Conclusões do 3º Fórum Nacional de Pessoas em Situação de Pobreza
No cumprimento da sua missão de defender os direitos humanos fundamentais dos cidadãos e garantir que todos tenham as condições necessárias para o exercício de uma cidadania ativa e a uma vida digna, este ano, para além das atividades que vão realizar-se nos vários distritos do país, a EAPN Portugal organiza no Porto, o III Fórum Nacional de Pessoas em Situação de Pobreza e/ou Exclusão Social. No contexto atual da crise económica, o tema do Fórum de 2011 é “Uma outra resposta à crise é possível e urgente”. Todos os atores deste Fórum participaram em várias reuniões de trabalho ao nível local e debateram os principais desafios colocados pela crise e as medidas que poderiam ser adoptadas para acautelar a situação daqueles que se encontram numa situação de desfavorecimento social.
O debate foi organizado em torno de quatro sub temas principais:
o emprego/desemprego;
as prestações sociais;
a habitação e
o papel do voluntariado na luta contra a pobreza.
As propostas da reflexão foram produzidas com o contributo de cerca de uma centena de pessoas em situação de pobreza e exclusão social, em colaboração com os técnicos da EAPN Portugal e centraram-se em torno das quatro temáticas e de duas questões principais:
1. quais os principais desafios da crise atual?
2. que medidas práticas poderiam ser adotadas?
- Emprego
- Criação de emprego: como prioridade, mas não a qualquer custo. Ou seja, criação de emprego com direitos, eliminado a precariedade salarial e profissional, incentivando a formação profissional e a qualificação da mão-de-obra, investindo na responsabilidade social das empresas e na requalificação profissional, flexibilizar os horários (de forma a criar mais postos de trabalho) mas conciliando o trabalho com a vida familiar. Investir em novas áreas, tais como a agricultura, a pesca, as energias renováveis, a qualificação urbana e patrimonial como motores da economia e do fomento do emprego, assim como, a aposta na criação de tecido empresarial no interior, através de atividades tais como o turismo, a agricultura biológica e na economia social e solidária.
- Ajustar a produtividade aos aumentos salariais que possam fazer face à carestia de vida e de bens essenciais. Emprego com direitos significa igualmente, proceder aos respectivos descontos para a segurança social de forma a torná-la sustentável protegendo o estado social.
- Apostar na formação e qualificação profissional, criando cursos e formação profissional adequada às necessidades dos empregadores. Medidas concretas de empregabilidade para pessoas com maiores dificuldades de acesso ao mercado de trabalho – particularmente às mulheres e pessoas com mais de 45 anos que se encontram em situação de desemprego de longa duração. Incentivos fiscais às empresas para promover a empregabilidade e criar capacidade de investimento. Incentivos ao micro-empreendedorismo e à fixação das empresas no interior do país.
- Incentivar o investimento e a inovação social: Criar linhas de crédito para o empreendedorismo e micro-empreendedorismo. Renovar o tecido empresarial, através da aposta nas novas tecnologias, na agricultura biológica, turismo, energias renováveis e “reciclar” as profissões mais tradicionais, com a aplicação de novas tecnologias. Incentivar a inovação social, as práticas de economia social e solidária, baseadas em valores
humanos e princípios de solidariedade que incluem um conjunto de atividades de caráter comunitário, associativo, cooperativo, mutualista e outras formas coletivas para responder às necessidades de emprego e bem-estar das populações.
- Incentivar a responsabilidade social das empresas: criando empregos de qualidade, investindo na formação ao longo da vida, incentivos à localização em zonas mais despovoadas, que promovam a fixação da população – particularmente a mais jovem e qualificada, criar políticas justas de taxação das empresas e ajudar aquelas que demonstrem maior responsabilidade social.
- Trabalhar a noção de trabalho digno de acordo com os conceitos desenvolvidos pela OIT: horários compatíveis de forma a adequar a vida profissional e familiar, formação profissional qualificante e adequada ao posto de trabalho e à progressão na carreira. Proteger os trabalhadores mais desfavorecidos e criar postos de trabalho específicos para estes públicos, através de medidas de incentivo à sua integração nas empresas e outros organismos.
