IV ENCONTRO
INTERNACIONAL
PSICOGERIÁTRICO DE COIMBRA - 2009
ORGANIZAÇÃO
Associação Portuguesa de Gerontopsiquiatria
Associação Portuguesa de Internos de Psiquiatria
Consulta de Gerontopsiquiatria dos Hospitais da Universidade de Coimbra
Serviço de Avaliação Psicológica e Reabilitação da Faculdade de Psicologia e Ciências de Educação da Universidade de Coimbra
Consulta de Psicogeriatria do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra
HOTEL D. LUÍS
3 - 5 JUNHO 2009
COIMBRA
INSCRIÇÕES
Sócios da APG, APIP e Estudantes - Gratuito
Outros Profissionais não sócios - 25 Euros
LJP – EVENTOS
Apartado 9020 - 3001-301 COIMBRA
Tel: 918 312 831
E-mail: LJORGEPAIS@SAPO.PT
AQUI ME RECONHEÇO. AINDA...
PROGRAMA PROVISÓRIO
09H00 - SIMPÓSIO: Envelhecimento e Memória
11H00 – WORKSHOP 1
Avaliação em Psicogeriatria
Mário R. Simões ; Joaquim Cerejeira
14H30 - WORKSHOP 2
Capacidade Testementária e Financeira
Horácio Firmino; Liliana Sousa
16H15 – CONFERÊNCIA
Reserva Cognitiva – João Barreto
17H00 – CONFERÊNCIA
Aspectos do funcionamento Amnésico em pessoas
idosas – Salomé Pinho
4 Junho 2009 – 5ª Feira
09H00 - CONFERÊNCIA
Redução do estigma e da discriminação de idosos com
transtornos mentais – Carlos Mendonça Lima
09H45 – CONFERÊNCIA
Violência sobre as pessoas idosas
Luís Cortez Pinto
11H00 - SIMPÓSIO LUNDBECK
14H00 – CONFERÊNCIA
Distress Psicológico no Idoso – Óscar Ribeiro
14H45 – CONFERÊNCIA
A interface Depressão/Demência – Luis Marques
16H00 – CONFERÊNCIA
Dilemas éticos na Psiquiatria do Idoso – James Warner
16H45 – CONFERÊNCIA
Sono e Demências – Lia Fernandes
17H30 - Visita aos Posters
5 Junho 2009 – 6ª Feira
09H00 – CONFERÊNCIA
Declínio Cognitivo associado ao álcool – A. Ramakrishnan
09H45 - CONFERÊNCIA
Stress no Cuidador – Vicent Camus
11H00 - SIMPÓSIO NOVARTIS
14H00 - FORUM DISCUSSÃO
Que Saúde Mental para os idosos em Portugal?
16H15 - CONFERÊNCIA
Nutrição no Idoso – Dieta e Cognição
Elizabeta Mukaetova-Ladinska
17H00 – CONFERÊNCIA
Consensus Português nas Demências – Luis Cunha
quarta-feira, 29 de abril de 2009
terça-feira, 28 de abril de 2009
Oferta de emprego serviço social
CÂMARA MUNICIPAL DE GÓIS
Aviso n.º 8674/2009
Contratações por tempo indeterminado
1 — Torna -se público que, por meu Despacho de hoje, se encontram
abertos pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do
presente aviso no Diário da República, Procedimentos Concursais Comuns,
para ocupação de postos de trabalho, em Contrato de Trabalho
em Funções Públicas, por tempo indeterminado, previstos no mapa de
pessoal do Município e para o desenvolvimento das actividades correspondentes
às das seguintes carreiras/categorias:
A — Técnico Superior (Engenharia Mecânica), 1 posto de trabalho;
B — Técnico Superior (Engenharia Agro -Florestal), 1 posto de trabalho;
C — Técnico Superior (Design), 1 posto de trabalho;
D — Técnico Superior (Serviço Social), 1 posto de trabalho;
E — Assistente Técnico (Contabilidade e Administração), 4 postos
de trabalho;
F — Assistente Operacional (Serviços Gerais), 7 postos de trabalho;
2 — Local de Trabalho: concelho de Góis.
3 — Aos presentes procedimentos serão aplicadas as regras constantes
nos seguintes diplomas: Lei n.º 12 -A/2008, de 27/02, Decreto Regulamentar
n.º 14/2008, de 31/07, Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro e
Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro.
4 — A consulta prévia à ECCRC está temporariamente dispensada,
conforme informação veiculada pela Direcção -Geral da Administração
Pública.
5 — Identificação dos Procedimentos Concursais e respectiva caracterização
do(s) posto(s) de trabalho:
A — Um posto de trabalho na área da Engenharia Mecânica — Estudo,
concepção e elaboração de pareceres de projectos da rede de
transportes e equipamentos. Controlo de qualidade e de segurança nas
instalações de trabalho. Promoção e colaboração em acções de formação
na área da segurança, bem como nos procedimentos de segurança ao
nível dos locais de trabalho e outras que forem superiormente confiadas
de acordo com a descrição sumária das funções constantes no anexo à
Lei n.º 12 -A/2008 de 27 de Fevereiro referido no n.º 2 do artigo 49.º da
mesma Lei, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional.
B — Um posto de trabalho na área da Engenharia Agro -Florestal,
ramo de Desenvolvimento Rural — Planeamento, gestão, operacionalidade,
controlo e administração inerentes ao bom funcionamento do
Gabinete Técnico Florestal do Município. Tarefas de coordenação de
equipas de vigilância e apoio à Protecção Civil Municipal. Emissão de
pareceres técnicos e apoio à Comissão Municipal de Defesa da Floresta,
nas suas responsabilidades de protecção da floresta e outras que forem
superiormente confiadas de acordo com a descrição sumária das funções
constantes no anexo à Lei n.º 12 -A/2008 de 27 de Fevereiro referido
no n.º 2 do artigo 49.º da mesma Lei, às quais corresponde o grau 3 de
complexidade funcional.
C — Um posto de trabalho na área de Design — Criação, execução e
acompanhamento de todo o processo inerente à produção de materiais,
gráficos (informativos e promocionais); Elaboração de propostas de
materiais gráficos adaptados a vários suportes de divulgação; Elaboração
de manuais de identidade de imagens gráficas; projectos de identidade
corporativa; Concepção e projecto de espaços de divulgação, incluindo
a selecção e adequação dos materiais; Emissão de pareceres técnicos,
no domínio do design e outras que forem superiormente confiadas de
acordo com a descrição sumária das funções constantes no anexo à Lei
n.º 12 -A/2008 de 27 de Fevereiro referido no n.º 2 do artigo 49.º da
mesma Lei, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional.
D — Um posto de trabalho na área do Serviço social — Coordenação
de processos de promoção e protecção de crianças e jovens. Gestão
informática desses processos. Elaboração de relatórios sociais. Participação
no processo de avaliação no plano de acção social do concelho
de Góis. Participação nos processos de elaboração do plano de acção
social no concelho de Góis e outras que forem superiormente confiadas
de acordo com a descrição sumária das funções constantes no anexo à
Lei n.º 12 -A/2008 de 27 de Fevereiro referido no n.º 2 do artigo 49.º da
mesma Lei, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional.
E — Quatro postos de trabalho na carreira de Assistente Técnico
— Execução de tarefas de Tesouraria, de Contabilidade, de Aprovisionamento
e de Administração em geral e outras que forem superiormente
confiadas de acordo com a descrição sumária das funções
constantes no anexo à Lei n.º 12 -A/2008 de 27 de Fevereiro referido
no n.º 2 do artigo 49.º da mesma Lei, às quais corresponde o grau 2 de
complexidade funcional.
F — Sete postos de trabalho na carreira de Assistente Operacional
— Execução de tarefas de natureza executiva, de carácter manual
ou mecânico, enquadradas em directivas gerais bem definidas e com
graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares,
indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo
comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua
guarda e pela sua correcta utilização, procedendo, quando necessário,
à manutenção e reparação dos mesmos, bem como tarefas de limpeza e
de conservação urbanas. Os trabalhadores estão igualmente obrigados
à realização de outras funções, não expressamente mencionadas, para
as quais detenha a qualificação adequada e que não impliquem desvalorização
profissional, de acordo com anexo à Lei n.º 12 -A/2008 de 27
de Fevereiro referido no n.º 2 do artigo 49.º da mesma Lei, às quais
corresponde o grau 1 de complexidade funcional.
6 — Os concorrentes devem possuir as seguintes habilitações literárias
por Procedimento Concursal:
A, B, C e D — Licenciatura;
E — Ensino Secundário;
F — Escolaridade obrigatória.
7 — Requisitos de Admissão: os previstos no artigo 8.º da Lei
n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, a saber:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição,
Convenção Internacional ou Lei especial;
16814 Diário da República, 2.ª série — N.º 80 — 24 de Abril de 2009
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não interdito
para o exercício das funções a que se propõe desempenhar;
d) Possuir robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício
de funções;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem
integrados na carreira, sejam titulares da categoria e não se
encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no
mapa de pessoal do Município de Góis idênticos aos postos de trabalho
para cuja ocupação se publicita o procedimento.
8 — Métodos de selecção e critérios:
8.1 — Por razões de celeridade a utilização dos métodos de selecção
irá ser faseada. O primeiro método de selecção será aplicado à totalidade
dos candidatos e o 2.º método de selecção e seguintes serão aplicados
unicamente aos candidatos aprovados (avaliação igual ou superior a
9,50 valores) no método imediatamente anterior, a convocar por tranches
sucessivas, por ordem decrescente de classificação, respeitando
a prioridade legal da sua situação jurídico -funcional, até à satisfação
das necessidades.
9 — Métodos de selecção: em função dos candidatos serão utilizados
os seguintes métodos de selecção:
9.1 — Candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo
indeterminado, ou em SME que, por último, tenham exercido funções diferentes
das publicitadas: Prova de Conhecimentos e, Avaliação Psicológica;
9.2 — Candidatos que, cumulativamente, sejam titulares da categoria
e se encontrem — ou tratando -se de candidatos em SME tenham por
último estado — a executar actividades caracterizadoras do posto de
trabalho publicitado: Avaliação Curricular e Entrevista de Avaliação
de Competências.
9.3 — Os candidatos que reúnam as condições previstas no número
anterior podem optar, por escrito, no requerimento da candidatura,
pela aplicação dos métodos de selecção: Prova de Conhecimentos e
Avaliação Psicológica.
9.4 — Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a
9,5 valores, num dos métodos de selecção, consideram -se excluídos do
procedimento, não lhes sendo aplicado o método seguinte.
9.5 — Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a
9,5 valores, num dos métodos de selecção, consideram -se excluídos
da valoração final.
9.6 — Em caso de igualdade de valoração, entre candidatos, os critérios
de preferência a adoptar serão os previstos no artigo 35.º da Portaria
n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro.
9.7 — Para os candidatos sem relação jurídica de emprego público os
métodos de selecção obrigatórios a utilizar são os referidos em 9.1.
9.8 — Todos os candidatos serão também avaliados pelos seguintes
métodos de selecção facultativos:
Avaliação Curricular (AC);
Entrevista Profissional de Selecção (EPS).
Os opositores aos concursos A, B, C e D serão ainda avaliados pelo
seguinte método:
Avaliação de competências por portfólio (ACP).
9.9 — Objectivos dos diferentes métodos de selecção: São os constantes
nos artigos 9.º, 10.º, 11.º, 12.º e 14.º da Portaria n.º 83 -A/2009
de 22 de Janeiro.
9.10 — Valoração dos métodos de selecção: São as constantes do
artigo 18.º da portaria referida.
9.11 — Por razões de celeridade, quando o número de candidatos for
superior a 25 por procedimento concursal será utilizado unicamente um
dos métodos obrigatórios referidos em 9.1.
10 — Quotas de Emprego: dar -se -á cumprimento ao previsto no n.º 3,
artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 29/01, de 03/02, ou seja, o candidato com
deficiência tem preferência em igualdade de classificação, devendo para
tal declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o
respectivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência, sendo dispensada
a apresentação imediata de documento comprovativo.
11 — Júris dos concursos:
Concurso “A”
Presidente — Sandra Maria Gonçalves Coelho, Técnica Superior.
Vogais efectivos:
Mário Barata Garcia, Chefe de Divisão;
Maria de Lurdes Calhau Rodrigues, Técnica Superior.
Substituto do Presidente — 1.º vogal efectivo.
Vogais suplentes:
César António Ramos Ribeiro, Técnico Superior;
Carlos Cabaço Dias Correia, Técnico Superior.
Concurso “B”
Presidente — Sandra Maria Gonçalves Coelho, Técnica Superior.
Vogais efectivos:
Mário Barata Garcia, Chefe de Divisão;
Maria Helena Pedruco Jorge Conceição, Técnica Superior.
Substituto do Presidente: 1.º Vogal efectivo.
Vogais suplentes:
Maria de Lurdes Calhau Rodrigues, Técnica Superior;
César António Ramos Ribeiro, Técnico Superior
Concurso “C”
Presidente — Mário Barata Garcia, Chefe de Divisão.
Vogais efectivos:
Ana Cristina Grácio Silva Rosa, Técnica Superior;
Sandra Maria Gonçalves Coelho, Técnica Superior.
Substituto do Presidente: 1.º vogal efectivo.
Vogais suplentes:
César António Ramos Ribeiro, Técnico Superior;
José Manuel Paiva Marques, Técnico Superior.
Concurso “D”
Presidente — José António Carmona Lameiras, Técnico Superior.
Vogais efectivos:
Mário Barata Garcia, Chefe de Divisão;
Ana Cristina Grácio Silva Rosa, Técnica Superior.
Substituto do Presidente: 1 vogal efectivo.
Vogais suplentes:
Ana Castilho Marques de Sá, Técnica Superior;
Sandra Maria Gonçalves Coelho, Técnica Superior.
Concursos “E” e “F”
Presidente — Mário Barata Garcia, Chefe de Divisão.
Vogais efectivos:
Pedro Manuel Dias Campos Nogueira, Coordenador Técnico;
José Nunes Alves de Almeida, Encarregado Operacional/Secretário
da Presidência.
Substituto do Presidente: 1.º vogal efectivo.
Vogais suplentes:
Sandra Maria Gonçalves Coelho, Técnica Superior;
Maria de Lurdes Calhau Rodrigues, Técnica Superior.
12 — As actas do júri, onde constam a bibliografia e os temas a abordar
nas provas de conhecimentos (PC) e os parâmetros de avaliação e
respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a
grelha classificativa e os sistemas de valoração final do métodos, serão
divulgadas na página da internet www.cm -gois.pt, em local próprio e
serão facultadas aos candidatos que o solicitarem.
13 — Formalização das candidaturas. As candidaturas deverão ser
formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível
nos Recursos Humanos ou no site correio.drh@cm -gois.pt e entregue
pessoalmente na Secção de Recursos Humanos, ou remetido pelo correio
com aviso de recepção, para Câmara Municipal de Góis (Divisão
de Recursos Humanos), Praça da República, 3330 -310 Góis, devendo
constar, os seguintes elementos: identificação completa do candidato
(nome, estado civil, data de nascimento, profissão, nacionalidade, filiação,
número e data do Bilhete de Identidade, bem como o seu serviço
emissor, número de contribuinte, morada, código postal, telefone e
endereço electrónico).
13.1 — A apresentação das candidaturas deverá ser acompanhada,
sob pena de exclusão, do Curriculum Vitae devidamente actualizado e
assinado, de fotocópia do certificado das habilitações literárias e cópia
do Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte.
13.2 — Os candidatos estão dispensados da apresentação dos documentos
comprovativos dos requisitos a que se referem a), b), c), d)
e e) do n.º 7 do presente aviso desde que declarem sob compromisso
de honra, no próprio requerimento, e em alíneas separadas, a situação
precisa em que se encontram relativamente a cada um deles.
13.2 — Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente,
se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não
se encontrando em mobilidade, ocupem algum dos postos de trabalho do
Diário da República, 2.ª série — N.º 80 — 24 de Abril de 2009 16815
mapa de pessoal do Município de Góis, idênticos aos postos de trabalho
para cuja ocupação se publicita este procedimento.
15 — Todas as comunicações/notificações/avisos com os opositores
aos procedimentos publicitados neste Aviso serão enviadas unicamente
através do seguinte correio electrónico: correio.drh@cm -gois.pt.
16 — As comunicações dos opositores ao concurso para com o Município
de Góis (Presidente da Câmara ou Presidente do Júri) só serão
aceites se forem entregues pessoalmente, contra recibo, pelo correio, por
carta registada, ou através do endereço de correio electrónico referido
no número anterior.
14 — A lista unitária da ordenação final dos candidatos será publicitada
no site do município de Góis www.cm -gois.pt bem como remetida
a cada concorrente por correio electrónico, em data oportuna, após
aplicação dos métodos de selecção.
20 de Março de 2009. — O Presidente da Câmara, José Girão Vitorino
Aviso n.º 8674/2009
Contratações por tempo indeterminado
1 — Torna -se público que, por meu Despacho de hoje, se encontram
abertos pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do
presente aviso no Diário da República, Procedimentos Concursais Comuns,
para ocupação de postos de trabalho, em Contrato de Trabalho
em Funções Públicas, por tempo indeterminado, previstos no mapa de
pessoal do Município e para o desenvolvimento das actividades correspondentes
às das seguintes carreiras/categorias:
A — Técnico Superior (Engenharia Mecânica), 1 posto de trabalho;
B — Técnico Superior (Engenharia Agro -Florestal), 1 posto de trabalho;
C — Técnico Superior (Design), 1 posto de trabalho;
D — Técnico Superior (Serviço Social), 1 posto de trabalho;
E — Assistente Técnico (Contabilidade e Administração), 4 postos
de trabalho;
F — Assistente Operacional (Serviços Gerais), 7 postos de trabalho;
2 — Local de Trabalho: concelho de Góis.
