A Comissão Permanente de Assuntos Sociais e Fluxos Migratórios (CPASFM) do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) considera que Portugal está a diminuir “a capacidade de acompanhamento e apoio” às comunidades portuguesas residentes no estrangeiro. Esta é uma das conclusões da reunião realizada recentemente em Lisboa.No documento final, a que O Emigrante/Mundo Português teve acesso, os conselheiros sublinham que esse distanciamento ocorre num momento “de profunda crise económica e financeira” a nível mundial, caracterizada entre outros aspectos “por uma circulação descontrolada das pessoas fugindo de péssimas condições de vida”.
“O acompanhamento, que era pouco há anos atrás, diminuiu”, afirma o presidente da CPASFM, que aponta o encerramento de consulados e o “corte” no número de conselheiros sociais nas embaixadas, como factores que contribuem para a diminuição da capacidade de acompanhamento dos emigrantes, por parte do Estado português. Manuel Beja dá como exemplo a Suíça, onde, afirma, o Estado espanhol “tem mais de 25 conselheiros sociais a trabalhar com a sua comunidade”. “Para a comunidade portuguesa, o serviço social é praticamente inexistente”, acusa, sublinhando que “em caso de necessidade”, os portugueses residentes no estrangeiro encaminham-se cada vez mais a “instituições locais ou agentes privados”.
“Onde há missões católicas, são essas que desenvolvem um trabalho de apoio social que deveria ser assegurado pelo Estado português”, aponta o conselheiro eleito pela comunidade da Suíça.
O documento elaborado pela CPASFM refere que a “elevada taxa de desempregados que afecta o país, o trabalho mal pago, a precariedade, o aumento importante do empobrecimento da população e as escassas oportunidades laborais colocadas à disposição dos jovens” levam “milhares de pessoas” a optarem por outros países em busca de “oportunidades para a construção de um futuro melhor”. “É óbvio que esta comissão se interesse pelo problema e acompanhe a sua evolução”, lê-se ainda.
“A emigração portuguesa está a aumentar”, sublinha Manuel Beja, acrescentando que a crise económica já tem “consequências nas nossas comunidades”. “Em muitos países da Europa há portugueses desempregados ou a receber apoio da assistência social”, alerta.
Sindicalista na Suíça durante muitos anos, o conselheiro diz que está “a ter mais trabalho agora do que quando estava no activo” e nomeia outros países que estão a receber uma vaga de emigração portuguesa. “Há muitos portugueses a trabalhar nos hotéis de montanha na Áustria, a emigração para o Norte de África é recente e há portugueses a trabalhar no Dubai através de empresas suíças”, revela.
Questões que os conselheiros levaram ao adjunto do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Renato Leal, durante um encontro onde pediram a “realização imediata de dois colóquios” com a participação de representantes do Governo, das estruturas da emigração, e dos parceiros sociais, que teriam como temáticas, o “aprofundamento da evolução dos novos fluxos migratórios” e “os apoios sociais aos portugueses residentes no estrangeiro”.
“Foi-nos dito que não havia dinheiro”, afirma Manuel Beja, para quem os colóquios iriam “trazer a públicos os problemas”, que começariam as ser discutidos “num novo âmbito, não apenas nos gabinetes”.
“O acompanhamento, que era pouco há anos atrás, diminuiu”, afirma o presidente da CPASFM, que aponta o encerramento de consulados e o “corte” no número de conselheiros sociais nas embaixadas, como factores que contribuem para a diminuição da capacidade de acompanhamento dos emigrantes, por parte do Estado português. Manuel Beja dá como exemplo a Suíça, onde, afirma, o Estado espanhol “tem mais de 25 conselheiros sociais a trabalhar com a sua comunidade”. “Para a comunidade portuguesa, o serviço social é praticamente inexistente”, acusa, sublinhando que “em caso de necessidade”, os portugueses residentes no estrangeiro encaminham-se cada vez mais a “instituições locais ou agentes privados”.
“Onde há missões católicas, são essas que desenvolvem um trabalho de apoio social que deveria ser assegurado pelo Estado português”, aponta o conselheiro eleito pela comunidade da Suíça.
O documento elaborado pela CPASFM refere que a “elevada taxa de desempregados que afecta o país, o trabalho mal pago, a precariedade, o aumento importante do empobrecimento da população e as escassas oportunidades laborais colocadas à disposição dos jovens” levam “milhares de pessoas” a optarem por outros países em busca de “oportunidades para a construção de um futuro melhor”. “É óbvio que esta comissão se interesse pelo problema e acompanhe a sua evolução”, lê-se ainda.
“A emigração portuguesa está a aumentar”, sublinha Manuel Beja, acrescentando que a crise económica já tem “consequências nas nossas comunidades”. “Em muitos países da Europa há portugueses desempregados ou a receber apoio da assistência social”, alerta.
Sindicalista na Suíça durante muitos anos, o conselheiro diz que está “a ter mais trabalho agora do que quando estava no activo” e nomeia outros países que estão a receber uma vaga de emigração portuguesa. “Há muitos portugueses a trabalhar nos hotéis de montanha na Áustria, a emigração para o Norte de África é recente e há portugueses a trabalhar no Dubai através de empresas suíças”, revela.
Questões que os conselheiros levaram ao adjunto do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Renato Leal, durante um encontro onde pediram a “realização imediata de dois colóquios” com a participação de representantes do Governo, das estruturas da emigração, e dos parceiros sociais, que teriam como temáticas, o “aprofundamento da evolução dos novos fluxos migratórios” e “os apoios sociais aos portugueses residentes no estrangeiro”.
“Foi-nos dito que não havia dinheiro”, afirma Manuel Beja, para quem os colóquios iriam “trazer a públicos os problemas”, que começariam as ser discutidos “num novo âmbito, não apenas nos gabinetes”.
Acordos bilaterais devem ser actualizados
Ainda no capítulo social, os conselheiros sublinham a necessidade “de se esclarecer e resolver em definitivo as barreiras ainda existentes sobre a contagem do tempo de serviço militar para efeitos de segurança social” e dizem ser urgente “que se ultrapassem as dificuldades com a dupla tributação de impostos, ainda em vigor com vários países e se acabe em definitivo com essa discriminação”.
Manuel Beja referiu a O Emigrante/Mundo Português que há países “onde as comunidades portuguesas têm grande influência” e onde é necessária a “actualização dos acordos bilaterais”.
“Na Austrália a comunidade pede um melhor acompanhamento por há portugueses com problemas de dupla tributação”, alerta o conselheiro afirmando que o mesmo problema continua a afectar portugueses na Alemanha. “Há casos em que, em matéria de impostos, os emigrantes portugueses pagam nos dois países. E se não o fizerem em Portugal, têm os bens hipotecados”, frisa o conselheiro, que aponta «o dedo» a António Braga. “É esta realidade que lamento que o Secretário de Estado das Comunidades não ouça”, queixa-se Manuel Beja que acusa o Estado português de ter abandonado as comunidades.
Por esse motivo, revela, os membros da CPASFM decidiram alargar o diálogo aos “grupos parlamentares e à Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas”. “O nosso objectivo é continuar a dialogar com esses forças políticas”, defende Manuel Beja.
Ana Grácio Pinto
apinto@mundoportugues.org
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