que eu vou dizer e atençao que au já trabalhei nessa área! Mas o estado tem capacidade para pagar por mês a um toxicodependente que inicie tratamento numa comunidade terapêutica 700 e poucos euros por mês.....a uma grávida impedida de trabalhar por esse facto constituir um risco clinico para o bebé, acabada de casar cujos os rendimentos do casal são cerca de 628 euros por mês já não tem????
Não posso deixar de ficar indignada!!! Quantos casos de toxicodependentes me passaram pelas mãos com inumeras tentativas de tratamento???? A primeira vez que realmente preciso de alguma coisa da Segurança Social informam-me através de um papel com letras garrafais a dizer: INDEFERIDO

quarta-feira, 2 de setembro de 2009

BEP

Câmara do Montijo

Licenciatura : Ciências Sociais

Câmara de Vila Real de Stº António

Remuneração: 1373,12€
Suplemento Mensal: 0
Caracterização do Posto de Trabalho: Programação, desenvolvimento, e acompanhamento de acções de apoio social.

Requisitos de Admissão
Relação Jurídica: Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Parecer dos Membros do Governo (n.º 6 do artigo 6º da LVCR): Despacho da Sr.ª Vereadora do Pelouro datado de 06/08/2009
Requisitos de Nacionalidade:

Não
Habilitação Literária: Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária: Investigação Social Aplicada

terça-feira, 1 de setembro de 2009

Pós Graduação Mediação Familiar - Lisboa
http://www2.iscsp.utl.pt/?idc=14&idi=13058
ISCSP

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO INTERDISCIPLINAR EM MEDIAÇÃO FAMILIAR

Em cooperação com a Universidade Pablo de Olavide, de Sevilha



RECONHECIDO PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Coordenador: Prof. Doutor Fausto Amaro



» INSCRIÇÕES ABERTAS



Parazo de Candidatura: até 30 de Setembro de 2009



Início do Curso: 9 de Outubro

1. OBJECTIVOS

Proporcionar formação interdisciplinar em Mediação Familiar, tendo em vista a habilitação de mediadores familiares para o exercício da actividade, numa perspectiva extrajudicial, nos serviços de mediação familiar.

Promover a integração da teoria e da prática com vista ao exercício profissional na resolução de conflitos familiares.

Os conhecimentos obtidos no permitirão aos diplomados:

Compreender as diversas situações familiares nas suas diversas componentes, jurídicas, psicológicas e sociológicas.
Conhecer as diversas técnicas de mediação e a forma de as aplicar.
A exercer a actividade de mediadores familiares dentro de elevados padrões éticos e deontológicos
Porto
http://www.ucp.pt/site/custom/template/ucptp...
Mestrado em Ciências da Família (2 especializações)

ESPECIALIZAÇÕES
Políticas de Família

Orientação e Mediação Familiar

Especialização em Orientação e Mediação Familiar

Este curso visa a preparação conceptual e metodológica para a orientação e a mediação de conflitos junto das famílias, quer nas relações conjugais quer nas diferentes relações intergeracionais. A noção de orientação, mais do que simples atendimento e escuta, destina-se a ajudar as pessoas a aprofundar as suas relações familiares no sentido de descobrirem soluções reais para os problemas existentes. Por sua vez, a mediação familiar consiste num processo de gestão ou resolução positiva de conflitos familiares, de carácter preventivo, baseado na cooperação, autonomia e responsabilidade das pessoas implicadas em situações de ruptura, tensões ou conflitos. Estas pessoas solicitam e aceitam voluntariamente a intervenção do mediador, profissional qualificado, confidencial, imparcial e neutral e sem poder de decisão que vai ajudar a encontrar novas vias de comunicação que permitam melhorar as relações familiares e alcançar por si mesmos compromissos mutuamente aceites que beneficiam e atendem os interesses da família, e em particular os dos menores num espírito de corresponsabilidade. Além de procurar apresentar as várias tipologias de relações familiares em que pode haver o recurso à orientação e à mediação familiar, o curso irá procurar apetrechar os alunos com técnicas de orientação e de mediação familiar. Embora com uma importante componente teórica, não deixará de ter uma parte prática.
Horário: Sexta-feira, das 14h às 20h; Sábado das 9h30 às 12h30

Condições de admissão: Licenciatura. Entrevista



Início do Curso: 15 de Setembro de 2009



Candidaturas: 1.ª fase de candidatura: 1 de Junho a 21 de Julho
2.ª fase de candidatura: 22 de Julho a 11 de Setembro
(serviços encerrados de 17 a 28 de Agosto)