3 — Aos presentes procedimentos serão aplicadas as regras constantes
nos seguintes diplomas: Lei n.º 12 -A/2008, de 27/02, Decreto Regulamentar
n.º 14/2008, de 31/07, Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro e
Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro.
4 — A consulta prévia à ECCRC está temporariamente dispensada,
conforme informação veiculada pela Direcção -Geral da Administração
Pública.
5 — Identificação dos Procedimentos Concursais e respectiva caracterização
do(s) posto(s) de trabalho:
A — Um posto de trabalho na área da Engenharia Mecânica — Estudo,
concepção e elaboração de pareceres de projectos da rede de
transportes e equipamentos. Controlo de qualidade e de segurança nas
instalações de trabalho. Promoção e colaboração em acções de formação
na área da segurança, bem como nos procedimentos de segurança ao
nível dos locais de trabalho e outras que forem superiormente confiadas
de acordo com a descrição sumária das funções constantes no anexo à
Lei n.º 12 -A/2008 de 27 de Fevereiro referido no n.º 2 do artigo 49.º da
mesma Lei, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional.
B — Um posto de trabalho na área da Engenharia Agro -Florestal,
ramo de Desenvolvimento Rural — Planeamento, gestão, operacionalidade,
controlo e administração inerentes ao bom funcionamento do
Gabinete Técnico Florestal do Município. Tarefas de coordenação de
equipas de vigilância e apoio à Protecção Civil Municipal. Emissão de
pareceres técnicos e apoio à Comissão Municipal de Defesa da Floresta,
nas suas responsabilidades de protecção da floresta e outras que forem
superiormente confiadas de acordo com a descrição sumária das funções
constantes no anexo à Lei n.º 12 -A/2008 de 27 de Fevereiro referido
no n.º 2 do artigo 49.º da mesma Lei, às quais corresponde o grau 3 de
complexidade funcional.
C — Um posto de trabalho na área de Design — Criação, execução e
acompanhamento de todo o processo inerente à produção de materiais,
gráficos (informativos e promocionais); Elaboração de propostas de
materiais gráficos adaptados a vários suportes de divulgação; Elaboração
de manuais de identidade de imagens gráficas; projectos de identidade
corporativa; Concepção e projecto de espaços de divulgação, incluindo
a selecção e adequação dos materiais; Emissão de pareceres técnicos,
no domínio do design e outras que forem superiormente confiadas de
acordo com a descrição sumária das funções constantes no anexo à Lei
n.º 12 -A/2008 de 27 de Fevereiro referido no n.º 2 do artigo 49.º da
mesma Lei, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional.
D — Um posto de trabalho na área do Serviço social — Coordenação
de processos de promoção e protecção de crianças e jovens. Gestão
informática desses processos. Elaboração de relatórios sociais. Participação
no processo de avaliação no plano de acção social do concelho
de Góis. Participação nos processos de elaboração do plano de acção
social no concelho de Góis e outras que forem superiormente confiadas
de acordo com a descrição sumária das funções constantes no anexo à
Lei n.º 12 -A/2008 de 27 de Fevereiro referido no n.º 2 do artigo 49.º da
mesma Lei, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional.
E — Quatro postos de trabalho na carreira de Assistente Técnico
— Execução de tarefas de Tesouraria, de Contabilidade, de Aprovisionamento
e de Administração em geral e outras que forem superiormente
confiadas de acordo com a descrição sumária das funções
constantes no anexo à Lei n.º 12 -A/2008 de 27 de Fevereiro referido
no n.º 2 do artigo 49.º da mesma Lei, às quais corresponde o grau 2 de
complexidade funcional.
F — Sete postos de trabalho na carreira de Assistente Operacional
— Execução de tarefas de natureza executiva, de carácter manual
ou mecânico, enquadradas em directivas gerais bem definidas e com
graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares,
indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo
comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua
guarda e pela sua correcta utilização, procedendo, quando necessário,
à manutenção e reparação dos mesmos, bem como tarefas de limpeza e
de conservação urbanas. Os trabalhadores estão igualmente obrigados
à realização de outras funções, não expressamente mencionadas, para
as quais detenha a qualificação adequada e que não impliquem desvalorização
profissional, de acordo com anexo à Lei n.º 12 -A/2008 de 27
de Fevereiro referido no n.º 2 do artigo 49.º da mesma Lei, às quais
corresponde o grau 1 de complexidade funcional.
6 — Os concorrentes devem possuir as seguintes habilitações literárias
por Procedimento Concursal:
A, B, C e D — Licenciatura;
E — Ensino Secundário;
F — Escolaridade obrigatória.
7 — Requisitos de Admissão: os previstos no artigo 8.º da Lei
n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, a saber:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição,
Convenção Internacional ou Lei especial;
16814 Diário da República, 2.ª série — N.º 80 — 24 de Abril de 2009
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não interdito
para o exercício das funções a que se propõe desempenhar;
d) Possuir robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício
de funções;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem
integrados na carreira, sejam titulares da categoria e não se
encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no
mapa de pessoal do Município de Góis idênticos aos postos de trabalho
para cuja ocupação se publicita o procedimento.
8 — Métodos de selecção e critérios:
8.1 — Por razões de celeridade a utilização dos métodos de selecção
irá ser faseada. O primeiro método de selecção será aplicado à totalidade
dos candidatos e o 2.º método de selecção e seguintes serão aplicados
unicamente aos candidatos aprovados (avaliação igual ou superior a
9,50 valores) no método imediatamente anterior, a convocar por tranches
sucessivas, por ordem decrescente de classificação, respeitando
a prioridade legal da sua situação jurídico -funcional, até à satisfação
das necessidades.
9 — Métodos de selecção: em função dos candidatos serão utilizados
os seguintes métodos de selecção:
9.1 — Candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo
indeterminado, ou em SME que, por último, tenham exercido funções diferentes
das publicitadas: Prova de Conhecimentos e, Avaliação Psicológica;
9.2 — Candidatos que, cumulativamente, sejam titulares da categoria
e se encontrem — ou tratando -se de candidatos em SME tenham por
último estado — a executar actividades caracterizadoras do posto de
trabalho publicitado: Avaliação Curricular e Entrevista de Avaliação
de Competências.
9.3 — Os candidatos que reúnam as condições previstas no número
anterior podem optar, por escrito, no requerimento da candidatura,
pela aplicação dos métodos de selecção: Prova de Conhecimentos e
Avaliação Psicológica.
9.4 — Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a
9,5 valores, num dos métodos de selecção, consideram -se excluídos do
procedimento, não lhes sendo aplicado o método seguinte.
9.5 — Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a
9,5 valores, num dos métodos de selecção, consideram -se excluídos
da valoração final.
9.6 — Em caso de igualdade de valoração, entre candidatos, os critérios
de preferência a adoptar serão os previstos no artigo 35.º da Portaria
n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro.
9.7 — Para os candidatos sem relação jurídica de emprego público os
métodos de selecção obrigatórios a utilizar são os referidos em 9.1.
9.8 — Todos os candidatos serão também avaliados pelos seguintes
métodos de selecção facultativos:
Avaliação Curricular (AC);
Entrevista Profissional de Selecção (EPS).
Os opositores aos concursos A, B, C e D serão ainda avaliados pelo
seguinte método:
Avaliação de competências por portfólio (ACP).
9.9 — Objectivos dos diferentes métodos de selecção: São os constantes
nos artigos 9.º, 10.º, 11.º, 12.º e 14.º da Portaria n.º 83 -A/2009
de 22 de Janeiro.
9.10 — Valoração dos métodos de selecção: São as constantes do
artigo 18.º da portaria referida.
9.11 — Por razões de celeridade, quando o número de candidatos for
superior a 25 por procedimento concursal será utilizado unicamente um
dos métodos obrigatórios referidos em 9.1.
10 — Quotas de Emprego: dar -se -á cumprimento ao previsto no n.º 3,
artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 29/01, de 03/02, ou seja, o candidato com
deficiência tem preferência em igualdade de classificação, devendo para
tal declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o
respectivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência, sendo dispensada
a apresentação imediata de documento comprovativo.
11 — Júris dos concursos:
Concurso “A”
Presidente — Sandra Maria Gonçalves Coelho, Técnica Superior.
Vogais efectivos:
Mário Barata Garcia, Chefe de Divisão;
Maria de Lurdes Calhau Rodrigues, Técnica Superior.
Substituto do Presidente — 1.º vogal efectivo.
Vogais suplentes:
César António Ramos Ribeiro, Técnico Superior;
Carlos Cabaço Dias Correia, Técnico Superior.
Concurso “B”
Presidente — Sandra Maria Gonçalves Coelho, Técnica Superior.
Vogais efectivos:
Mário Barata Garcia, Chefe de Divisão;
Maria Helena Pedruco Jorge Conceição, Técnica Superior.
Substituto do Presidente: 1.º Vogal efectivo.
Vogais suplentes:
Maria de Lurdes Calhau Rodrigues, Técnica Superior;
César António Ramos Ribeiro, Técnico Superior
Concurso “C”
Presidente — Mário Barata Garcia, Chefe de Divisão.
Vogais efectivos:
Ana Cristina Grácio Silva Rosa, Técnica Superior;
Sandra Maria Gonçalves Coelho, Técnica Superior.
Substituto do Presidente: 1.º vogal efectivo.
Vogais suplentes:
César António Ramos Ribeiro, Técnico Superior;
José Manuel Paiva Marques, Técnico Superior.
Concurso “D”
Presidente — José António Carmona Lameiras, Técnico Superior.
Vogais efectivos:
Mário Barata Garcia, Chefe de Divisão;
Ana Cristina Grácio Silva Rosa, Técnica Superior.
Substituto do Presidente: 1 vogal efectivo.
Vogais suplentes:
Ana Castilho Marques de Sá, Técnica Superior;
Sandra Maria Gonçalves Coelho, Técnica Superior.
Concursos “E” e “F”
Presidente — Mário Barata Garcia, Chefe de Divisão.
Vogais efectivos:
Pedro Manuel Dias Campos Nogueira, Coordenador Técnico;
José Nunes Alves de Almeida, Encarregado Operacional/Secretário
da Presidência.
Substituto do Presidente: 1.º vogal efectivo.
Vogais suplentes:
Sandra Maria Gonçalves Coelho, Técnica Superior;
Maria de Lurdes Calhau Rodrigues, Técnica Superior.
12 — As actas do júri, onde constam a bibliografia e os temas a abordar
nas provas de conhecimentos (PC) e os parâmetros de avaliação e
respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a
grelha classificativa e os sistemas de valoração final do métodos, serão
divulgadas na página da internet www.cm -gois.pt, em local próprio e
serão facultadas aos candidatos que o solicitarem.
13 — Formalização das candidaturas. As candidaturas deverão ser
formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível
nos Recursos Humanos ou no site correio.drh@cm -gois.pt e entregue
pessoalmente na Secção de Recursos Humanos, ou remetido pelo correio
com aviso de recepção, para Câmara Municipal de Góis (Divisão
de Recursos Humanos), Praça da República, 3330 -310 Góis, devendo
constar, os seguintes elementos: identificação completa do candidato
(nome, estado civil, data de nascimento, profissão, nacionalidade, filiação,
número e data do Bilhete de Identidade, bem como o seu serviço
emissor, número de contribuinte, morada, código postal, telefone e
endereço electrónico).
13.1 — A apresentação das candidaturas deverá ser acompanhada,
sob pena de exclusão, do Curriculum Vitae devidamente actualizado e
assinado, de fotocópia do certificado das habilitações literárias e cópia
do Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte.
13.2 — Os candidatos estão dispensados da apresentação dos documentos
comprovativos dos requisitos a que se referem a), b), c), d)
e e) do n.º 7 do presente aviso desde que declarem sob compromisso
de honra, no próprio requerimento, e em alíneas separadas, a situação
precisa em que se encontram relativamente a cada um deles.
13.2 — Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente,
se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não
se encontrando em mobilidade, ocupem algum dos postos de trabalho do
Diário da República, 2.ª série — N.º 80 — 24 de Abril de 2009 16815
mapa de pessoal do Município de Góis, idênticos aos postos de trabalho
para cuja ocupação se publicita este procedimento.
15 — Todas as comunicações/notificações/avisos com os opositores
aos procedimentos publicitados neste Aviso serão enviadas unicamente
através do seguinte correio electrónico: correio.drh@cm -gois.pt.
16 — As comunicações dos opositores ao concurso para com o Município
de Góis (Presidente da Câmara ou Presidente do Júri) só serão
aceites se forem entregues pessoalmente, contra recibo, pelo correio, por
carta registada, ou através do endereço de correio electrónico referido
no número anterior.
14 — A lista unitária da ordenação final dos candidatos será publicitada
no site do município de Góis www.cm -gois.pt bem como remetida
a cada concorrente por correio electrónico, em data oportuna, após
aplicação dos métodos de selecção.
20 de Março de 2009. — O Presidente da Câmara, José Girão Vitorino
Oferta de emprego
IPSS, na área da Toxicodependência na zona de Sintra, procura técnico para apoio social, em regime de part-time.
Requisitos:
Licenciatura em Ciências Sociais;
Experiência em Toxicodependência.
Enviar CV para recrutamentomc@hotmail.com
www.net-empregos.com
Requisitos:
Licenciatura em Ciências Sociais;
Experiência em Toxicodependência.
Enviar CV para recrutamentomc@hotmail.com
www.net-empregos.com
Oferta de emprego serviço social
Aviso n.º 8767/2009
1 — Nos termos do disposto no artigo 50.º, no n.º 2 do artigo 6.º e na
alínea b) do n.º 1 e nos n.º s 3 e 4 do artigo 7.º da Lei n.º 12 -A/2008 de
27 de Fevereiro e da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro e ainda
de acordo com o meu despacho de 10 de Março de 2009, encontram -se
abertos, os seguintes procedimentos concursais comuns, pelo prazo de
10 dias úteis, após publicitação do presente aviso no Diário da República
para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções
publicas, por tempo indeterminado de:
Seis postos de trabalho de Técnico Superior, da carreira de Técnico
Superior, para exercerem as funções descritas no mapa de pessoal desta
Câmara Municipal, relacionadas com as competências e atribuições
de:
A — Técnico Superior de Serviço Social — 1 posto de trabalho;
B — Técnico Superior Jurista — 2 postos de trabalho;
C — Conservador de Museus — 1 posto de trabalho
D — Engenheiro — 2 postos de trabalho;
2 - Para cumprimento do estabelecido nos n.º 3 e n.º 4 do artigo 6.º
da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, o recrutamento iniciar -se -á
sempre de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público
por tempo indeterminado, previamente estabelecida.
3 — Em caso de impossibilidade de ocupação de todos ou alguns
postos de trabalho por aplicação do disposto no número anterior, deverá
proceder -se ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de
emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação
de emprego público previamente estabelecida, de acordo com o n.º 6,
do art.6.º, da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro.
4 — O presente aviso rege -se pelo disposto na Lei n.º 12 -A/2008,
de 27 de Fevereiro, no Decreto -Regulamentar n.º 14/2008 de 31 de
Julho, na Lei 59/2008 de 11 de Setembro e na Portaria n.º 83 -A/2009
de 22 de Janeiro.
5 — A cessação dos procedimentos concursais, ocorre nos termos do
artigo 38.º, da Portaria n.º 83 -A/2009 de 22 de Janeiro.
6 — Local de trabalho — Área do Município de Vila Nova de Famalicão,
7 — Requisitos de admissão — Aos referidos procedimentos concursais
podem concorrer os indivíduos que reúnam os requisitos legalmente
exigidos, até à data limite para apresentação das candidaturas.
7.1 — Requisitos gerais — podem concorrer os indivíduos que reúnam
os requisitos gerais de admissão, constantes do artigo 8.º da Lei
12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, abaixo discriminados:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição,
Convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para
o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício
das funções;
e) Ter cumprimenta as leis de vacinação obrigatória.
7.2 — Requisitos especiais:
Procedimento concursal A — Licenciatura em Serviço Social
Procedimento concursal B — Licenciatura em Direito
Procedimento concursal C — Licenciatura do curso de Conservador
de Museu; ou Licenciatura e curso de pós -graduação não inferior a dois
anos nas áreas de Museologia ou do Património, ou equiparadas; ou
Mestres nas áreas da Museologia ou do Património, ou equiparadas.
Procedimento concursal D — Licenciatura em Engenharia Civil
7.3 — Não podem ser admitidos candidatos que cumulativamente
se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e,
não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho, previstos
no mapa de pessoal do órgão ou serviço, idênticos aos postos de
trabalho para cuja ocupação se publicita os presentes procedimentos
concursais.