- Promover a inserção de trabalhadores desempregados de longa duração: Dignificar o trabalho dos Programas Ocupacionais e outros programas equivalentes, concedendo-lhes direitos e garantias (férias, segurança social), através de medidas de política de inserção sócio laboral protegidas e consagradas pelo Estado, incentivar as empresas à sua inserção laboral, através da concessão de isenções fiscais, aumentar o apoio às famílias e apoiar esses trabalhadores no seu processo pós-inserção.
- Articular o Plano Nacional de Emprego com um plano nacional de combate à pobreza: articulando os diversos ministérios envolvidos, autarquias e tecido empresarial.
- Ajustar a produtividade aos aumentos salariais que possam fazer face à carestia de vida e de bens essenciais. Emprego com direitos significa igualmente, proceder aos respectivos descontos para a segurança social de forma a torná-la sustentável protegendo o estado social.
- Apostar na formação e qualificação profissional, criando cursos e formação profissional adequada às necessidades dos empregadores. Medidas concretas de empregabilidade para pessoas com maiores dificuldades de acesso ao mercado de trabalho – particularmente às mulheres e pessoas com mais de 45 anos que se encontram em situação de desemprego de longa duração. Incentivos fiscais às empresas para promover a empregabilidade e criar capacidade de investimento. Incentivos ao micro-empreendedorismo e à fixação das empresas no interior do país.
- Incentivar o investimento e a inovação social: Criar linhas de crédito para o empreendedorismo e micro-empreendedorismo. Renovar o tecido empresarial, através da aposta nas novas tecnologias, na agricultura biológica, turismo, energias renováveis e “reciclar” as profissões mais tradicionais, com a aplicação de novas tecnologias. Incentivar a inovação social, as práticas de economia social e solidária, baseadas em valores
humanos e princípios de solidariedade que incluem um conjunto de atividades de caráter comunitário, associativo, cooperativo, mutualista e outras formas coletivas para responder às necessidades de emprego e bem-estar das populações.
- Incentivar a responsabilidade social das empresas: criando empregos de qualidade, investindo na formação ao longo da vida, incentivos à localização em zonas mais despovoadas, que promovam a fixação da população – particularmente a mais jovem e qualificada, criar políticas justas de taxação das empresas e ajudar aquelas que demonstrem maior responsabilidade social.
- Trabalhar a noção de trabalho digno de acordo com os conceitos desenvolvidos pela OIT: horários compatíveis de forma a adequar a vida profissional e familiar, formação profissional qualificante e adequada ao posto de trabalho e à progressão na carreira. Proteger os trabalhadores mais desfavorecidos e criar postos de trabalho específicos para estes públicos, através de medidas de incentivo à sua integração nas empresas e outros organismos.
- Promover a inserção de trabalhadores desempregados de longa duração: Dignificar o trabalho dos Programas Ocupacionais e outros programas equivalentes, concedendo-lhes direitos e garantias (férias, segurança social), através de medidas de política de inserção sócio laboral protegidas e consagradas pelo Estado, incentivar as empresas à sua inserção laboral, através da concessão de isenções fiscais, aumentar o apoio às famílias e apoiar esses trabalhadores no seu processo pós-inserção.
- Articular o Plano Nacional de Emprego com um plano nacional de combate à pobreza: articulando os diversos ministérios envolvidos, autarquias e tecido empresarial.
- Proteção Social
- O reforço e a defesa do Estado Social
Promover uma reforma estrutural orientada pelos valores da equidade e da justiça social e pautada por critérios bem definidos, que combata os privilégios injustos. Esta reforma deverá apostar num acompanhamento orientado para a qualificação e a melhoria dos serviços públicos, e para uma fiscalização atuante em caso de detecção de situações de irregularidade, refletindo-se no sistema da segurança social, da saúde e da educação.
