A carta dos direitos fundamentais da União Europeia
«A adopção recente da Carta dos Direitos Fundamentais com força obrigatória converterá os direitos humanos num factor determinante e não meramente limitativo do sistema jurídico-político da União Europeia? Este sistema, guiado até hoje predominantemente pela lógica do mercado interno, passou a obedecer formalmente aos princípios e direitos consagrados na Carta. Mas em que moldes poderão estes materializar-se, subordinando o mercado à lógica dos direitos da pessoa humana? Como assegurar neste quadro o equilíbrio adequado entre liberdades económicas e direitos fundamentais da pessoa humana? Que papel caberá às instituições europeias e às instituições nacionais nesse processo?
Entrada Livre - Mais informações emhttp://www.dinamiacet.iscte.pt/
Entrada Livre - Mais informações emhttp://www.dinamiacet.iscte.pt/
Nenhum comentário:
Postar um comentário