Assunto: Prémio Direitos Humanos 2010
Exmos. (as) Senhores (as),
A Rede Europeia Anti-Pobreza/ Portugal recebeu, no passado dia 10 de Dezembro, na Assembleia da República, o Prémio Direitos Humanos 2010.
Gratos pela atenção que possam votar ao assunto, enviamos a press release em anexo.
A atribuição do Prémio Direitos Humanos 2010 à REAPN foi deliberada pelo júri constituído no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e composto pelos Deputados Osvaldo de Castro, Ricardo Rodrigues (PS), Guilherme Silva (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), Helena Pinto (BE), António Filipe (PCP) e José Luís Ferreira (PEV). Depois, a proposta segue para o Presidente da Assembleia da República.
Com os melhores cumprimentos,
Patrícia Grilo
Núcleo Distrital de Leiria da REAPN
Rua Capitão Mouzinho de Albuquerque, 107, 1.º Dto.
2400-194 Leiria
Tel: 244 837 228
Fax: 244 837 229
E-mail do Projecto "Mobiliza-te contra a Pobreza e a Exclusão Social!": aecpes.pinhalitoral@reapn.org
http://www.2010againstpoverty.eu/
Anexo:
Press Release
Porto, 10/12/2010
Rede Europeia Anti-Pobreza/Portugal
Recebe Prémio “Direitos Humanos 2010”
Os quase dois milhões de pobres que existem em Portugal não devem ser tratados “como vítimas mas sim como parte da solução. Devem ser levados a emergir como sujeitos colectivos, com capacidade de reivindicação e luta por novas formas de inclusão na cidadania”. Claro que é difícil. Ninguém está habituado a dar voz, muito menos força, a quem nada tem. Mas esta mudança de atitude é fundamental quando se trata de desafiar a realidade cultural, política e económica em direcção a uma genuína consolidação democrática.
Para além de defender esta mudança de paradigma, hoje, quando receber o “Prémio Direitos Humanos”, o presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza em Portugal [REAPN], Pe. Jardim Moreira reforçará, na Assembleia da República, a necessidade de criar um Programa Nacional de Luta Contra a Pobreza. Uma das medidas propostas pela REAPN para que seja possível progredir no sentido da sua erradicação. “Tal programa deve ser o resultado de uma forte e empenhada negociação colectiva de estratégias, metas e resultados, enquadrado por uma lei nacional de combate à pobreza que garanta as condições necessárias à implementação e suporte de tais decisões”, explica o presidente.
“Este prémio, extremamente motivante para a nossa equipa, está em total consonância com o que fazemos diariamente - lutar contra a pobreza - um fenómeno que constitui uma das principais violações dos direitos humanos”, diz o presidente da REAPN, organização não-governamental a trabalhar em Portugal há quase duas décadas”.
A Rede Europeia Anti-Pobreza nasceu “do reconhecimento de que as sociedades são responsáveis pela superação dos seus problemas e de que as democracias necessitam de uma forte e ampla participação de todos”, reforça Jardim Moreira, acrescentando que “o fraco nível de participação e envolvimento de todos os actores sociais neste domínio, particularmente daqueles que vivem e enfrentam quotidianamente as situações de pobreza e exclusão social é algo que temos de mudar”.
A REAPN defende que a luta contra a pobreza terá de ser uma tarefa colectiva, pois a responsabilidade pela existência de pobreza e de desigualdades é também de todos e, não o reconhecer, é uma fuga à própria democracia.”As causas da pobreza e da desigualdade residem nas relações e nos processos económicos, políticos e culturais da sociedade e não naqueles e naquelas que sofrem diferentes formas de exclusão dos direitos humanos e de cidadania, por isso, é imperiosa a luta por novas formas de inclusão na cidadania. É um enorme desafio na realidade cultural, política e económica e uma questão central para a consolidação da democracia. Mas temos de gerar condições para que floresça uma nova solidariedade que contribua para transformar pobres e excluídos (as), que sofrem discriminação e injustiça, em sujeitos activos para uma maior democratização da sociedade”, defende Jardim Moreira.