- Inovação tecnológica – sistemas informáticos mais eficazes
Apostar em novos meios tecnológicos nos serviços, de modo a que o seu funcionamento seja mais cómodo, célere e eficaz; simultaneamente, e com vista ao reforço dos direitos dos cidadãos, garantir a possibilidade de intervenção rápida por parte daqueles que, local e centralmente, devem supervisionar o funcionamento destes sistemas, para corrigir no mais curto espaço de tempo possível os eventuais erros (por vezes, com consequências de enorme gravidade e prejuízo para os cidadãos) que ocorram.
- Supervisão mais eficiente ao nível da fiscalização, instituindo a avaliação “in loco” das situações em concreto, assim como a reformulação do conceito de agregado familiar para atribuição da comparticipação das pessoas nos apoios sociais, nomeadamente no Complemento Solidário para Idosos.
- Apostar numa rede interinstitucional entre as empresas, as instituições de solidariedade social e os cidadãos desfavorecidos socialmente no sentido de promover os apoios necessários para que estes cidadãos possam ultrapassar estas situações e exercer o seu pleno direito de cidadania.
- Promover a interlocução dos cidadãos que vivenciam situações de pobreza e/ou exclusão social e das organizações sociais junto do governo nacional e/ou das instâncias da governação europeia no sentido de criar mecanismos que contribuam para a diminuição das desigualdades sociais.
- Combater os estereótipos, a estigmatização e as representações sociais negativas que a sociedade em geral e os próprios profissionais possuem sobre as prestações sociais e os beneficiários das mesmas através de um acompanhamento de proximidade por parte dos técnicos e do desenvolvimento de ações de sensibilização e informação sobre as medidas existentes junto de vários atores-chave: os próprios técnicos, a sociedade em geral, as entidades empregadoras e os órgãos da comunicação social. Estas ações são pertinentes para combater expressões como por exemplo “os beneficiários são parasitas do Estado”, “os beneficiários não querem trabalhar”.
Promover uma reforma estrutural orientada pelos valores da equidade e da justiça social e pautada por critérios bem definidos, que combata os privilégios injustos. Esta reforma deverá apostar num acompanhamento orientado para a qualificação e a melhoria dos serviços públicos, e para uma fiscalização atuante em caso de detecção de situações de irregularidade, refletindo-se no sistema da segurança social, da saúde e da educação.
- Inovação tecnológica – sistemas informáticos mais eficazes
Apostar em novos meios tecnológicos nos serviços, de modo a que o seu funcionamento seja mais cómodo, célere e eficaz; simultaneamente, e com vista ao reforço dos direitos dos cidadãos, garantir a possibilidade de intervenção rápida por parte daqueles que, local e centralmente, devem supervisionar o funcionamento destes sistemas, para corrigir no mais curto espaço de tempo possível os eventuais erros (por vezes, com consequências de enorme gravidade e prejuízo para os cidadãos) que ocorram.
- Supervisão mais eficiente ao nível da fiscalização, instituindo a avaliação “in loco” das situações em concreto, assim como a reformulação do conceito de agregado familiar para atribuição da comparticipação das pessoas nos apoios sociais, nomeadamente no Complemento Solidário para Idosos.
- Apostar numa rede interinstitucional entre as empresas, as instituições de solidariedade social e os cidadãos desfavorecidos socialmente no sentido de promover os apoios necessários para que estes cidadãos possam ultrapassar estas situações e exercer o seu pleno direito de cidadania.
- Promover a interlocução dos cidadãos que vivenciam situações de pobreza e/ou exclusão social e das organizações sociais junto do governo nacional e/ou das instâncias da governação europeia no sentido de criar mecanismos que contribuam para a diminuição das desigualdades sociais.
- Combater os estereótipos, a estigmatização e as representações sociais negativas que a sociedade em geral e os próprios profissionais possuem sobre as prestações sociais e os beneficiários das mesmas através de um acompanhamento de proximidade por parte dos técnicos e do desenvolvimento de ações de sensibilização e informação sobre as medidas existentes junto de vários atores-chave: os próprios técnicos, a sociedade em geral, as entidades empregadoras e os órgãos da comunicação social. Estas ações são pertinentes para combater expressões como por exemplo “os beneficiários são parasitas do Estado”, “os beneficiários não querem trabalhar”.
