MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Aviso n.º 15634/2011
Recrutamento, através do regime da mobilidade interna,
de um técnico superior
para o Estabelecimento Prisional Regional de Setúbal
1 — Faz -se público que a Direcção -Geral dos Serviços Prisionais, ao
abrigo do disposto na Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, pretende
recrutar, através do regime da mobilidade interna na categoria, um
técnico superior.
2 — Tipo de oferta: Mobilidade interna na categoria.
3 — Carreira/categoria: Técnico superior.
4 — Número de postos de trabalho: 1
5 — Habilitação literária: Ao nível da licenciatura ou superior, na
área do Psicologia, Sociologia ou Serviço Social.
6 — Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente
aviso.
7 — Posicionamento remuneratório: Nos termos da alínea d) do
n.º 2 do artigo 24.º da Lei n.º 55 -A/2010, de 31 de Dezembro, que
aprovou o Orçamento do Estado para o ano de 2011, não é possível
efectuar o pagamento de remuneração diferente da auferida na categoria
de origem, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais
as genericamente vigentes para os trabalhadores da administração
pública central.
7.1 — Remuneração acessória: Suplemento mensal de risco.
8 — Caracterização do posto de trabalho: O conteúdo funcional
do posto de trabalho, é o constante do mapa I anexo ao Decreto -Lei
n.º 346/91, de 18 de Setembro.
9 — Local de trabalho: Estabelecimento Prisional Regional de Setúbal.
10 — Requisitos: Ser trabalhador com relação jurídica de emprego
público por tempo indeterminado previamente estabelecida e estar integrado
na carreira/categoria de técnico superior.
11 — Formalização das candidaturas: As candidaturas devem
ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Director -Geral
dos Serviços Prisionais, da qual conste a menção expressa do
vínculo e da carreira/categoria que possui, posição remuneratória
e nível remuneratório detido, bem como o serviço onde exerce
funções.
A candidatura deverá ser entregue nas instalações desta Direcção-
-Geral ou remetida pelo correio, com aviso de recepção, até ao
termo do prazo fixado, para a Av. da Liberdade, n.º 9, 2.º andar,
1250 -139 Lisboa.
12 — Documentos: O requerimento deverá ser acompanhado de
Curriculum Vitae devidamente actualizado, datado e assinado; fotocópia
dos documentos comprovativos das habilitações literárias e da
formação profissional; fotocópia do bilhete de identidade ou do cartão
de cidadão.
13 — Métodos de selecção: Análise curricular e entrevista.
14 — A presente proposta encontra -se disponível para consulta na
Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).
2 de Agosto de 2011. — A Subdirectora -Geral dos Serviços Prisionais,
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