Candidaturas na Secretaria Escolar (Piso 0 do Edifício da Biblioteca)
Horário de funcionamento
2ª, 3ª 4ª e 6ª feira - das 9H30 às 12H30 e das 14H00 às 17H00
5ª feira - 9H30 às 18H00
Detalhe de Estágio Profissional Ajuda

Código do Estágio: EP200909/0014
Estado: Activa

Entidade Promotora
Nível Orgânico: Juntas de Freguesia
Organismo: Junta de Freguesia - Capinha
Destinatários: Jovens entre os 18 e os 30 anos possuidores de Licenciatura (nível de qualificação V) ou Bacharelato (nível qualificação IV) que se encontrem nas seguintes condições:
- Recém saídos dos sistemas de educação e formação à procura do 1º emprego;
- Desempregados à procura de novo emprego.
Número de Estágios: 1
Área Funcional do Estágio: Ciências Sociais
Habilitações Literárias ou Profissionais: Licenciatura
Descrição da Habilitação: Licenciatura em Sociologia
Duração do Estágio (meses): 12
Remuneração: 2 SMN (Salário Mínimo Nacional)
Outras Condições Oferecidas: Subsídio diário de refeição.

Local dos Estágios
(local de estágio mesmo do Organismo)
Método(s) de Selecção: análise curricular e se necessário entrevista de selecção
Factores Preferenciais: Inscrição há mais de 3 meses nos centros de emprego

