Governo
vai apresentar até março o diploma que facilita os despedimentos por
inadaptação e por não cumprimento dos objetivos acordados por parte do
trabalhador. RTP
A
segunda revisão do memorando de entendimento com a ‘troika’ abre a porta
a um 2012 ainda mais austero do que se esperava. No mesmo dia em que o
ministro das Finanças afirmou não existir “qualquer necessidade de
medidas adicionais de austeridade”, a atualização do memorando foi
tornada pública, anunciando mais cortes em vários setores e a
possibilidade de aumento das tarifas praticadas nas empresas públicas.
Os despedimentos também serão facilitados e as indemnizações mais
reduzidas.
A
segunda revisão do memorando de entendimento entre Portugal e a
‘troika’ – Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco
Central Europeu – foi tornada pública esta terça-feira, revelando, entre
outras medidas, cortes adicionais na saúde e na educação, preços
diferenciados nos bilhetes de comboios de longa distância, despedimentos
mais facilitados e a possibilidade de aumento de preços e tarifas nas
empresas públicas.
Saúde
O
Governo terá de poupar quase o dobro no setor da saúde relativamente ao
estipulado na primeira revisão do memorando de entendimento com a
'troika'. A redução dos custos em 2012 terá de passar de 550 milhões de
euros – meta estipulada na primeira revisão do memorando – para mil
milhões de euros. Só o aumento das taxas moderadoras, já anunciado,
permitirá um encaixe de 150 milhões de euros em 2012 e mais 50 milhões
em 2013.
Os médicos dos centros de saúde e das unidades de saúde
familiar vão ter de atender mais utentes. De acordo com o documento, a
'troika' pretende aumentar o número de doentes por médico de família nos
centros de saúde em pelo menos 20 por cento e em 10 por cento nas
unidades de saúde familiar.
As propostas, que surgem no âmbito da
reorganização dos serviços de saúde, integram também o corte de 30 por
cento no próximo ano e de 20 por cento em 2013 nos custos com os
subsistemas de saúde - ADSE, Forças Armadas e Polícias.
Educação
A
Educação vai sofrer novo corte. O documento aponta para uma poupança de
380 milhões de euros, conseguida através da racionalização da rede
escolar, da criação de agrupamentos e diminuindo as necessidades de
pessoal. Na primeira revisão, a redução de custos era de 195 milhões de
euros.
As ações para melhorar a qualidade do ensino passam por
generalizar acordos de confiança entre o Governo e as escolas públicas,
no sentido de uma ampla autonomia, um quadro de financiamento simples,
baseado em critérios de desempenho, evolução e prestação de contas.
Preconiza-se também para as escolas profissionais e particulares com
contratos de associação um quadro claro de financiamento fixo por turma e
mais incentivos ligados ao desempenho.
Transportes
O
Governo deve aplicar preços diferenciados aos bilhetes de comboios de
longa distância, de acordo com a procura e a antecedência de compra. A
medida prevista pressupõe uma gestão de preços ('yield management')
semelhante à que é utilizada nas companhias aéreas 'low cost'.
Para
o setor dos transportes, está ainda previsto o corte de, pelo menos, 23
por cento dos custos operacionais da Refer em 2012 face a 2010 e o
avanço da privatização da CP Carga (operador estatal de transporte de
mercadorias até meados de 2012.
Trabalho
De
acordo com a nova versão do memorando de entendimento, o despedimento
passará a ser mais fácil e as indemnizações reduzidas, passando de 30
dias por ano de trabalho para 8 a 12 dias. E não haverá aumento do
salário mínimo enquanto durar o período de vigência financeira.
O
Executivo de Passos Coelho vai reduzir o período que conta para o
pagamento das indemnizações por cessação do contrato de trabalho,
comprometendo-se a apresentar até março de 2012 uma proposta com vista a
alinhar "o nível de pagamento por indemnizações à média da UE de 8-12
dias".
Em discussão entre Governo e parceiros sociais estava a
possibilidade de reduzir de 30 para 20 dias por ano o valor da
indemnização a pagar aos contratados em caso de despedimento, mas esta
manhã o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro confirmou que
na atualização do memorando é expressa uma redução entre 8 a 12 dias.
Uma medida que, segundo Carlos Moedas, já estava prevista na versão
original do memorando.
O Governo tem também até março para
submeter ao Parlamento um diploma que deverá possibilitar às empresas o
despedimento individual do trabalhador por inadaptação e por não
cumprimento dos objetivos acordados.
De acordo com a nova versão
do memorando de entendimento, "devem tornar-se possíveis despedimentos
individuais ligados à inadaptação do trabalhador, mesmo sem a introdução
de novas tecnologias ou outras alterações para a posição que ocupa" e
sem que tenha de “seguir necessariamente uma ordem de antiguidade
pré-definida se houver outro trabalhador capaz de desempenhar funções
idênticas".
Ainda no setor do trabalho, o Governo não poderá
aumentar o salário mínimo durante o período de vigência financeira, a
não ser quando se registar uma "evolução do mercado de trabalho" e
apenas quando negociado com as instituições internacionais.
Aumento de preços e tarifas
Na
primeira revisão do memorando de entendimento, a 'troika' já estipulava
que as empresas do Setor Empresarial do Estado (SEE) teriam de aumentar
as suas receitas através de atividade de mercado, mas a segunda
atualização inclui como novidade uma especificação que aponta para
“aumento de preços e tarifas" já em 2012.
Este ponto indicia
abertura para o aumento dos preços e das tarifas das empresas públicas,
sendo o caso mais evidente o das empresas de transportes, cujos preços
têm sido alvo de várias revisões no último ano, que levou a um aumento
considerável dos preços.
Apesar da possibilidade do aumento de
preços e tarifas, a meta de poupança com as empresas públicas foi
reduzido na atualização do documento, passando de 515 para 500 milhões
de euros.
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