8 — Formalização das candidaturas:As candidaturas deverão ser
formalizadas mediante requerimento, devidamente, datado e assinado,
dirigido ao Presidente desta Câmara Municipal, o qual pode ser entregue
na Divisão de Recursos Humanos, dentro do horário normal de funcionamento
da Autarquia ou enviado pelo correio em carta registada para a
Praça Álvaro Marques, 4764 -502 Vila Nova de Famalicão, ou ainda, por
via electrónica, para o e -mail: recursoshumanos@vilanovadefamalicao.
org, devendo dele constar obrigatoriamente:
a) Identificação do procedimento concursal com a indicação da carreira,
categoria e a actividade caracterizadoras do posto de trabalho
a ocupar; número e data do Diário da República em que se encontra
publicitado;
b) Identificação do candidato, nomeadamente, nome; data de nascimento;
sexo; filiação; nacionalidade; profissão; número de identificação
fiscal; número, validade, data e serviço de emissão do bilhete de identidade
ou cartão do cidadão; morada e código postal; endereço electrónico,
quando exista; e número de telefone;
c) Situação dos candidatos perante cada um dos requisitos de admissão
exigidos:
- Os referidos no ponto 7.1 do presente aviso (previstos no artigo 8.º
da lei 12 -A/2008 de 27 de Fevereiro):
- Identificação, da relação jurídica de emprego público, bem como
da carreira e categoria de que seja titular, da actividade que executa e
do órgão ou serviço onde exerce funções;
- Os relativos ao nível habilitacional e à área de formação académica
ou profissional;
Diário da República, 2.ª série — N.º 81 — 27 de Abril de 2009 17017
d) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos
constantes na candidatura.
8.1 — Os candidatos podem ainda mencionar eventuais circunstâncias,
devidamente, comprovadas, que considerem relevantes para apreciação
do seu mérito ou constituírem motivo de preferência legal.
8.2 — Os requerimentos de admissão, deverão ser acompanhados,
obrigatoriamente, sob pena de exclusão de:
a) Fotocópia legível do bilhete de identidade;
b) Fotocópia legível do Certificado de habilitações literárias;
c) Curriculum Vitae devidamente detalhado e comprovado.
8.3 — As falsas declarações prestadas pelos candidatos, no requerimento,
serão punidas nos termos da lei penal.
8.4 — Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em
caso de dúvida a apresentação de documentos comprovativos dos factos
constantes da sua candidatura.
9 — Remuneração: Para determinação do posicionamento remuneratório
indica -se entre a 2.ª e a 3.ª posição remuneratória e entre o 15.º
e 19.º nível remuneratório, correspondente ao valor de 1.373,13 €, nos
termos do Decreto -Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de Julho, podendo
ser objecto de negociação, nos termos do disposto no artigo 55.º, da
Lei 12 -A/2008 de 27 de Fevereiro.
10 — Nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Portaria n.º 83 -A/2009,
de 22 de Janeiro, o júri dos procedimentos concursais terá a seguinte
constituição:
Procedimento concursal A, B e D: Presidente: Vereador Engenheiro
José Manuel Leitão dos Santos, que será substituído pelo 1.º vogal
efectivo nas suas faltas ou impedimentos; Vogais efectivos: Dra. Isabel
Cristina Ferreira Teixeira, Chefe de Divisão dos Recursos Humanos;
Dr. Zeferino Joaquim Silva Araújo Pinheiro, Chefe de Divisão Financeira;
Vogais suplentes: Dr. Artur Sá da Costa, Director de Departamento da
Educação e Cultura; Dr. António Joaquim Miranda Pinto Silva, Chefe
de Divisão de Arquivo e Logística.
Procedimento concursal C: Presidente: Vereador Dr. Leonel Agostinho
Azevedo Rocha, que será substituído pelo 1.º vogal efectivo nas suas
faltas ou impedimentos; Vogais efectivos: Dra. Isabel Cristina Ferreira
Teixeira, Chefe de Divisão dos Recursos Humanos; Dr. Zeferino Joaquim
Silva Araújo Pinheiro, Chefe de Divisão Financeira;
Vogais suplentes: Dr. Artur Sá da Costa, Director de Departamento da
Educação e Cultura; Dr. António Joaquim Miranda Pinto Silva, Chefe
de Divisão de Arquivo e Logística.
11 — Métodos de selecção:
Os métodos de selecção a utilizar serão os seguintes:
11.1 — Prova escrita de conhecimentos gerais e específica, de natureza
teórica, com a duração de 2 horas, que visa avaliar os conhecimentos
académicos e ou profissionais e as competências técnicas dos candidatos,
necessárias ao exercício da função, e versará sobre os seguintes
temas:
A prova escrita de conhecimentos gerais versará sobre os seguintes
temas:
Procedimentos concursais A, B, C e D:
Regime de Contrato de Trabalho em funções públicas — Lei
n.º 59/2008 de 11 de Setembro; Estatuto Disciplinar — Lei n.º 58/2008,
de 9 de Setembro; Regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações
dos trabalhadores que exercem funções públicas — Lei n.º 12 -A/2008
de 27 de Fevereiro; Extingue carreiras e categorias cujos trabalhadores
transitam para as carreiras gerais — Decreto -Lei n.º 121/2008 de 11 de
Julho; Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondente
às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais de Técnico
Superior, Assistente Técnico e de Assistente Operacional — Decreto-
-Regulamentar n.º 14/2008 de 31 de Julho; Quadro de competências e
regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e freguesias
— Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas
pela Lei n.º 5 -A/2002 de 11 de Janeiro e pela Lei n.º 67/2007 de 31
de Dezembro; Quadro de transferências de atribuições e competências
para as Autarquias locais — Lei n.º 159/99 de 14 de Setembro,
com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 7/2003 de 15 de
Janeiro e pela Lei n.º 67 -A/2007 de 31 de Dezembro; Modernização
Administrativa — Decreto -Lei n.º 135/99 de 22 de Abril, com as alterações
efectuadas pelo Decreto -Lei n.º 29/2000 de 13 de Março;
A prova escrita de conhecimentos específicos versará sobre os seguintes
temas:
Procedimento Concursal A
Rede Social — Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97
de 18 de Novembro; Despacho Normativo n.º 8/2002, de 12 de Fevereiro;
Decreto -Lei n.º 115/2006 de 14 de Junho; Acção Social
Escolar — Decreto -Lei n.º 399 -A/84, de 28 de Dezembro; Rendimento
Social de Inserção — Lei n.º 13/2003 de 21 de Maio, alterada pela Lei
n.º 45/2005, de 29 de Agosto; Decreto -Lei n.º 283/2003, de 8 de Novembro.
Protecção de Crianças e Jovens em Risco — Lei n.º 147/99, de
1 de Setembro, alterada pela Lei n.º 31/2003, de 22 Agosto.
Procedimento Concursal B
Constituição da República Portuguesa; Código do Procedimento
Administrativo; Tramitação do Procedimento Concursal — Portaria
n.º 83 -A/2009 de 22 Janeiro; Regime Geral das Contra-
-Ordenações — Decreto -Lei n.º 433/82 de 27 de Outubro, com as alterações
introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 244/95, de 14 de Setembro, pelo
Decreto -Lei n.º 323/2001, de 17 de Dezembro e pela Lei n.º 109/2001,
de 24 de Dezembro; Código das Expropriações — Lei n.º 168/99, de
18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 13/2002,
de 19 de Fevereiro, pela Lei n.º 4 -A/2003, de 19 de Fevereiro, pela Lei
n.º 53 -A/2006, de 29 de Dezembro, pela Lei n.º 67 -A/2007, de 31 de
Dezembro e pela Lei n.º 56/2008, de 4 de Setembro; Código dos Contratos
Públicos — Decreto -Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro; Regime
Jurídico da Urbanização e Edificação — Decreto -Lei n.º 555/99, de 16
de Dezembro, com as alterações introduzidas pela lei.º 13/2000 de 20
de Julho, pelo D.L n.º 177/2001, de 4 de Junho, pela Lei n.º 15/2002 de
22 de Fevereiro, Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro, pelo Decreto -Lei
n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, pelo Decreto -Lei n.º 116/2008 de 4 de
Julho. Regulamento Geral das Edificações Urbanas — aprovado pelo
Decreto -Lei n.º 38382, de 7 de Agosto de 1951, com as alterações introduzidas
pelo Decreto -Lei n.º 38 888 de 29 Agosto de 1952, D.L. 44
258 de 31 Março de 1962;D.L. 45 027/63 de 13 de Maio; D.L. 650/75
de 18 de Novembro; D.L. 43/82, de 8 de Fevereiro; D.L. 463/85 de 4
de Novembro; Decreto -Lei n.º 172 -H/86 de 30 de Junho D.L. 64/90 de
21 de Fevereiro; D.L. 61/93 de 3 de Março; D.L. 409/98 de 23 Dezembro;
D.L. 410/98 de 23 Dezembro; D.L. 414/98 de 31 Dezembro; D.L.
555/99 de 16 Dezembro; Lei 13/2000, de 20 de Julho; D.L. 177/2001
de 4 Junho; D.L. 290/2007 de 17 de Agosto; D.L. 50/2008, de 19 de
Março; Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação de V.N.
Famalicão, publicado a 2.ª série do D.R., n.º 113, de 16 de Maio de 2003,
rectificado pelo apêndice n.º 113, 2.ª série n.º 170, Aviso n.º 5757/2003
de 25 de Julho e a sua alteração publicada na 2.ª série do Dr n.º 142,
de 24 de Julho de 2008; Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão
Territorial — Decreto -Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações
introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 53/2000, de 7 de Abril, pelo
Decreto -Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, pela Lei n.º 58/2005, de
29 de Dezembro, pela Lei n.º 56/2007, de 31 Agosto e pelo Decreto -Lei
n.º 316/2007 de 19 de Setembro.
Procedimento Concursal C
Lei -Quadro dos Museus Portugueses — Lei n.º 47/2004, de 19 de
Agosto;
- Lei de Bases do Património Cultural Português — Lei n.º 107/2001,
de 8 de Setembro; Estrutura e organização interna do Instituto dos Museus
e da Conservação, I.P. — Decreto -Lei n.º 97/2007, de 29 de Março
e Portaria n.º 377/2007, de 30 de Março; Composição, competência
e regime de funcionamento do Conselho de Museus — Decreto -Lei
n.º 228/2005, de 28 de Dezembro.
Procedimento Concursal D
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação — Decreto -Lei
n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela
lei.º 13/2000 de 20 de Julho, pelo D.L n.º 177/2001, de 4 de Junho, pela
Lei n.º 15/2002 de 22 de Fevereiro, Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro,
pelo Decreto -Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, pelo Decreto -Lei
n.º 116/2008 de 4 de Julho; Regulamento Municipal da Urbanização e
Edificação de Vila Nova de Famalicão — publicado na 2.ª série do D.R.,
n.º 113, de 16 de Maio de 2003, rectificado pelo apêndice n.º 113, 2.ª
série, n.º 170, aviso n.º
5757/2003, de 25 de Julho e sua alteração, publicada na 2.ª série do
D.R, n.º 142, de 24 de Julho de 2008; Regulamento Geral das Edificações
Urbanas — aprovado pelo Decreto -Lei n.º 38382, de 7 de Agosto
de 1951, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 38 888 de
29 Agosto de 1952, D.L. 44 258 de 31 Março de 1962;D.L. 45 027/63
de 13 de Maio; D.L. 650/75 de 18 de Novembro; D.L. 43/82, de 8 de
Fevereiro; D.L. 463/85 de 4 de Novembro; Decreto -Lei n.º 172 -H/86 de
30 de Junho D.L. 64/90 de 21 de Fevereiro; D.L. 61/93 de 3 de Março;
D.L. 409/98 de 23 Dezembro; D.L. 410/98 de 23 Dezembro; D.L. 414/98
de 31 Dezembro; D.L. 555/99 de 16 Dezembro; Lei 13/2000, de 20 de
Julho; D.L. 177/2001 de 4 Junho; D.L. 290/2007 de 17 de Agosto; D.L.
50/2008, de 19 de Março; Regulamento Geral do Ruído — Decreto-
-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo
Decreto -Lei n.º 278/2007, de 1 de Agosto; Regulamento dos requisitos
acústicos dos Edifícios — Decreto -Lei n.º 129/2002, de 11 de Maio, com
as alterações introduzidas pelo D.L n.º 96/2008 de 9 de Junho.
11.2 — A avaliação psicológica visa avaliar, através de técnicas de
natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências
comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico
de adaptação às exigências do posto a ocupar, tendo como referência o
perfil de competências, previamente definidos.
17018 Diário da República, 2.ª série — N.º 81 — 27 de Abril de 2009
11.3 - Entrevista profissional de selecção — visa avaliar de forma
objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais
evidenciados durante a interacção estabelecida entre o
entrevistador e o candidato, nomeadamente os relacionados com a
capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
12 — Para os candidatos que, cumulativamente, sejam titulares da
categoria e se encontrem ou, tratando -se de candidatos colocados em
situação de mobilidade especial, se tenham por último encontrado, a
cumprir ou a executar atribuição, competência ou actividade caracterizadoras
dos postos de trabalho para cuja ocupação o procedimento
foi publicitado, senão o afastarem por escrito, no requerimento de admissão,
nos termos do n.º 2 do artigo 53.º, os métodos de selecção serão
os seguintes:
12.1 — A avaliação curricular — incide especialmente sobre as funções
que têm desempenhado na categoria e no cumprimento ou execução
da atribuição, competência ou actividade em causa e o nível de
desempenho nelas alcançado;
12.2 — Entrevista de avaliação das competências exigíveis ao exercício
da função.
12.3 — Entrevista profissional de selecção — destina -se a avaliar
de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos
comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre
o entrevistador e o candidato, nomeadamente os relacionados com a
capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
13 — Quando o número de candidatos seja igual ou superior a 100,
os métodos de selecção a utilizar, serão a prova de conhecimentos e a
entrevista profissional de selecção (nos termos dos n.º 11.1 e n.º 11.3 do
presente aviso), de acordo com o n.º 4, do artigo 53.º da Lei 12 -A/2008
de 27 de Fevereiro e do n.º 2 do artigo 6.º da Portaria 83 -A/2009 de
22 de Janeiro.
14 — A ordenação final será obtida através da média aritmética ponderada,
das classificações quantitativas, obtidas em cada método de
selecção e será expressa numa escala classificativa de 0 a 20 valores.
14.1 — Para efeitos no n.º 11, do presente aviso:
OF = (PECx50 %)+(APx25 %)+(EPSx25 %)
sendo que:
OF — Ordenação final
PEC — Prova escrita de conhecimentos
AP — Avaliação psicológica
EPS — Entrevista Profissional de selecção
14.2 — Para efeitos no n.º 12, do presente aviso:
OF = (ACx50 %)+(EACx25 %)+(EPSx25 %)
sendo que:
OF — Ordenação final
AC — Avaliação curricular
EAC — Entrevista de Avaliação de Competências
EPS — Entrevista Profissional de selecção
14.3 — Nos casos abrangidos pelo n.º 13, do presente aviso:
OF = (PECx70 %)+(EPSx30 %)
sendo que:
OF — Ordenação final
PEC — Prova Escrita de Conhecimentos
EPS — Entrevista Profissional de selecção
15 — Cada um dos métodos de selecção é eliminatório, pela ordem
enunciada no presente aviso. Considerando -se excluídos os candidatos
que obtenham valoração inferior a 9,5 valores, em determinado método
de selecção, não lhe sendo aplicado o método seguinte.
16 — Nos termos da alínea t), do n.º 3 do artigo 19.º da portaria
83 -A/2009 de 22 de Janeiro os candidatos têm acesso, quando solicitadas,
às actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação
e respectiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha
classificativa e o sistema de valoração final do método.
17 — A lista dos candidatos admitidos e excluídos, bem como a respectiva
lista unitária de ordenação final, serão publicitados nos termos do
n.º 3 do artigo 30.º e dos artigos 32.º, 33.º e 36.º, da Portaria 83 -A/2009,
de 22 de Janeiro.
18 — Em casos de igualdade de valoração, procede -se ao desempate
dos candidatos, nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto -Lei
n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro e do artigo 35.º da Portaria n.º 83 -A/2009,
de 22 de Janeiro.
19 — Para efeitos de admissão aos procedimentos concursais, os
candidatos com deficiência devem declarar, no requerimento de admissão,
sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade
e tipo de deficiência.
20 — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição,
a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove,
activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens
e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando
escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma
de discriminação.
11 de Março de 2009. — O Presidente da Câmara, Armindo B. A.
Costa.
1 — Nos termos do disposto no artigo 50.º, no n.º 2 do artigo 6.º e na
alínea b) do n.º 1 e nos n.º s 3 e 4 do artigo 7.º da Lei n.º 12 -A/2008 de
27 de Fevereiro e da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro e ainda
de acordo com o meu despacho de 10 de Março de 2009, encontram -se
abertos, os seguintes procedimentos concursais comuns, pelo prazo de
10 dias úteis, após publicitação do presente aviso no Diário da República
para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções
publicas, por tempo indeterminado de:
Seis postos de trabalho de Técnico Superior, da carreira de Técnico
Superior, para exercerem as funções descritas no mapa de pessoal desta
Câmara Municipal, relacionadas com as competências e atribuições
de:
A — Técnico Superior de Serviço Social — 1 posto de trabalho;
B — Técnico Superior Jurista — 2 postos de trabalho;
C — Conservador de Museus — 1 posto de trabalho
D — Engenheiro — 2 postos de trabalho;
2 - Para cumprimento do estabelecido nos n.º 3 e n.º 4 do artigo 6.º
da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, o recrutamento iniciar -se -á
sempre de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público
por tempo indeterminado, previamente estabelecida.
3 — Em caso de impossibilidade de ocupação de todos ou alguns
postos de trabalho por aplicação do disposto no número anterior, deverá
proceder -se ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de
emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação
de emprego público previamente estabelecida, de acordo com o n.º 6,
do art.6.º, da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro.
4 — O presente aviso rege -se pelo disposto na Lei n.º 12 -A/2008,
de 27 de Fevereiro, no Decreto -Regulamentar n.º 14/2008 de 31 de
Julho, na Lei 59/2008 de 11 de Setembro e na Portaria n.º 83 -A/2009
de 22 de Janeiro.
5 — A cessação dos procedimentos concursais, ocorre nos termos do
artigo 38.º, da Portaria n.º 83 -A/2009 de 22 de Janeiro.
