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A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima encontra-se a desenvolver o
Projecto CABVIS – Capacity building for EU crime victim support. No
seguimento das actividades deste projecto vai decorrer no
dia 2 de Fevereiro de 2012 o Seminário
“O futuro dos direitos das vítimas na nova agenda da União Europeia”.
Este Seminário terá lugar na Universidade Fernando Pessoa, no Porto. O
Seminário realiza-se numa altura em que se debate no seio das
instituições europeias a recente Proposta de Directiva do Parlamento
Europeu e do Conselho que estabelece normas mínimas relativas aos
direitos, ao apoio e à protecção das vítimas de crime. Este documento
emana do pacote legislativo lançado pela Comissão Europeia com vista ao
reforço da protecção e apoio às vítimas de crime, colocando a vítima de
crime numa posição mais central dentro do sistema judicial.Este será um
momento de participação activa, de partilha de boas práticas e debate
conjunto, sobre a temática dos direitos e necessidades das vítimas de
crime, o qual focará particularmente a situação de fragilidade em que se
encontram as vítimas transnacionais.Este evento contará com a
participação de Marc Groenhuijsen, Professor de Direito e Juiz, fundador
da International Victimology Institute Tilburg (INTERVICT) e Presidente
de um Comité Consultivo da World Society of Victimology, e uma elevada
referência do Direito Penal holandês.A inscrição é gratuita, sendo
necessário o preencher da ficha de inscrição, que deverá ser enviada
para o email
anaferreira@apav.pt Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar.»
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