Apresentação de Candidaturas
Formalização das Candidaturas: As candidaturas deverão ser enviadas em carta registada e com aviso de recepção; Juntamente com o formulário de candidatura tem que obrigatoriamente ser enviado o Curriculum Vitae do candidato;
Junta de Freguesia de Capinha –
A/c Exmo. Sr. Presidente de Junta de Freguesia
Rua da Roseira, nº 3
6230-145 Capinha
Endereço Postal para
entrega da candidatura:
Rua da Roseira nº 3, 6230-145 Capinha
Contacto: presidente.capinha@apo.pt
Informações Complementares: A obter mediante consulta aos sítios:
www.dgaa.pt e
www.freguesiadacapinha.pt ;
Orgãos de Comunicação Social: www.freguesiadacapinha.pt
Data de Publicação: 2009-09-01
Data Limite: 2009-09-07
 www.AProSS.pt Ó 2009  Guia Prático do RSI (Agosto, 2009)  http://www2.seg-social.pt/preview_documentos.asp?r=22717&m=PDF    Portal do Cidadão http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/pt/  Segurança Social http://www2.seg-social.pt/  Formulários  Instruções  Requerimento  http://www2.seg-social.pt/preview_formularios.asp?r=8238&m=PDF   Requerimento  http://www2.seg-social.pt/preview_formularios.asp?r=8234&m=PDF  http://www2.seg-social.pt/preview_formularios.asp?r=8237&m=PDF  Anexo A  http://www2.seg-social.pt/preview_formularios.asp?r=12717&m=PDF CADERNOS DE ADVOCACIA SOCIAL n.º 3  Agosto de 2009 Editorial  RSI: compilação da Legislação 1996-2009 O terceiro número dos  Cadernos de Advocacia Social apresenta uma compilação da legislação relativa ao Rendimento Social de Inserção. legislação aplicável  Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro - Lei de bases da segurança social (http://dre.pt/pdf1sdip/2007/01/01100/03450356.PDF).  Decreto-Lei n.º 42/2006, de 23 de Fevereiro - Regulamenta a Lei n.º 45/2005, de 29 de Agosto (http://www.iapmei.pt/iapmei-leg-03.php?lei=4174).  Lei n.º 45/2005, de 29 de Agosto - Primeira alteração à Lei n.º 13/2003 (http://www.fnerdm.pt/Downloads/L44-05.pdf).  Portaria nº. 105/2004, de 26 de Janeiro - Define os montantes dos apoios especiais previstos nas alíneas a) a c) do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio (DR nº21, Série I-B, p. 485 http://www.iapmei.pt/iapmei-leg-03.php?lei=3109). Define, nos termos das alíneas a) a c) do nº 1 do artigo 12º (Outros apoios especiais) da Lei nº 13/2003, o montante dos apoios  especiais a conceder às famílias das pessoas com deficiência física ou mental profundas, das pessoas com doença crónica e das pessoas idosas em situação de grande dependência.  Portaria n.º108/2004, de 27 de Janeiro - Aprova o modelo de requerimento da prestação de rendimento social de inserção, instituído pela Lei nº 13/2003 (DR nº22, Série I-B, p. 489 a 491).  Decreto-Lei n.º 283/2003, de 8 de Novembro - Regulamenta a Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, que cria o rendimento social de inserção (DR nº259, Série I-A, p. 7502 a 7515 http://www.fd.uc.pt/igc/enciclopedia/portugal/legislacao/segurancasocial/dl283-2003.pdf). Determina que, todas as referências legais ao RMG instituído pela Lei nº 19-A/96, se consideram feitas ao RSI.  Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio rectificada, pela Declaração Rectificativa n.º 7/2003, de 29 de Maio - Revoga o rendimento mínimo garantido previsto na Lei n.º 19-A/96, de 29  de Junho, e cria o rendimento social de inserção (DR nº117, Série I-A, p. 3147 a 3152 http://www2.seg-social.pt/preview_documentos.asp?r=14588&m=PDF). Cria o Rendimento Social de Inserção (RSI) que consiste numa prestação incluída no subsistema de solidariedade e num programa de inserção, de modo a conferir às pessoas e aos seus agregados familiares apoios adaptados à sua situação pessoal, que contribuam para a satisfação das suas necessidades essenciais e que favoreçam a progressiva inserção laboral, social e comunitária. Mantém em vigor, até à data de entrada em vigor da respectiva regulamentação, as disposições do Decreto-Lei nº 196/97, de 31 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº84/2000, de 11 de Maio, que não contrariem a presente lei. Revoga a Lei nº 19-A/96, de 29 de Junho, que criou o Rendimento Mínimo Garantido (RMG). Declaração de Rectificação n.º7/2003, de 29 Maio  (http://www2.seg-social.pt/preview_documentos.asp?r=14585&m=PDF) (Rectificação à Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio) Revoga o rendimento mínimo garantido e cria o rendimento social de inserção.  outra legislação relevante   Despacho nº 15 400/2004, de 27 de Maio (DR nº179, Série II, p. 11577 a 11578). Define os objectivos, requisitos e procedimentos dos protocolos a celebrar entre as entidades distritais da segurança social e as instituições particulares de solidariedade social ou outras entidades que prossigam os mesmos fins, para efeitos de desenvolvimento de acções de acompanhamento dos beneficiários do RSI. É revogado pelo Despacho 451/2007.  Lei nº 45/2005, de 29 de Agosto (DR nº165, Série I-A, p. 5066 a 5068). Dá nova redacção a 13 artigos da Lei nº 13/2003, que criou o RSI, e revoga os seus artigos 7º e 13º. Determina que os actuais beneficiários de RSI e de RMG, com a antecedência de dois  meses em relação ao final do período de concessão da prestação, devem apresentar novo requerimento nos termos da presente lei com as alterações que agora lhe são introduzidas.  Decreto-Lei nº 42/2006, de 23 de Fevereiro (DR nº39, Série I-A, p. 1490 a 1507). Dá nova redacção a 30 artigos do Decreto-Lei nº 283/2003, que regulamenta a Lei nº 13/2003, nos termos da qual foi criado o RSI. Adita os artigos 3º-A, 4º-A, 51º-A e 68º-A ao referido Decreto-Lei nº 283/2003. Revoga o artigo 3º, o nº 6 do artigo 5º, o nº 3 do artigo 9º, o nº 4 do artigo 11º, os artigos 19º, 32º, 33º, 34º e 35º, as alíneas f) e g) do nº 1 do artigo 38º, a alínea i) do nº 1 do artigo 52º, os artigos 53º e 60º, a alínea c) do nº 1 do artigo 64º e a alínea d) do artigo 72º do Decreto-Lei nº 283/2003. Republica, em anexo, o Decreto-lei nº 283/2003, com a redacção actual.   Despacho nº 451/2007, de 21 de Dezembro (DR nº7,  Série II, p. 731 a 733). Define os objectivos, requisitos e procedimentos dos protocolos a celebrar entre as entidades distritais da segurança social e as instituições particulares de solidariedade social ou outras entidades que prossigam os mesmos fins, para efeitos de desenvolvimento de acções de acompanhamento dos beneficiários do RSI. Mantém em vigor os protocolos celebrados ao abrigo do Despacho nº 15 400/2004, até à data do seu termo. Revoga o Despacho nº 15 400/2004.   Despacho nº 1072/2007, de 29 de Dezembro (DR nº15, Série II, p. 1736). Dispensa os requerentes do RSI de proceder à apresentação da declaração de inscrição para emprego nos centros de emprego para efeitos de instrução do respectivo processo administrativo junto dos serviços de segurança social. Determina, ainda, que a informação relativa à declaração comprovativa de inscrição dos requerentes como candidatos a emprego é obtida pelos  serviços de segurança social por via electrónica junto dos centros de emprego.     Recursos