Seminário debate os Direitos das Vítimas

Tema: O futuro dos direitos das vítimas na nova agenda da União Europeia
Local: Universidade Fernando Pessoa, no Porto
Data: 2 de Fevereiro de 2012
Horas: 9h00
O Seminário realiza-se numa altura em que se debate no seio das instituições europeias a recente Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à protecção das vítimas de crime. Este documento emana do pacote legislativo lançado pela Comissão Europeia com vista ao reforço da protecção e apoio às vítimas de crime, colocando a vítima de crime numa posição mais central dentro do sistema judicial. A ideia é que este momento seja de participação activa, de partilha de boas práticas e debate conjunto, sobre a temática dos direitos e necessidades das vítimas de crime, o qual focará particularmente a situação de fragilidade em que se encontram as vítimas transnacionais. O evento contará com a participação de Marc Groenhuijsen, Professor de Direito e Juiz, fundador da International Victimology Institute Tilburg e Presidente de um Comité Consultivo da World Society of Victimology, e uma elevada referência do Direito Penal holandês.
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