- Habitação
O arrendamento:
• Obrigar a colocação no mercado de arrendamento dos fogos devolutos a preços controlados;
• Rever a política de incentivos, facilitando o acesso ao arrendamento;
• Para que as autarquias possam tornar o mercado de arrendamento sustentável, acabar com o conceito de habitação social e substitui-lo por habitação a preços sustentáveis. Ou seja, as autarquias deveriam estar na posse de várias habitações e a população em geral deveria poder candidatar-se aos fogos existentes pagando consoante o seu rendimento. Isto permitiria às autarquias aumentar o seu financiamento para compra de novos fogos e para a reabilitação de habitações degradadas.
A habitação social:
• Clarificar os critérios de atribuição de casas de habitação social;
• Alargar o mercado social de arrendamento, previsto no Plano de Emergência Social, de forma a abranger mais famílias;
• Procurar com as autarquias soluções dignas e sustentáveis para as famílias não abrangidas pelo Plano Especial de Realojamento;
• Acabar com as demolições sem prévio realojamento das pessoas que não foram abrangidas pelo Plano Especial de Realojamento.
A reabilitação/requalificação:
• Dar prioridade à reabilitação das habitações em detrimento da construção de raiz;
• Programas de recuperação de habitações devolutas e degradadas, integrando grupos de voluntários/as;
• Fomentar uma bolsa de solidariedade para apoio a pequenos arranjos habitacionais a partir das pessoas com capacidades nesta área que estão a usufruir de prestações sociais como forma de potenciar a inclusão ativa destes públicos. Tal pode acontecer sob a forma de pequenas empresas sociais no seio da economia solidária.
O enquadramento legal:
• Reformar a legislação dotando as autarquias de meios eficazes para o combate à especulação imobiliária e que os tornem menos dependentes dos licenciamentos para se financiarem;
• Penalizar o abandono das casas, quando tenha em vista fins especulativos;
• Criação da figura do Provedor da Habitação.
Os apoios financeiros/recursos:
• Apoio a projetos de reforço das relações de vizinhança;
• Maior aproveitamento dos equipamentos do Estado (o próprio Estado possui instalações abandonadas há muitos anos) para fins de interesse público coletivo e associativo;
• Contratualização de intervenções no âmbito do Programa Conforto Habitacional para Idosos (PCHI), estendendo-o a todo o território nacional e a outros grupos-alvo (ex: desempregados de longa duração e famílias monoparentais);
• Apoios (financeiros) às Associações de Moradores para a sua revitalização. Estimular o reconhecimento das autarquias relativamente ao papel das Associações de Moradores, de forma a considerá-las parcerias estratégicas que permitam sinalizar situações de precariedade habitacional e encontrar soluções no território/comunidade.
• Obrigar a colocação no mercado de arrendamento dos fogos devolutos a preços controlados;
• Rever a política de incentivos, facilitando o acesso ao arrendamento;
• Para que as autarquias possam tornar o mercado de arrendamento sustentável, acabar com o conceito de habitação social e substitui-lo por habitação a preços sustentáveis. Ou seja, as autarquias deveriam estar na posse de várias habitações e a população em geral deveria poder candidatar-se aos fogos existentes pagando consoante o seu rendimento. Isto permitiria às autarquias aumentar o seu financiamento para compra de novos fogos e para a reabilitação de habitações degradadas.
A habitação social:
• Clarificar os critérios de atribuição de casas de habitação social;
• Alargar o mercado social de arrendamento, previsto no Plano de Emergência Social, de forma a abranger mais famílias;
• Procurar com as autarquias soluções dignas e sustentáveis para as famílias não abrangidas pelo Plano Especial de Realojamento;
• Acabar com as demolições sem prévio realojamento das pessoas que não foram abrangidas pelo Plano Especial de Realojamento.