Para que tal aconteça, a mudança é a palavra-chave. Mudança de valores, mentalidades, visões e práticas. “Devemos actuar para que os sujeitos, individual ou colectivamente, tenham real capacidade de intervir na luta por uma outra sociedade, com valores éticos e responsáveis, explica o presidente da REAPN, acrescentando que “a desigualdade social e a democracia são incompatíveis. Impulsionar uma maior participação é impulsionar uma democracia que tem por base o bem comum e que é efectivamente o garante de direitos, deveres e garantias, ao invés da frequente manipulação que apenas servem o interesse de alguns. Para a Rede Europeia Anti-Pobreza / Portugal, o principal motor, enquanto estratégia do combate à pobreza, passa assim pela participação e pela capacitação dos actores.
A REAPN sustenta a sua visão e acção na premissa “de que as pessoas têm o direito a influenciar e a participar nas decisões que as afectam e a ver as suas opiniões, experiências e sentimentos reflectidas nessas decisões. Este é o grande desafio que deve constituir um verdadeiro desígnio nacional”, defende o Pe. Jardim Moreira.
“Se é verdade que este prémio significa um reconhecimento do nosso trabalho e da sua relevância, não é menos verdade que continua a ser muito difícil produzir um impacto positivo capaz de influenciar as decisões políticas no sentido das nossas propostas. Tem sido particularmente difícil ao longo destes quase vinte anos, entrar na “Casa da Democracia” de forma consequente e produzindo os efeitos pretendidos. A pobreza, na nossa opinião, não tem merecido a atenção devida e os resultados desta falta de atenção são catastróficos. Os interesses e a dramática situação de quase dois milhões de portugueses deveria merecer outra forma de estar, outras prioridades, outras políticas” explica Jardim Moreira, acrescentando que, “agora, queremos acreditar que este é um primeiro passo para um novo diálogo e novas formas de governação. Um diálogo indispensável para a saúde da nossa democracia e para a construção de uma nova sociedade, apoiada numa Economia Social mais forte, empreendedora e qualificada”.
O presidente da REAPN diz, ainda, que “devemos abandonar a ideia de que existe um Estado Social e um Estado Económico. No fundo, o aprofundamento da Economia Social poderá estar na origem de um novo modelo social onde se encontre um melhor equilíbrio entre as diferentes formas de organização das nossas sociedades e uma mais sã e profunda governação democrática onde a participação cidadã seja um dos elementos estruturadores da tal mudança que urge fazer”.
“O trabalho desenvolvido pela REAPN durante todos estes anos é de extrema importância para a sociedade. O trabalho em rede, por todo o país, demonstra bem a grande dimensão da sua influência junto das populações e parceiros. Daí a decisão desta atribuição, sem prejuízo de outras organizações não-governamentais [ONG`S]. Mas este ano, por unanimidade, decidimo-nos pela REAPN, apesar de haver outras candidaturas” e, apesar de a REAPN nem sequer se ter candidatado. “Mas a nossa Comissão já atribui este prémio desde 1999 e, também por isso, estamos atentos ao desempenho das ONG`s.”, diz Osvaldo de Castro, presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
A atribuição do Prémio Direitos Humanos 2010 à REAPN foi deliberada pelo júri constituído no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e composto pelos Deputados Osvaldo de Castro, Ricardo Rodrigues (PS), Guilherme Silva (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), Helena Pinto (BE), António Filipe (PCP) e José Luís Ferreira (PEV). Depois, a proposta segue para o Presidente da Assembleia da República.
Assim, foi deliberado atribuir o prémio à Rede Europeia Anti-Pobreza – Portugal, “pela sua intervenção na promoção e dinamização dos programas de acção de luta contra a pobreza e a exclusão social através da interacção das instituições, grupos e pessoas que trabalham nesta área”. O júri deliberou, ainda, também por unanimidade, a atribuição conjunta da medalha de ouro comemorativa do 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Alfredo Bruto da Costa, “pela dedicação da sua vida, estudo, investigação e acção pela erradicação da pobreza”.
A medalha de ouro será, ainda, entregue a Paula Escarameia [a título póstumo]; a Levy Baptista e a Frei Bento Domingues.
A cerimónia de entrega do prémio tem lugar, hoje, Dia Nacional dos Direitos Humanos, no Salão Nobre da Assembleia da República.
Mais informações, por favor, contactar, 225420800.
