Anúncio foi há cinco meses, mas bullying ainda não é crime

Cinco meses depois do anúncio, o bullying ainda não foi tipificado como crime no âmbito da violência escolar. O Governo afirma que a matéria será tratada «oportunamente», a menos de três semanas do arranque do novo ano lectivo.

A 30 de Março, numa audição no Parlamento, a ministra da Educação anunciou a intenção de levar a Conselho de Ministros uma proposta de alteração ao Código Penal, criando o «crime de violência escolar», configurado como «crime público», no qual se incluirá o bullying.

«Valerá a pena de facto, e acompanhamos o procurador-geral da República, que se tipifique um novo crime que valerá para os maus tratos físicos ou psíquicos cometidos de modo reiterado por um estudante contra outro, contra um funcionário da escola, por um familiar ou por titular da responsabilidade parental», afirmou Isabel Alçada.

O anúncio surgiu dias depois de a Procuradoria-Geral da República ter defendido que apesar de «grande parte da jurisprudência» já considerar os ilícitos ligados à «violência escolar» como crimes públicos, «interessa abranger na violência escolar ilícitos que até agora dificilmente se podem considerar tipificados, tal como é o caso do school bullying».

Questionado pela agência Lusa sobre o atraso na apresentação da proposta, o Ministério da Educação limitou-se a afirmar que esta «é uma matéria que será oportunamente tratada pelo Governo»