6 — Local de trabalho — Área do Município de Vila Nova de Famalicão,
7 — Requisitos de admissão — Aos referidos procedimentos concursais
podem concorrer os indivíduos que reúnam os requisitos legalmente
exigidos, até à data limite para apresentação das candidaturas.
7.1 — Requisitos gerais — podem concorrer os indivíduos que reúnam
os requisitos gerais de admissão, constantes do artigo 8.º da Lei
12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, abaixo discriminados:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição,
Convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para
o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício
das funções;
e) Ter cumprimenta as leis de vacinação obrigatória.
7.2 — Requisitos especiais:
Procedimento concursal A — Licenciatura em Serviço Social
Procedimento concursal B — Licenciatura em Direito
Procedimento concursal C — Licenciatura do curso de Conservador
de Museu; ou Licenciatura e curso de pós -graduação não inferior a dois
anos nas áreas de Museologia ou do Património, ou equiparadas; ou
Mestres nas áreas da Museologia ou do Património, ou equiparadas.
Procedimento concursal D — Licenciatura em Engenharia Civil
7.3 — Não podem ser admitidos candidatos que cumulativamente
se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e,
não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho, previstos
no mapa de pessoal do órgão ou serviço, idênticos aos postos de
trabalho para cuja ocupação se publicita os presentes procedimentos
concursais.
8 — Formalização das candidaturas:As candidaturas deverão ser
formalizadas mediante requerimento, devidamente, datado e assinado,
dirigido ao Presidente desta Câmara Municipal, o qual pode ser entregue
na Divisão de Recursos Humanos, dentro do horário normal de funcionamento
da Autarquia ou enviado pelo correio em carta registada para a
Praça Álvaro Marques, 4764 -502 Vila Nova de Famalicão, ou ainda, por
via electrónica, para o e -mail: recursoshumanos@vilanovadefamalicao.
org, devendo dele constar obrigatoriamente:
a) Identificação do procedimento concursal com a indicação da carreira,
categoria e a actividade caracterizadoras do posto de trabalho
a ocupar; número e data do Diário da República em que se encontra
publicitado;
b) Identificação do candidato, nomeadamente, nome; data de nascimento;
sexo; filiação; nacionalidade; profissão; número de identificação
fiscal; número, validade, data e serviço de emissão do bilhete de identidade
ou cartão do cidadão; morada e código postal; endereço electrónico,
quando exista; e número de telefone;
c) Situação dos candidatos perante cada um dos requisitos de admissão
exigidos:
- Os referidos no ponto 7.1 do presente aviso (previstos no artigo 8.º
da lei 12 -A/2008 de 27 de Fevereiro):
- Identificação, da relação jurídica de emprego público, bem como
da carreira e categoria de que seja titular, da actividade que executa e
do órgão ou serviço onde exerce funções;
- Os relativos ao nível habilitacional e à área de formação académica
ou profissional;
Diário da República, 2.ª série — N.º 81 — 27 de Abril de 2009 17017
d) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos
constantes na candidatura.
8.1 — Os candidatos podem ainda mencionar eventuais circunstâncias,
devidamente, comprovadas, que considerem relevantes para apreciação
do seu mérito ou constituírem motivo de preferência legal.
8.2 — Os requerimentos de admissão, deverão ser acompanhados,
obrigatoriamente, sob pena de exclusão de:
a) Fotocópia legível do bilhete de identidade;
b) Fotocópia legível do Certificado de habilitações literárias;
c) Curriculum Vitae devidamente detalhado e comprovado.
8.3 — As falsas declarações prestadas pelos candidatos, no requerimento,
serão punidas nos termos da lei penal.
8.4 — Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em
caso de dúvida a apresentação de documentos comprovativos dos factos
constantes da sua candidatura.
9 — Remuneração: Para determinação do posicionamento remuneratório
indica -se entre a 2.ª e a 3.ª posição remuneratória e entre o 15.º
e 19.º nível remuneratório, correspondente ao valor de 1.373,13 €, nos
termos do Decreto -Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de Julho, podendo
ser objecto de negociação, nos termos do disposto no artigo 55.º, da
Lei 12 -A/2008 de 27 de Fevereiro.
10 — Nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Portaria n.º 83 -A/2009,
de 22 de Janeiro, o júri dos procedimentos concursais terá a seguinte
constituição:
Procedimento concursal A, B e D: Presidente: Vereador Engenheiro
José Manuel Leitão dos Santos, que será substituído pelo 1.º vogal
efectivo nas suas faltas ou impedimentos; Vogais efectivos: Dra. Isabel
Cristina Ferreira Teixeira, Chefe de Divisão dos Recursos Humanos;
Dr. Zeferino Joaquim Silva Araújo Pinheiro, Chefe de Divisão Financeira;
Vogais suplentes: Dr. Artur Sá da Costa, Director de Departamento da
Educação e Cultura; Dr. António Joaquim Miranda Pinto Silva, Chefe
de Divisão de Arquivo e Logística.
Procedimento concursal C: Presidente: Vereador Dr. Leonel Agostinho
Azevedo Rocha, que será substituído pelo 1.º vogal efectivo nas suas
faltas ou impedimentos; Vogais efectivos: Dra. Isabel Cristina Ferreira
Teixeira, Chefe de Divisão dos Recursos Humanos; Dr. Zeferino Joaquim
Silva Araújo Pinheiro, Chefe de Divisão Financeira;
Vogais suplentes: Dr. Artur Sá da Costa, Director de Departamento da
Educação e Cultura; Dr. António Joaquim Miranda Pinto Silva, Chefe
de Divisão de Arquivo e Logística.
11 — Métodos de selecção:
Os métodos de selecção a utilizar serão os seguintes:
11.1 — Prova escrita de conhecimentos gerais e específica, de natureza
teórica, com a duração de 2 horas, que visa avaliar os conhecimentos
académicos e ou profissionais e as competências técnicas dos candidatos,
necessárias ao exercício da função, e versará sobre os seguintes
temas:
A prova escrita de conhecimentos gerais versará sobre os seguintes
temas:
Procedimentos concursais A, B, C e D:
Regime de Contrato de Trabalho em funções públicas — Lei
n.º 59/2008 de 11 de Setembro; Estatuto Disciplinar — Lei n.º 58/2008,
de 9 de Setembro; Regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações
dos trabalhadores que exercem funções públicas — Lei n.º 12 -A/2008
de 27 de Fevereiro; Extingue carreiras e categorias cujos trabalhadores
transitam para as carreiras gerais — Decreto -Lei n.º 121/2008 de 11 de
Julho; Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondente
às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais de Técnico
Superior, Assistente Técnico e de Assistente Operacional — Decreto-
-Regulamentar n.º 14/2008 de 31 de Julho; Quadro de competências e
regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e freguesias
— Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas
pela Lei n.º 5 -A/2002 de 11 de Janeiro e pela Lei n.º 67/2007 de 31
de Dezembro; Quadro de transferências de atribuições e competências
para as Autarquias locais — Lei n.º 159/99 de 14 de Setembro,
com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 7/2003 de 15 de
Janeiro e pela Lei n.º 67 -A/2007 de 31 de Dezembro; Modernização
Administrativa — Decreto -Lei n.º 135/99 de 22 de Abril, com as alterações
efectuadas pelo Decreto -Lei n.º 29/2000 de 13 de Março;
A prova escrita de conhecimentos específicos versará sobre os seguintes
temas:
Procedimento Concursal A
Rede Social — Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97
de 18 de Novembro; Despacho Normativo n.º 8/2002, de 12 de Fevereiro;
Decreto -Lei n.º 115/2006 de 14 de Junho; Acção Social
Escolar — Decreto -Lei n.º 399 -A/84, de 28 de Dezembro; Rendimento
Social de Inserção — Lei n.º 13/2003 de 21 de Maio, alterada pela Lei
n.º 45/2005, de 29 de Agosto; Decreto -Lei n.º 283/2003, de 8 de Novembro.
Protecção de Crianças e Jovens em Risco — Lei n.º 147/99, de
1 de Setembro, alterada pela Lei n.º 31/2003, de 22 Agosto.
Procedimento Concursal B
Constituição da República Portuguesa; Código do Procedimento
Administrativo; Tramitação do Procedimento Concursal — Portaria
n.º 83 -A/2009 de 22 Janeiro; Regime Geral das Contra-
-Ordenações — Decreto -Lei n.º 433/82 de 27 de Outubro, com as alterações
introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 244/95, de 14 de Setembro, pelo
Decreto -Lei n.º 323/2001, de 17 de Dezembro e pela Lei n.º 109/2001,
de 24 de Dezembro; Código das Expropriações — Lei n.º 168/99, de
18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 13/2002,
de 19 de Fevereiro, pela Lei n.º 4 -A/2003, de 19 de Fevereiro, pela Lei
n.º 53 -A/2006, de 29 de Dezembro, pela Lei n.º 67 -A/2007, de 31 de
Dezembro e pela Lei n.º 56/2008, de 4 de Setembro; Código dos Contratos
Públicos — Decreto -Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro; Regime
Jurídico da Urbanização e Edificação — Decreto -Lei n.º 555/99, de 16
de Dezembro, com as alterações introduzidas pela lei.º 13/2000 de 20
de Julho, pelo D.L n.º 177/2001, de 4 de Junho, pela Lei n.º 15/2002 de
22 de Fevereiro, Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro, pelo Decreto -Lei
n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, pelo Decreto -Lei n.º 116/2008 de 4 de
Julho. Regulamento Geral das Edificações Urbanas — aprovado pelo
Decreto -Lei n.º 38382, de 7 de Agosto de 1951, com as alterações introduzidas
pelo Decreto -Lei n.º 38 888 de 29 Agosto de 1952, D.L. 44
258 de 31 Março de 1962;D.L. 45 027/63 de 13 de Maio; D.L. 650/75
de 18 de Novembro; D.L. 43/82, de 8 de Fevereiro; D.L. 463/85 de 4
de Novembro; Decreto -Lei n.º 172 -H/86 de 30 de Junho D.L. 64/90 de
21 de Fevereiro; D.L. 61/93 de 3 de Março; D.L. 409/98 de 23 Dezembro;
D.L. 410/98 de 23 Dezembro; D.L. 414/98 de 31 Dezembro; D.L.
555/99 de 16 Dezembro; Lei 13/2000, de 20 de Julho; D.L. 177/2001
de 4 Junho; D.L. 290/2007 de 17 de Agosto; D.L. 50/2008, de 19 de
Março; Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação de V.N.
Famalicão, publicado a 2.ª série do D.R., n.º 113, de 16 de Maio de 2003,
rectificado pelo apêndice n.º 113, 2.ª série n.º 170, Aviso n.º 5757/2003
de 25 de Julho e a sua alteração publicada na 2.ª série do Dr n.º 142,
de 24 de Julho de 2008; Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão
Territorial — Decreto -Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações
introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 53/2000, de 7 de Abril, pelo
Decreto -Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, pela Lei n.º 58/2005, de
29 de Dezembro, pela Lei n.º 56/2007, de 31 Agosto e pelo Decreto -Lei
n.º 316/2007 de 19 de Setembro.
Procedimento Concursal C
Lei -Quadro dos Museus Portugueses — Lei n.º 47/2004, de 19 de
Agosto;
- Lei de Bases do Património Cultural Português — Lei n.º 107/2001,
de 8 de Setembro; Estrutura e organização interna do Instituto dos Museus
e da Conservação, I.P. — Decreto -Lei n.º 97/2007, de 29 de Março
e Portaria n.º 377/2007, de 30 de Março; Composição, competência
e regime de funcionamento do Conselho de Museus — Decreto -Lei
n.º 228/2005, de 28 de Dezembro.
Procedimento Concursal D
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação — Decreto -Lei
n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela
lei.º 13/2000 de 20 de Julho, pelo D.L n.º 177/2001, de 4 de Junho, pela
Lei n.º 15/2002 de 22 de Fevereiro, Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro,
pelo Decreto -Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, pelo Decreto -Lei
n.º 116/2008 de 4 de Julho; Regulamento Municipal da Urbanização e
Edificação de Vila Nova de Famalicão — publicado na 2.ª série do D.R.,
n.º 113, de 16 de Maio de 2003, rectificado pelo apêndice n.º 113, 2.ª
série, n.º 170, aviso n.º
5757/2003, de 25 de Julho e sua alteração, publicada na 2.ª série do
D.R, n.º 142, de 24 de Julho de 2008; Regulamento Geral das Edificações
Urbanas — aprovado pelo Decreto -Lei n.º 38382, de 7 de Agosto
de 1951, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 38 888 de
29 Agosto de 1952, D.L. 44 258 de 31 Março de 1962;D.L. 45 027/63
de 13 de Maio; D.L. 650/75 de 18 de Novembro; D.L. 43/82, de 8 de
Fevereiro; D.L. 463/85 de 4 de Novembro; Decreto -Lei n.º 172 -H/86 de
30 de Junho D.L. 64/90 de 21 de Fevereiro; D.L. 61/93 de 3 de Março;
D.L. 409/98 de 23 Dezembro; D.L. 410/98 de 23 Dezembro; D.L. 414/98
de 31 Dezembro; D.L. 555/99 de 16 Dezembro; Lei 13/2000, de 20 de
Julho; D.L. 177/2001 de 4 Junho; D.L. 290/2007 de 17 de Agosto; D.L.
50/2008, de 19 de Março; Regulamento Geral do Ruído — Decreto-
-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo
Decreto -Lei n.º 278/2007, de 1 de Agosto; Regulamento dos requisitos
acústicos dos Edifícios — Decreto -Lei n.º 129/2002, de 11 de Maio, com
as alterações introduzidas pelo D.L n.º 96/2008 de 9 de Junho.
11.2 — A avaliação psicológica visa avaliar, através de técnicas de
natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências
comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico
de adaptação às exigências do posto a ocupar, tendo como referência o
perfil de competências, previamente definidos.
17018 Diário da República, 2.ª série — N.º 81 — 27 de Abril de 2009
11.3 - Entrevista profissional de selecção — visa avaliar de forma
objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais
evidenciados durante a interacção estabelecida entre o
entrevistador e o candidato, nomeadamente os relacionados com a
capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
12 — Para os candidatos que, cumulativamente, sejam titulares da
categoria e se encontrem ou, tratando -se de candidatos colocados em
situação de mobilidade especial, se tenham por último encontrado, a
cumprir ou a executar atribuição, competência ou actividade caracterizadoras
dos postos de trabalho para cuja ocupação o procedimento
foi publicitado, senão o afastarem por escrito, no requerimento de admissão,
nos termos do n.º 2 do artigo 53.º, os métodos de selecção serão
os seguintes:
12.1 — A avaliação curricular — incide especialmente sobre as funções
que têm desempenhado na categoria e no cumprimento ou execução
da atribuição, competência ou actividade em causa e o nível de
desempenho nelas alcançado;
12.2 — Entrevista de avaliação das competências exigíveis ao exercício
da função.
12.3 — Entrevista profissional de selecção — destina -se a avaliar
de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos
comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre
o entrevistador e o candidato, nomeadamente os relacionados com a
capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
13 — Quando o número de candidatos seja igual ou superior a 100,
os métodos de selecção a utilizar, serão a prova de conhecimentos e a
entrevista profissional de selecção (nos termos dos n.º 11.1 e n.º 11.3 do
presente aviso), de acordo com o n.º 4, do artigo 53.º da Lei 12 -A/2008
de 27 de Fevereiro e do n.º 2 do artigo 6.º da Portaria 83 -A/2009 de
22 de Janeiro.
14 — A ordenação final será obtida através da média aritmética ponderada,
das classificações quantitativas, obtidas em cada método de
selecção e será expressa numa escala classificativa de 0 a 20 valores.
14.1 — Para efeitos no n.º 11, do presente aviso:
OF = (PECx50 %)+(APx25 %)+(EPSx25 %)
sendo que:
OF — Ordenação final
PEC — Prova escrita de conhecimentos
AP — Avaliação psicológica
EPS — Entrevista Profissional de selecção
14.2 — Para efeitos no n.º 12, do presente aviso:
OF = (ACx50 %)+(EACx25 %)+(EPSx25 %)
sendo que:
OF — Ordenação final
AC — Avaliação curricular
EAC — Entrevista de Avaliação de Competências
EPS — Entrevista Profissional de selecção
14.3 — Nos casos abrangidos pelo n.º 13, do presente aviso:
OF = (PECx70 %)+(EPSx30 %)
sendo que:
OF — Ordenação final
PEC — Prova Escrita de Conhecimentos
EPS — Entrevista Profissional de selecção
15 — Cada um dos métodos de selecção é eliminatório, pela ordem
enunciada no presente aviso. Considerando -se excluídos os candidatos
que obtenham valoração inferior a 9,5 valores, em determinado método
de selecção, não lhe sendo aplicado o método seguinte.
16 — Nos termos da alínea t), do n.º 3 do artigo 19.º da portaria
83 -A/2009 de 22 de Janeiro os candidatos têm acesso, quando solicitadas,
às actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação
e respectiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha
classificativa e o sistema de valoração final do método.
17 — A lista dos candidatos admitidos e excluídos, bem como a respectiva
lista unitária de ordenação final, serão publicitados nos termos do
n.º 3 do artigo 30.º e dos artigos 32.º, 33.º e 36.º, da Portaria 83 -A/2009,
de 22 de Janeiro.
18 — Em casos de igualdade de valoração, procede -se ao desempate
dos candidatos, nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto -Lei
n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro e do artigo 35.º da Portaria n.º 83 -A/2009,
de 22 de Janeiro.
