12 anos de escolaridade só serão obrigatórios em 2013

Governo vai negociar com autarquias e IPSS gratuitidade progressiva para alunos do pré-escolar

00h30m

ALEXANDRA INÁCIO

A partir do próximo ano lectivo, os alunos que ingressarem no 7.º ano terão como escolaridade mínima obrigatória o 12.º ano. José Sócrates também anunciou, esta quarta-feira, no Parlamento, o reforço da acção social escolar para o Secundário.

O impacto da decisão, cuja proposta de lei será debatida hoje em Conselho de Ministros, só será sentido em 2013 - ou seja, no final da legislatura do próximo Governo eleito no Outono -, uma vez que só será aplicada para os alunos que no próximo ano ingressarem no 7.º ano de escolaridade.

A escolaridade obrigatória até ao 12.º ano é desejada desde a tutela de David Justino. A medida consta do programa eleitoral do PS e ontem, no debate quinzenal com o primeiro-ministro, a Oposição recordou esse facto para questionar o anúncio a meses de novas legislativas e o chumbo dos socialistas quando a proposta foi feita pelo PSD (ler texto na página 3). José Sócrates esclareceu a escolha do momento: "Agora é que o sistema educativo está preparado" e "há condições sociais para incentivar as famílias a manterem os filhos nas escolas".

"Todos os alunos com aproveitamento escolar no secundário beneficiários dos dois primeiros escalões do abono de família terão direito a bolsa de estudos" que será igual a duas vezes o abono de família - 138 euros para o 1.º escalão e 105 para o 2.º -, anunciou também ontem o primeiro-ministro. A medida vai custar ao Estado 45 milhões de euros por ano, devendo ascender aos 100 milhões anuais em 2012.

Para o Governo, a medida de 12 anos de escolaridade obrigatória só é possível com o reforço da Acção Social Escolar. Para o líder da Fenprof, além do decreto-lei são necessárias acções de política educativa para reduzir as taxas de abandono e insucesso escolar.

João Dias da Silva, da FNE, insiste ao JN ser fundamental investir no "reconhecimento social das certificações", caso contrário o mercado de trabalho continuará a preferir "mão-de-obra mais barata" e menos qualificada. Os currículos têm de ser revistos e terá de haver mais professores e funcionários, reclama.

Para o líder do Fenei/Sindep, a medida vai ter de implicar a alteração da Lei de Bases do Sistema de Ensino. Carlos Chagas considera que a opção pela via profisssionalizante poderá ser feita a partir do 7.º e não só do 9.º ano, mas para isso tem de haver uma reestruturação dos ciclos de ensino.

Fonte do ME defendeu ao JN que já há mais alunos nas escolas com o aumento dos estudantes nos cursos profissionais, que passaram de 36765, em 2004, para 90988, em 2008, invertendo "a tendência de uma década de perda de alunos". Para o ME, o número de docentes já foi reforçado com esse acréscimo na via profissional e depois "há os professores com horário zero" que poderão passar a ter "horários completos".

Sócrates também anunciou que as mensalidades em Jardins de Infância para crianças de cinco anos, beneficiárias dos dois primeiros escalões do abono de família, vão passar a ser gratuitas. Para isso, adiantou, o Governo vai acordar com as autarquias e instituições de solidariedade social a "forma de concretizar, progressivamente" a medida.

in JN