O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência assinalou-se no dia 3 de Dezembro, quando a maioria destes cidadãos continua excluída do exercício de direitos e é discriminada no acesso em condições de igualdade ao ensino, emprego, habitação e transportes A afirmação é da Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD), que, em comunicado, refere que as promessas de combate à exclusão social e de promoção de uma sociedade inclusiva não têm tido tradução prática em Portugal, na adopção de políticas públicas que garantam «a satisfação efectiva das necessidades específicas» das pessoas com deficiência.
Segundo a CNOD, os portugueses portadores de deficiência vivem o dia-a-dia com falta de acessibilidades, maiores gastos com a saúde, maior dificuldade na obtenção de posto de trabalho e no acesso ao ensino.
Portugal foi dos primeiros países a assinar em 2007 a convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos das pessoas com deficiência, mas falta ainda a sua ratificação em sede parlamentar.
Fonte do gabinete do ministro do Trabalho e da Solidariedade, Vieira da Silva, disse à Agência Lusa que a convenção seguiu para a Assembleia da República logo após a assinatura em Nova Iorque, em Março de 2007, mas aguarda ainda agendamento para ratificação.
O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência realiza-se desde 1998, por iniciativa da ONU, e tem como principal objectivo a motivação para uma maior compreensão dos assuntos relativos à deficiência e a mobilização para a defesa da dignidade, dos direitos e do bem-estar destas pessoas.
In SOL
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