19 — Para efeitos de admissão aos procedimentos concursais, os
candidatos com deficiência devem declarar, no requerimento de admissão,
sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade
e tipo de deficiência.
20 — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição,
a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove,
activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens
e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando
escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma
de discriminação.
11 de Março de 2009. — O Presidente da Câmara, Armindo B. A.
Costa.
Oferta de emprego serviço social
JUNTA DE FREGUESIA DE ERMESINDE
Aviso n.º 8771/2009
Procedimento concursal de recrutamento para o preenchimento
de um posto de trabalho de técnico
superior da carreira geral de técnico superior
Para efeitos do disposto no artigo 50.º, no n.º 2, do artigo 6.º e da
alínea b) do n.º 1 e dos n.os 3 e 4 do artigo 7.º da Lei n.º 12 -A/2008
de 27 de Fevereiro, torna -se público que, por deliberação da Junta da
Freguesia de Ermesinde, 26 de Fevereiro de 2009, se encontra aberto
Procedimento Concursal na modalidade de relação de emprego público
por tempo determinado — termo resolutivo certo, pelo prazo de 1 ano,
com possibilidade de renovação até ao limite estipulado na Lei, tendo
em vista o preenchimento de um posto de trabalho previsto no mapa
de pessoal da Junta de Freguesia, na categoria de técnico superior da
carreira geral de técnico superior.
1 — Descrição sumária das funções — Funções constantes no anexo à
Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, referido no n.º 2 do artigo 49.º da
mesma Lei, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional.
2 — Habilitações literárias exigidas — Licenciatura em Serviço Social
ou Licenciatura em Educação Social, conforme deliberação da Junta
de 26/02/2009.
3 — Prazo de validade: O procedimento concursal é válido para o
recrutamento e preenchimento do posto de trabalho a ocupar.
4 — Legislação aplicável: Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro,
Decreto Regulamentar n.º 14/2008 de 31 de Julho, Lei n.º 59/2008, de
11 de Setembro e a Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro.
5 — A este concurso não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente,
se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria
e, não se encontrando em mobilidade ocupem postos de trabalho
previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos
de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
6 — Caracterização do Posto de Trabalho — Apoio Social e comunitário
nas seguintes vertentes: acompanhamento de famílias, numa óptica
de prevenção e redução de fenómenos de pobreza e exclusão social,
organização de actividades destinadas à população jovem e sénior,
criação de parcerias, apoio à população idosa.
7 — O local de trabalho situa -se na área da Freguesia de Ermesinde.
8 — Requisitos de Admissão:
8.1 — Os requisitos gerais de admissão são os seguintes, definidos
no artigo 8.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados pela
Constituição, lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito
para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício
de funções;
e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória;
8.2 — Para cumprimento do estabelecido nas alíneas a) e b) do n.º 5 do
artigo 6.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, que o recrutamento
se inicie entre trabalhadores que: não pretendam conservar a qualidade
de sujeitos de relações jurídicas de emprego público constituídas por
tempo indeterminado; se encontrem colocados em situação de mobilidade
especial.
8.3 — No caso de impossibilidade de ocupação do posto de trabalho
por aplicação do estipulado no n.º anterior se proceda ao recrutamento de
trabalhadores com relação jurídica de emprego por tempo determinado
ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.
9 — Forma e prazo para apresentação de candidaturas:
9.1 — Prazo — 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente
Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria
n.º 83 — A /2009, de 22 de Janeiro.
9.2 — Forma — As candidaturas deverão ser formalizadas mediante
preenchimento de requerimento e entregue pessoalmente na Secretaria
da Junta da Freguesia de Ermesinde, mediante entrega recibo comprovativo,
ou remetido pelo correio registado com aviso de recepção, para
Junta da Freguesia de Ermesinde, Rua D. António Ferreira Gomes,
n.º 365, 4445 -398 Ermesinde. Não serão aceites candidaturas enviadas
pelo correio electrónico.
No requerimento deve constar, obrigatoriamente, todos os elementos
referidos nas alíneas a) a f) do n.º 1 do artigo 27.º da Portaria
n.º 83 -A/2009 de 22 de Janeiro.
9.3 — A apresentação de candidatura, deverá ser acompanhada, sob
pena de exclusão, de fotocópia legível do certificado de habilitações,
fotocópia do bilhete de identidade e fotocópia do respectivo currículo;
9.4 — Na apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos
referidos nas alíneas a)b)c)d) e e) do n.º 8.1 do presente aviso,
devem os candidatos declarar no requerimento, sob compromisso de
honra e em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontram,
relativamente a cada um dos requisitos, bem como aos demais factos
constantes na candidatura.
10 — As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas
nos termos da lei.
10.1 — Assiste ao Júri, a faculdade de exigir a qualquer candidato,
em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a
apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
10.2 — Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria
n.º 83 — A/2009 de 22 de Janeiro, os candidatos têm acesso às actas do
júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação
de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e
o sistema de valoração final do método, desde que as solicitem.
11 — Os Métodos de Selecção a utilizar são a Avaliação Curricular
e Entrevista de Avaliação de Competências.
Avaliação Curricular — visa analisar a qualificação dos candidatos,
designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional,
relevância da experiência adquirida e da formação realizada,
tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida. Para tal
serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância
para ao posto de trabalho a ocupar, e que são os seguintes: Habilitação
académica, ou curso equiparado, Formação profissional, Experiência
profissional.
Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores, no
método de selecção acima referido (Avaliação Curricular), consideram -se
excluídos do procedimento, não lhes sendo aplicado o método seguinte.
Entrevista de avaliação de competências: visa avaliar, numa relação
interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente
relacionados com as competências consideradas essenciais para o
exercício da função. Para esse efeito será elaborado um guião de entrevista
composto por um conjunto de questões directamente relacionadas
com o perfil de competências previamente definido.
11.1 — Excepcionalmente e, designadamente quando o número de
candidatos seja de tal modo elevado (igual ou superior a 30), tornando-
-se impraticável a utilização dos métodos de selecção acima referido
(Avaliação Curricular e Entrevista de Avaliação de Competências), a
Junta de Freguesia de Ermesinde limitar -se -á a utilizar como único
método de selecção obrigatório, a Avaliação Curricular.
12 — A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento
resultará da média aritmética ponderada das classificações
quantitativas dos dois métodos de selecção que será expressa na escala
de 0 a 20 e será efectuada através da seguinte fórmula:
OF = (AC + EAC) / 2
Sendo:
OF — Ordenação Final
AC — Avaliação Curricular
EAC — Entrevista Avaliação de Competências
Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores, num
dos métodos de selecção (Avaliação Curricular ou Entrevista de Avaliação
de Competências), consideram -se excluídos da Ordenação final.
13 — Em caso de igualdade de valoração, entre candidatos, os critérios
de preferência a adoptar serão os previstos no artigo 35.º da Portaria
n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro.
14 — Composição do júri:
Efectivos:
Presidente — Dr. José Alberto Reis — Presidente do Conselho Directivo
do Instituto Superior de Serviço Social do Porto
Diário da República, 2.ª série — N.º 81 — 27 de Abril de 2009 17023
Vogais:
Dr.ª Maria Fátima Passeira Pereira Fonseca Carvalho — Técnico
Superior de Serviço Social do Centro Distrital Segurança Social do Porto
Maria Irene Ferreira Gomes Barbosa Ramos — Chefe de Secção da
Junta da Freguesia de Ermesinde
Suplentes:
Dr.ª Maria Sidalina Almeida — Professora do Instituto Superior de
Serviço Social do Porto, que substituirá o Presidente, em caso de impedimento
deste
Dr.ª Carla Maria Branco Moreira — Técnico Superior de Serviço
Social do Centro Distrital de Segurança Social do Porto
15 — Exclusão e notificação dos candidatos: De acordo com o preceituado
no n.º 1 do artigo. 30.º, os candidatos excluídos serão notificados
por uma das formas previstas nas alíneas a) b) e c) ou d) do n.º 3 do
artigo. 30.º da Portaria n.º 83 — A/2009, para a realização da audiência
dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
Os candidatos admitidos serão convocados, através de notificação do
dia, hora e local para a realização dos métodos de selecção, nos termos
previstos no artigo 32.º e por uma das formas previstas nas alíneas a) b)
c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83 -A/2009.
A publicitação dos resultados obtidos em cada método de selecção
intercalar é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada
em local visível e público das instalações da Junta da Freguesia de
Ermesinde e disponibilizada na sua página electrónica. Os candidatos
aprovados em cada método são convocados para a realização do método
seguinte através de notificação, por uma das formas previstas nas
alíneas a), b) c) ou d), do n.º 3 do artigo. 30.º da Portaria n.º 83 -A/2009
de 22 de Janeiro.
16 — Posicionamento remuneratório: Tendo em conta o preceituado
no artigo. 55.º da Lei n.º 12 -A/2008 de 27 de Fevereiro, o posicionamento
do trabalhador recrutado numa das posições remuneratórias da categoria
é objecto de negociação com a Junta da Freguesia de Ermesinde e terá
lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal.
17 — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição,
“a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove
activamente uma politica de igualdade de oportunidades entre homens
e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando
escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma
de discriminação”.
18 — Nos termos do Decreto Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro, e
para efeitos de admissão a concurso os candidatos com deficiência devem
declarar, no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o
respectivo grau de incapacidade e tipo deficiência.
19 — Nos temos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria
n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro, o presente aviso será publicitado na
Bolsa de Emprego público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte
à publicação no Diário da República do presente Aviso, na página
electrónica da Junta da Freguesia de Ermesinde e por extracto, no prazo
máximo de 3 dias úteis contados da mesma data de publicação no DR,
num jornal de expansão nacional.
17 de Abril de 2009. — O Presidente, António Artur dos Santos
Pais.
Aviso n.º 8771/2009
Procedimento concursal de recrutamento para o preenchimento
de um posto de trabalho de técnico
superior da carreira geral de técnico superior
Para efeitos do disposto no artigo 50.º, no n.º 2, do artigo 6.º e da
alínea b) do n.º 1 e dos n.os 3 e 4 do artigo 7.º da Lei n.º 12 -A/2008
de 27 de Fevereiro, torna -se público que, por deliberação da Junta da
Freguesia de Ermesinde, 26 de Fevereiro de 2009, se encontra aberto
Procedimento Concursal na modalidade de relação de emprego público
por tempo determinado — termo resolutivo certo, pelo prazo de 1 ano,
com possibilidade de renovação até ao limite estipulado na Lei, tendo
em vista o preenchimento de um posto de trabalho previsto no mapa
de pessoal da Junta de Freguesia, na categoria de técnico superior da
carreira geral de técnico superior.
1 — Descrição sumária das funções — Funções constantes no anexo à
Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, referido no n.º 2 do artigo 49.º da
mesma Lei, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional.
2 — Habilitações literárias exigidas — Licenciatura em Serviço Social
ou Licenciatura em Educação Social, conforme deliberação da Junta
de 26/02/2009.
3 — Prazo de validade: O procedimento concursal é válido para o
recrutamento e preenchimento do posto de trabalho a ocupar.
4 — Legislação aplicável: Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro,
Decreto Regulamentar n.º 14/2008 de 31 de Julho, Lei n.º 59/2008, de
11 de Setembro e a Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro.
5 — A este concurso não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente,
se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria
e, não se encontrando em mobilidade ocupem postos de trabalho
previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos
de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
6 — Caracterização do Posto de Trabalho — Apoio Social e comunitário
nas seguintes vertentes: acompanhamento de famílias, numa óptica
de prevenção e redução de fenómenos de pobreza e exclusão social,
organização de actividades destinadas à população jovem e sénior,
criação de parcerias, apoio à população idosa.
7 — O local de trabalho situa -se na área da Freguesia de Ermesinde.
8 — Requisitos de Admissão:
8.1 — Os requisitos gerais de admissão são os seguintes, definidos
no artigo 8.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados pela
Constituição, lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito
para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício
de funções;
e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória;
8.2 — Para cumprimento do estabelecido nas alíneas a) e b) do n.º 5 do
artigo 6.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, que o recrutamento
se inicie entre trabalhadores que: não pretendam conservar a qualidade
de sujeitos de relações jurídicas de emprego público constituídas por
tempo indeterminado; se encontrem colocados em situação de mobilidade
especial.
8.3 — No caso de impossibilidade de ocupação do posto de trabalho
por aplicação do estipulado no n.º anterior se proceda ao recrutamento de
trabalhadores com relação jurídica de emprego por tempo determinado
ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.
9 — Forma e prazo para apresentação de candidaturas:
9.1 — Prazo — 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente
Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria
n.º 83 — A /2009, de 22 de Janeiro.
9.2 — Forma — As candidaturas deverão ser formalizadas mediante
preenchimento de requerimento e entregue pessoalmente na Secretaria
da Junta da Freguesia de Ermesinde, mediante entrega recibo comprovativo,
ou remetido pelo correio registado com aviso de recepção, para
Junta da Freguesia de Ermesinde, Rua D. António Ferreira Gomes,
n.º 365, 4445 -398 Ermesinde. Não serão aceites candidaturas enviadas
pelo correio electrónico.
No requerimento deve constar, obrigatoriamente, todos os elementos
referidos nas alíneas a) a f) do n.º 1 do artigo 27.º da Portaria
n.º 83 -A/2009 de 22 de Janeiro.
9.3 — A apresentação de candidatura, deverá ser acompanhada, sob
pena de exclusão, de fotocópia legível do certificado de habilitações,
fotocópia do bilhete de identidade e fotocópia do respectivo currículo;
9.4 — Na apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos
referidos nas alíneas a)b)c)d) e e) do n.º 8.1 do presente aviso,
devem os candidatos declarar no requerimento, sob compromisso de
honra e em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontram,
relativamente a cada um dos requisitos, bem como aos demais factos
constantes na candidatura.
10 — As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas
nos termos da lei.
10.1 — Assiste ao Júri, a faculdade de exigir a qualquer candidato,
em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a
apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
10.2 — Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria
n.º 83 — A/2009 de 22 de Janeiro, os candidatos têm acesso às actas do
júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação
de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e
o sistema de valoração final do método, desde que as solicitem.
11 — Os Métodos de Selecção a utilizar são a Avaliação Curricular
e Entrevista de Avaliação de Competências.
Avaliação Curricular — visa analisar a qualificação dos candidatos,
designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional,
relevância da experiência adquirida e da formação realizada,
tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida. Para tal
serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância
para ao posto de trabalho a ocupar, e que são os seguintes: Habilitação
académica, ou curso equiparado, Formação profissional, Experiência
profissional.
Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores, no
método de selecção acima referido (Avaliação Curricular), consideram -se
excluídos do procedimento, não lhes sendo aplicado o método seguinte.
Entrevista de avaliação de competências: visa avaliar, numa relação
interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente
relacionados com as competências consideradas essenciais para o
exercício da função. Para esse efeito será elaborado um guião de entrevista
composto por um conjunto de questões directamente relacionadas
com o perfil de competências previamente definido.
11.1 — Excepcionalmente e, designadamente quando o número de
candidatos seja de tal modo elevado (igual ou superior a 30), tornando-
-se impraticável a utilização dos métodos de selecção acima referido
(Avaliação Curricular e Entrevista de Avaliação de Competências), a
Junta de Freguesia de Ermesinde limitar -se -á a utilizar como único
método de selecção obrigatório, a Avaliação Curricular.
12 — A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento
resultará da média aritmética ponderada das classificações
quantitativas dos dois métodos de selecção que será expressa na escala
de 0 a 20 e será efectuada através da seguinte fórmula:
OF = (AC + EAC) / 2
Sendo:
OF — Ordenação Final
AC — Avaliação Curricular
EAC — Entrevista Avaliação de Competências
Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores, num
dos métodos de selecção (Avaliação Curricular ou Entrevista de Avaliação
de Competências), consideram -se excluídos da Ordenação final.
13 — Em caso de igualdade de valoração, entre candidatos, os critérios
de preferência a adoptar serão os previstos no artigo 35.º da Portaria
n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro.
14 — Composição do júri:
Efectivos:
Presidente — Dr. José Alberto Reis — Presidente do Conselho Directivo
do Instituto Superior de Serviço Social do Porto
Diário da República, 2.ª série — N.º 81 — 27 de Abril de 2009 17023
Vogais:
Dr.ª Maria Fátima Passeira Pereira Fonseca Carvalho — Técnico
Superior de Serviço Social do Centro Distrital Segurança Social do Porto
Maria Irene Ferreira Gomes Barbosa Ramos — Chefe de Secção da
Junta da Freguesia de Ermesinde
Suplentes:
Dr.ª Maria Sidalina Almeida — Professora do Instituto Superior de
Serviço Social do Porto, que substituirá o Presidente, em caso de impedimento
deste
Dr.ª Carla Maria Branco Moreira — Técnico Superior de Serviço
Social do Centro Distrital de Segurança Social do Porto
15 — Exclusão e notificação dos candidatos: De acordo com o preceituado
no n.º 1 do artigo. 30.º, os candidatos excluídos serão notificados
por uma das formas previstas nas alíneas a) b) e c) ou d) do n.º 3 do
artigo. 30.º da Portaria n.º 83 — A/2009, para a realização da audiência
dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
Os candidatos admitidos serão convocados, através de notificação do
dia, hora e local para a realização dos métodos de selecção, nos termos
previstos no artigo 32.º e por uma das formas previstas nas alíneas a) b)
c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83 -A/2009.