A reabilitação/requalificação:
• Dar prioridade à reabilitação das habitações em detrimento da construção de raiz;
• Programas de recuperação de habitações devolutas e degradadas, integrando grupos de voluntários/as;
• Fomentar uma bolsa de solidariedade para apoio a pequenos arranjos habitacionais a partir das pessoas com capacidades nesta área que estão a usufruir de prestações sociais como forma de potenciar a inclusão ativa destes públicos. Tal pode acontecer sob a forma de pequenas empresas sociais no seio da economia solidária.
O enquadramento legal:
• Reformar a legislação dotando as autarquias de meios eficazes para o combate à especulação imobiliária e que os tornem menos dependentes dos licenciamentos para se financiarem;
• Penalizar o abandono das casas, quando tenha em vista fins especulativos;
• Criação da figura do Provedor da Habitação.
Os apoios financeiros/recursos:
• Apoio a projetos de reforço das relações de vizinhança;
• Maior aproveitamento dos equipamentos do Estado (o próprio Estado possui instalações abandonadas há muitos anos) para fins de interesse público coletivo e associativo;
• Contratualização de intervenções no âmbito do Programa Conforto Habitacional para Idosos (PCHI), estendendo-o a todo o território nacional e a outros grupos-alvo (ex: desempregados de longa duração e famílias monoparentais);
• Apoios (financeiros) às Associações de Moradores para a sua revitalização. Estimular o reconhecimento das autarquias relativamente ao papel das Associações de Moradores, de forma a considerá-las parcerias estratégicas que permitam sinalizar situações de precariedade habitacional e encontrar soluções no território/comunidade.
- Voluntariado
- Sensibilizar para as práticas de voluntariado:
• Reforçar a abordagem do tema na escola, na disciplina de formação cívica junto dos mais jovens.
• Promover ações de sensibilização/formação junto da população em geral, através da criação de Fóruns de discussão sobre voluntariado em termos gerais, e também em áreas específicas como a área da deficiência, por exemplo.
• Promover uma maior visibilidade / divulgação dos fenómenos de pobreza, suas causas e consequências, em toda a sua multidimensionalidade, alertando para a necessidade do envolvimento de todos.
• Rentabilização das novas tecnologias de comunicação / Redes Sociais - para a sensibilização e informação da sociedade. Exemplo Facebook – pela criação/utilização dos fóruns temáticos.
- Promover os valores de cidadania na escola e família
• Reforçar a carga horária da disciplina de Educação Cívica porque é importante apostar na educação para a cidadania. Os valores de cidadania (nos quais se integra o da solidariedade) são fundamentais no desenvolvimento das competências pessoais dos jovens.
• Desenvolver debates / ações de sensibilização / formação para as famílias, no âmbito do exercício da cidadania ativa.
- Promover / incentivar as práticas de voluntariado
• Criar um complemento ao diploma do Secundário onde conste as atividades extracurriculares – nesta caso as de voluntariado – será uma forma de promover as práticas de voluntariado e de reconhecimento do trabalho.
• Banco de horas nas empresas, ou seja, quem pertencer a este bando de horas de voluntariado poderá beneficiar de benefícios laborais e sociais promovendo promover o exercício de cidadania e educação cívica.
• Definição de estratégias para mobilização de imigrantes para ações de voluntariado - os imigrantes que praticam voluntariado acaba por poder melhorar, não só a sua capacidade linguística (se existirem dificuldades nesse campo), como também a sua capacidade de integração junto de pessoas com outra cultura. Podem ainda ajudar outros voluntários mostrando a sua cultura/língua/tradições. Os imigrantes podem assim desenvolver um papel ativo na sociedade em que acabam de ser acolhidos.
• Qualificar / Formar os voluntários, especialmente os jovens e as pessoas de meia-idade.
• Criar Bancos de Voluntariado local: fazer o reaproveitamento das infraestruturas já existentes mas que por alguma razão, estão inativas (por exemplo, os antigos edifícios das escolas primárias).
EAPN Portugal/Rede Europeia Anti-Pobreza,
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