sábado, 11 de setembro de 2010

Segurança Social notifica 400 mil beneficiários


A Segurança Social notificou 819 mil beneficiários de prestações familiares (como o abono de família) e de subsídio social de desemprego entre 25 de Agosto e 3 de Setembro, avisando-os de que devem fazer provas de rendimento caso queiram manter os apoios sociais. No final do mês, serão avisadas mais 400 mil pessoas, disse ao Diário Económico fonte do Ministério do Trabalho.
Paralelamente, durante o mês de Setembro, também as 147,5 mil famílias que recebem Rendimento Social de Inserção (RSI) serão notificadas e encaminhadas para o técnico de acção social que os ajudará no preenchimento dos documentos para fazer a prova dos recursos que possuem. "A Segurança Social procedeu à notificação de todos os beneficiários de prestações abrangidas pelo diploma de condição de recursos e que devem proceder à actualização do seu agregado familiar e dos seus rendimentos, para efeitos da reavaliação extraordinária das suas prestações", avança a mesma fonte. Contas feitas, são quase 1,4 milhões os beneficiários ou agregados chamados a prestar contas - e ontem, os serviços da Segurança Social já estavam a postos para receber as novas informações dos beneficiários.
Tudo por causa da nova lei de condição de recursos, que entrou em vigor em Agosto e que aperta as regras de acesso aos apoios sociais. Não só alarga o conceito de agregado e altera o peso de cada elemento nos rendimentos da família (diminuindo-o, na maior parte dos casos) como passa a contabilizar um conjunto mais largo de rendimentos. Por isso, quem recebe rendimento mínimo, prestações familiares como o abono de família e subsídio social de desemprego (a prestação para quem tem baixos recursos e não descontou tempo suficiente) pode contar com uma reavaliação extraordinária da condição de recursos. Só o subsídio social de parentalidade fica de fora, já que as novas regras só se aplicam a futuros beneficiários.

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