A publicitação dos resultados obtidos em cada método de selecção
intercalar é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada
em local visível e público das instalações da Junta da Freguesia de
Ermesinde e disponibilizada na sua página electrónica. Os candidatos
aprovados em cada método são convocados para a realização do método
seguinte através de notificação, por uma das formas previstas nas
alíneas a), b) c) ou d), do n.º 3 do artigo. 30.º da Portaria n.º 83 -A/2009
de 22 de Janeiro.
16 — Posicionamento remuneratório: Tendo em conta o preceituado
no artigo. 55.º da Lei n.º 12 -A/2008 de 27 de Fevereiro, o posicionamento
do trabalhador recrutado numa das posições remuneratórias da categoria
é objecto de negociação com a Junta da Freguesia de Ermesinde e terá
lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal.
17 — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição,
“a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove
activamente uma politica de igualdade de oportunidades entre homens
e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando
escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma
de discriminação”.
18 — Nos termos do Decreto Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro, e
para efeitos de admissão a concurso os candidatos com deficiência devem
declarar, no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o
respectivo grau de incapacidade e tipo deficiência.
19 — Nos temos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria
n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro, o presente aviso será publicitado na
Bolsa de Emprego público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte
à publicação no Diário da República do presente Aviso, na página
electrónica da Junta da Freguesia de Ermesinde e por extracto, no prazo
máximo de 3 dias úteis contados da mesma data de publicação no DR,
num jornal de expansão nacional.
17 de Abril de 2009. — O Presidente, António Artur dos Santos
Pais.
Oferta de emprego serviço social
Procura-se para Entidade situada em Monção os seguintes profissionais:
- Ajudantes Familiares; Pessoas com aptidão para cuidar de idosos (part time);
- Pessoas para realização de pequenas tarefas domésticas (ex. engomar, jardinagem, lavar roupa,etc) (part time);
- Técnica Superior de Serviço Social (full time);
- Técnica de Geriatria, Técnica Auxiliar de Acção Médica (part time);
- Enfermeiras (part time);
- Administrativa (full time);
Oferecemos Formação Inicial e excelentes possibilidades de valorização profissional.
Contacto: pagvil@gmail.com
- Ajudantes Familiares; Pessoas com aptidão para cuidar de idosos (part time);
- Pessoas para realização de pequenas tarefas domésticas (ex. engomar, jardinagem, lavar roupa,etc) (part time);
- Técnica Superior de Serviço Social (full time);
- Técnica de Geriatria, Técnica Auxiliar de Acção Médica (part time);
- Enfermeiras (part time);
- Administrativa (full time);
Oferecemos Formação Inicial e excelentes possibilidades de valorização profissional.
Contacto: pagvil@gmail.com
Oferta de emprego
Admite-se Ajudante de Acção Directa para integrar equipa multidisciplinar de atendimento/acompanhamento a famílias no âmbito do Rendimento Social de Inserção da Associação Luís Pereira da Mota.
Exige-se:
- Responsabilidade, dinamismo, capacidade de estabelecer relação empática com os utentes, capacidade de reagir a situações imprevistas;
- Forte motivação para o trabalho em equipa;
- Forte motivação para o trabalho com famílias carenciadas;
- Experiência de trabalho com famílias;
- Habilitação mínima: 9º ano;
- Carta de condução;
- Disponibilidade imediata.
Oferece-se:
- Contrato de 6 meses
- Refeição principal
- Vencimento: 504.43 €
Resposta para o e mail alpm.emprego@gmail.com
Read more: "Admite-se Ajudante de Acção Directa -RSI - Associação Luís Pereira da Mota - Serviços Sociais" - http://www.net-empregos.com/detalhe_anuncio_livre.asp?REF=722766#ixzz0E0oT0val&A
Exige-se:
- Responsabilidade, dinamismo, capacidade de estabelecer relação empática com os utentes, capacidade de reagir a situações imprevistas;
- Forte motivação para o trabalho em equipa;
- Forte motivação para o trabalho com famílias carenciadas;
- Experiência de trabalho com famílias;
- Habilitação mínima: 9º ano;
- Carta de condução;
- Disponibilidade imediata.
Oferece-se:
- Contrato de 6 meses
- Refeição principal
- Vencimento: 504.43 €
Resposta para o e mail alpm.emprego@gmail.com
Read more: "Admite-se Ajudante de Acção Directa -RSI - Associação Luís Pereira da Mota - Serviços Sociais" - http://www.net-empregos.com/detalhe_anuncio_livre.asp?REF=722766#ixzz0E0oT0val&A
Oferta de emprego serviço social
Data de
divulgação APSS
27/04/2009
Data Limite para
Candidatura
30/04/2009
OFERTA
Referência e
publicação
Jornal de Notícias
Função/Categoria Assistente Social
Instituição/ tipo
de instituição
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA MURTOSA
Tipo de oferta
Habilitações Licenciatura em Serviço Social
Outros requisitos
Possuir competências de Gestão de Projectos e,
Trabalho em Equipa, com experiência na
Coordenação, e Dinamização de Parcerias
Conteúdo
funcional
coordenar a Equipa do Contrato Local de
Desenvolvimento Social (CLDS)
Remuneração
Outras
informações
Contactos
Santa Casa da Misericórdia da Murtosa, E-mail:
scmmurtosa@mail.telepac.pt, Para mais
informações, telefone:, 234 860 360
DETALHES
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA MURTOSA, Pretende recrutar um Técnico Superior de
Serviço Social (m/f), para coordenar a Equipa do Contrato Local de Desenvolvimento Social
(CLDS), por um período de 3 anos (Contrato de Trabalho a Termo Certo)., Perfil
pretendido:, * Licenciatura em Serviço Social, * Possuir competências de Gestão de
Projectos e, Trabalho em Equipa, com experiência na Coordenação, e Dinamização de
Parcerias, * Disponibilidade total e imediata, Se reúne os requisitos e está interessado,
envie o CV até 30/04/2009 para:, Santa Casa da Misericórdia da Murtosa, E-mail:
scmmurtosa@mail.telepac.pt, Para mais informações, telefone:, 234 860 360
divulgação APSS
27/04/2009
Data Limite para
Candidatura
30/04/2009
OFERTA
Referência e
publicação
Jornal de Notícias
Função/Categoria Assistente Social
Instituição/ tipo
de instituição
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA MURTOSA
Tipo de oferta
Habilitações Licenciatura em Serviço Social
Outros requisitos
Possuir competências de Gestão de Projectos e,
Trabalho em Equipa, com experiência na
Coordenação, e Dinamização de Parcerias
Conteúdo
funcional
coordenar a Equipa do Contrato Local de
Desenvolvimento Social (CLDS)
Remuneração
Outras
informações
Contactos
Santa Casa da Misericórdia da Murtosa, E-mail:
scmmurtosa@mail.telepac.pt, Para mais
informações, telefone:, 234 860 360
DETALHES
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA MURTOSA, Pretende recrutar um Técnico Superior de
Serviço Social (m/f), para coordenar a Equipa do Contrato Local de Desenvolvimento Social
(CLDS), por um período de 3 anos (Contrato de Trabalho a Termo Certo)., Perfil
pretendido:, * Licenciatura em Serviço Social, * Possuir competências de Gestão de
Projectos e, Trabalho em Equipa, com experiência na Coordenação, e Dinamização de
Parcerias, * Disponibilidade total e imediata, Se reúne os requisitos e está interessado,
envie o CV até 30/04/2009 para:, Santa Casa da Misericórdia da Murtosa, E-mail:
scmmurtosa@mail.telepac.pt, Para mais informações, telefone:, 234 860 360
segunda-feira, 27 de abril de 2009
Oferta de emprego
Para projecto Comunitário em Freguesia de Lisboa
I.P.S.S. Em Lisboa, pretende Licenciado, com os seguintes requisitos:
Idade - mais de 35 anos
Formação - em ciências sociais e humanas com preferência nas áreas de economia social ou sociologia;
Experiência - mais de 10 anos em projectos de desenvolvimento comunitário com pelo menos, metade em cargos de coordenação ou chefia;
Competências académicas - formação sólida em planeamento, contrução de instrumentos de análise e acção, avaliação, formação profissional e empreendorismo;
Competências pessoais - forte sentido de liderança, dinamismo, capacidade de trabalho em equipa, assiduidade e disponibilidade;
Formação complementar - bons conhecimentos de informática e da lingua inglesa falada e escrita;
Requisitos - Carta de condução e morada em concelhos da Grande Lisboa.
Oferece-se:
Contrato a termo certo;
Remuneração compatível com função exercida;
Bom ambiente de trabalho, com espaço para motivação e progressão profissional.
contacto eav@sapo.pt
Read more: "Coordenador de Projecto em Lisboa (m/f) - IPSS - Serviços Sociais" - http://www.net-empregos.com/detalhe_anuncio_livre.asp?REF=720824#ixzz0Ds7cCjIe&A
I.P.S.S. Em Lisboa, pretende Licenciado, com os seguintes requisitos:
Idade - mais de 35 anos
Formação - em ciências sociais e humanas com preferência nas áreas de economia social ou sociologia;
Experiência - mais de 10 anos em projectos de desenvolvimento comunitário com pelo menos, metade em cargos de coordenação ou chefia;
Competências académicas - formação sólida em planeamento, contrução de instrumentos de análise e acção, avaliação, formação profissional e empreendorismo;
Competências pessoais - forte sentido de liderança, dinamismo, capacidade de trabalho em equipa, assiduidade e disponibilidade;
Formação complementar - bons conhecimentos de informática e da lingua inglesa falada e escrita;
Requisitos - Carta de condução e morada em concelhos da Grande Lisboa.
Oferece-se:
Contrato a termo certo;
Remuneração compatível com função exercida;
Bom ambiente de trabalho, com espaço para motivação e progressão profissional.
contacto eav@sapo.pt
Read more: "Coordenador de Projecto em Lisboa (m/f) - IPSS - Serviços Sociais" - http://www.net-empregos.com/detalhe_anuncio_livre.asp?REF=720824#ixzz0Ds7cCjIe&A
sábado, 25 de abril de 2009
ENCONTRO PELA ORDEM 15 DE MAIO DE 2009 - APSS
Car@s Associa@s e Colegas,
A APSS vai organizar uma jornada de trabalho e comemoração no próximo dia 15 de Maio de 2009, a partir das 15 horas.
Assim, a Assembleia Geral regulamentar será seguida de uma Conferência sobre organização profissional que contará com a participação da Presidente do Colégio Espanhol de Serviço Social como oradora principal.
No final do dia haverá um jantar que além de se inscrever na celebração do Dia Mundial d@s Assistentes Sociais, visa também ser uma oportunidade de angariação de fundos (com vista a fazer face às despesas do processo de reconhecimento da Ordem profissional). Com este mesmo objectivo, será feita também uma venda de vários artigos.
Com o solidário contributo da Cruz Vermelha Portuguesa, todas estas actividades serão realizadas no Palácio Conde de Óbidos. A disponibilidade deste espaço permite-nos associar à jornada um ambiente esteticamente muito aprazível.
Conte connosco, nós contamos consigo
Saudações
Fernanda Rodrigues
site: www.AProSS.pt
APSS - Secretariado
Avª Visconde de Valmor, 77 -1º Dto
1050-239 LISBOA
Tel: 21 761 5351/ 7 Fax:21 761 5358
sexta-feira, 24 de abril de 2009
Anúncio para Formador
Retirado de www.saudeagenda.comPrecisam-se formadores (m/f) - para a área de Maus Tratos
Requisitos:
- Licenciatura concluída
- CAP
- residente na área do grande Porto
- experiência profissional e/ou formação específica na área de Maus Tratos.
Para responder a este anúncio envie um e-mail com cv resumido e foto + CAP + certificado de habilitações para: recrutamento@i9project.net
Zona Geográfica: Porto
Organismo: I9PROJECT
Oferta de emprego
Requisitos:Licenciatura/Bacharelato nas áreas Sociais e Humanas, como por exemplo: Educação Social; Serviço de Acção Social; Psicologia.
Candidatos com Disponibilidade para trabalhar por turnos.
O factor de experiência em Entidades Sociais é relevante.
Funções: Tarefas a desenvoverem em estabelecimentos oficias afectos à Segurança Social: Casas de Acolhimento de Emergências, Centros de Acolhimento Temporário e Lares Especializados de Infância e Juventude.
Locais: AVEIRO, CASTELO BRANCO e VISEU.
Oferecemos: Vencimento compativel com a função e horários a desempenhar.
POR MOTIVOS DE URGÊNCIA NAS CONTRATAÇÕES SOLICITAMOS O ENVIO DE CV ATÉ AO DIA 26-04-2009.
DEVERÃO REMETER CV + FOTOGRAFIA PARA O E-MAIL candidaturas.aveiro@select.pt ao cuidado de Cristiana Matos ou contactar directamente para o nº 939978425
Fonte: http://spardalservicosocial.blogspot.com/
Candidatos com Disponibilidade para trabalhar por turnos.
O factor de experiência em Entidades Sociais é relevante.
Funções: Tarefas a desenvoverem em estabelecimentos oficias afectos à Segurança Social: Casas de Acolhimento de Emergências, Centros de Acolhimento Temporário e Lares Especializados de Infância e Juventude.
Locais: AVEIRO, CASTELO BRANCO e VISEU.
Oferecemos: Vencimento compativel com a função e horários a desempenhar.
POR MOTIVOS DE URGÊNCIA NAS CONTRATAÇÕES SOLICITAMOS O ENVIO DE CV ATÉ AO DIA 26-04-2009.
DEVERÃO REMETER CV + FOTOGRAFIA PARA O E-MAIL candidaturas.aveiro@select.pt ao cuidado de Cristiana Matos ou contactar directamente para o nº 939978425
Fonte: http://spardalservicosocial.blogspot.com/
Precisa-se de Formador
Precisa-se formador para ministrar cursos nas área de Serviços de Apoio a Crianças e Jovens (Acompanhamento de Crianças, Técnicas Animação, Higiene, Alimentação e Saúde da Criança, entre outros).Horário: 16h-19h30 - 2ª, 4ª, 6ª
Local: Vila do Conde
Requisitos obrigatórios:
- CAP válido e efectivamente emitido
- Habilitações académicas ou experiência profissional na área
Envie o seu currículo, CAP e Certificado de Habilitações para candidaturasformacao@gmail.com.
Read more: http://www.net-empregos.com/detalhe_anuncio_livre.asp?REF=718749#ixzz0DRDkL3UR&B
quinta-feira, 23 de abril de 2009
Oferta de emprego psicologia
| Oferta Nº: 587624538 | |
| Sector de Actividade da Entidade: OUT ACTIVIDADES ASSOCIATIVAS, N.E. |
| Profissão Pretendida | |
| Profissão: PSICÓLOGO (M/F) | |
| Número de Postos: 1 | |
| Local Trabalho | |
| Freguesia(s): AROUCA; | |
| Habilitações escolares | |
| Habilitações Mínimas: Licenciatura | |
| Carta Condução | |
| Tipo de Carta Condução: Ligeiros | |
| Horário Trabalho | |
| Horário: 9,00-18,00 (C/INTREVALO 1 HORA E 30 MIN) | |
| Descanso Semanal: SÁBADO E DOMINGO | |
| Condições | |
| Conhecimentos Profissionais: UM (A)TÉCNICO DA ÁREA DE PSICOLOGIA OU SOCIOLOGIA OU EDUCAÇÃO SOCIAL P/ TRABALHAR NO CONTRATO LOCAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. | |
| Conhecimentos Específicos: - CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA - CONHECIMNETOS DE INGLES - CARTA DE CONDUÇÃO | |
| Outros Dados | |
| Tipo de Contrato Oferecido: A Termo | |
| Duração: 6 (meses) | |
| Trabalho a Tempo: Completo | |
| Remuneração oferecida: 900 Euro | |
| Subsídio de Refeição: 4 | |
| Outras Regalias: SALÁRIO MAIS OU MENOS 900.00 EUROS in http://www.netemprego.gov.pt/IEFP/pesquisas/detalheOfertas.do?idOferta=587624538&name=ofertas&tipoOferta=ABE&emailOrigem= |
Miss Austrália é "pele e osso"
A controvérsia em torno de modelos magras está novamente relançada devido à concorrente australiana a Miss Universo, Stephanie Naumoska.
 |
A Miss Austrália, de 19 anos, é literalmente "pele e osso", descreveu um grupo de médicos e dietistas australianos, que acrescentaram que a concorrente está "perigosamente desnutrida", diz o El Mundo.
Naumoska mede 1,80 metros e pesa 49 quilogramas. O resultado é uma figura esquelética cujo índice de massa corporal está abaixo de 18, equivalente a má nutrição.
A directora do concurso veio em defesa da concorrente, esclarecendo que os antecedentes macedónios de Naumoska têm normalmente "corpos longos e ossos pequenos", disse.
Rosanna Capolingua, presidente da associação de médicos da Austrália, advertiu que o concurso deveria impor um limite mínimo de índice de massa corporal de 20 e acrescentou que "a parte menos saudável disto tudo é que a imagem que está ser mostrada para outras jovens é de que isso é normal, quando claramente não é."
Portugal em 6º lugar nos cuidados na primeira infância
Portugal ocupa a 6.ª posição no conjunto de 25 países analisados num estudo da Unicef.
O estudo "A Transição dos Cuidados na Primeira Infância" foi esta quinta-feira apresentado em Lisboa, na Conferência Nacional de Educação de Infância.
Este trabalho apresenta uma tabela comparativa da situação dos serviços de educação e apoio à primeira infância nos 25 países economicamente mais avançados, desenvolvida à luz de um conjunto de dez indicadores de referência.
Entre esses dez indicadores estão as licenças parentais de, pelo menos, um ano com 50 por cento do salário, formação e qualificação adequadas do pessoal, e uma percentagem adequada do PIB gasto em serviços para a primeira infância.
