Sobre o Dia Internacional para a Erradicação da Violência sobre as Mulheres

A 25 de Novembro assinala-se o Dia Internacional para a Erradicação da Violência sobre a Mulher. Mais uma vez, o MDM - Movimento Democrático de Mulheres não pode deixar de expressar a sua preocupação e exigir a alteração de rumo para pôr fim a todos os tipos de violência que ainda pesam sobre as mulheres, em Portugal e no mundo.



Nota de imprensa do Movimento Democrático de Mulheres



No assinalar do Dia Internacional para a Erradicação da Violência sobre as Mulheres, o MDM sublinha o agravamento das desigualdades e de todo o tipo de violências sobre as mulheres portuguesas: elas são o maior número de desempregados, elas ainda recebem em média menos 25% do que os homens, elas vão trabalhar até 12 horas por dia sem pagamento de horas extraordinárias, elas continuam a aceder a postos de trabalho menos qualificados apesar do seu nível de ensino, elas continuam a ser vítimas de violência doméstica, elas continuam a ser exploradas na prostituição, elas continuam a ser vítimas de assédio moral e sexual nos locais de trabalho, a elas continuam a ser negados os direitos de maternidade, elas continuam a morrer vítimas de cancro da mama e de cancro do colo do útero pela falta de acesso a cuidados médicos básicos. As mulheres portuguesas continuam a ser capa de notícia pelas piores razões, apesar dos vários Planos Nacionais para a Igualdade, que, afinal, não têm contribuído para a sua materialização.

O Movimento Democrático de Mulheres acompanha com interesse a intenção do Governo propor medidas jurídicas que visam prevenir e reprimir o fenómeno da violência doméstica, nomeadamente através da criação de medidas judiciais expeditas que protejam, em tempo útil, as vítimas de violência doméstica, sublinhando que deve ser garantido o acesso ao apoio judiciário (com a alteração da lei em vigor) e reforçada a rede pública de casas de abrigo, com a necessária melhoria da articulação das entidades envolvidas. As várias respostas na vertente jurídico-penal, no território nacional, deverão pois ser acompanhadas de medidas sociais tendentes a dar autonomia financeira e económica às mulheres vítimas de violência, aliando a emancipação pessoal à emancipação económica das mulheres.

O MDM acompanha ainda com interesse o lançamento da campanha internacional contra o tráfico de seres humanos, na sua maioria, mulheres e crianças, reivindicando a consideração da prostituição como violação dos direitos humanos.

A nível internacional, não podemos deixar de destacar também neste Dia, as inúmeras violências de que as mulheres são vítimas em todo o mundo. Recentemente, o MDM realizou uma conferência sobre mulheres em cenários de guerra onde teve a oportunidade de debater, aprofundar o conhecimento e partilhar a dura realidade da guerra e da ocupação bem como a situação específica das mulheres que vivem este quotidiano. Na Palestina, no Iraque, no Afeganistão, no Sahara Ocidental, e em muitos outros territórios, as mulheres são alvos de objectivos belicistas e destruidores que atentam contra os mais elementares direitos humanos. Também em Cuba, as mulheres dos 5 cidadãos cubanos presos nos EUA vêem os seus direitos de visita serem-lhes negados, numa clara violação de direitos básicos, reconhecidos internacionalmente.

Ao assinalar mais um Dia Internacional para a Erradicação da Violência sobre as Mulheres, o MDM insiste na necessidade de medidas e acções concretas no sentido de eliminar de vez as violências – de todos os tipos! – que ainda hoje assolam as mulheres portuguesas e as mulheres de todo o mundo.


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