Cortar mais 500 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2011 era já uma tarefa hercúlea para Teixeira dos Santos. Mas depois da intervenção directa de José Sócrates, o ministro das Finanças terá que fazer contas a mais alguns milhões de euros de perda de receita do IVA com a não tributação das Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS), num montante que ontem não quis quantificar. A partir daqui "não há margem" para outras alterações com impacto orçamental, garantiu Teixeira dos Santos aos deputados do PS com quem esteve reunido na quinta-feira à noite.
A questão das IPSS foi tratada, segundo apurou o Diário Económico, na terça-feira, numa reunião entre o primeiro-ministro e os secretários de Estado Pedro Marques, da Segurança Social, e Sérgio Vasques, dos Assuntos Fiscais, em que Sócrates deu ordens para que o Governo recue na tributação em IVA das IPSS, cedendo assim às exigências destas instituições, bem como do PSD e do CDS. Só que deixou Teixeira dos Santos com mais um problema para resolver.
Na reunião com os deputados socialistas da comissão de orçamento e finanças, Teixeira dos Santos confessou que é "difícil" acomodar a perda de receita de mais de 500 milhões do lado da despesa, mas não adiantou quais são neste momento as soluções que o Governo já encontrou para cumprir o acordo feito entre o ministro e Eduardo Catroga. Essa informação será dada na segunda-feira, na reunião tripartida entre Governo, PS e PSD, marcada para as 15horas no Parlamento. Um encontro para o qual o PSD levará também algumas propostas, ainda que nenhuma delas com impacto orçamental que desvirtue o acordo, garantiu esta semana o líder parlamentar Miguel Macedo.
O ministro terá também deixado claro, segundo apurou o Diário Económico junto de fontes parlamentares, que a estratégia do PS deverá passar por analisar todas as propostas da oposição, mas sem margem para as aceitar.
BE e CDS apresentam propostas de alteração
Na sexta-feira, BE e CDS apresentaram as suas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2011. Paulo Portas anunciou que vai propor a manutenção do quarto escalão do abono de família, o aumento das pensões mais baixas e um IVA reduzido na construção de equipamentos sociais (a tal medida que o Governo deverá aceitar), compensando as perdas com cortes nos "gastos supérfluos" em consultoria, publicidade ou viagens e estadias.
Por seu lado, o BE propõe um conjunto de medidas que permitem poupar, segundo as suas contas, oito mil milhões de euros por ano. São elas os "cortes em grandes agregados como consultorias, adopção do ‘software livre', política de medicamentos; poupança fiscal justa, designadamente com a anulação de taxas liberatórias e outras práticas semelhantes; o fim de privilégios fiscais para as SGPS; tributação das mais-valias urbanísticas; e imposto único sobre o património", revelou José Manuel Pureza. O BE propõe ainda a renegociação das parcerias público-privadas tendo como critério a recusa por parte do Estado de condições financeiras superiores aos juros da dívida pública.
Desresponsabilização dos autarcas divide Parlamento
O Tribunal de Contas fala em "distorção perigosa e perversa" da responsabilização financeira dos autarcas. A oposição fala num "cavaleiro orçamental" que não faz sentido. O Governo garante que não recua e quer mesmo alterar a norma que responsabiliza os autarcas por todas as decisões financeiras tomadas. O ministro da Presidência, Silva Pereira, diz que o Governo está disponível "para trabalhar com Assembleia da República para a melhor formulação", mas mantém a intenção de alterar este ponto. Em causa está a norma incluída no Orçamento do Estado em que o Governo equipara os autarcas aos membros do Governo, definindo que estes só são responsabilizados financeiramente por erros de má gestão caso decidam contrariamente aos pareceres técnicos que tenham sobre as matérias em causa. Morais Antunes, vice-presidente do Tribunal de Contas, disse no Parlamento que esta equiparação não faz sentido, tanto mais que "a vastidão dos processos, sobre os quais os governantes decidem, não é comparável com as dos autarcas, a complexidade é infinitamente superior até porque os membros do Governo não autorizam pagamentos, adjudicam, etc, não têm dever de prestar contas ao tribunal. Os autarcas têm esse dever", lembrou. A oposição junta-se ao Tribunal nas críticas e da esquerda à direita todos se mostraram desfavoráveis ao que chamaram de "cavaleiro orçamental". Só o PS, pela voz de Vítor Baptista, defendeu a alteração feita pelo Governo, no entanto, não escondeu que esta ideia terá que ser objecto de negociação com a oposição
para que seja aceite.
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