A Suécia está no topo da tabela, cumprindo os 10 indicadores, seguida de perto pelos países do Norte da Europa e pela França.
Estes são também os países que têm identificado o investimento na primeira infância como uma prioridade constante da sua agenda política, claramente reflectida nos orçamentos nacionais, segundo o estudo.
Portugal ocupa a 6.ª posição juntamente com a Alemanha, a Itália, o Japão e a República da Coreia, cumprindo quatro dos dez indicadores.
Os indicadores de referência propostos pelo estudo do Centro de Pesquisa Innocenti da UNICEF constituem um primeiro passo para promover e aferir os resultados alcançados pelas políticas públicas no domínio da primeira infância.
"Um número cada vez maior de crianças, cada vez mais pequenas e por um período cada vez mais longo está a ser confiado a serviços de educação e apoio à primeria infância," afirmou Marta Santos Pais, directora daquele Centro da UNICEF, sedeado em Florença.
Segundo o estudo, oito em casa dez crianças dos países ricos estão inseridas nalgum tipo de estrutura de cuidados e educação infantis.
Para as crianças com menos de três anos, a proporção é de 25 por cento, chegando a mais de 50 por cento em alguns países da OCDE como a Dinamarca e a Islândia.
Na última década começou a verificar-se em muitos países um aumento significativo do número de crianças que passa uma larga parte dos primeiros anos de vida numa estrutura de apoio à infância, fora do seio da família.
Esta mudança nas práticas de guarda das crianças mais pequenas, segundo a Unicef, reflecte alterações de carácter sociológico, tais como o acesso cada vez mais generalizado das mulheres ao mercado de trabalho.
Nos países da OCDE, mais de dois terços das mulheres em idade activa têm um emprego fora de casa. Em Portugal a percentagem de mulheres com filhos menores de três anos que trabalham fora de casa atinge quase 70 por cento.
A evolução, refere a Unicef, é positiva na medida em que acompanha a emancipação das mulheres, mas traduz, igualmente, uma pressão económica crescente sobre as famílias, especialmente sobre as mais pobres, no sentido de retomarem rapidamente a sua actividade profissional após o nascimento de um filho.
Apesar dos esforços desenvolvidos até agora nos vários países, a Unicef considera necessário investir mais decisivamente na educação e no apoio à primeira infância.
in jn
Protecção de menores não tem processo sobre irmãos de Cantanhede
00h30m
JOÃO PEDRO CAMPOS
A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Cantanhede afirma não ter nenhum processo relativo aos três irmãos repatriados do Brasil. A comissão lembra que o caso está noutro nível de decisão "e a tutela do processo está nas mãos do tribunal".
Contactado pelo JN, o presidente da CPCJ de Cantanhede, Pedro Cardoso, recorda que foi feita uma intervenção anterior, que, prossegue, "de acordo com declarações públicas da professora e da escola, foi imediata e eficaz, tendo esta comissão feito tudo o que estava ao seu alcance e de acordo com as suas competências". Lembra ainda que o processo passou para outra esfera de acompanhamento e que os acontecimentos que o conduziram até à via judicial aconteceram "muito mais tarde" que a acção da CPCJ.
A comissão reuniu na tarde de ontem, mas o assunto dos três irmãos não foi sequer discutido, porque, segundo Pedro Cardoso, "não existe nenhum processo que implique a intervenção desta instituição".
Os três jovens, com idades compreendidas entre os 10 e os 13 anos e residentes na zona de Cantanhede, foram repatriados para Portugal a 9 de Abril depois de uma denúncia anónima, por suposto abandono dos pais no Brasil. Os três irmãos encontram-se actualmente alojados numa instituição de acolhimento de Coimbra.
O pai adoptivo dos jovens foi ouvido na quinta-feira no Tribunal de Cantanhede. A mãe adoptiva, bióloga, tem paradeiro desconhecido, não tendo ainda aparecido ao longo do processo.
IN JN
Observações e comentários:
Isto em nada me surpreende. A verdade é que na prática e devido a minha experiência de trabalho nesta área pude constatar que muitas vezes os meios são escassos o que não permite conseguir cobrir de uma forma correcta toda a área abrangida por cada CPCJ. Esta e a única explicação que encontro para muitas vezes desvalorizarem determinados casos que passado algum tempo acabam por três desfechos infelizes. Recentemente tive um caso de um amigo meu que se está a divorciar de forma amigável na teoria, já que na prática a situação é um bocadinho diferente. E viste que a sua "ainda esposa" o priva de estar com a sua propria filha e passa a vida provocar discussão. Ora pois bem, se se trata de um divorcio amigavel pressupoe-se k ambas as partes estão de acordo, caso contrario parte-se para um divórcio litegioso, é um processo demoroso e violento para qualquer criança, situação essa que o meu amigo quer evitar a todo custo. Resta-lhe recorrer, e a meu ver muito bem, a CPCJ, afinal de contas são os Interesses do menor que estão em causa, e embora eu o tenha avisado que o apelo que ele estava a fazer era em vão ele decidiu tentar na mesma, apelando para algum tipo de intervenção de forma a conseguir chegar a um acordo justo entre as duas partes, e apelando principalmente ao direito de ser pai. Passado duas semanas, recebeu resposta, reenviou-me o e-mail que tinha recebido, fartei-me de rir e passo a citar:
".....a CPCJ só intervém em situações que coloquem em perigo a criança ou jovem , nomeadamente situações de abandono, violência, e negligência."
Posto isto, so posso fazer a seguinte obervação, continua-se a investir resolução das situações, do que investir a longo prazo.
12 anos de escolaridade só serão obrigatórios em 2013
Governo vai negociar com autarquias e IPSS gratuitidade progressiva para alunos do pré-escolar
00h30m
ALEXANDRA INÁCIO
A partir do próximo ano lectivo, os alunos que ingressarem no 7.º ano terão como escolaridade mínima obrigatória o 12.º ano. José Sócrates também anunciou, esta quarta-feira, no Parlamento, o reforço da acção social escolar para o Secundário.
O impacto da decisão, cuja proposta de lei será debatida hoje em Conselho de Ministros, só será sentido em 2013 - ou seja, no final da legislatura do próximo Governo eleito no Outono -, uma vez que só será aplicada para os alunos que no próximo ano ingressarem no 7.º ano de escolaridade.
A escolaridade obrigatória até ao 12.º ano é desejada desde a tutela de David Justino. A medida consta do programa eleitoral do PS e ontem, no debate quinzenal com o primeiro-ministro, a Oposição recordou esse facto para questionar o anúncio a meses de novas legislativas e o chumbo dos socialistas quando a proposta foi feita pelo PSD (ler texto na página 3). José Sócrates esclareceu a escolha do momento: "Agora é que o sistema educativo está preparado" e "há condições sociais para incentivar as famílias a manterem os filhos nas escolas".
"Todos os alunos com aproveitamento escolar no secundário beneficiários dos dois primeiros escalões do abono de família terão direito a bolsa de estudos" que será igual a duas vezes o abono de família - 138 euros para o 1.º escalão e 105 para o 2.º -, anunciou também ontem o primeiro-ministro. A medida vai custar ao Estado 45 milhões de euros por ano, devendo ascender aos 100 milhões anuais em 2012.
Para o Governo, a medida de 12 anos de escolaridade obrigatória só é possível com o reforço da Acção Social Escolar. Para o líder da Fenprof, além do decreto-lei são necessárias acções de política educativa para reduzir as taxas de abandono e insucesso escolar.
João Dias da Silva, da FNE, insiste ao JN ser fundamental investir no "reconhecimento social das certificações", caso contrário o mercado de trabalho continuará a preferir "mão-de-obra mais barata" e menos qualificada. Os currículos têm de ser revistos e terá de haver mais professores e funcionários, reclama.
Para o líder do Fenei/Sindep, a medida vai ter de implicar a alteração da Lei de Bases do Sistema de Ensino. Carlos Chagas considera que a opção pela via profisssionalizante poderá ser feita a partir do 7.º e não só do 9.º ano, mas para isso tem de haver uma reestruturação dos ciclos de ensino.
Fonte do ME defendeu ao JN que já há mais alunos nas escolas com o aumento dos estudantes nos cursos profissionais, que passaram de 36765, em 2004, para 90988, em 2008, invertendo "a tendência de uma década de perda de alunos". Para o ME, o número de docentes já foi reforçado com esse acréscimo na via profissional e depois "há os professores com horário zero" que poderão passar a ter "horários completos".
Sócrates também anunciou que as mensalidades em Jardins de Infância para crianças de cinco anos, beneficiárias dos dois primeiros escalões do abono de família, vão passar a ser gratuitas. Para isso, adiantou, o Governo vai acordar com as autarquias e instituições de solidariedade social a "forma de concretizar, progressivamente" a medida.
in JN
Associação para Planeamento da Família lança campanha para erradicar aborto clandestino
A Associação para o Planeamento da Família (APF) iniciou hoje uma campanha de esclarecimento sobre os direitos das mulheres em matéria de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) para «erradicar» o aborto clandestino em Portugal
«É uma campanha dirigida principalmente às mulheres em idade fértil», disse à agência Lusa o presidente da APF, Duarte Vilar, adiantando que ainda há muitas mulheres com dúvidas sobre o processo de IVG.
Desde Julho de 2007, a regulamentação da Lei nº 16/2007 de 17 de Abril permite às mulheres que queiram interromper uma gravidez não desejada recorrer ao centro de saúde ou ao hospital da sua área de residência para iniciar o processo de IVG.
Segundo a lei, a mulher tem direito a aconselhamento médico antes e depois de abortar e a discutir com o médico que a assiste as opções de contracepção futura.
Além de fixar o regime de consulta obrigatória para iniciar o processo de IVG, a lei impõe ainda o dever de sigilo relativamente a todos os actos, factos ou informações por parte dos profissionais de saúde e profissionais de intervenção comunitária.
No entanto, muitas mulheres desconhecem esta legislação e a APF tem testemunhos de que continua a haver situações de aborto inseguro, principalmente entre os grupos mais desfavorecidos que recorrem a medicamentos abortivos que adquirem no mercado paralelo, adiantou Duarte Vilar.
Apesar de ser uma «situação de maior insegurança e de perigo se houver uma toma de medicamentos descontrolada», o recurso a esta prática é «muito menos perigoso» do que um aborto feito num «vão de escada, por aspiração ou auto-aborto», explicou.
A coordenadora da Linha Opções da APF, Elizabete Souto, adiantou que muitas mulheres desconhecem como se inicia o processo de IVG, outras não sabem se este processo tem custos ou riscos, se é feito ou ambulatório ou quanto tempo demora todo este processo.
As dúvidas destas mulheres podem ser respondidas na Linha Opções - criada em 2006 -, que recebe uma média de 60 a 70 chamadas por mês, tendo recebido 800 chamadas em 2006 e no anos passado 1.500.
«Ultimamente há mulheres que nos ligam em processo de aborto porque não sabem como tomar os comprimidos», disse Elizabete Souto, adiantando que a maioria das mulheres que recorrem a este serviço tem entre os 20 e os 35 anos.
Segundo a responsável, 89 por cento das mulheres que ligam para a linha Opções estão grávidas com menos de dez semanas.
Duarte Vilar adiantou que um dos objectivos desta campanha é divulgar a Opções (707 2002 49), uma linha de ajuda e informação sobre gravidez não desejada, IVG e acompanhamento contraceptivo.
Elizabete Souto adiantou que esta aproximação das mulheres aos serviços se saúde é uma boa oportunidade para a mulher rever o método contraceptivo.
«É fundamental trabalhar a contracepção de risco», afirmou a responsável, adiantando que metade das mulheres que recorreram à Linha Opções não estava a utilizar métodos contraceptivos.
No âmbito desta campanha serão distribuídos em todos os centros de saúde e hospitais materiais informativos sobre este tema.
O presidente da APF, Duarte Vilar, adiantou ainda que vai propor à Direcção-Geral da Saúde (DGS) a distribuição nos centros de saúde do anel vaginal e do adesivo, dois métodos contraceptivos alternativos para as mulheres, principalmente aquelas que se esquecem de tomar a pílula.
Segundo Duarte Vilar, um inquérito realizado pela APF revelou que em Dezembro de 2005 teriam sido realizados cerca de 17.000 abortos clandestinos em Portugal.
Dados da Direcção-Geral da Saúde (DGS) relativos a 2008 indicavam a realização de cerca de 18.000 IVG em Portugal.
Lusa/SOL
Candidaturas para criação de Gabinetes de Inserção Profissional ultrapassam dobro das vagas
O Norte de Portugal viu aprovadas 170 candidaturas para a instalação das novas unidades de apoio aos desempregados, que vão reforçar a intervenção dos centros de emprego, com Lisboa a ver aprovadas 118, o Centro 59, Alentejo 33 e Algarve 13.
Os Gabinetes de Inserção Profissional (GIPs) vão funcionar em autarquias, associações sindicais ou empresariais e outras entidades sem fins lucrativos que «estão mais perto dos cidadãos».
Os dados serão apresentados hoje pelo ministro do Trabalho e Solidariedade Social, Vieira da Silva, que visita Celorico de Basto para inaugurar as novas instalações do Centro de Emprego de Basto que serve os Concelhos de Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Mondim de Basto e Ribeira de Pena.
Entre as metas e objectivos contratualizados para as unidades, está previsto o apoio a 120 mil pessoas na procura activa de emprego, a realização de 10.200 sessões de informação profissional para desempregados, o encaminhamento de 86.376 pessoas para ofertas de qualificação e a colocação de 12 mil pessoas.
O Ministério prevê ainda que os GIP divulguem ofertas de emprego a 121.516 pessoas e consigam captar 50.644 ofertas junto das entidades empregadoras, para além da realização de sessões de divulgação e encaminhamento para medidas de apoio ao emprego, qualificação e empreendedorismo que abrangerão 129.050 pessoas.
Quando foi anunciada a criação das 400 unidades de apoio aos desempregados, o Governo previu a criação de 173 no Norte do país e de 118 na zona de Lisboa.
Estas unidades vão fazer o acompanhamento personalizado dos desempregados, apoiando-os na procura activa de emprego ou encaminhando-os para programas de qualificação, vão captar e divulgar ofertas de emprego e divulgar medidas e apoios à criação de emprego.
A criação destas unidades destinadas aos desempregados foi anunciada pelo ministro Vieira da Silva em Fevereiro, no âmbito do plano de emprego criado pelo Governo para fazer face ao crescimento do desemprego consequência da crise, e terá um custo de 3,15 milhões de euros.
Na ocasião, o ministro do Trabalho explicou que o objectivo deste tipo de unidades é estarem «mais perto dos cidadãos» e criarem novos locais de atendimento aos desempregados, além dos 88 centros de emprego existentes em todo o país.
Lusa / SOl
O Norte de Portugal viu aprovadas 170 candidaturas para a instalação das novas unidades de apoio aos desempregados, que vão reforçar a intervenção dos centros de emprego, com Lisboa a ver aprovadas 118, o Centro 59, Alentejo 33 e Algarve 13.
Os Gabinetes de Inserção Profissional (GIPs) vão funcionar em autarquias, associações sindicais ou empresariais e outras entidades sem fins lucrativos que «estão mais perto dos cidadãos».
Os dados serão apresentados hoje pelo ministro do Trabalho e Solidariedade Social, Vieira da Silva, que visita Celorico de Basto para inaugurar as novas instalações do Centro de Emprego de Basto que serve os Concelhos de Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Mondim de Basto e Ribeira de Pena.
Entre as metas e objectivos contratualizados para as unidades, está previsto o apoio a 120 mil pessoas na procura activa de emprego, a realização de 10.200 sessões de informação profissional para desempregados, o encaminhamento de 86.376 pessoas para ofertas de qualificação e a colocação de 12 mil pessoas.
O Ministério prevê ainda que os GIP divulguem ofertas de emprego a 121.516 pessoas e consigam captar 50.644 ofertas junto das entidades empregadoras, para além da realização de sessões de divulgação e encaminhamento para medidas de apoio ao emprego, qualificação e empreendedorismo que abrangerão 129.050 pessoas.
Quando foi anunciada a criação das 400 unidades de apoio aos desempregados, o Governo previu a criação de 173 no Norte do país e de 118 na zona de Lisboa.
Estas unidades vão fazer o acompanhamento personalizado dos desempregados, apoiando-os na procura activa de emprego ou encaminhando-os para programas de qualificação, vão captar e divulgar ofertas de emprego e divulgar medidas e apoios à criação de emprego.
A criação destas unidades destinadas aos desempregados foi anunciada pelo ministro Vieira da Silva em Fevereiro, no âmbito do plano de emprego criado pelo Governo para fazer face ao crescimento do desemprego consequência da crise, e terá um custo de 3,15 milhões de euros.
Na ocasião, o ministro do Trabalho explicou que o objectivo deste tipo de unidades é estarem «mais perto dos cidadãos» e criarem novos locais de atendimento aos desempregados, além dos 88 centros de emprego existentes em todo o país.
