Cortes já atingem 44% das famílias com rendimento
social de inserção
As políticas do Governo que visam reduzir as despesas com prestações sociais ao longo dos próximos anos já afectaram quase metade dos agregados familiares a receber rendimento social de inserção (RSI), que sofreram um corte na prestação, e sete por cento dos beneficiários de subsídio social de desemprego que perderam o direito ao apoio.
De acordo com os dados fornecidos pelo secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, à agência Lusa, no primeiro mês de aplicação do diploma que altera as condições de acesso às prestações sociais, 44 por cento das 154.884 famílias que em Julho recebiam RSI sofreram um corte na prestação, cinco por cento deixaram de a receber, enquanto 0,04 por cento tiveram um aumento na prestação. Porém, Pedro Marques não esclareceu quantos beneficiários em concreto serão afectados.
Os efeitos estenderam-se também aos desempregados mais pobres que estão a receber subsídio social de desemprego. Dos 148.308 beneficiários, sete por cento deixaram de receber.
Estas mudanças são o resultado do novo regime que altera o conceito de agregado familiar, alarga os rendimentos que passam a ser considerados (habitação social, bolsas de estudo, comparticipação de medicamentos ou rendimentos financeiros) e altera a forma como esses rendimentos são distribuídos pelo agregado familiar (capitação), reduzindo por isso o universo de beneficiários.
O secretário de Estado avançou ainda que, em Agosto, o Estado conseguiu reduzir em 10 milhões de euros a despesa com o RSI e poupou 2,8 milhões de euros com o subsídio social de desemprego.
O governante reconheceu, na entrevista à Lusa, que é "difícil" para os beneficiários que vêem as prestações cessadas compreender as novas regras; contudo, salienta que "é importante perceber que foi construído um quadro rigoroso para que as prestações possam ser pagas a quem mais precisa".
A partir de Setembro, mais de um milhão de agregados beneficiários de prestações familiares, subsídio social de desemprego e RSI vão ser chamados pela Segurança Social para fazer prova dos seus rendimentos.
O secretário de Estado da Segurança Social precisou que nesta reavaliação extraordinária, prevista no diploma que entrou em vigor no início de Agosto, será solicitada a actualização do agregado familiar, bem como dos respectivos rendimentos (que passará a incluir novas parcelas) e património.
O veículo preferencial para esta chamada será o serviço Segurança Social Directa e o prazo para prestar provas acontecerá entre 10 de Setembro e 31 de Dezembro. O beneficiário terá que comprovar, entre outras coisas, que o património mobiliário do seu agregado familiar não excede os 100 mil euros. Todos os beneficiários com património mobiliário acima deste valor perdem o direito aos apoios.
Tanto o Bloco de Esquerda como a CGTP já se insurgiram contra o alegado corte das prestações sociais sem aviso prévio, acusando o Governo de estar a deixar as famílias sem quaisquer rendimentos.
De acordo com os dados fornecidos pelo secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, à agência Lusa, no primeiro mês de aplicação do diploma que altera as condições de acesso às prestações sociais, 44 por cento das 154.884 famílias que em Julho recebiam RSI sofreram um corte na prestação, cinco por cento deixaram de a receber, enquanto 0,04 por cento tiveram um aumento na prestação. Porém, Pedro Marques não esclareceu quantos beneficiários em concreto serão afectados.
Os efeitos estenderam-se também aos desempregados mais pobres que estão a receber subsídio social de desemprego. Dos 148.308 beneficiários, sete por cento deixaram de receber.
Estas mudanças são o resultado do novo regime que altera o conceito de agregado familiar, alarga os rendimentos que passam a ser considerados (habitação social, bolsas de estudo, comparticipação de medicamentos ou rendimentos financeiros) e altera a forma como esses rendimentos são distribuídos pelo agregado familiar (capitação), reduzindo por isso o universo de beneficiários.
O secretário de Estado avançou ainda que, em Agosto, o Estado conseguiu reduzir em 10 milhões de euros a despesa com o RSI e poupou 2,8 milhões de euros com o subsídio social de desemprego.
O governante reconheceu, na entrevista à Lusa, que é "difícil" para os beneficiários que vêem as prestações cessadas compreender as novas regras; contudo, salienta que "é importante perceber que foi construído um quadro rigoroso para que as prestações possam ser pagas a quem mais precisa".
A partir de Setembro, mais de um milhão de agregados beneficiários de prestações familiares, subsídio social de desemprego e RSI vão ser chamados pela Segurança Social para fazer prova dos seus rendimentos.
O secretário de Estado da Segurança Social precisou que nesta reavaliação extraordinária, prevista no diploma que entrou em vigor no início de Agosto, será solicitada a actualização do agregado familiar, bem como dos respectivos rendimentos (que passará a incluir novas parcelas) e património.
O veículo preferencial para esta chamada será o serviço Segurança Social Directa e o prazo para prestar provas acontecerá entre 10 de Setembro e 31 de Dezembro. O beneficiário terá que comprovar, entre outras coisas, que o património mobiliário do seu agregado familiar não excede os 100 mil euros. Todos os beneficiários com património mobiliário acima deste valor perdem o direito aos apoios.
Tanto o Bloco de Esquerda como a CGTP já se insurgiram contra o alegado corte das prestações sociais sem aviso prévio, acusando o Governo de estar a deixar as famílias sem quaisquer rendimentos.
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