As e os Assistente Sociais reunidos no II Congresso Nacional de Serviço Social, realizado em Almada nos dias18 e19 de Novembro de 2010, debateram a regulação profissional e os desafios que se colocam hoje à intervenção social no campo das políticas sociais.
Nesta circunstância, as e os Assistentes Sociais entendem manifestar a sua preocupação com as restrições que vêm ocorrendo no âmbito da protecção e apoios sociais e os seus efeitos na vida dos cidadãos, especialmente nos que se encontram em diferentes situações de vulnerabilidade, pobreza e exclusão social ou em processos de precarização e empobrecimento. Do mesmo modo, as e os Assistentes Sociais reunidos neste II Congresso reafirmam a urgente necessidade da consagração da Ordem Profissional das e dos Assistentes Sociais como instrumento de regulação da profissão, condição essencial à defesa do interesse público traduzido na garantia de qualidade dos serviços prestados por estes profissionais aos cidadãos, quer no âmbito dos serviços públicos, quer na rede de organizações de solidariedade social, quer no sector privado.
Com a institucionalização da Ordem Profissional visa- ‐se não só contribuir para o desenvolvimento e qualificação do Serviço Social mas também interferir nas actuais dinâmicas de desregulação do ensino e formação e mercado de trabalho. O II Congresso Nacional sublinha a relevância que as reformas em curso no campo das políticas sociais e dos cuidados de saúde, e as questões da descentralização da acção social e do papel do terceiro sector assumem na agenda profissional das e dos Assistentes Sociais Portugueses, aos
quais compete participar activa, crítica e propositivamente no debate público.
Pela sua forma particular de inserção na vida social, as e os Assistentes Sociais estão bem posicionados para dar expressão às necessidades e aspirações dos cidadãos e promover a sua activa participação, renovando o seu compromisso empenhado com a causa do bem- ‐estar, dos Direitos Humanos e da justiça social, os quais assumem uma especial acuidade na actual situação de crise financeira, económica e social.Todas e todos os Assistentes Sociais Portugueses estão pois convocados!
Almada, 19 de Novembro de 2010
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