Lusa / SOl
seminários
DOIS EXEMPLOS DE EVENTOS ACADÉMICOS INTERNACIONAIS DE ENORME QUALIDADE
Org: Centro de Estudos e Investigação em Serviços Sociais (C.E.I.S.S.) - Instituto Superior Miguel Torga (CEISS@ismt.pt)
Org: Centro de Estudos e Investigação em Serviços Sociais (C.E.I.S.S.) - Instituto Superior Miguel Torga (CEISS@ismt.pt)Resumo do Programa:
A Investigação em Serviço Social (Andres Astray, Director de Estudos Pós Grado – Universidade Complutense de Madrid)
As novas competências no Serviço Social (Helena Mouro – ISMT - Portugal)
As novas competências no Serviço Social (Helena Mouro – ISMT - Portugal)
Aprendizagem baseada em competências (Willem Van Der Bent - INHolland – Holland)
Supervisão e tutorias na formação prática profissional(Paula McCreary – University of Wales, Swansea UK)
A nova Pobreza (Txema Uribe Oyarbide – Universidad Pública de Navarra (upna), Spain) –
A nova Pobreza (Txema Uribe Oyarbide – Universidad Pública de Navarra (upna), Spain) –
Workshops Novas Fragrâncias na formação em Serviço Social
• O Currículo Baseado em Competências (Willem Van Der Bent – Holanda)
• A comparação de modelos de Protecção Social na Europa (Fernando Lucas – Espanha)
• Photovoice (Eduardo Marques - Portugal)
• Investigação (Alicia Risso – Espanha)
• O Currículo Baseado em Competências (Willem Van Der Bent – Holanda)
• A comparação de modelos de Protecção Social na Europa (Fernando Lucas – Espanha)
• Photovoice (Eduardo Marques - Portugal)
• Investigação (Alicia Risso – Espanha)
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participação por conviteResumo do programa:
Perspectives about cross-national comparisons of social work (Anna Meeuwisse, School of Social Work, Lund University, Sweden)
Social Work as profession – cross-national similarities and differences (Penelope Welbourn, University of Plymouth, United Kingdom)
The Social Work as Profession in Southern Europe (Annamaria Campanini, University of Milano Bicocca, Italy; Aurora Castillo, Universidad Complutense Madrid; Francisco Branco, Catholic University of Portugal)
The social professions transformations (Marc-Henry Soulet, Fribourg University, Switzerland; CESSS Permanent Advisory Scientific Committee)
in http://insistente-social.blogspot.com/
Oferta de emprego serviço social
CENTRO HOSPITALAR MÉDIO TEJO
Para reforço da componente técnica do Serviço de Intervenção Social, pretende-se recrutar:
Técnico de Serviço Social(m/f)O Candidato irá integrar a equipa de Intervenção Social, tendo como principais responsabilidades o diagnóstico e acompanhamento do utente no internamento e preparação da alta. Deverá possuir licenciatura em Serviço Social, valorizando-se a experiência profissional em IPSS (mínima de 2 anos), e um profundo conhecimento da legislação em vigor.Deverá apresentar um forte espírito de equipa, capacidade de análise e resolução de problemas, capacidade de relacionamento inter-pessoal, e visível fluência verbal e escrita.Residência na zona de Abrantes será tida como preferencial.
Respostas acompanhadas de C.V. e fotografia recente deverão ser enviadas, com indicação da referência ao anúncio a que se candidatam, por e-mail para: ana.valentim@chmt.min-saude.pt, ou por correio para: Av. Xanana Gusmão – Apartado 45 – 2350-754 Torres Novas, A/C: Ana Valentim, Direcção de Recursos Humanos, até ao próximo dia 19-04-2009.
Referência: Ref_ 06/2009
Para reforço da componente técnica do Serviço de Intervenção Social, pretende-se recrutar:
Técnico de Serviço Social(m/f)O Candidato irá integrar a equipa de Intervenção Social, tendo como principais responsabilidades o diagnóstico e acompanhamento do utente no internamento e preparação da alta. Deverá possuir licenciatura em Serviço Social, valorizando-se a experiência profissional em IPSS (mínima de 2 anos), e um profundo conhecimento da legislação em vigor.Deverá apresentar um forte espírito de equipa, capacidade de análise e resolução de problemas, capacidade de relacionamento inter-pessoal, e visível fluência verbal e escrita.Residência na zona de Abrantes será tida como preferencial.
Respostas acompanhadas de C.V. e fotografia recente deverão ser enviadas, com indicação da referência ao anúncio a que se candidatam, por e-mail para: ana.valentim@chmt.min-saude.pt, ou por correio para: Av. Xanana Gusmão – Apartado 45 – 2350-754 Torres Novas, A/C: Ana Valentim, Direcção de Recursos Humanos, até ao próximo dia 19-04-2009.
Referência: Ref_ 06/2009
Oferta de emprego serviço social
Procuram-se profissionais para integrar equipa...
Procuram-se profissionais interessados em integrar equipa de um novo espaço situado na cidade de Amarante que oferece serviços na área de saúde, psicologia e bem-estar.Se é formado em:- serviço social, nutrição, terapia da fala ou psiquiatria e está interessado em ter um local em regime de aluguer a preços baixos para prestar os seus serviços, contacte-nos através degabinete.equilibrium@gmail.com
Contacto: 918706685
Boa sorte!
in http://ssalternativo.blogspot.com/
Procuram-se profissionais interessados em integrar equipa de um novo espaço situado na cidade de Amarante que oferece serviços na área de saúde, psicologia e bem-estar.Se é formado em:- serviço social, nutrição, terapia da fala ou psiquiatria e está interessado em ter um local em regime de aluguer a preços baixos para prestar os seus serviços, contacte-nos através degabinete.equilibrium@gmail.com
Contacto: 918706685
Boa sorte!
in http://ssalternativo.blogspot.com/
Oferta de emprego serviço social
Encontra-se aberto procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de 59 postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Casa Pia de Lisboa, IP, nas seguintes carreiras:
Ref. A – Técnicos Superiores, para a área de psicologia (licenciatura em Psicologia), para ocupar 13 postos;
Ref. B – Técnicos Superiores, para a área de serviço social (licenciatura em Serviço Social/Política Social), para ocupar 10 postos;
Ref. C – Técnicos Superiores, para a área de acolhimento residencial (licenciatura nas áreas de Ciências de Educação, ou Ciências Sociais e Humanas), para ocupar 15 postos,
Ref. D – Assistentes Técnicos, para a área de acção educativa (12.º ano de escolaridade), para ocupar 4 postos;
Ref. E – Assistentes Operacionais, para área de apoio geral ou especializado (escolaridade obrigatória), para ocupar 17 postos.
http://www.casapia.pt/Default.aspx?tabid=145
Ref. A – Técnicos Superiores, para a área de psicologia (licenciatura em Psicologia), para ocupar 13 postos;
Ref. B – Técnicos Superiores, para a área de serviço social (licenciatura em Serviço Social/Política Social), para ocupar 10 postos;
Ref. C – Técnicos Superiores, para a área de acolhimento residencial (licenciatura nas áreas de Ciências de Educação, ou Ciências Sociais e Humanas), para ocupar 15 postos,
Ref. D – Assistentes Técnicos, para a área de acção educativa (12.º ano de escolaridade), para ocupar 4 postos;
Ref. E – Assistentes Operacionais, para área de apoio geral ou especializado (escolaridade obrigatória), para ocupar 17 postos.
http://www.casapia.pt/Default.aspx?tabid=145
Oferta de emprego
Zona: Portugal / Leiria Empresa: VSA Inovação
A VSA Inovação pretende recrutar TÉCNICOS SUPERIORES DE ACÇÃO SOCIAL (m/f),
TAREFAS:
- Realização de Consultas no âmbito de tratamentos de Dependências;
- Orientação e Coordenação no âmbito do Programa Kloto;
- Participação em reuniões de Tratamento e Reinserção Social;
- Representação local das Equipas de Prevenção;
- Realização de contactos com vista ao levantamento de informação e posterior elaboração de relatório.
PERFIL:
- Licenciatura na área social (Acção Social, Reinserção Social) ou Psicologia
- Experiência em função similar (2 anos)
- Disponibilidade imediata
LOCAL DE TRABALHO: Peniche
OFERECE-SE:
- Remuneração adequada à função;
- Entrada Imediata.
Os candidatos interessados devem enviar o seu CV para catarina.loucada@vsai.pt.
NOTA: Só serão considerados os emails que contenham como assunto a ref.: TSPEN
A VSA Inovação pretende recrutar TÉCNICOS SUPERIORES DE ACÇÃO SOCIAL (m/f),
TAREFAS:
- Realização de Consultas no âmbito de tratamentos de Dependências;
- Orientação e Coordenação no âmbito do Programa Kloto;
- Participação em reuniões de Tratamento e Reinserção Social;
- Representação local das Equipas de Prevenção;
- Realização de contactos com vista ao levantamento de informação e posterior elaboração de relatório.
PERFIL:
- Licenciatura na área social (Acção Social, Reinserção Social) ou Psicologia
- Experiência em função similar (2 anos)
- Disponibilidade imediata
LOCAL DE TRABALHO: Peniche
OFERECE-SE:
- Remuneração adequada à função;
- Entrada Imediata.
Os candidatos interessados devem enviar o seu CV para catarina.loucada@vsai.pt.
NOTA: Só serão considerados os emails que contenham como assunto a ref.: TSPEN
oferta de emprego animação cultural
A ASSISTE – Associação de Solidariedade Social das Cortes, é uma IPSS que actua junto do público sénior e da população mais carenciada da freguesia de Cortes, concelho de Leiria. Possuímos as valências de Serviço de Apoio Domiciliário e, mais recentemente, de Centro de Dia.
Para esta última valência pretendemos recrutar candidato(a) com o seguinte perfil:
- Curso Profissional/Tecnológico de Animação Sócio Cultural (nível de formação III) ;
- Disponibilidade para a realização de Estágio Profissional;
- Residência no Concelho de Leiria;
- Dinamismo, Criatividade e Boa Capacidade de Comunicação;
- Gosto pelo contacto com os idosos e Sensibilidade perante as suas dificuldades diárias.
Deverá enviar Carta de Apresentação, acompanhada de CV com fotografia actualizada, ao cuidado da Direcção para: assistecortes.rh@hotmail.com.
NOTAS:
- Forte possibilidade de integração pós-estágio profissional na instituição, de acordo com desempenho;
- Serão automaticamente excluídas as candidaturas que não preencham integralmente todos os requisitos acima indicad
Read more: "Animador(a) Sociocultural - ASSISTE - Assoc. de Solidariedade Soc. Cortes - Serviços Sociais" - http://www.net-empregos.com/detalhe_anuncio_livre.asp?REF=715390#ixzz0DVa4zZde&A
Para esta última valência pretendemos recrutar candidato(a) com o seguinte perfil:
- Curso Profissional/Tecnológico de Animação Sócio Cultural (nível de formação III) ;
- Disponibilidade para a realização de Estágio Profissional;
- Residência no Concelho de Leiria;
- Dinamismo, Criatividade e Boa Capacidade de Comunicação;
- Gosto pelo contacto com os idosos e Sensibilidade perante as suas dificuldades diárias.
Deverá enviar Carta de Apresentação, acompanhada de CV com fotografia actualizada, ao cuidado da Direcção para: assistecortes.rh@hotmail.com.
NOTAS:
- Forte possibilidade de integração pós-estágio profissional na instituição, de acordo com desempenho;
- Serão automaticamente excluídas as candidaturas que não preencham integralmente todos os requisitos acima indicad
Read more: "Animador(a) Sociocultural - ASSISTE - Assoc. de Solidariedade Soc. Cortes - Serviços Sociais" - http://www.net-empregos.com/detalhe_anuncio_livre.asp?REF=715390#ixzz0DVa4zZde&A
Oferta de emprego serviço social
Precisa-se de um Assistente Social, preferencialmente para Estágio Profissional ou em regime de Prestação de Serviços, para Instituição Particular de Solidariedade Social na àrea da Infância e Juventude.
Se estiver interessado envie o seu Curriculo para:
linadem@portugalmail.pt
Read more: "Precisa-se Assistente Social - LINADEM - Serviços Sociais"
http://www.net-empregos.com/detalhe_anuncio_livre.asp?REF=718238#ixzz0DVZnmzVt&A
Se estiver interessado envie o seu Curriculo para:
linadem@portugalmail.pt
Read more: "Precisa-se Assistente Social - LINADEM - Serviços Sociais"
http://www.net-empregos.com/detalhe_anuncio_livre.asp?REF=718238#ixzz0DVZnmzVt&A
Estágio Profissional auxiliar de acção educativa
Procura-se Auxiliar de Acção Educativa para realizar estágio profissional na creche de uma IPSS na Amadora.
Condições de acesso ao programa de estágios profissionais:
- 12º ano com qualificação profissional de nível III na área de acção educativa/apoio à infância (não podem concorrer licenciados);
- Idade até 35 anos, inclusivé;
- Desempregados à procura do 1º emprego, que não tenham exercido uma ou mais actividades profissionais por um período de tempo superior a 1 ano ou desempregados à procura de novo emprego que tenham entretanto adquirido formação qualificante e não tenham tido ocupação profissional nessa área, por período superior a 1 ano.
Oferece-se:
- Bolsa de estágio no valor aproximado de 628 Euros.
Os interessados deverão enviar CV, com a referência EST-PROF/ AUXILIAR EDUCATIVA para unirvp@gmail.com
É IMPORTANTE COLOCAR A REFERÊNCIA EST-PROF/ AUXILIAR EDUCATIVA NO ASSUNTO.
Read more: "Auxiliar Acção Educativa (Estágio Profissional) na Amadora - Unirvp - Serviços Sociais"
http://www.net-empregos.com/detalhe_anuncio_livre.asp?REF=718871#ixzz0DVZRwmW7&A
Condições de acesso ao programa de estágios profissionais:
- 12º ano com qualificação profissional de nível III na área de acção educativa/apoio à infância (não podem concorrer licenciados);
- Idade até 35 anos, inclusivé;
- Desempregados à procura do 1º emprego, que não tenham exercido uma ou mais actividades profissionais por um período de tempo superior a 1 ano ou desempregados à procura de novo emprego que tenham entretanto adquirido formação qualificante e não tenham tido ocupação profissional nessa área, por período superior a 1 ano.
Oferece-se:
- Bolsa de estágio no valor aproximado de 628 Euros.
Os interessados deverão enviar CV, com a referência EST-PROF/ AUXILIAR EDUCATIVA para unirvp@gmail.com
É IMPORTANTE COLOCAR A REFERÊNCIA EST-PROF/ AUXILIAR EDUCATIVA NO ASSUNTO.
Read more: "Auxiliar Acção Educativa (Estágio Profissional) na Amadora - Unirvp - Serviços Sociais"
http://www.net-empregos.com/detalhe_anuncio_livre.asp?REF=718871#ixzz0DVZRwmW7&A
Estágio Profissional psicologia
A Fundação AMI - Centro Porta Amiga de Angra do Heroísmo, tem aberta
candidatura para a vaga de Psicólogo(a), no âmbito do Programa Estagiar L
(integração de jovens recém licenciados).
A formalização das candidaturas deverá ser feita com a entrega de
documentação até dia 31 de Julho de 2009, para a seguinte morada: Estrada
Pêro de Barcelos N.1, Conceição, 9700-151 Angra do Heroísmo ou via e-mail
para o seguinte endereço: pa.angra@ami.org.pt.
A candidatura deverá ser constituída pelos seguintes documentos:
- Carta de apresentação;
- Curriculum Vitae;
- Ficha de inscrição fornecida pela Direcção Regional do Trabalho e
Qualificação Profissional, devidamente preenchida;
- Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte
comprovativo do domicílio fiscal na Região Autónoma dos Açores;
- Fotocópia do certificado de habilitações literárias.
Read more: "Oferta de Estagio Profissional para Psicologo (a) - AMI Porta Amiga de Angra do Heroísmo - Serviços Sociais"
Fonte http://www.net-empregos.com/detalhe_anuncio_livre.asp?REF=719336#ixzz0DVZ95sNU&A
candidatura para a vaga de Psicólogo(a), no âmbito do Programa Estagiar L
(integração de jovens recém licenciados).
A formalização das candidaturas deverá ser feita com a entrega de
documentação até dia 31 de Julho de 2009, para a seguinte morada: Estrada
Pêro de Barcelos N.1, Conceição, 9700-151 Angra do Heroísmo ou via e-mail
para o seguinte endereço: pa.angra@ami.org.pt.
A candidatura deverá ser constituída pelos seguintes documentos:
- Carta de apresentação;
- Curriculum Vitae;
- Ficha de inscrição fornecida pela Direcção Regional do Trabalho e
Qualificação Profissional, devidamente preenchida;
- Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte
comprovativo do domicílio fiscal na Região Autónoma dos Açores;
- Fotocópia do certificado de habilitações literárias.
Read more: "Oferta de Estagio Profissional para Psicologo (a) - AMI Porta Amiga de Angra do Heroísmo - Serviços Sociais"
Fonte http://www.net-empregos.com/detalhe_anuncio_livre.asp?REF=719336#ixzz0DVZ95sNU&A
Voluntariado
IPSS necessita de uma pessoa que goste de Idosos e tenha algum tempo livre para se dedicar ao voluntariado.
A tarefa que lhe propomos é ir buscar e levar idosos á sua residência, em conjunto com o motorista.
O horário é o seguinte:
9-10:30
16-17:30
Contacto: cspcgalinheiras@gmail.com
ou 217583591 ( Dr.ª Sandra)
Read more: "Precisa-se com urgência de um ou uma voluntária para uma IPSS - centro social paroquial das galinheiras - Serviços Sociais" - http://www.net-empregos.com/detalhe_anuncio_livre.asp?REF=718502#ixzz0DVYby6Qs&A
A tarefa que lhe propomos é ir buscar e levar idosos á sua residência, em conjunto com o motorista.
O horário é o seguinte:
9-10:30
16-17:30
Contacto: cspcgalinheiras@gmail.com
ou 217583591 ( Dr.ª Sandra)
Read more: "Precisa-se com urgência de um ou uma voluntária para uma IPSS - centro social paroquial das galinheiras - Serviços Sociais" - http://www.net-empregos.com/detalhe_anuncio_livre.asp?REF=718502#ixzz0DVYby6Qs&A
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